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Brasília, 12 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2498

   

CPMF
Mercadante elogia posicionamento da DEN


Da esquerda para direita: João Santos, Eduardo Moreira, Pedro Delarue e Aloizio Mercadante

Em conversa ontem à tarde (11/12) com diretores do Unafisco, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) elogiou o posicionamento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) em relação à prorrogação da CPMF, expressa em documento publicado no Boletim Informativo do dia 3 de dezembro e distribuído entre os senadores no decorrer da semana passada. “Concordo completamente com o teor do texto”, afirmou Mercadante. No documento, a DEN defende, entre outras considerações, a prorrogação da CPMF por ela ser um importante instrumento de fiscalização usado pelos Auditores-Fiscais.

Participaram da conversa com o senador petista o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João da Silva dos Santos. O senador Aloizio Mercadante disse que faria em plenário um discurso sobre o teor do documento acerca da CPMF. A expectativa do petista é de que a PEC da CPMF seja votada hoje em primeiro turno pelo Senado.

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Assembléia
Classe decide contratação de escritórios jurídicos

Amanhã, os Auditores-Fiscais de todo o país realizarão Assembléia Nacional Extraordinária com o objetivo de discutir questões jurídicas referentes à tramitação das ações de execução dos 28,86% .

A assembléia irá votar dois indicativos, que estão publicados com as considerações na Área Restrita do site do Unafisco. O primeiro indicativo consulta a Classe acerca da contratação do Escritório Bulhões, Mibielli e Advogados Associados para acompanhar as ações de execução dos filiados do Sindicato.

O objetivo é tentar reverter o entendimento desfavorável do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, que tem reconhecido apenas o percentual de 2,2% do reajuste de 28,86% devido aos Auditores-Fiscais. Leia mais

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Área Restrita
LOF e Plano de Carreira: veja comparativo completo

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga hoje na Área Restrita do site do Unafisco quadro comparativo, já enviado às DSs (Delegacias Sindicais) na tarde de ontem, entre todos os artigos da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e seus correspondentes no Plano de Carreira. Ontem, foi divulgado na Área Restrita apenas o quadro comparativo das competências e das atribuições do cargo.

O material publicado hoje também ressalta as inovações da LOF em relação ao Plano de Carreira. Entre esses avanços, destaque para a definição das prerrogativas, garantias, vantagens, direitos, deveres e penalidades, retirando o seu disciplinamento da Lei 8.112/89. Outras inovações se referem à definição da organização e da composição da carreira e da RFB (Receita Federal do Brasil), requisito necessário a uma lei orgânica e que não encontrava previsão no Plano de Carreira.

Além de acatar recomendação do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a iniciativa de divulgar o quadro comparativo tem como objetivo facilitar a visualização desses itens pelos membros do Conselho e por toda a Classe.

A proposta de LOF será debatida na próxima reunião do CDS entre os dias 17 e 19 de dezembro, em João Pessoa. O texto final da LOF ainda passará pelo crivo da Assembléia Nacional.

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Carreiras Típicas
Assinatura de Estatuto oficializa Fórum

Desde ontem (11/12), o FNPCTE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) passou a existir formalmente, o que, a princípio, capacita a entidade a ajuizar mandados de injunção e ações diretas de inconstitucionalidade na defesa dos interesses de suas entidades filiadas. A formalização do FNPCTE ocorreu com a assinatura do Estatuto do Fórum pelos representantes das filiadas. A solenidade foi realizada na sede da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em Brasília, e contou com a participação do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e do segundo vice-presidente, Ildebrando Zoldan. Leia mais

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Contabilidade
Unafisco publica balancetes referentes a outubro/2007

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes do mês de outubro de 2007, com detalhamento das contas do Sindicato.

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DS/Caruaru
Fotos e nota de solenidade estão anexas ao Boletim

Na última segunda-feira (10/12), o Boletim Informativo publicou notícia sobre a entrega de placas de identificação e pins para os Auditores-Fiscais lotados na DS/Caruaru. A iniciativa faz parte da campanha iniciada pelo Unafisco de valorização do cargo de Auditor-Fiscal. Hoje, o Boletim complementa a informação com outras imagens da solenidade e com nota da DS, que estão anexas.

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CPMF
Colega defende dedução do tributo no IRPF

Em artigo enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional), o Auditor-Fiscal aposentado Carlos Vaz apresenta “a CPMF como dedução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”. No texto, anexo a este Boletim, o colega sugere que a CPMF entre no rol dos tributos passíveis de abatimento no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia
Classe decide contratação de escritórios jurídicos

Área Restrita
LOF e Plano de Carreira: veja comparativo completo
Carreiras Típicas
Assinatura de Estatuto oficializa Fórum
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Unafisco publica balancetes referentes a outubro/2007
DS/Caruaru
Fotos e nota de solenidade estão anexas ao Boletim
CPMF
Colega defende dedução do tributo no IRFP
   
   

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