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Brasília, 9 de fevereiro de 2007

ANO XI

Nº 2293

   

Paralisação mobiliza AFRFs em todo o país

A forte adesão à paralisação de 24 horas realizada ontem refletiu o nível de insatisfação da categoria com a política de vinculação da nossa remuneração a metas de arrecadação. “Coincidentemente”, a portaria que reviu as metas para evitar a redução salarial no mês de fevereiro, assinada no dia 31 de janeiro, só foi publicada ontem, data da nossa paralisação.

Em várias localidades, os AFRFs marcaram o dia de paralisação com debates e reuniões para discutir a nossa situação de insegurança salarial. Em Uruguaiana, por exemplo, os auditores se reuniram em frente à R eceita Federal para manifestar discordância em relação a sistemática de remuneração variável imposta à categoria. O sentimento dos AFRFs é de que tal metodologia de pagamento cria insegurança, na medida em que não se tem influência direta nas variáveis que são estipuladas para atingimento de metas.

A manifestação foi um sucesso. Contou com a presença da maioria dos AFRFs lotados em Uruguaiana, o que demonstra a inquietude da categoria em relação ao tema. Na DS/ Vitória, o percentual de adesão foi de 70% e os colegas se reuniram pela manhã para debater a necessidade de se rever a política da metas.

Os colegas de Porto Alegre marcaram o dia de protesto contra a redução da Gifa e contra a atual estrutura remuneratória dos AFRFs, nesta quinta-feira, com um café da manhã, realizado no restaurante do "Chocolatão", e um almoço, na sede da DS/Porto Alegre. Nos dois eventos, os AFRFs debateram a estrutura da remuneração e as dificuldades vividas pela categoria diante da incerteza que tomou conta de todos em relação aos valores do contracheque nos próximos meses. Também foram debatidas a fusão dos fiscos e a necessidade de uma luta constante pela recuperação da autoridade do cargo, entre outros temas.

A mesma discussão mobilizou os AFRFs do Ceará que participaram de encontro na DS. Lá, 50% dos colegas aderiram à paralisação. Eles discutiram também a preocupação quanto a ações judiciais, entre outros assuntos. No Rio de Janeiro, cerca de 80% dos colegas paralisaram suas atividades, sendo mantidas as atividades essenciais no porto e aeroporto. Eles aprovaram um manifesto que será entregue aos superintendentes e aos chefes de unidade.

Em Campinas (SP), houve a adesão de 70% dos colegas, que também participaram de um café da manhã para discutir a paralisação. A DS/Curitiba, que também realizou café da manhã, destaca a repercussão na imprensa, com entrevistas concedidas para o Canal 21 e o SBT. O índice de adesão no local foi de mais de 50%. No Porto de Paranaguá (PR), na delegacia da Receita Federal ninguém atendeu ao público ou desembaraçou mercadoria.

A DS/Rio Grande do Norte informou que no setor de fiscalização, onde trabalha a maioria dos auditores, houve paralisação de 100%. Em Aracaju (SE), 90% dos auditores aderiram à paralisação. Em Goiás, a paralisação de 24 horas foi realizada com a concentração de mais de 40 AFRFs, pela manhã, em frente à Delegacia da Receita Federal em Goiânia. A paralisação obteve a adesão de 60% dos AFRFs  e contou com a cobertura de três rádios locais, RBC, Rádio Brasil Central e Rádio Difusora, além de duas emissoras televisivas locais, Rede Record e SBT.

Os auditores-fiscais da DS/BH reuniram-se na manhã de ontem na entrada do prédio do Ministério da Fazenda e discutiram a questão da remuneração durante mais de uma hora, ficando parte das questões para serem debatidas nas reuniões programadas para a tarde de hoje. Todos manifestaram profunda insatisfação com a política de remuneração com vinculação a metas.

A DS/Manaus informou que 100% dos aduaneiros aderiram ao movimento. A DS/ Mato Grosso do Sul/ Campo Grande/ Mundo Novo/ Corumbá informou que entre 60% a 70% aderiram a paralisação, e apenas Ponta Porã não aderiu.

Em Brasília, a adesão chegou a 30% nos órgãos centrais e 70% nos órgãos regionais. Os colegas encaminharam ao corregedor da SRF, Marcos Mello, manifesto em que externam sua insatisfação com a possibilidade de redução salarial. O manifesto está anexo a este boletim.

