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Brasília, 8 de fevereiro de 2007

ANO XI

Nº 2292

   

Metas de arrecadação
Hoje é dia de paralisação dos AFRFs

Os auditores-fiscais da Receita Federal em todo o Brasil fazem hoje uma paralisação de 24 horas, sem assinatura de ponto e fora da repartição, em protesto contra o atual sistema de remuneração da categoria, atrelado a metas de arrecadação. A greve de advertência está sendo aprovada por 73,5% dos AFRFs que votaram na Assembléia Nacional da última terça-feira. Os dados se referem à apuração até 8h de ontem, quando haviam sido registrados 1.649 votos de 77 localidades. O número de presentes nesta assembléia é bastante representativo por se tratar de um período onde boa parte dos AFRFs encontram-se de férias além do fato de a AN ter sido convocada em curto prazo.

A DEN lembra a importância de a paralisação ser feita fora da repartição e sem assinatura de ponto, a exemplo da greve de 2006, que demonstrou a união da categoria e resultou no reajuste que variou entre 34% e 32% para ativos e aposentados, respectivamente. Na Campanha Salarial 2006, os AFRFs reafirmaram ao governo sua insatisfação com a remuneração atrelada a metas. À época, os auditores insistiram com o governo que o que interessava a eles era a implantação do novo patamar remuneratório, baseado no Plano de Carreira aprovado pela categoria.

Somente com o estabelecimento da tabela do Plano de Carreira, os AFRFs ficarão livres das metas de arrecadação e de problemas que incomodam a categoria há muito tempo, como o fosso salarial e a quebra da paridade entre ativos e aposentados. A paralisação de hoje reafirma a união dos AFRFs na defesa dos seus interesses. Reforça o que ficou estabelecido na plenária que encerrou nossa greve ano passado: os AFRFs mantêm o estado de mobilização até que a remuneração atrelada a metas seja extinta.

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que paralisações, como a de hoje, são instrumentos importantes de comunicação da categoria para a administração da Receita Federal e para o governo federal. “Quanto mais força a paralisação tiver, mais fortemente comunicamos nossas insatisfações, nossas contrariedades e mostramos ao governo que estamos unidos em torno do nosso objetivo, que é acabar com o vínculo de nossa remuneração a metas”, explica Carlos André.

A importância do trabalho dos AFRFs para a sociedade pôde ser sentida no anúncio da nossa greve, divulgado depois que os resultados da Assembléia Nacional indicavam a paralisação de hoje. Momentos depois do envio do informe à imprensa, os telefones do Departamento de Comunicação do Unafisco não paravam de tocar com pedidos de informação sobre a razão da paralisação e suas conseqüências. Ontem, o anúncio da greve repercutiu em jornais em todo o Brasil, entre eles em O Estado de S. Paulo, O Globo (RJ), Jornal do Brasil (RJ), A Tarde (BA), o Diário do Comércio (SP) e Correio Braziliense (DF).

 

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Votação foi adiada para hoje

Um acordo das lideranças partidárias em relação aos procedimentos de votação adiou para hoje a discussão e a votação das emendas do Senado ao Projeto de Fusão dos Fiscos (PL 6272/05). O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco constatou que há divergências entre a própria base aliada a respeito das emendas que poderiam ser acatadas.

Ontem pela manhã os AFRFs participaram de reunião da bancada do PSB que discutiu cada uma das emendas a serem apreciadas. A se destacar a interlocução com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que demonstrou bom conhecimento das questões relativas à administração tributária, o que propiciou uma discussão mais aprofundada do projeto.

Acreditamos que o trabalho desenvolvido pelo Unafisco tem sido determinante para que os deputados questionem seus dispositivos e tenham consciência dos problemas para a administração tributária e previdenciária. Hoje continuaremos a visitar os deputados da base aliada e da oposição para conscientizar sobre os riscos da proposta.

 

INÍCIO

Portos-secos
Unafisco sugere medidas para combater contrabando no DF

A advertência do Unafisco feita por carta em janeiro passado a governadores e secretários de segurança dos 27 estados brasileiros começou a surtir efeito na manhã de ontem (7/2). Durante audiência, o presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira; a diretora de Assuntos Técnicos, Clair Hickmann; e o presidente da DS/Brasília, João Nogueira, apresentaram ao secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal, Pedro Cardoso Santana Filho, uma série de sugestões que, se implementadas, serão determinantes para reduzir os índices de criminalidade país afora.

A reunião foi conseqüência do alerta do Sindicato acerca da importância do sistema aduaneiro no controle da entrada de armas e entorpecentes nas fronteiras nacionais, bem como os riscos decorrentes do afrouxamento desse controle, como prevê o projeto dos portos-secos, em tramitação na Câmara dos Deputados. O mais importante é que o objetivo do Unafisco não se limita a denunciar o problema, mas é sobretudo propor medidas objetivas que repercutam num combate efetivo de determinados crimes.

