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Brasília, 7 de fevereiro de 2007

ANO XI

Nº 2291

   

Assembléia Nacional
AFRFs estão aprovando paralisação de 24 horas contra vinculação a metas

Em apuração parcial da Assembléia Nacional realizada ontem em todo o Brasil, 74,12% dos auditores-fiscais da Receita Federal estão aprovando a paralisação de 24 horas, em todas as unidades da SRF, sem assinatura de ponto e fora da repartição, como forma de protestar contra o sistema atual de remuneração da categoria, vinculado a metas de arrecadação.

Os dados se referem à apuração até as 20 horas de ontem quando haviam sido computados 1.055 votos de 51 localidades. A DEN lembra a importância de a paralisação ser feita fora da repartição e sem assinatura de ponto, a exemplo da greve de 2006, que demonstrou a união da categoria e resultou no reajuste que variou entre 34% e 32% para ativos e aposentados, respectivamente.

Durante a Campanha Salarial de 2006, os AFRFs deixaram claro que o que interessava à categoria era a implantação de um novo patamar remuneratório, baseado no Plano de Carreira aprovado pelos auditores. Com isso, ficaríamos livres do atrelamento a metas, resolveríamos questões como a quebra da paridade entre ativos e aposentados e o fosso salarial e teríamos corrigidas as perdas causadas pela inflação nos últimos anos.

INÍCIO

 

Fusão dos Fiscos
Projeto está na pauta de hoje da Câmara

Após reunião com líderes partidários na manhã de ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a inclusão do projeto de fusão dos Fiscos (PL 6.272/05) na pauta de votações de hoje. O que os deputados irão apreciar são as emendas aprovadas pelo Senado. De acordo com informações da nossa assessoria parlamentar, o governo tem interesse em derrubar boa parte dessas emendas, e o próprio PT adiantou que irá propor a rejeição de algumas delas. Hoje pela manhã a bancada do PT se reúne, tanto para definir o nome do líder do Partido quanto para discutir a posição da bancada em relação às propostas em tramitação na Câmara.

Desde segunda-feira, o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco está no Congresso Nacional conversando com os deputados e apresentando o documento que alerta sobre os riscos da fusão para a Previdência, a arrecadação, o funcionamento da administração tributária e a cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários.

Temos chamado a atenção especialmente para o risco de perda de arrecadação, que pode até mesmo comprometer os recursos necessários para os investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Relembramos o fato de que nos três meses de vigência da MP 258, agosto a outubro de 2005, o crescimento da arrecadação foi de 4,31% sobre o mesmo período do ano anterior, enquanto no mesmo período de 2003 e 2004 o crescimento chegou a 13,53%. Isso ocorreu sem que todos os procedimentos da fusão tivessem sido implementados.

Nosso esforço é também para advertir que os resultados pretendidos pelo governo podem ser alcançados com a aplicação efetiva do Decreto 5.644/05, com a unificação dos cadastros, compatibilização de sistemas, troca de informações e ações conjuntas, sem que haja necessidade de fundir as duas estruturas. Nosso trabalho continua hoje.

INÍCIO

 

Trabalho parlamentar
Comissão da DS/São Paulo alerta deputados dos riscos da fusão dos Fiscos

No dia da solenidade de posse dos deputados federais eleitos para a 53ª legislatura, em Brasília, em 1º de fevereiro, comissão da DS/São Paulo, formada pela presidente da DS/SP, Carmen Cecilia Bressane, pela diretora de Articulação e Comunicação da DS, Silvana Mendes Campos, e pelos auditores-fiscais Luiz Kanashiro e Dorival Bertaglia, participou de reuniões nos gabinetes dos deputados Abelardo Camarinha (PSB), Devanir Ribeiro (PT), Dr. Pinotti (PFL), Enéas (PR), Ivan Valente (Psol), Luiza Erundina (PSB), Paulo Maluf (PP), Paulo Teixeira (PT), Ricardo Izar (PTB), Walter Ihoshi (PFL) e William Woo (PSDB).

Nos encontros, a comissão apresentou aos parlamentares o material do 1º Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, demonstrando a tese de que a fusão dos Fiscos é um “salto no escuro” até para o governo. Tanto é assim que mesmo após a MP 258/05, que cria a “Super-Receita”, ter caído no Congresso Nacional, há quase um ano e meio, o governo não apresentou estudos que comprovem o propalado aumento da eficácia com a fusão. Leia a íntegra da nota da DS/São Paulo nos anexos deste Boletim.

INÍCIO

 

Gifa
AFRFs alertam para formas inaceitáveis de redução remuneratória

Reunidos ontem em Assembléia Nacional no edifício-sede do Ministério da Fazenda e na Alfândega do Porto de Mucuripe, os colegas da DS/Ceará decidiram aprovar nota de alerta à categoria para lembrar que há uma outra parcela da Gifa que está sujeita a variações de acordo com avaliações individuais efetuadas pelas chefias imediatas. Na opinião dos AFRFs, essa forma de vinculação é ainda mais perniciosa do que a parcela institucional, uma vez que permite o assédio moral.

Segundo eles, é isso que está acontecendo neste momento no Seort da Delegacia da Receita Federal em Fortaleza, onde a chefe do serviço utilizou o instrumento discriminatório. “A autoridade de Estado não pode ficar à mercê da vontade do chefe. Com este tipo de avaliação individual, subjuga-se o AFRF a um superior hierárquico, e não à lei”, ressaltam no documento, que está anexo a este Boletim.

Eles conclamam os colegas a combater as duas formas discriminatórias: a remuneração com base em metas de arrecadação e com base em avaliações individuais arbitrárias e subjetivas.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fusão dos Fiscos
Projeto está na pauta de hoje da Câmara

Trabalho parlamentar
Comissão da DS/São Paulo alerta deputados dos riscos da fusão dos Fiscos
Gifa
AFRFs alertam para formas inaceitáveis de redução remuneratória
   
   

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