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Brasília, 14 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2450

   

Campanha Salarial
Unafisco cobra comprometimento do Governo

Próxima negociação com Governo está marcada para 20 de dezembro

Na reunião realizada no MPOG (Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento), ontem (13/12) em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, acompanhado do coordenador-geral de Negociações e Relações Sindicais do MPOG, Idel Profeta Ribeiro, disse que o Executivo terá de refazer seu orçamento para adequar a perda de R$ 40 bilhões gerada pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Por isso, Nelson de Freitas informou que dificilmente o Governo fechará uma proposta com as entidades representativas do Fisco este ano. O secretário de Relações de Trabalho frisou, entretanto, que o Executivo manterá as negociações e os pontos acertados anteriormente com as categorias.

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, lembrou que o trabalho dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) pode colaborar para amenizar os efeitos da perda de arrecadação da CPMF e reclamou da falta de avanço nas negociações. Pedro Delarue disse ainda que a RFB é comprometida com a sociedade e que nunca falhou no esforço fiscal de ampliar a arrecadação, como se comprova nos recordes alcançados.

“Vamos aumentar a arrecadação, porque a Receita Federal do Brasil tem compromisso com a sociedade. Mas tem de se valorizar a Carreira de Auditoria. Sabemos que existe uma tabela e queremos ter acesso a ela até a semana que vem para que o Governo demonstre que quer negociar, e não enrolar”, afirmou Pedro Delarue.

O presidente do Unafisco frisou, entretanto, que uma ação errada do Governo em relação aos Auditores-Fiscais pode ter efeito contrário. Ou seja, a arrecadação pode até cair. Pedro Delarue disse que entendia as dificuldades pelas quais o Governo irá passar com a extinção da CPMF. No entanto, com a rejeição do tributo, não é mais possível que se protele a discussão da Campanha Salarial. Lembrou ainda que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco trabalhou pela aprovação da CPMF tanto na mídia quanto no Congresso Nacional. “Fizemos o que tinha de ser feito, mas a CPMF foi rejeitada. Isso não pode mais protelar a negociação”, afirmou Pedro Delarue.

Ficou marcada nova reunião com as entidades para o dia 20 de dezembro, às 19 horas, na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG. Além do secretário de Relações do Trabalho do MPOG, participarão dessa reunião o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, ausente nos dois últimos encontros, o secretário da RFB, Jorge Rachid, e o secretário-adjunto da RFB, Jânio Castanheira.

INÍCIO

Assembléia
Parcial revela aprovação de indicativos

Auditores-Fiscais de todo o país participaram, ontem (13/12), da Assembléia Nacional Extraordinária para deliberar sobre alguns encaminhamentos das ações de execução dos 28,86%. Até o fechamento desta edição do Boletim, haviam sido computados 535 votos relativos a 39 Delegacias Sindicais/Representações. O resultado parcial indicava a aprovação dos dois indicativos apreciados.

O primeiro indicativo consultou a Classe acerca da contratação do Escritório Bulhões, Mibielli e Advogados Associados para acompanhar as ações de execução dos filiados do Sindicato. Até a noite de ontem, a contratação estava sendo aprovada por 89,6% dos votos.

Já o segundo indicativo consultou a Classe sobre a contratação do Escritório Advocacia Jair Ximenes S/C para acompanhar recursos interpostos nas ações individuais dos Auditores da Receita Federal do Brasil que executam o reajuste de 28,86% decorrente de sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em trâmite no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para esse indicativo, a aprovação estava em 90,1%.

A DEN considera as contratações fundamentais para reverter o entendimento desfavorável do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, que tem reconhecido apenas o percentual de 2,2% do reajuste de 28,86% devido aos Auditores-Fiscais. O entendimento está sendo ratificado pela Classe.

O resultado da assembléia está publicado na Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Unafisco/Fenafisp
Mesa de integração se reúne em Brasília

Representantes do Unafisco Sindical e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que compõem a Mesa de Integração, reuniram-se ontem (13/12), na sede da Fenafisp em Brasília, para tratar do processo de unificação das duas entidades.

No encontro, foi aprovada por consenso a adoção de algumas providências sobre esse assunto. Os encaminhamentos da reunião estão em nota conjunta, publicada anexa a este Boletim. Entre eles, estão a integração política das diretorias das entidades e a formação de uma comissão para elaborar a minuta do estatuto da nova entidade.

A criação dessa Mesa de Integração, que não tem poder deliberativo e que funciona como um grupo de trabalho, faz parte do protocolo de intenções assinado pelas duas entidades em 22 de março deste ano e que tem como objetivo debater a construção de uma entidade sindical única para representar os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

INÍCIO

 

LOF
Unafisco e Receita Federal do Brasil debatem LOF

A LOF (Lei Orgânica do Fisco) deve explicitar a condição de autoridade fiscal do Auditor e, conseqüentemente, estabelecer prerrogativas próprias e privativas da autoridade fiscal. Esse é o entendimento do Unafisco, também compartilhado pelo responsável na RFB (Receita Federal do Brasil) em elaborar uma minuta da LOF, o Auditor-Fiscal Marcos Mello.

Ele explicitou seu ponto de vista em debate realizado na noite da última quarta-feira (12/12), na sede social da Regional São Paulo. Também participaram do encontro o superintendente da 8ª Região Fiscal, Edmundo Spolzito; o delegado da Deain, Luiz Antonio Arthuso; o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, e diretores da DS (Delegacia Sindical) de São Paulo. Leia mais

INÍCIO

 

Reivindicações
Comissão conclui proposta de remoção para a LOF

Representantes dos Auditores-Fiscais de todo o país, que integram a Comissão de Remoção, estiveram reunidos ontem (13/12), no Hotel Nacional, em Brasília. A pauta de discussão foi o tratamento que a questão da remoção terá na LOF (lei Orgânica do Fisco).

De acordo com a diretora adjunta de Defesa Profissional, Renata Lobo Rossetto, foi concluída a redação do texto da LOF no que diz respeito à remoção. Entre as prioridades defendidas pela Classe, estão a eliminação de entraves no concurso de remoção, a oferta prioritária de vagas para os servidores do quadro em detrimento das vagas oferecidas em concurso público externo, assim como a permuta sem restrições e a qualquer tempo. “Essas são as principais reivindicações da Classe”, avaliou Renata. Leia mais

 

INÍCIO

Salvador
DS promove curso de informática para aposentados

Os Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas iniciaram, no último dia 10, um curso de informática promovido pela DS (Delegacia Sindical) Salvador, em parceria com a Esaf (Escola de Administração Fazendária da Bahia). O curso tem como objetivo chamar a atenção dos aposentados e pensionistas para a importância da informática no dia-a-dia, além de criar um elo de comunicação entre eles e o mundo virtual.

A foto e o texto enviados pela DS/Salvador, com informações sobre o curso, estão anexos.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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LOF
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