Uma das sugestões feitas ao secretário-adjunto foi a integração do trabalho da Secretaria da Receita Federal com o dos órgãos públicos de segurança, de forma a permitir que informações já levantadas por auditores subsidiem investigações policiais. A idéia é de que dados sobre movimentação financeira e sobre patrimônio incompatível com a renda, por exemplo, não se percam nas gavetas da Receita Federal sem que um trabalho policial comprove que essas evidências se traduzem, também, em outros crimes como lavagem de dinheiro.

Isso não ocorre porque o foco determinado pela SRF é de caráter meramente arrecadatório. Um patrimônio incompatível com a renda pode significar dinheiro sujo com origem no tráfico de drogas ou no contrabando. O fato é que se o dono desse patrimônio é autuado e, posteriormente, paga o imposto devido, sua punibilidade do ponto de vista penal tributário é extinta e o processo, sequer, chega ao Ministério Público.

Isso livra o infrator de ser investigado quanto a existência de outros crimes além da questão fiscal. A sugestão do Unafisco é que, nos casos de constatação de crime contra a ordem tributária, as informações sejam remetidas imediatamente ao Ministério Público, independentemente de o sonegador pagar ou não o imposto devido. Isso dará tempo hábil ao MP para proceder a uma investigação mais completa. Mas, para que isso aconteça, é necessária uma modificação na própria legislação.

“É preciso mudar esta visão de que a Receita é um órgão meramente arrecadatório. Muitas vezes, ela está diante de informações relevantes para desvendar outros crimes, mas essas informações, muitas vezes, não vão a lugar algum”, afirmou Carlos André. O secretário-adjunto Pedro Cardoso considerou o assunto importante e quis saber de que forma esses dados poderiam ser compartilhados com a polícia. O presidente do Unafisco esclareceu que isso poderia ser feito por um sistema informatizado em que os serviços de inteligência de um e de outro órgão pudessem trocar essas informações. “Esse compartilhamento de informações, no entanto, terá de ser regulamentado por lei para preservação dos sigilos fiscal e bancário”, ressaltou Carlos André.

Portos-secos – Sobre os possíveis prejuízos que podem advir da aprovação do projeto dos portos-secos, Pedro Cardoso demonstrou preocupação. “A gente costuma sempre ouvir o discurso da celeridade, mas nunca detalham os problemas que isso vai trazer”, disse o secretário-adjunto.

Carlos André mostrou que o projeto irá afrouxar o controle aduaneiro, o que pode se reverter no aumento dos índices de violência. Isso porque cria novas regras para concessão e funcionamento dos portos-secos. Uma delas permitirá ao próprio dono da concessão fiscalizar a carga do seu cliente. “Nada impedirá que numa suposta carga de bananas exista, de fato, armas ou drogas”, arrematou Carlos André.

O documento com as sugestões feitas durante a audiência está nos anexos do Boletim.

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Entidades chegam a um acordo sobre ação da OEA

Em reunião realizada ontem à tarde na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília, representantes das quatro entidades que apresentaram denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) contra a contribuição previdenciária dos aposentados chegaram a um consenso sobre a representação comum na CIDH. Foi decidido que será enviada uma correspondência assinada pelas quatro entidades na qual elas afirmam aceitar a determinação da CIDH de uma representação comum, mas não abrem mão de cada uma manter seu advogado e fazer a defesa no processo. Além do Conamp, participaram da reunião, representantes do Unafisco, SindMédicos-DF e Mosap.

O consenso foi obtido após muito debate, a partir das palavras do presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo. “Temos de pensar numa forma para que as entidades mantenham sua representação. Acho deselegante qualquer um aqui pensar na retirada de outra entidade da denúncia”, afirmou Cosenzo, logo no começo da reunião.

O presidente do Mosap, Edson Haubert, confirmou que teria se reunido com diretores do Unafisco em Novembro passado, mas não conseguiu reunir as demais entidades. Afirmou, entretanto, que o Mosap também é favorável ao consenso, apesar de ter se reservado o direito de não assinar o documento a ser produzido, se não concordar com seus termos. O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, também presente à reunião, agradeceu ao Conamp por possibilitar a reunião das quatro entidades e lembrou que em 8 de janeiro passado o Unafisco enviou carta àquela associação solicitando o encontro das quatro entidades para tratar da representação comum.

Diferenças – O autor da denúncia feita pelo Conamp, promotor André Felipe Menezes, argumentou que apesar de a CIDH ter determinado que todas as denúncias fossem reunidas à do Mosap, pois esta seria uma regra da Comissão Interamericana, “a praxe pode ser quebrada, já que as entidades se negam a perder sua representatividade”.

Ele argumentou não saber quais os critérios usados pela CIDH para impor apenas um representante e lembrou que a medida poderia trazer empecilhos, pois uma entidade não sabia do teor das denúncias apresentadas pela outra. “O teor pode ser o mesmo, mas os pedidos são diferentes. Pelo que sei, a denúncia do Mosap pede condenação por danos morais e atinge, apenas, as entidades peticionarias. A nossa é mais abrangente, e não pedimos essa condenação, pois achamos que ela pode ser prejudicial ao processo”, pontificou.

