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Brasília, 27 de fevereiro de 2007

ANO XI

Nº 2302

   

Lista tríplice
Fase nacional será desencadeada no próximo CDS

A fase nacional do processo de definição de uma lista tríplice com nomes para o cargo de SRF será desencadeada na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que será realizada de 26 a 30 de março em Brasília. Nesse sentido, a Mesa Diretora do CDS conclama as DSs a que realizem o mais rápido possível as fases locais e regionais para que haja tempo hábil para a inclusão dos nomes escolhidos.

Publicamos anexo a este Boletim material enviado às Delegacias Sindicais como forma de subsidiar e orientar sobre o processo de escolha da lista tríplice para SRF. Esse processo teve origem em tese aprovada, por unanimidade, no Conaf de 2000. O CDS criou uma comissão formada por cinco colegas que estudou, detalhadamente, outras instituições que adotam tal procedimento. O resultado do trabalho da comissão foi amplamente debatido pelos membros do CDS na reunião realizada de 29 a 31 de janeiro último, e está agora sendo colocado em prática.

Precedentes – Entre as instituições em que são usadas listas tríplices estão o Ministério Público Federal e as universidades federais. A nomeação do atual procurador-geral, bem como a de seu antecessor, foi fruto de escolha em lista tríplice, mesmo sem lei que determine o procedimento. Os procuradores vinham realizando o sufrágio até que a Presidência da República passou a acatar a indicação. Outras instituições, como a Polícia Federal e a ABIN (Agência Brasileira de Informação), estão começando a adotar procedimento similar.

Acreditamos que a introdução deste instrumento, que combina democracia interna, transparência administrativa e participação da sociedade civil, inaugurará um outro modelo possível de indicação dos melhores nomes voltados para a elevação da reputação da SRF, reconhecidamente qualificados e capacitados para assegurar o exercício, em matéria tributária específica, das prerrogativas exclusivas do AFRF, em benefício da sociedade.

A adoção desse processo reforçará o papel social e de autoridade pública dos auditores-fiscais e também trará à evidência, tanto interna como publicamente, a colisão com o modelo atual menos transparente e centralizado de administração das bases tributárias – modelo este que desvaloriza as competências específicas em favor de um processo de escolha sempre permeável ao conchavo de grupos e às influências do poder econômico e/ou político/partidárias.

 

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Rio Grande do Norte e Mossoró fazem assembléias quarta e quinta

A Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte realizará assembléia na próxima quarta-feira (28/2), em Natal, e na quinta-feira (1º/3), em Mossoró, para que AFRFs participem da fase local do processo de indicação de nomes para compor a lista tríplice para o cargo de Secretário da Receita Federal. Nas duas assembléias, serão eleitos delegados que representarão a DS na fase regional da lista tríplice. Podem ser indicados até três nomes, entre auditores ativos ou aposentados de qualquer parte do Brasil. As assembléias ocorrerão às 14h30, na sede da delegacia de cada localidade.

Ver edital de convocação nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

DS Curitiba realizará assembléia local no dia 6

Os colegas da DS Curitiba participarão de assembléia local no próximo dia 6 para escolherem até três nomes de AFRFs da localidade que serão indicados a etapa regional da escolha da lista tríplice para SRF. A DS disponibilizou três urnas (duas fixas e uma itinerante) ontem e hoje para que os colegas possam se manifestar. Também haverá uma urna na sede da DS, onde os colegas podem votar até às 18h do dia 1º.

Após a apuração das urnas, que ocorrerá na sexta-feira, dia 2, os nomes indicados serão contactados para dizerem se aceitam participar da disputa na assembléia local. O edital de convocação da DS está anexo a este Boletim.

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Em manifesto, DS/Ceará defende seguridade social e fisco republicano

Está anexo a este Boletim manifesto da DS/Ceará que repudia o projeto de fusão dos Fiscos e critica a exclusão do Fórum Nacional da Previdência Social dos debates a respeito das alterações que a matéria provocará na Previdência. No texto, os colegas questionam o açodamento em aprovar uma fusão considerada inconstitucional por vários juristas renomados.

“A fusão dos Fiscos não se encontra apoiada em qualquer estudo preliminar, não obstante as gravíssimas impropriedades funcionais e administrativas congênitas”, afirmam no documento. No entendimento da DS, o ajuntamento dos Fiscos seguiu a orientação do Departamento Fiscal do FMI, que insiste desde o início dos anos 90 no controle fazendário do “caixa previdenciário”.

