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Brasília, 28 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2507

   

Mídia
Imprensa destaca opinião do Unafisco

O peso da carga tributária no orçamento dos brasileiros foi tema da reportagem de capa da revista Carta Capital desta semana. A partir do título – Impostos: O pobre paga mais – a reportagem desfaz alguns mitos a respeito da carga tributária do Brasil.

Para isso, a revista ouviu representantes de várias entidades a fim de entender o processo de tributação e sua incidência. O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, foi um dos entrevistados e defendeu a reforma tributária como forma de corrigir distorções. Para ele, o ideal seria um reforço na tributação sobre a renda, as grandes fortunas e heranças. “O sistema atual protege determinados estratos da sociedade há 500 anos”, afirmou.

Delarue destacou que a carga tributária incide de maneira mais agressiva sobre os mais pobres. Para isso, apresentou um estudo do Unafisco que atesta que quem ganha até dois salários mínimos gasta 45,8% da sua renda no pagamento de impostos sobre o consumo. Do outro lado da balança, famílias com renda superior a 30 mínimos gastam 16,4%.

A reportagem também se valeu de um outro estudo do Unafisco comparando a carga tributária brasileira com a de outros países, mostrando que “comparativamente ao padrão internacional, o imposto nativo sobre a renda tem uma baixa participação no total das receitas tributárias de apenas 6,6% do PIB, enquanto a média dos países europeus é de 13,6%”.

CPMF – Delarue também foi citado pelo Jornal de Brasília em reportagem, divulgada no último dia 25, que tratava do trabalho da Receita Federal do Brasil no combate à sonegação em Brasília. O presidente do Unafisco foi questionado sobre o prejuízo causado à luta contra os sonegadores com o fim da CPMF.

"Podemos contornar esse problema. Basta regulamentar o artigo 5º da Lei Complementar 105, de 2001, que justamente estabelecia a obrigatoriedade dos bancos de informar sobre todas as movimentações financeiras", explicou. Mas Delarue já antecipou que a medida, embora possível, não é tão eficaz quanto o tributo. "Os bancos poderão questionar na Justiça essa obrigação", afirmou.

As duas matérias, além de anexadas a este Boletim, estão publicadas na seção Últimas Notícias do site do Unafisco.

 

INÍCIO

Fiscalização
RFB estuda alternativas à CPMF

Na reunião que o Unafisco teve na sexta-feira passada (21/12) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, perguntou que alternativa a RFB usaria para obrigar os bancos a fornecer informações financeiras dos correntistas, como forma de suprir a ausência da CPMF. O presidente do Sindicato sugeriu a regulamentação do artigo 5º da Lei Complementar 105/2001. O artigo 5º disciplina os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários.

O secretário Jorge Rachid disse que a Receita estava estudando as medidas a serem tomadas para substituir a CPMF como instrumento de fiscalização. “Em breve anunciaremos uma alternativa”, disse.

INÍCIO

 

Campanha
Fim do prazo para doação de imposto devido

Quem quiser doar parte do seu Imposto de Renda devido para programas que beneficiem crianças e adolescentes carentes não deve perder tempo. Termina hoje o prazo para adesão à campanha Tributo à Cidadania. Qualquer contribuinte pode destinar 6% do seu imposto de renda devido, no caso das pessoas físicas, ou 1%, no caso de pessoas jurídicas, para as contas dos FIAs (Fundos de Infância e Adolescência), que são os fundos dos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No site www.tributoacidadania.org.br, mantido pelo Unafisco, estão as informações sobre os Conselhos de Infância e Adolescência por estado. Também pelo site é possível fazer uma simulação do valor do imposto devido. Já no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) existe um link chamado Cidadania Fiscal, que detalha a legislação sobre o assunto.

INÍCIO

 

Foto-legenda


Um show de moda de viola marcou o encerramento das atividades de 2007 da DS/Limeira (SP) e do Sindifisp (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A apresentação, realizada pela Orquestra Municipal de Valinhos/SP, precedeu o jantar de confraternização promovido pelas duas entidades e foi uma surpresa para os presentes. Compareceram mais de 130 pessoas, entre Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e suas respectivas esposas e maridos. O jantar foi promovido nas dependências do Hotel Carlton.

 

INÍCIO

DS/Itajaí
Auditores são homenageados em confraternização

O jantar de fim de ano da DS (Delegacia Sindical) Itajaí, no último dia 12, reuniu cerca de 100 pessoas em um tradicional restaurante da cidade. Na ocasião, também foram homenageados diversos Auditores-Fiscais pelos anos de trabalho dedicados à Receita Federal do Brasil.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Fiscalização
RFB estuda alternativas à CPMF

Campanha
Fim do prazo para doação de imposto devido
Foto-legenda
DS/Itajaí
Auditores são homenageados em confraternização
   
   

Boletim em
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