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Brasília, 04 de janeiro de 2007

ANO XI

Nº 2268

   

Ano Novo
Feliz 2007 aos auditores-fiscais

            A Diretoria Executiva Nacional deseja um feliz 2007 a todos os auditores-fiscais da Receita Federal. Esperamos que este seja, antes de tudo, um ano de grandes realizações pessoais a todos os AFRFs. E estaremos juntos na busca de realizações em nossa vida profissional. O ano já começa com grandes desafios, e a categoria deverá se mobilizar desde logo, especialmente em torno do projeto da fusão dos Fiscos, que retornou à Câmara dos Deputados.

Outros assuntos também estarão na pauta dos AFRFs desde as primeiras semanas do ano, como a campanha salarial e a defesa da segurança pessoal e profissional e também das atribuições do cargo, que vêm sendo continuamente ameaçadas tanto por projetos que tramitam no Congresso quanto por normas internas e "programas" da SRF de gestão de pessoal. A luta é difícil, mas já comprovamos que ela é possível e pode ser vitoriosa, contra todas as previsões.

Em 2006, fizemos uma vitoriosa campanha salarial. Conseguimos evitar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ("Super-simples") fosse aprovada com dispositivos que retirariam a competência da Receita Federal para fiscalizar a maior parte das empresas do país. Evitamos a aprovação da MP dos portos-secos, que agora poderá vir como projeto de lei, mas encontrará no Congresso um debate avançado em torno de seus vários pontos problemáticos. Quanto ao projeto de fusão, que será nossa mais difícil empreitada neste início de ano, é importante lembrar que a atuação dos AFRFs foi até agora decisiva para que não estivesse já aprovado.

           O Sindicato tem um compromisso inarredável com os auditores-fiscais, e estes um compromisso inalienável com a sociedade. Caberá a nós mostrar que projetos como esse da fusão dos Fiscos não trarão apenas grandes prejuízos aos AFRFs, mas também a toda a sociedade. É um grande desafio, sem dúvida, mas lutaremos com ânimo redobrado pela certeza cada vez maior de que lutamos o bom combate. 

Um bom 2007 a todos!

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
DS/RJ mostra visão da categoria em artigo de jornal

No último dia 29, o jornal carioca O Dia publicou artigo da presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro, sobre a fusão dos Fiscos. No artigo, Vera defende aquela que é uma visão da categoria dos AFRFs: a de que é possível promover a atuação integrada das Receita Federal e da Previdência sem necessidade de fundir as duas estruturas de arrecadação. Seu texto faz um contraponto com o artigo da professora de Direito Administrativo Luciana Raybolt Silva. Os dois artigos estão anexos a este boletim.

Esse é um debate que, como já dissemos, irá mobilizar os colegas neste novo ano. É fundamental que todas as DSs promovam iniciativas para dar visibilidade a essa discussão, ocupando espaços de debates em vários segmentos da sociedade.

INÍCIO

Estudos Técnicos
Correção de 4,5% da tabela do IR mantém defasagem de 50,52% até 2006

Em acordo com as centrais sindicais, conforme registro dos jornais Folha de S. Paulo, Correio Braziliense e Estado de S. Paulo, o governo confirmou a correção das faixas da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5% anuais até 2010. Este ano, o limite de isenção passará de R$ 1.257,12 de renda mensal para R$ 1.313,69. Em 2008, o valor pulará para R$ 1.372,81; R$ 1.434,59, em 2009; e R$ 1.499,15, em 2010. As novas faixas de isenção foram estabelecidas na Medida Provisória nº 340, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2006, que circulou na última terça-feira (02/01). De acordo com o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, a correção manteve a tabela defasada em 50,52% até 2006 em relação à inflação acumulada desde 1996, ano em que as correções deixaram de ser automáticas. Mantidas as faixas de correção divulgadas pelo governo federal, a tabela estará defasada em 37,04% em 2010, conforme ilustra a Tabela II (ver anexos).

A proposta de reajuste de 4,5% na tabela IRPF não repõe integralmente os efeitos da inflação no pagamento de Imposto de Renda. No período de 1996 a 2001, a tabela do IRPF ficou congelada. A partir da campanha liderada pelo Unafisco Sindical (Chega de Confisco, lançada em 2000), foi aprovada a Lei nº 10.451/2002, que corrigiu em 17,5% a tabela do IRPF. Em 2005, a tabela foi corrigida em 10%, e este ano, em 8%.

“Essas correções foram apenas parciais não refletindo todo o custo de vida do período. A inflação de janeiro/1996 a novembro/2006, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), foi de 109,17%. Considerando-se para dezembro/2006 uma inflação projetada de 0,45%, chega-se a 110,11%. Descontando os reajustes já concedidos de 17,5% (2002), de 10% (2005) e de 8% (2006), a tabela do Imposto de Renda ainda precisa ser corrigida em 50,52% até o final de 2006 (ver Tabela 1 nos anexos do Boletim)”, destaca a análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco.

A segunda tabela do estudo do Unafisco compara a correção da tabela do IRPF, da dedução por dependentes e das parcelas a deduzir pelo reajuste de 4,5% divulgado pela SRF com o reajuste necessário pelo IPCA a partir de 2006 até 2010, indicando as defasagens entre ambos. Para os anos de 2009 e 2010 não há estimativa do IPCA e, portanto, não foram estimadas as correções necessárias para esses anos.

Apesar dessa lacuna, o que a tabela mostra é que o reajuste anual de 4,5% é insuficiente para corrigir as defasagens na tabela do IRPF. Até 2010 essa política resultará numa defasagem mínima de 37,04%, isso em um cenário mais otimista. Esse percentual deverá crescer em função dos índices efetivos de inflação de 2009 e 2010, supondo-se que nesses anos não ocorra deflação.

Em sua matéria, o Correio Braziliense informa que a “correção foi uma derrota do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de seu então secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, para a ala sindical-desenvolvimentista do governo, capitaneada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho”. Segundo o jornal, Mantega só aceitava um reajuste de 3% neste ano, mas teve de se dobrar à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interessado em atender ao pleito da classe média.

A administração da Secretaria da Receita Federal estima que a "renúncia fiscal" total da correção será de R$ 5,730 bilhões nos quatro anos. Leia a íntegra da análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, elaborada pelo economista Álvaro Luchiezi Júnior, nos anexos do boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fusão dos Fiscos
DS/RJ mostra visão da categoria em artigo de jornal

Estudos Técnicos
Correção de 4,5% da tabela do IR mantém defasagem de 50,52% até 2006

   
   

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