Em Cascavel cerca de 50% dos AFRFs pararam. O presidente da DS, Eduardo de Araújo foi entrevistado pelo jornal Gazeta do Paraná. Na DS/Caruaru, 30% aderiram à paralisação. A DS/Caxias do Sul (RS) informa que 70% aderiram à paralisação na localidade. Na DS/Divinópolis (MG), cerca de 40% aderiram, enquanto em outra cidade mineira, Governador Valadares, 50% participaram do movimento.

Os AFRFs da base da DS/Salvador estiveram reunidos ontem num café da manhã na sede do Ministério da Fazenda, onde discutiram a questão da vinculação de seus salários a metas de arrecadação. Para os AFRFs daquela DS, é urgente e necessária uma tomada de providências por parte do governo no sentido de pôr fim à insegurança gerada nos salários dos AFRFs em razão da metodologia de cálculo da Gifa.

 

Gifa
Publicada portaria que ajusta meta de arrecadação para a remuneração de fevereiro

Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Portaria Interministerial nº 20, de 31/01/07, que revisa a meta de arrecadação que balizará nossos salários de fevereiro. O valor mínimo para o qual a Gifa institucional será igual a zero passou de R$ 179.324 milhões para R$ 178.383 e o valor para o qual a parcela da Gifa será integral, de R$ 184.790 milhões para R$ 183.820.

No dia 26 de janeiro, em reunião com o Unafisco, o chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira, comunicou a revisão, conforme é do conhecimento dos colegas, afastando a possibilidade de redução da remuneração em fevereiro. No entanto, a insegurança a respeito da nossa situação salarial continua, pois a remuneração permanecerá vinculada a metas de arrecadação, cuja realização não guarda relação direta com nossa atividade.

Por isso, apesar de termos resolvido a questão da redução salarial no curto prazo, é fundamental que continuemos mobilizados contra essa política, exigindo da Administração uma negociação efetiva sobre a implementação do plano de carreira já discutido e aprovado pela categoria, cuja tabela garante salário digno, com paridade, e solução do fosso salarial. Não basta apenas minimizar o problema revisando metas mês a mês, pois a categoria não pode ficar à mercê de fatores variáveis, imprevisíveis e que nada têm a ver com o resultado do nosso trabalho.

 

Paralisação é destaque na mídia

Desde que os auditores-fiscais aprovaram na última terça-feira o indicativo de paralisação para esta quinta-feira (8/2), o Unafisco Sindical ganhou destaque na mídia de Norte a Sul do país. Jornais impressos, agências de notícias, programas de rádio, informativos on-line e emissoras de tevês destacaram nos últimos três dias a reivindicação dos AFRFs para desatrelar sua remuneração do cumprimento das metas de arrecadação definidas pela Receita Federal.

A Agência Estado, uma das mais conceituadas no país, pontuou o fato de que o movimento foi desencadeado após confirmada a redução no valor dos contracheques de janeiro por conta do descumprimento da meta de novembro. Informou ainda que o desconto pode chegar a R$ 590,00, em fevereiro, caso a meta de dezembro não seja atingida.

O jornal Valor Econômico, referência jornalística na área, também tratou da paralisação de 24 horas dos auditores-fiscais em sua edição de ontem. O informativo eletrônico reforçou o fato de que o movimento é um “protesto à decisão do órgão [Receita Federal] de reduzir as gratificações dos servidores porque as metas de aumento da arrecadação não foram atingidas em novembro e dezembro passados.”

O site Folha On-line, do jornal Folha de S. Paulo, anunciou e acompanhou o movimento durante o dia de ontem, divulgando notas sobre o andamento da mobilização. Em uma delas, o boletim eletrônico antecipou, no final da manhã de ontem, que o percentual de auditores que aderiram à paralisação em Aracaju (SE) foi de 90%.

O site JB On-line, do Jornal do Brasil, também divulgou nota no início da manhã de ontem sobre o movimento dos auditores. O informativo fez referência à entrevista que o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, havia concedido momentos antes à rádio CBN, ressaltando a incerteza dos auditores quanto à remuneração do mês seguinte. “Ele [Carlos André] explicou também que os salários da categoria são atrelados ao montante de arrecadação de impostos, ou seja, eles não sabem quanto arrecadam em um ou outro dia.”

