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Brasília, 09 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2270

   

Aduana
Unafisco tem propostas para agilizar comércio exterior sem ferir a soberania nacional

Um sistema aduaneiro que dê maior agilidade ao comércio exterior é uma expectativa de todos os que entendem a importância da balança comercial para o desenvolvimento do nosso país. Mas para atingir esse objetivo não se deve sacrificar a segurança da sociedade, o que pode ocorrer caso não haja profundas alterações no projeto de lei para a regulamentação dos portos secos a ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional. O Unafisco, que entende que essa discussão deve ser feita pelo conjunto da sociedade, já apresentou suas propostas para uma aduana mais ágil e inteligente, sem que para isso tenhamos de deixar "a raposa tomando conta do galinheiro".

O Unafisco defende, por exemplo, que sejam mudados os critérios atuais do processo de licitação para concessão de portos-secos, para permitir a ampliação do número de estações aduaneiras privadas. Porém, se a atual forma gerou cartelização e reserva de mercado, acreditamos que é possível aperfeiçoar as regras, em vez de simplesmente dispensar a licitação.

Os novos postos aduaneiros deveriam ser distribuídos de acordo com as necessidades do mercado e com a capacidade operacional da aduana e dos outros órgãos que exercem controle sobre os produtos a serem importados e exportados. Do ponto de vista da fiscalização, entendemos que o seu foco deve ser a mercadoria e não a empresa administradora do porto-seco.

É preciso também criar instrumentos de monitoramento prévio das cargas que estão sendo transportadas, incluindo o momento do embarque no exterior; alterar o sistema de seleção para fiscalização e criar grupo especializado no gerenciamento dos parâmetros de seleção a fim de melhor dimensionar a amostragem obtida com a separação dos produtos para os canais de conferência; criar a obrigatoriedade de antecipação do registro da importação por parte do importador num prazo, por exemplo, de 24 horas após a chegada da mercadoria ou até mesmo antes da chegada, como acontece nos países desenvolvidos. Isso reduzirá o tempo de permanência dos produtos nos recintos alfandegários.

Uma aduana mais inteligente, com mais informação e com um melhor tratamento dessa informação pode ser uma aduana mais eficaz no controle e na segurança e, ao mesmo tempo, mais ágil, uma vez que poderá dispensar procedimentos desnecessários.

Com essas medidas teríamos a facilitação das operações internacionais, mas também garantiríamos a proteção da sociedade contra a entrada de produtos perigosos para a saúde, o meio ambiente, a agropecuária, da retirada de nosso patrimônio artístico, cultural e de espécimes da flora e da fauna. Ao mesmo tempo, combateríamos o comércio fraudulento, o contrabando, a sonegação e a lavagem de dinheiro.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/São José do Rio Preto-SP informa, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Carlos de Castro Silva (Carlito), 80 anos, ocorrido ontem, dia 8. A DS e a DEN se solidarizam com a família e os amigos do colega neste momento de perda e dor.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

   
   

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