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Brasília, 26 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2506

   

Campanha Salarial
Rachid convida entidades para reunião

Rachid assegurou que tem se esforçado para defender os interesses do Fisco

Na manhã da última sexta-feira (21/12), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco, juntamente com as demais entidades que representam os Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, foi convidada pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para uma reunião com o objetivo de tratar, entre outros assuntos, da Campanha Salarial.

Logo no início da conversa, o secretário informou que, por motivos de agenda, não pôde comparecer à reunião realizada no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), no dia 20/12, mas assegurou às entidades que tem se esforçado para defender os interesses do Fisco. “O que vem sendo negociado deverá ser mantido. Os prazos acordados, porém, possivelmente não poderão ser mantidos e talvez tenham de ser repactuados”, afirmou. Ele disse, ainda, que, em relação aos Auditores-Fiscais, falta decidir a questão do fosso salarial. A ordem no Governo, segundo Rachid, é não adotar nenhuma medida que implique despesas até a aprovação do Orçamento.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, afirmou estar decepcionado com o arrastar das negociações, lembrando dos resultados fantásticos da RFB na arrecadação e no combate à sonegação. “A sociedade pode até não os conhecer por inteiro, mas o Governo não pode desconhecê-los.”

O presidente do Unafisco disse ainda que esses resultados poderão ser comprometidos se não houver um reconhecimento, já que é intolerável que em fevereiro a grande maioria dos Auditores-Fiscais esteja recebendo R$ 5 mil a menos que um delegado da PF e que um agente daquele órgão passe a ganhar mais que um Auditor-Fiscal em início de carreira. “Isso é uma desmoralização para os Auditores-Fiscais e para a própria RFB”, disse Pedro Delarue, reafirmando que, sem avanços, a partir do dia 15, o Unafisco não teria mais como permanecer na mesa de negociação. “Os interesses dos Auditores-Fiscais não podem ser relegados a um segundo plano. Temos de ter avanços concretos na negociação para que possamos ter motivação para continuar na mesa.”

O secretário respondeu que o Governo reconhece a eficiência da RFB e que entende a posição das entidades, comprometendo-se a buscar uma proposta de acordo. “Vamos trabalhar para avançar até o dia 15”, assegurou.

Prisões de Auditores-Fiscais – O presidente do Unafisco também aproveitou a reunião para tratar das prisões indiscriminadas de Auditores-Fiscais nas operações realizadas pela PF. Lembrou, entre outros, os casos de Varginha (MG), Manaus (AM) e Maceió (AL), quando colegas foram presos sem que houvesse uma motivação real. Disse, também, que o Sindicato acionará a Justiça na defesa dos colegas, denunciando e processando aqueles que cometerem abusos nas investigações.

“Infelizmente, só o fato de sermos Auditores-Fiscais já nos torna suspeitos. Às vezes, um único contato do colega com um contribuinte acusado, por meio do atendimento no plantão ou na malha fiscal, já é motivação para o Auditor-Fiscal ser preso. Se o contribuinte for preso, o Auditor também é. Depois de dois dias é solto, mas sofreu um mal irreparável: teve sua honra manchada”, relatou Delarue.

O secretário Jorge Rachid reconheceu que as prisões injustas causam danos irrecuperáveis. Disse, também, já ter conversado com a direção da PF sobre o assunto, pois é preciso dar mais segurança ao trabalho do Auditor, e que as operações da PF nas quais servidores da RFB são acusados contam com o acompanhamento de representantes da Coger (Corregedoria da Receita Federal), até como forma de preservar o servidor. Afirmou, ainda, que nos casos em que for comprovado abuso por parte da PF, a RFB tem de proteger o servidor acusado injustamente “até como forma de preservar a instituição”.

NE 6 – O presidente do Unafisco perguntou se o secretário já tinha alguma posição acerca da carta enviada pela DEN, no dia 14 de dezembro, em que o Sindicato questionava a Norma de Execução nº 06/07, que define procedimentos relativos à malha PER/DCOMP. No entendimento do Unafisco, a referida norma fere a legislação (artigo 6º da Lei nº 10.58/02, com redação dada pela Lei nº 11.457/07) ao atribuir a outros servidores da RFB atribuições privativas dos Auditores-Fiscais. O secretário Jorge Rachid disse que tinha enviado a carta, juntamente com os estudos do Unafisco, para avaliação das coordenações da RFB envolvidas e que o assunto estava sendo avaliado. Informou que no início do próximo ano iria chamar a DEN para debater o assunto.

LOF – Acerca da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos), o secretário adjunto da RFB Jânio Castanheira afirmou que, inicialmente, cada entidade propôs o que quis e que a Administração fez apenas uma consolidação do que foi apresentado. “Depois teremos de fazer uma discussão com base no que prevê a legislação”, adiantou.

