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Brasília, 7 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2495

   

Negociação
Governo se reúne novamente com entidades do Fisco

Hoje à tarde, em mais uma reunião no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), os Auditores-Fiscais esperam que o Governo avance nos itens ainda indefinidos da pauta, como a solução para o fosso salarial, a delimitação do salário inicial e o fechamento do calendário de implantação da tabela.

Os Auditores-Fiscais já reiteraram em diversas oportunidades que existem pontos inegociáveis para a Classe, já que, em ocasiões anteriores, eles foram aceitos pelo Governo. Tais como a remuneração por subsídio, a paridade constitucional entre ativos e aposentados e o salário no patamar mais alto do Poder Executivo, sem vínculo a metas de arrecadação ou à avaliação de desempenho para efeito de remuneração.

A Classe, que optou conscientemente pelo caminho da negociação, também está atenta ao fato de que a votação da CPMF, até agora usada como argumento para adiar uma resposta do Governo à Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais, está prestes a ter um desfecho.

Tão logo o Governo se libere da tarefa de articular apoios no Congresso para aprovar a prorrogação da CPMF, os Auditores-Fiscais estarão aguardando a apresentação final de uma proposta que traduza a importância estratégica da Classe para o funcionamento do Estado e que reflita o grau das atribuições e prerrogativas da carreira.

Como muito bem traduziu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista publicada pelo Globo Online (dia 25/11), existe hoje uma desvalorização das carreiras de Estado, incluindo nominalmente entre elas a dos Auditores-Fiscais. “Nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher [vagas], porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais”, ressaltou Lula.

Basta agora que os interlocutores do Governo façam jus ao entendimento do próprio presidente, que é o mesmo de toda a Classe: é preciso valorizar os Auditores-Fiscais.

INÍCIO

 

CPMF
Documento do Unafisco repercute na Câmara

A iniciativa do Unafisco de enviar a deputados e senadores o documento intitulado “CPMF: a quem interessa e quem lucra com sua extinção” já surtiu efeito no plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi publicado no Boletim Informativo do último dia 3 (segunda-feira) e, em seguida, encaminhado aos parlamentares. Na última quarta-feira (5/12), o deputado Carlito Merss (PT-SC) ocupou a tribuna para elogiar o posicionamento do Sindicato na questão.

“Num momento em que a oposição joga contra o país para precipitar o debate sucessório de 2010, este Sindicato faz uma manifestação oportuna e esclarecedora sobre a importância de manutenção da CPMF”, afirmou o parlamentar. Leia mais

 

INÍCIO

Anteprojeto
Sindicato envia minuta da LOF à Administração

O Unafisco Sindical encaminhou na última segunda-feira (3/12) ao presidente do Comitê Deliberativo do ProPessoas, Jânio Castanheira, a minuta do anteprojeto da LOF (Lei Orgânica do Fisco), elaborada pelo Sindicato. 

De acordo com o consensuado no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o Unafisco esclareceu à RFB (Receita Federal do Brasil) que a minuta da LOF deve ser considerada em suas linhas gerais, já que ela ainda se encontra em discussão pelos Auditores-Fiscais e, portanto, poderá vir a ser modificada pela Classe.

No texto que acompanhou a minuta, a diretoria do Sindicato também se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas da Administração da RFB sobre a proposta apresentada.

O projeto da LOF, que é prevista na lei que criou a RFB (11.457/07), deve, de acordo com essa mesma lei, ser apresentado ao Congresso Nacional até março do próximo ano.

INÍCIO

 

Mobilização
Unafisco reforça importância de abaixo-assinado

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que se encerrou no último dia 29 deixou uma missão para a Classe: colher assinaturas para o manifesto que será encaminhado ao secretário da RFB, Jorge Rachid, aos negociadores do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), ao Ministério da Fazenda e aos superintendentes das regiões fiscais.

O objetivo do abaixo-assinado é tornar pública a insatisfação dos Auditores-Fiscais em relação à forma como o Governo vem adiando a apresentação de uma proposta salarial, além de repudiar os ataques sofridos pela Classe no compartilhamento das atribuições privativas da carreira.