Um dia antes do movimento, o jornal Correio Braziliense publicou matéria sobre a greve e destacou uma citação do presidente do Unafisco: “Nossos salários ficam a reboque de índices macroeconômicos, ao crescimento, à inflação, taxas de juros e até mesmo de decisões de empresas, como aconteceu agora que a Petrobras recolheu menos tributos porque decidiu distribuir, a seus sócios, juros sobre capital próprio”.

Veja onde o Unafisco também foi destaque: Jornal Agora (RS); O Dia (RJ); Corumbá On-line (MS); Rondônia Agora (RO); A Tribuna (Baixada Santista SP); O Liberal (PA); Mídia Max News (MS); Folha de Boa Vista (RR); O Globo (RJ); O Estado de S. Paulo (SP); Gazeta do Sul (RS); Diário do Comércio (SP); Gazeta do Povo (PR); A Tarde (BA); Diário de Pernambuco (PE); Folha de Pernambuco (PE); Jornal do Commercio (PE); O Popular (SP); O Paraná (PR); Correio da Bahia (BA); Paraná On-line (PR); Rádio Clube Paranaense (PR); Rádio Guaíba (RS); Jornal Amazonas em Tempo (AM); TVE Porto Alegre; Central de Notícias (SC); TV Globo (Campinas SP); TV Tribuna de Santos; e Correio do Povo (RS).

 

Fusão dos Fiscos
Votação da Receita Federal do Brasil é adiada para a próxima semana

A votação do PL 6.272/05, que estabelece a fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil, foi adiada para a próxima semana. Inicialmente, a fusão dos Fiscos retorna ao plenário da Câmara dos Deputados na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (12/02).

Na sessão de ontem, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) fez a leitura de seu relatório em plenário. Ele apresentou parecer às 35 emendas incorporadas ao projeto pelo Senado, recomendou a aprovação integral de 16 dessas emendas e a aprovação parcial de duas. As demais não foram acatadas, entre essas as que propõem mudança na denominação do cargo e a transferência de atribuições aos TRFs.

Os AFRFs realizaram trabalho junto aos parlamentares, distribuindo carta sobre o apagão organizacional que a fusão acarretará, panfletos da campanha publicitária e notas técnicas em que o Unafisco demonstra os riscos da aprovação da Super-Receita. Foram distribuídos também livros com o material editado sobre o I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social e informativos da DS/Belo Horizonte sobre os perigos da fusão dos Fiscos.

Além de todos os riscos que temos apontado, causa-nos preocupação o acatamento pelo relator da Emenda 3 (a chamada Emenda TV Globo), que retira dos auditores-fiscais da Receita Federal a competência para desconsiderar a personalidade jurídica de empresas. “O acatamento desta emenda significa brecha para a criação de empresas laranjas e de fachada, reduzindo a autoridade fiscal e enfraquecendo o combate à sonegação e crime organizado no país”, observa a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.” Da forma como ficou o texto da emenda, a desconstituição da personalidade jurídica somente poderá ser feita pelo Poder Judiciário e só depois poderá ocorrer a autuação fiscal. Na opinião do presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, “A Emenda 3 tem um alcance muito mais abrangente do que aparenta. Impede, por exemplo, que se identifique a relação de trabalho entre o empregado, o laranja ou o verdadeiro contratante.“.

Sabatina – O relatório do deputado Pedro Novais incluiu a sabatina pelo Congresso Nacional para o cargo de secretário da Receita Federal. O Unafisco entende que isso é positivo porque dá um pouco mais de transparência, mas é preciso avançar nesse processo. Nesse sentido é fundamental implementar a proposta já aprovada pela categoria de lista tríplice para escolha do secretário.

Na próxima semana, o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco intensificará sua atuação de convencimento dos parlamentares quanto aos prejuízos que uma possível aprovação da Receita Federal do Brasil trará ao país.

 

Site do Unafisco tem área segura para consultas e troca de informações

A partir de hoje, o sítio do Unafisco disponibiliza uma área segura para informações e dados de acesso restrito de seus filiados, com a utilização de criptografia. Na prática, a certificação digital da área segura garante a confidencialidade das informações no tráfego entre o AFRF e o site do Unafisco, além de certificar que o usuário está conectado ao site do Unafisco Sindical.

