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Brasília, 20 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2504

   

Classe
Discussão da LOF continuará no próximo CDS

A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi encerrada ontem (19/12) em João Pessoa (PB). Nos três últimos dias, Auditores-Fiscais de todo o Brasil discutiram no Hotel Tropical Tambaú a Campanha Salarial e a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco). Encerrado às 18 horas, como determina o regimento, o CDS terminou sem a apreciação de todo o projeto. A LOF, agora, será incluída na pauta da próxima reunião do CDS.

Entre os artigos aprovados na minuta da LOF, analisada no CDS desta semana, está aquele que muda a nomenclatura do nosso cargo do atual Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para Auditor-Fiscal da República (veja nota abaixo). O projeto de Lei Orgânica do Fisco discutido pelos delegados e observadores sindicais foi elaborado nos últimos dois anos por uma comissão criada pelo próprio CDS. O trabalho dessa comissão foi concluído em agosto passado.

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LOF
CDS aprova novo nome para cargo de Auditor-Fiscal

O CDS aprovou, ontem (19), logo no artigo 1º da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco), o status funcional de membro da RFB (Receita Federal do Brasil) para o cargo de Auditor-Fiscal, assim como sua constituição em órgão da RFB.

Nessa linha, também foi aprovada a mudança do nome do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para Auditor-Fiscal da República, evidenciando, em conjunto com as demais proposições do artigo 1º, uma nova conotação jurídica para o cargo.

“A alteração busca deixar claro que a autoridade fiscal é constituída pelo Auditor-Fiscal, que deve atuar com autonomia funcional e não meramente em nome da Receita Federal, como servidor desta”, avaliou o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz.

Depois de concluída a discussão da LOF, a mudança do nome do cargo vai ser colocada em pauta para deliberação da Classe, em Assembléia Nacional.

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Golpe do seguro
Pensionista investiga estelionatários

Com a ajuda da internet, a pensionista de um Auditor-Fiscal paulistano conseguiu descobrir os caminhos usados por golpistas para tentar iludir os incautos com o golpe do seguro. Em e-mail enviado ao Unafisco, ela conta que no dia 8 de novembro recebeu um telegrama informando que se encontrava disponível, em seu nome, um valor referente a um Fundo de Reserva. Para obter informações, ela deveria ligar para o telefone celular (11) 7181-0220 e falar com Roberto Brito Lima.

Antes de telefonar para os estelionatários, a pensionista pesquisou nos sites do Unafisco Sindical e da Unafisco Regional, entidades às quais seu marido era associado, e como não encontrou nenhuma notícia sobre ações judiciais referentes ao tema do telegrama, procurou informações na internet e descobriu que o endereço informado na correspondência não existia. Leia mais

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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CDS aprova novo nome para cargo de Auditor-Fiscal

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Pensionista investiga estelionatários
   
   

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