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Brasília, 5 de fevereiro de 2007

ANO XI

Nº 2289

   

Assembléia Nacional
AFRFs deliberam amanhã sobre paralisação de 24 horas e mobilização

Os AFRFs de todo o país têm uma importante missão amanhã: comparecer à Assembléia Nacional para discutir o modelo de nossa remuneração, que permite ao governo nos pagar quanto quiser, obrigando-nos a conviver com a insegurança absurda em relação aos valores que vamos receber a cada mês. Vamos nesta AN deliberar qual será a resposta da categoria a essa discriminação em relação a outras carreiras de Estado.

Vale lembrar que o Unafisco já alertava para os riscos de nossa remuneração vinculada a metas quando o governo apresentou essa fórmula por meio da MP 302. Essa preocupação do Sindicato foi discutida e acatada pela Plenária Nacional, de julho do ano passado, que indicou suspender a greve deflagrada em 2 de maio e manter o estado de mobilização até que fosse contemplada a nossa pauta de reivindicação (o que foi aprovado pela Assembléia Nacional).

Na ocasião, os colegas avaliaram que a MP 302, embora tivesse sido um avanço conquistado pela greve da categoria, não era satisfatória por não resolver o fosso salarial, manter a quebra da paridade, ser baseada no reajuste por meio de gratificações – o que foge à lógica defendida pelos AFRFs na pauta reivindicatória, mantendo nossa remuneração vinculada a metas.

Por essa razão, a Plenária Nacional optou pela manutenção da estrutura dos Comandos Regionais e Nacional de Mobilização, com a avaliação periódica das negociações com o Executivo por parte do CDS, podendo este indicar à assembléia a retomada da greve, quando necessário.

O CDS de janeiro deste ano entendeu que é preciso retomar a mobilização para exigir uma solução definitiva para a remuneração da categoria. A DEN, que corroborou esse entendimento, convocou a Assembléia Nacional desta terça-feira, dia 6, para que os colegas discutam e deliberem por uma paralisação de advertência de 24 horas no dia 8, quinta-feira. A participação de todos é fundamental neste momento para que possamos debater as estratégias da mobilização para dizer “não” ao descabimento de vincular a remuneração dos auditores a metas ou “recompensas”.

Os indicativos da Assembléia estarão disponíveis no site do Unafisco Sindical no decorrer do dia de hoje.

 

Gestão democrática
DSs devem discutir a lista tríplice na AN

As Delegacias Sindicais do Unafisco devem aproveitar a Assembléia Nacional de amanhã para iniciar a discussão do processo de escolha do secretário da Receita Federal com base em uma lista tríplice, conforme deliberação dos AFRFs no Conselho de Delegados Sindicais realizado em Brasília entre os dias 29 e 31 de janeiro passado e a tese aprovada no Conaf de 2000.

O processo começa com a indicação de nomes em assembléias locais, passa por plenárias regionais e desemboca no CDS e em eleições diretas, em nível nacional. Todos os AFRFs, sindicalizados ou não, ativos ou aposentados, podem e devem participar desse processo, que pretende envolver toda a categoria. O Unafisco será apenas o organizador. É importante que as DSs levem também à discussão à Receita Federal, uma vez que não é vedada a participação dos colegas que não são sindicalizados.

Não há necessidade de candidatura. O processo se dá por livre indicação dos AFRFs, que podem indicar inclusive colegas de regiões diferentes da do votante. A sistemática, além de ser mais democrática, evita interferências regionais, políticas e externas. O boletim de sexta-feira, 2 de fevereiro (Boletim nº 2288), traz informações mais detalhadas sobre como se dará o processo e quais os requisitos para a indicação dos nomes.

 

Apagão organizacional
Redução no recolhimento dos créditos da Previdência por via judicial reforça tese do Unafisco de que fusão dos Fiscos não garantirá aumento de arrecadação

Em carta aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, destaca que um dos alertas recorrentes feitos pelo Unafisco sobre os perigos de fundir a Receita Federal e a Receita Previdenciária já virou realidade nos créditos da Previdência Social.

“Por lá, o chamado “apagão organizacional” já prejudicou a arrecadação oriunda da execução judicial dos créditos. Números da Procuradoria-Geral Federal (PGF) revelam que houve redução da arrecadação da Previdência feita por via judicial, na comparação entre 2005 e 2006. Segundo o coordenador-geral do órgão de arrecadação da PGF, Sérgio Corrêa, a culpada pela redução foi a Medida Provisória 258, de 21/7/2005. Durante sua vigência, houve a paralisação da inscrição de débitos na dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como dos processos judiciais nas varas da Justiça do Trabalho”, destaca Carlos André.