Ao final do manifesto, os colegas conclamam as Delegacias Sindicais a apoiar uma plenária nacional para debater a argüição da inconstitucionalidade do projeto de lei, caso seja sancionado pelo presidente, e reivindicar a rediscussão da lei da fusão, no mérito, pelo Fórum Nacional da Previdência.

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Coger tem novo dirigente

O AFRF Antonio Carlos Costa D´Ávila assumiu ontem, no auditório do prédio das unidades centrais do Ministério da Fazenda, em Brasília, o posto de corregedor-geral da Receita Federal. Marcos Rodrigues de Mello, seu antecessor, passou o cargo em cerimônia rápida, acompanhada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Marcos Rodrigues de Mello alegou dificuldade em conciliar o trabalho em Brasília com a família morando em Bauru (SP) para deixar o posto. Seu mandato iria até junho de 2008. Na despedida, ele destacou ações de sua gestão na Coger que, segundo ele, procuraram valorizar a integridade do corpo funcional da SRF. Entre as ações, o ex-corregedor citou a nota técnica do erro excusável.

“A nota técnica evitou que pessoas que trabalham bastante não sejam penalizadas por eventual erro. Somos uma casa de gente boa, decente, muito correta”, lembrou Marcos Rodrigues de Mello, destacando a importância de a Coger identificar – e separar – os maus servidores dos bons na SRF.

Lotado anteriormente na Assessoria Especial do Gabinete da SRF, Antonio Carlos Costa D´Ávila está na Receita Federal há cinco anos. Ele afirmou que dará continuidade ao trabalho de Marcos Rodrigues de Mello, procurando preservar a integridade dos servidores da SRF e usando sua experiência de 30 anos em funções gerenciais no Banco do Brasil.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou a importância da Coger para a SRF, colaborando para que a instituição mantenha o nível de profissionalismo de seu corpo funcional. Rachid disse que o novo corregedor terá um desafio maior pela frente com a unificação da SRF com a Secretaria da Receita Previdenciária. Segundo ele, a estrutura da Receita Federal do Brasil ganhará mais 10 mil novos servidores com a unificação com a SRP.

O Unafisco Sindical foi representado na posse pela segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, que atendeu ao convite da Coger para as entidades sindicais.

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Confira programação do IV Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados

Tudo pronto para o IV Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Aposentados que ocorrerá no Rio de Janeiro, no Hotel Glória, entre os dias 8 e 10 de março. A exemplo das reuniões anteriores, o encontro será dividido em momentos de discussão de temas de interesse dos AFRFs e de confraternização dos colegas.

No dia 8 de março, haverá credenciamento e o jantar de confraternização no Salão Branco e Panorâmico do Hotel Glória. No dia 9, será a vez de discutir a análise da conjuntura, com apresentação do Departamento Jurídico da DEN, debates e informes das diretorias de aposentados das Delegacias Sindicais do Unafisco. As atividades serão encerradas no dia 10 de março com almoço de confraternização.

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IRPF
O Globo cita estudo do Unafisco sobre correção da tabela

Com a proximidade do período de entrega da declaração de Imposto de Renda, o jornal O Globo publicou matéria ontem (leia aqui) em que demonstra que as correções recentes da tabela do IR não foram suficientes para corrigir as perdas que os contribuintes brasileiros acumulam do passado.

No texto, a repórter cita o estudo do Unafisco. O Sindicato encampou campanha pela correção em 2006. Diz o texto de O Globo: “Segundo estimativas da Unafisco, o sindicato de auditores-fiscais da Receita, mesmo com os recentes reajustes na tabela do IR, no ano passado (referência para a declaração que será feita agora), a defasagem frente ao avanço da inflação desde 1996 ainda era de 47%”.

Insuficiente – A matéria repercutiu. Na manhã de ontem, a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes, do Rio de Janeiro, em que explicou como se deu a correção da tabela e destacou a campanha que o Unafisco fez por uma correção que favoreça os contribuintes.

“A correção que está no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) é insuficiente. Os trabalhadores devem se unir para que haja uma correção que favoreça a classe trabalhadora, atingida pela forte tributação sobre o consumo”, observa Maria Lucia Fattorelli.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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IRPF
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