Passam a fazer parte da área segura do nosso site todos os links da área restrita (Boletins restritos, Espaço do Auditor, etc.), de atualização de endereços dos sindicalizados, de autorização de envio de e-mails. Não haverá mudança no acesso dos AFRFs à área restrita da página do Unafisco. Senhas e loggins continuam os mesmos.

28,86% - Outra novidade da área restrita é a disponibilidade de informações sobre os processos de execução das ações dos 28,86%. Com a inclusão, os AFRFs poderão consultar todas as fases pelas quais o processo passou e quais serão as fases seguintes no andamento da ação.

A transferência da consulta dos 28,86% para a área segura dá mais tranqüilidade durante a busca das informações do andamento da ação. Isso porque os AFRFs, para obter os dados, precisam digitar informações sensíveis e pessoais, como o número da matrícula do Siape, CPF, data de nascimento, entre outras.

 

AFRFs de Paranaguá repudiam vinculação da remuneração a metas de arrecadação

Os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à Delegacia Sindical do Unafisco em Paranaguá aprovaram na assembléia da última terça-feira um manifesto em que repudiam o sistema de remuneração vinculado a metas de arrecadação.

No texto, os colegas lembram que, apesar dos recordes históricos de arrecadação alcançados em 2006, o não atingimento das metas, nos meses de novembro e dezembro de 2006, responsável pela redução da GIFA em janeiro, “expõe a precariedade e inconsistência do atual modelo de remuneração”.

“No exercício das funções de defesa dos interesses do Estado e da sociedade, os Auditores-Fiscais da Receita Federal precisam ter garantias funcionais e financeiras suficientes para enfrentar poderosos interesses econômicos e políticos. Nossa atividade de Estado não pode estar sujeita a este tipo de vulnerabilidade”, subscrevem os AFRFs de Paranaguá.

Os colegas destacam ainda o fato de que o resultado de nosso trabalho não pode ser medido pelo simples resultado da arrecadação, influenciado por fatores alheios ao nosso desempenho, como os indicadores econômicos, por exemplo.

“ É importante ainda lembrar que o simples ajuste de metas, como artifício para coibir a redução salarial, não soluciona o nosso problema, não reconhece nossa condição de agentes de Estado e mantém a insegurança atual”, acrescentam os auditores de Paranaguá, que pedem à administração da SRF uma solução para o caso. Leia a íntegra do manifesto nos anexos do Boletim.

 

Auditoria patrimonial
AFRFs de São Paulo questionam critérios e métodos

Na assembléia do último dia 6 de fevereiro, os auditores-fiscais da Receita Federal de São Paulo aprovaram uma moção para que a DEN “envie representação judicial” à Coger questionando os critérios usados para a realização de auditoria patrimonial, em curso em todas as regiões fiscais. O documento (ver anexos) foi aprovado por aclamação nas quatro unidades da Receita Federal em que houve assembléia na capital paulista (Prestes Maia, Avanhandava, Luís Coelho e Tatuapé).

DVD e livro - A DS/São Paulo disponibiliza, para as DSs e para os colegas AFRFs de todo o país, o registro em DVD I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, ocorrido em março de 2006. No evento, houve debates em quatro painéis: O Papel do Parlamento nas Mudanças Previdenciárias e Tributárias; Aspectos Jurídicos do Projeto de Lei de Fusão dos Fiscos; A Fusão dos Fiscos no Mundo - Experiências Internacionais e O Brasil que Queremos - Uma Administração Tributária para a Sociedade.

Interessados em comprar o DVD poderão fazer pedido até o dia 15 de fevereiro pelos telefones (11) 3251-0085 ou (11) 3299-5350 ou pelo e-mail comunicacao@unafiscosindical-sp.org.br. O valor do conjunto de cinco DVDs (com todas as palestras) é de R$ 50,00. No dia 12 de fevereiro, a DS/São Paulo lançará a versão em livro do I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, em sua sede na Avenida Paulista.

Leia a Moção para Envio de Representação Judicial e a íntegra das notas de São Paulo nos anexos do Boletim.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Gifa
Publicada portaria que ajusta meta de arrecadação para a remuneração de fevereiro

Paralisação é destaque na mídia

Fusão dos Fiscos
Votação da Receita Federal do Brasil é adiada para a próxima semana

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