Em 2005, o total de arrecadação da Previdência, via Procuradoria, chegou a R$ 4,903 bilhões. No ano seguinte, caiu para R$ 4,394 bilhões. Ao falar à imprensa na semana passada, o coordenador-geral disse que isso aconteceu porque, no período de vigência da MP 258/05, a PGF perdeu a competência para inscrever novos créditos em dívida ativa. A atribuição foi transferida à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Eis aí um exemplo das conseqüências do “apagão organizacional” que o Unafisco tem anunciado. O caso da dívida ativa do INSS, que repercutiu na diminuição dos créditos da Previdência, é apenas um ensaio do que pode acontecer em proporções maiores nas contas da Receita Federal do Brasil, caso o projeto de fusão seja aprovado”, alerta o presidente do Unafisco.

Carlos André continua ressaltando que, mesmo em proporções menores, os dados da PGF demonstram que a fusão da SRF com a SRP não será garantia de agilidade e de aumento da arrecadação. Até agora, não foram apresentados estudos ou planejamentos que comprovem os objetivos almejados pelo governo federal.

No entanto, o que evidências mostram até o momento é que a intenção de fundir a Receita Federal e a Receita Previdenciária com sistemas diferentes, com modos de operação distintos e com conhecimentos técnicos também diferentes, irá lançar a arrecadação do país num terreno movediço, pondo em xeque o crescimento do Brasil, na contramão do que deseja o governo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Leia a íntegra da carta nos anexos do Boletim.

 

Segurança aduaneira
DSs devem reforçar o pedido de audiência com governadores e secretários de Segurança Pública

A DEN recomenda às Delegacias Sindicais do Unafisco que, nos próximos dias, reforcem seus esforços para marcar audiências com os 27 governadores brasileiros e seus secretários de Segurança Pública para que possamos demonstrar a importância do trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal no combate ao contrabando, ao descaminho e à entrada de armas irregulares no Brasil.

No dia 18 de janeiro, o Unafisco enviou carta aos chefes dos Executivos estaduais, com cópia aos secretários de Segurança Pública, solicitando audiência para expor as preocupações do Sindicato quanto aos rumos da aduana brasileira e, sobretudo, para destacar o quanto o trabalho dos AFRFs é importante para a proteção à sociedade, à soberania nacional e à segurança no país.

A Direção Nacional entende que é importante mostrar aos governadores e à sociedade quais são as atribuições dos AFRFs nas aduanas e nos controles das fronteiras. Informá-los que, por força do artigo 37, inciso 18 da Constituição Federal, os AFRFs têm precedência nos trabalhos realizados nas áreas de fronteira referentes ao controle aduaneiro e recintos alfandegados.

Nesse sentido, a intenção dos encontros é apontar o papel da SRF no controle aduaneiro e na fiscalização das operações de comércio exterior, alertando para a importância do sistema aduaneiro no combate à entrada de armas ilegais e de entorpecentes nas fronteiras nacionais.

No momento em que a sociedade exige um esforço nacional de combate à violência e ao crime organizado, não se pode esquecer o papel da SRF, função que pode ser incrementada com a melhor integração com outros órgãos públicos, sobretudo no que se refere à fiscalização ao comércio exterior e ao controle aduaneiro.

Leia aqui a íntegra da carta do Unafisco aos governadores e secretários de Segurança Pública.

 

Fusão dos Fiscos
Unafisco procurará líderes partidários esta semana

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional esta semana, o grupo de trabalho parlamentar retoma suas atividades esclarecendo os líderes partidários a respeito dos riscos que o PL 6272/2005 traz ao Brasil sob o falso argumento de que a união da Receita Federal e da Receita Previdenciária irá desburocratizar os Fiscos e facilitar a vida dos contribuintes.

Os colegas do trabalho parlamentar irão mostrar aos deputados federais que o Decreto 5.644/2005 já prevê a atuação integrada dos dois órgãos, sem o risco do apagão organizacional que a fusão dos Fiscos gerará com a perda das especialidades dos órgãos, a insegurança jurídica e o tempo que a nova estrutura levará para que a Receita Federal do Brasil passe a funcionar com eficiência.

Conforme ficou decidido na reunião entre a DEN e as DSs em São Paulo no dia 16 de janeiro, as delegacias devem intensificar os encontros com os parlamentares nas bases em cafés da manhã, jantares e outros eventos. Material produzido pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco pode subsidiar os encontros.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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