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Brasília, 11 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2497

   

Entrevista
DEN: CPMF é importante instrumento de fiscalização

Em entrevista ontem, às 13h30, na Rádio Senado, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, defendeu a CPMF como um importante instrumento de fiscalização. Segundo o presidente, mais do que retirar R$ 40 bilhões do Orçamento da União, o fim do tributo extinguiria um importante instrumento de combate à sonegação. “Hoje alcançamos muito mais o sonegador do que conseguíamos até 2001, quando o acesso ao sigilo bancário só era possível por ordem judicial”, explicou.

O presidente do Sindicato defendeu a discussão da possibilidade de se reduzir a alíquota até um patamar que não sacrifique a população, mas deixou claro que, nas condições atuais, não dá para se prescindir da arrecadação. “O Orçamento tem um destino. Como você quer ter uma máquina que funcione, com servidores qualificados, bem pagos, bem treinados para atender a população, se você, de uma hora para outra, corta R$ 40 bilhões da arrecadação?”, questionou. Ele lembrou que a população mais necessitada seria a mais prejudicada, pois o Governo teria de reduzir a qualidade dos serviços nos quais são usados os recursos da CPMF.

Pedro Delarue lembrou que, historicamente, o Unafisco defende uma reforma tributária que proporcione uma tributação mais justa. “A tributação hoje está muito concentrada na classe média e sobre o consumo. Entendemos que ela deve incidir sobre a renda e o patrimônio”, afirmou. Ele explicou que a CPMF é um tributo misto, já que incide sobre a produção, em cascata, mas também sobre a renda do assalariado. “Mas não é o pior tributo entre aqueles que incidem sobre o consumo”, defendeu.

A entrevista, na íntegra, pode ser acessada no link abaixo:

http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=1210-6.mp3

INÍCIO

 

Atribuições LOF
DEN enviou quadro comparativo na última quinta-feira

A pedido do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está preparando uma análise comparativa entre o conteúdo do Plano de Carreira, aprovado em Assembléia Nacional em 2004, e a proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) que será encaminhada para apreciação do CDS na semana que vem.

Adiantando o trabalho, a DEN encaminhou às DSs na última quinta-feira (6/12) um quadro comparativo entre as atribuições previstas no Plano de Carreira e na LOF.

Ainda hoje, a DEN divulgará a comparação completa entre todos os artigos da LOF e seus correspondentes no Plano de Carreira, de forma a facilitar a visualização desses itens pelos membros do CDS e por toda a Classe, bem como para cumprir com o acordado na última reunião do Conselho.

A proposta de LOF que será apresentada aos delegados é resultado do trabalho de uma comissão instituída pelo próprio CDS com o objetivo de discutir uma proposta de Lei Orgânica do Fisco. Além de procurar adequar a proposta ao Plano de Carreira, a comissão, que concluiu seus trabalhos em agosto passado, também levou em consideração os princípios que devem nortear a elaboração do anteprojeto da LOF, segundo o que definiu o CDS realizado em maio de 2005.

Depois do CDS, o texto final da LOF será encaminhado para deliberação da Assembléia Nacional.

O quadro comparativo das atribuições, enviado na última quinta-feira a todas as DSs, encontra-se na Área Restrita do site.

INÍCIO

 

Assembléia
Indicativos já estão no Fórum de Discussão do site

Os dois indicativos para a Assembléia Nacional da próxima quinta-feira (13/12) já estão disponíveis para avaliação e debate no Fórum de Discussão, da Área Restrita do site do Unafisco. O objetivo dessa assembléia é permitir à Classe deliberar sobre questões jurídicas referentes à tramitação das ações de execução dos 28,86%.

INÍCIO

 

Recolhimento
DSs devem encaminhar até hoje planilhas do IRPF

As DSs (Delegacias Sindicais) têm até hoje para encaminhar ao Departamento de Contabilidade do Unafisco as planilhas constantes do imposto (IRRF) relativo aos pagamentos efetuados até ontem (10/12).

Atendendo ao que determina a Lei 11.196, de 21/11/2005, o Unafisco Sindical está recolhendo os impostos gerados em dezembro de forma decendial. Como o recolhimento dos impostos federais do Unafisco Sindical se encontra centralizado na DEN (Diretoria Executiva Nacional) desde fevereiro de 2007, os procedimentos a serem observados pelas Delegacias Sindicais, para que se proceda aos recolhimentos na forma estabelecida na lei, são os seguintes:

- As apurações do IRRF no mês de dezembro/2007 deverão obedecer ao período de apuração decendial:

- As planilhas constantes do imposto (IRRF) relativo aos pagamentos efetuados no primeiro decêndio de dezembro/2007, ou seja, de 1º/12/2007 a 10/12/2007, deverão ser enviadas no primeiro dia útil após apuração do decêndio, 11/12/2007. A DEN procederá ao devido recolhimento centralizado em 13/12/2007;

- As planilhas constantes do imposto (IRRF) relativo aos pagamentos efetuados no segundo e terceiro decêndios de dezembro/2007, ou seja, de 11/12/2007 a 31/12/2007, deverão ser enviadas à DEN até o dia 7/1/2008. A DEN procederá ao recolhimento centralizado em 10/1/2008;

A partir de janeiro de 2008, o recolhimento dos impostos voltará a ser mensal.

INÍCIO

 

Fim de ano
Almoço marca confraternização em Feira de Santana

A representante sindical de Feira de Santana (BA), Maria Cristina Campos Bastos, enviou nota, que está anexa a este Boletim, sobre a confraternização de fim de ano, realizada no último dia 7/12. Cerca de 30 pessoas participaram do almoço. A solidariedade marcou presença no evento. Em vez de trocarem presente entre si, os Auditores-Fiscais presentearam crianças carentes que haviam enviado cartas a “Papai Noel”. Os participantes também aproveitaram a ocasião para se despedir do delegado da DRF/FSA, Francisco Lessa, que vai assumir a chefia da Digep, em Salvador. Veja também anexas as fotos da comemoração.

INÍCIO

 

DS/Itajaí
Colegas participam de festa da Acafip/Sindifisp

O presidente da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Itajaí (SC), Sérgio Leandro Franzoi, representou o Sindicato na confraternização de Natal promovida pela Acafip (Associação Catarinense dos Auditores-Fiscais da Previdência Social) e pelo Sindifisp/SC (Sindicato dos Fiscais de Contribuição Previdenciárias do Estado de Santa Catarina), realizada no dia 6 de dezembro, no Lira Tênis Clube, em Florianópolis (SC). Sérgio Leandro Franzoi esteve acompanhado dos diretores social e jurídico da DS, Antônio Irivaldo Alves Casimiro e Atílio de Castro Icizuka, respectivamente.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Atribuições LOF
DEN enviou quadro comparativo na última quinta-feira

Assembléia
Indicativos já estão no Fórum de Discussão do site
Recolhimento
DSs devem encaminhar até hoje planilhas do IRPF
Fim de ano
Almoço marca confraternização em Feira de Santana
DS/Itajaí
Colegas participam de festa da Acafip/Sindifisp
   
   

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