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Brasília, 19 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2503

   

Classe
LOF é debatida no CDS

Grupos de trabalho discutiram a minuta da LOF durante todo o dia

A minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) foi discutida, durante todo o dia de ontem (18/12), na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizada em João Pessoa (PB). Divididos em cinco grupos, os delegados sindicais e observadores debateram todos os artigos da minuta de LOF, elaborada a partir de comissão criada pelo próprio CDS há dois anos.

À noite a LOF começou a ser debatida pelos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no plenário do CDS. Nas discussões, os colegas expuseram pontos em que consideraram que a Lei Orgânica poderia ser aperfeiçoada. Houve consenso de que a LOF, no sentido do que defende a DEN, deve garantir o exercício pleno e seguro das atribuições da Classe.

A mesa do CDS decidiu que a LOF seria apreciada e votada artigo por artigo, com a intenção de que todos os delegados tivessem acesso ao que havia sido discutido nos grupos. Com isso, a votação da minuta da LOF estendeu-se até o final da noite desta terça-feira.

Hoje (19/12), no último dia da reunião do CDS em João Pessoa, o projeto da LOF continuará sendo apreciado pelos delegados sindicais. O CDS será encerrado às 18 horas.

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Lei Orgânica
Entidades em busca de um consenso

Em reunião realizada ontem (18/12) com representantes de entidades de servidores da RFB (Receita Federal do Brasil), o responsável na RFB pelos estudos da LOF (Lei Orgânica do Fisco), Auditor-Fiscal Marcos Mello, incitou os presentes a buscarem um consenso acerca do assunto.

Ontem foi entregue a todos os representantes sindicais uma consolidação bruta com as propostas de LOF apresentadas pelas entidades. “Não fizemos nenhuma avaliação de mérito, apenas consolidamos o que foi apresentado”, afirmou Marcos Mello. Das entidades que representam servidores da RFB, apenas o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) não apresentou suas sugestões para a LOF.

Mello sugeriu que as entidades se reunissem para debater a minuta, apontassem as discordâncias e procurassem encontrar um consenso. Essa reunião terá de ocorrer antes da primeira quinzena de janeiro, pois foi marcado um novo encontro na RFB no dia 11 de janeiro, no qual as entidades já deverão apresentar uma proposta consensual. Marcos Mello ficou de tentar adiar a reunião para o dia 15. Com base nessa proposta de consenso, a Administração da RFB criará um GT (grupo de trabalho) técnico que fará um projeto, o qual deverá ser submetido aos demais ministérios e à Casa Civil até o início de março. Leia mais

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Tributo à Cidadania
Sindicato atualiza site da Campanha

Quem quiser saber quanto do seu imposto de renda devido poderá ser destinado aos FIAs (Fundos de Infância e Adolescência) e, posteriormente, abater esse valor na declaração de 2008 poderá fazer uma simulação no site www.tributoacidadania.org.br, mantido pelo Unafisco.

A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato atualizou recentemente os valores das deduções constantes no site. O valor destinado aos fundos pode ser abatido do imposto devido no limite de 6% para pessoas físicas e de 1% para pessoas jurídicas. Caso um contribuinte pessoa física tenha um imposto devido de R$ 10 mil, poderá destinar até R$ 600,00, por exemplo. Leia mais

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Unafisco Saúde
Mensalidades voltam a ser cobradas no contracheque em janeiro

A partir de janeiro a cobrança das mensalidades do Unafisco Saúde volta a ser efetuada direto no contracheque dos titulares. Uma nota técnica emitida pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), divulgada no Siapenet no dia 21 de novembro, autorizou os planos de saúde na modalidade de autogestão e outras entidades a realizarem inclusões no Siape para efetivar suas cobranças.

Com base na informação divulgada, o Unafisco Saúde já enviou a mensalidade de janeiro de 2008 para cobrança via contracheque 12/2007. E, de acordo com a confirmação feita pelo Serpro, a cobrança volta ao normal no próximo mês.

As mensalidades de dezembro foram descontadas na conta corrente dos titulares ou pagas por meio de boleto bancário, em função da Portaria SRH/MPOG 1.976/2007, que proibiu a consignação em contracheque das mensalidades de planos de saúde.

O Unafisco Saúde torna público o agradecimento pela sensível compreensão e colaboração de seus beneficiários durante o período em que realizou a cobrança via conta corrente e boleto bancário e informa que, durante o período, o Plano registrou baixíssima inadimplência, que espera recuperar até o próximo mês.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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