O secretário Rachid disse que na discussão da LOF as entidades precisarão pensar na instituição RFB como um todo. Acrescentou que, na sua opinião, “se o Auditor quiser fazer tudo, lá na frente isso vai gerar uma desvalorização da carreira”, alertou.

Plano estratégico – Ao final da reunião, o secretário Jorge Rachid apresentou as linhas gerais de um plano de trabalho estratégico da RFB para o período 2008-2011, que mostra a missão e os objetivos da Receita Federal do Brasil. Entre os resultados esperados estão o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, a elevação da percepção de risco, a fluidez do comércio internacional e o atendimento integral e conclusivo das demandas dos contribuintes. Ficou acertado que seria convocada uma reunião entre a Administração e as entidades sindicais em que o plano de trabalho será debatido.

Sobre a restrição orçamentária imposta pela não-prorrogação da CPMF, o secretário também lamentou o fato de a nova situação implicar a suspensão de concursos públicos para a Receita Federal. “Contava com mais gente para fazer o que nos propomos”, lastimou.

Também estavam presentes representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB) e do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB).

 

Recorde
Arrecadação de novembro é maior da história

Dados divulgados pela RFB (Receita Federal do Brasil) na última sexta-feira (21/12) revelam que, no mês de novembro, a arrecadação total registrou um crescimento nominal de 24,84%, em relação ao mesmo período de novembro do ano passado. Enquanto isso, a receita previdenciária teve uma elevação de 11,16%, em relação ao mesmo período.

Em valores reais, a arrecadação de impostos e contribuições chegou a um total de R$ 52,414 bilhões, o maior valor registrado nos meses de novembro. Avaliando o acumulado do ano, o montante atingiu R$ 537,161 bilhões.

Segundo a RFB, a arrecadação total variou 19,82%, em novembro, em comparação ao ano anterior, se considerada a correção da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Todos esses resultados positivos reforçam, ainda mais, os argumentos dos Auditores-Fiscais de que o Governo precisa reconhecer a eficiência do trabalho das carreiras do Fisco, atendendo às reivindicações da Classe, já que a própria RFB atribui ao trabalho do órgão – e, conseqüentemente, ao dos Auditores – a responsabilidade por esses recordes de arrecadação.

 

Campanha
Doação do imposto devido vai até sexta

Na próxima sexta-feira (28/12), termina o prazo para adesão à campanha Tributo à Cidadania. Qualquer contribuinte pode destinar parte do seu imposto de renda devido para projetos sociais que envolvam crianças e adolescentes carentes. O depósito deve ser feito nas contas dos FIAs (Fundos de Infância e Adolescência), que são os fundos dos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É importante ressaltar que o valor destinado aos FIAs poderá ser abatido na declaração do IR, no próximo ano, no limite de 6% para pessoas físicas e de 1%, para pessoas jurídicas. Uma simulação do valor do imposto devido pode ser feita no site mantido pelo Unafisco (www.tributoacidadania.org.br), onde também estão disponíveis informações sobre os Conselhos de Infância e Adolescência por estado.

Para que a doação possa ser abatida no Imposto de Renda, é preciso que o depósito seja feito na conta bancária específica, controlada pelo Conselho de Direitos para o qual deseja contribuir. Por fim, é necessário solicitar o recibo padronizado no conselho beneficiado, levando a guia de depósito. Esse recibo é o que permitirá abater o valor depositado do imposto devido.

 

Salvador
DS incentiva campanha Tributo à Cidadania

Nos dias 11 e 13 dezembro, a DS (Delegacia Sindical) Salvador participou de dois seminários promovidos pelo Sescap (Sindicato de Empresas de Contabilidade) e pelo Fecriança (Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente). Com o tema “O Papel do Contador como Agente Multiplicador da Responsabilidade Social”, os seminários funcionaram como um incentivo à campanha Tributo à Cidadania. A matéria enviada pela DS e a foto do evento estão anexas a este Boletim.

 

Festa
DS São Paulo celebra fim de ano em hotel tradicional

Cerca de 300 pessoas participaram da confraternização de fim de ano da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, no último dia 20, no Hotel Jaraguá. Muita música e um cardápio variado completaram a festa que simbolizou a união da Classe. Além dos diretores da DS e da Unafisco Associação, marcaram presença o superintendente da 8ª Região Fiscal da RFB, Edmundo Spolzino, e o superintendente adjunto Paulo Jakson da Silva Lucas, além do delegado da Deain (Delegacia Especial de Instituições Financeiras), Luiz Antonio Arthuso. Fotos e nota sobre a festa estão anexas ao Boletim.

 

Confraternização
Auditores de Salvador fazem festa de fim de ano

A confraternização de fim de ano da DS (Delegacia Sindical) Salvador ocorreu no dia 16 de dezembro, no Itamarati Cerimonial. Texto e fotos enviados pela DS sobre o evento estão anexos ao Boletim.

 

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Recorde
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Festa
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