O promotor também questionou uma correspondência escrita pelo advogado da ação do Mosap, Luiz Afonso Medeiros, de que as entidades teriam perdido prazo. “Eu sei da minha ação e asseguro que não perdemos prazo. O problema é que o Mosap presumiu que as entidades perderam o prazo e arvorou o direito de falar em nome de todos”, criticou.

O advogado da denúncia do Unafisco, Paulo Lopo Saraiva, fez o histórico de como se deu a sua escolha como advogado. Lembrou de uma reunião em que participaram representantes de várias entidades para que a denúncia fosse subscrita por várias delas, mas no final apenas o Unafisco fez a subscrição.

O Unafisco também foi representado na reunião pelo primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Bocaccio Piscitelli. Ao final do encontro, como o Mosap se negava a assinar o documento comum, ele propôs que o texto fosse assinado pelo Unafisco, Conamp e SindMédicos, o que levou os representantes do Mosap a mudarem de opinião.

Com o resultado da reunião, o Unafisco vai manter a viagem dos diretores José Carlos Nogueira e Roberto Piscitelli, acompanhados do advogado Paulo Lopo Saraiva, a Washington. Eles vão à CIDH porque o Sindicato manterá o advogado como representante da denúncia.

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Categoria
DEN e DS/Curitiba repudiam ataque a diretora nacional

Os auditores-fiscais da Receita Federal, reunidos em Assembléia Nacional na sede da DS Curitiba, decidiram aprovar nota em que repudiam a forma deturpada como o sítio “opiniaoafrf” tratou os esclarecimentos técnicos prestados pela colega Clair Hickmann, diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, em entrevista concedida ao Diário do Comércio-SP, sobre a legislação do Imposto de Renda e do Simples. (Veja entrevista nos anexos do boletim)

“No afã de justificar o ataque à posição externada pela colega, o editorial extrai uma conclusão absurda do conteúdo informativo da matéria jornalística, tentando ludibriar a leitores menos atentos”, ressaltam os colegas. Segundo eles, fica a dúvida se a leitura distorcida da matéria pelos autores do “editorial” decorre de ignorância técnica, dislexia ou se trata de má-fé mesmo, unicamente com vistas a tirar dividendos políticos para o grupo que não concorda com a linha de atuação da atual direção do Unafisco.

Para finalizar, os colegas de Curitiba reafirmaram a confiança e o apoio ao trabalho que a colega Clair tem empreendido em favor da nossa categoria. A íntegra da moção de repúdio está anexa a este boletim.

Manifestação da DEN – a Diretoria Executiva Nacional repudia o ataque evidentemente eleitoral.

A carta da DEN e o manifesto de DS/ Curitiba estão anexos.

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AFRFs de Piracicaba repudiam remuneração atrelada a metas de arrecadação

Os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à Delegacia Sindical do Unafisco em Piracicaba (SP) aprovaram uma moção de repúdio em que condenam o sistema de remuneração dos AFRFs atrelado a metas de arrecadação. No texto, os colegas lembram que no exercício das funções de defesa dos interesses do Estado e da sociedade, os AFRFs precisam ter garantias funcionais e financeiras suficientes para enfrentar poderosos interesses econômicos e políticos.

“Nossa atividade de Estado não pode estar sujeita a este tipo de remuneração totalmente vulnerável, pois a insegurança financeira não se coaduna com o exercício da função pública”, subscrevem os AFRFs de Piracicaba, que cobram da administração da Secretaria da Receita Federal uma solução para a insegurança que o atrelamento a metas de arrecadação tem gerado para os auditores em todo o Brasil.

“Ressaltamos também a necessidade de abertura, imediata, de um canal de negociação entre a Administração e a nossa Direção Executiva Nacional para solução deste assunto, sem prejuízo dos encaminhamentos para nossa mobilização”, finalizam os colegas de Piracicaba. Leia nos anexos do Boletim a íntegra da Moção de Repúdio e a nota em que os colegas de Piracicaba informam por que rejeitaram o indicativo de paralisação de 24 horas de hoje (8/02) em protesto contra nosso atual sistema de remuneração.

INÍCIO

 

Mosap vai realizar encontro de aposentados

O Instituto Mosap deverá realizar no próximo dia 20 de março, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, um Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. O evento vai marcar o 15º aniversário do Mosap, criado oficialmente em 21 de março de 1992. Nesse encontro, o Mosap pretende desencadear a luta pela valorização e dignidade dos servidores públicos. Deverão participar do evento parlamentares recém-eleitos ou já com outras legislaturas, técnicos e estudiosos das questões previdenciárias, além de entidades defensoras de servidores aposentados e pensionistas e dos segurados do Regime Geral de Previdência.

A definição do encontro foi ocorreu em reunião do Mosap realizada na última terça-feira, dia 6 de fevereiro. O Unafisco foi representado no evento pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fusão dos Fiscos
Votação foi adiada para hoje

Portos-secos
Unafisco sugere medidas para combater contrabando no DF
Entidades chegam a um acordo sobre ação da OEA
Categoria
DEN e DS/Curitiba repudiam ataque a diretora nacional
AFRFs de Piracicaba repudiam remuneração atrelada a metas de arrecadação
Mosap vai realizar encontro de aposentados
   
   

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