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Brasília, 18 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2452

   

Classe
Começa reunião do CDS em João Pessoa


Conselho continua reunião nesta terça-feira com discussão da LOF

Começou, ontem (17/12), em João Pessoa (PB), a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que, até a próxima quarta-feira (19/12), discutirá entre outros pontos a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a Campanha Salarial e a Lei de Greve dos Servidores Públicos. Na manhã dessa segunda-feira, houve a apresentação dos informes das DSs (Delegacias Sindicais) e da DEN (Diretoria Executiva Nacional), além da análise da conjuntura.

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, fez, durante sua fala, um retrospecto de toda a Campanha Salarial e da atual conjuntura das negociações após a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Delarue lembrou que a negociação continua, apesar do anúncio do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) de que os reajustes de várias categorias serão adiados até que o Governo reveja o orçamento sem os R$ 40 bilhões da CPMF. “Neste bojo, estamos nós, a AGU (Advocacia Geral da União), a Marinha, o Exército, entre outros”, ressaltou.

O presidente do Unafisco Sindical informou ainda que a DEN pressionará o Governo em busca de uma remuneração que valorize, de fato, o Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil). “Há um clima bom dentro da Receita Federal, inclusive com apoio dos administradores, apesar da conjuntura externa desfavorável. Se não houver perspectivas para a continuidade e o desfecho das negociações, pretendemos fazer um forte movimento de pressão, inclusive com visitas às bases. Esperamos que a Campanha Salarial esteja resolvida com brevidade. Se isto não se concretizar, ampliaremos a mobilização, podendo chegar a uma radicalização. Ressalto, entretanto, que estamos dispostos a negociar enquanto houver espaço”, afirmou o presidente.

Lei Orgânica – Em relação à LOF, Pedro Delarue lembrou que a minuta de projeto apresentado à Classe foi fruto de discussões de um grupo formado pelo CDS há cerca de dois anos, ainda na gestão passada, mas que só recentemente concluiu seus trabalhos. “A proposta não é da DEN, é da comissão do CDS, que trabalhou nesta minuta que apresentamos. Ou seja, a conclusão da comissão foi resultado de discussões entre vários colegas e deve ser aperfeiçoada pelo CDS”, disse o presidente do Unafisco.

Durante o período da tarde, o Conselho iniciou a discussão sobre a minuta da LOF, com debates no plenário e com a criação de grupos de trabalho, para analisar e propor alterações ao projeto apresentado.

Participação – A DEN ressalta a importância da participação dos colegas filiados ao Unafisco Sindical na Paraíba nas discussões do CDS em João Pessoa. Entendemos que essa é uma oportunidade de interação entre os colegas para que todos conheçam o funcionamento de uma importante instância do Sindicato.

Hoje (18/12), a reunião do CDS, no Hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa, prossegue com a discussão da LOF, iniciada na tarde de ontem, e dos demais pontos da pauta do Conselho.

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Resultado final
Classe aprova contratação de escritórios

A Classe aprovou os dois indicativos encaminhados pela DEN à Assembléia Nacional realizada no último dia 13. Com 90,26%, foi aprovada a contratação do Escritório Bulhões, Mibielli e Advogados Associados para acompanhar as ações de execução dos filiados do Sindicato.

Com a aprovação de 90,11%, os Auditores-Fiscais também concordaram com a contratação do Escritório Advocacia Jair Ximenes S/C para acompanhar recursos interpostos nas ações individuais dos Auditores da Receita Federal do Brasil que executam o reajuste de 28,86% decorrente de sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em trâmite no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Foram computados os votos de 75 Delegacias Sindicais/Representações, num total de 1.129 votantes. O resultado final está na Área Restrita do site do Sindicato.

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Aposentadoria
Correção dos DASs incorporados

A Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões republica, anexa, carta-modelo a ser usada pelos colegas que optaram pela rubrica 00173 (de incorporação nos vencimentos do DAS ao se aposentar) e queiram solicitar ao Ministério da Fazenda revisão da remuneração de acordo com o patamar do DAS daquela função hoje. Esse mesmo modelo já havia sido publicado no Boletim Informativo 2.435.

A republicação se deve à revogação do Decreto 6.193, de agosto deste ano, que mudava a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da Fazenda, restabelecendo um decreto de abril deste ano. Essa mudança exigiu uma reformulação da carta-modelo.

A revisão da remuneração pode ser pedida, por exemplo, por um Auditor-Fiscal que, no ato da aposentadoria, incorporou um DAS 1, mas cuja função passou a receber a nomenclatura de DAS 3. Esse colega poderá pedir a atualização da remuneração para o valor do DAS 3.

Dúvidas quanto ao texto da carta-modelo poderão ser esclarecidas pelo advogado Laerço Bezerra no telefone: (61) 3218-5262.

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Confraternização
DS/RJ promove palestra para aposentados

A palestra “Nas raias da afetividade” ministrada pelo médico psiquiatra, escritor e conferencista, Dr. Luiz Gondim de Araújo Lins, marcou a confraternização de fim de ano dos aposentados da DS/RJ, no último dia 10. Os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Clotilde Guimarães (Diretora de Aposentados) e Eduardo Artur Neves Moreira (Diretor de Assuntos Parlamentares) participaram do evento. O encontro terminou com a apresentação do grupo de canto-coral do Unafisco. A nota com foto enviada pela DS/RJ está anexa a este Boletim.

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DS/Salvador
Colegas pedem agilidade nas negociações

Em manifesto aprovado na Assembléia Nacional, no dia 13 de dezembro, os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) de Salvador conclamam a DEN para que “defina um prazo final e imediato, dentro do qual o MPOG deve resolver de uma vez por todas a questão do reajuste da categoria”. A íntegra do manifesto está anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Resultado final
Classe aprova contratação de escritórios

Aposentadoria
Correção dos DASs incorporados
Confraternização
DS/RJ promove palestra para aposentados
DS/Salvador
Colegas pedem agilidade nas negociações
   
   

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