É importante que todas as DSs (Delegacias Sindicais) e Representações se engajem nesse esforço de conseguir um maior número de assinaturas. O teor do abaixo-assinado está publicado na Área Restrita, junto com as considerações e indicativos da Assembléia Nacional do último dia 30.

INÍCIO

Jurídico
Sindicato ajuíza ação contra redutor de pensão

De acordo com entendimento do Unafisco Sindical, os pensionistas que passaram a sofrer os efeitos do redutor de pensão antes da edição da Lei 10.887 (20/06/04) foram penalizados sem nenhuma justificativa legal. Foi com o objetivo de reverter essa situação que o Departamento Jurídico do Unafisco ajuizou, em 27/11/07, na Justiça Federal de Brasília, uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada.

Para os advogados do Unafisco, o Governo não poderia aplicar o redutor sobre as pensões concedidas após a Emenda Constitucional 41/03 e antes da publicação da Lei 10.887, pois, apesar de o redutor ter sido criado pela emenda constitucional (publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2003), só foi regulamentado pela Lei 10.887/2004, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2004.

Até agora, o juiz da ação não opinou sobre o pedido de tutela.

INÍCIO

 

Ação
IR sobre abono de permanência é questionado

O Departamento Jurídico do Unafisco ajuizou no final de novembro uma ação ordinária com o objetivo de abolir a incidência do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o abono previdenciário recebido pelos Auditores-Fiscais ativos que, mesmo em condições de se aposentar, permanecem em serviço. Na ação, os advogados do Sindicato argumentam que, em função da natureza indenizatória do abono previdenciário e pelo fato de ele não se tratar de renda ou acréscimo pecuniário, não há fato gerador a ensejar a incidência do IRPF.

A ação, com pedido de tutela antecipada, foi distribuída no dia 20 de novembro na Justiça Federal de Brasília. O juiz ainda não deliberou sobre o pedido de tutela.

INÍCIO

 

Subsídio
Diretor Jurídico realiza palestra sobre subsídio

O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, representando o Unafisco Sindical, proferiu palestra na última quarta-feira (5/12) sobre o instituto do subsídio como forma de remuneração e sobre alguns aspectos da LOF (Lei Orgânica do Fisco). O convite foi da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), que se encontrava em Assembléia Geral Extraordinária na capital paulista.

Foram abordados e discutidos assuntos de interesse comum das Autoridades Fazendárias: os aspectos positivos e negativos do subsídio; a paridade; as opções existentes para se buscar uma remuneração adequada às classes com funções exclusivas e especiais, como é a fiscalização tributária; a inadequação, para as Autoridades Fiscais, da remuneração vinculada a metas de arrecadação e a avaliações individuais, por tolher a autonomia funcional necessária ao pleno exercício das funções; o incompatível patamar remuneratório vigente, entre outros temas.

INÍCIO

 

Santos
DS encaminha texto da LOF para Auditores de Santos

A DS/Santos está enviando a todos os associados a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) para que os colegas se inteirem do assunto e possam apresentar sugestões de alterações ao texto, caso desejem.

Tais propostas, que deverão estar redigidas, irão à deliberação na próxima Assembléia Nacional, marcada para o dia 13 de dezembro (quinta-feira), às 10h45, no auditório da Alfândega do Porto.

Com essa iniciativa, a DS/Santos pretende fomentar o debate entre os colegas santistas acerca da LOF, instrumento fundamental para que os Auditores-Fiscais tenham garantidos e preservados, em lei específica, direitos e prerrogativas de autoridades de Estado.

A LOF retira os Auditores-Fiscais do Regime Jurídico Único e alça a Classe a um patamar ocupado atualmente por um seleto grupo de classes, como a dos procuradores da República, que têm autonomia funcional, são inamovíveis e têm vitaliciedade, isto é, somente podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

INÍCIO

 

Debate
Comissão de Remoção se reúne próxima semana

A Comissão de Remoção se reúne na próxima quinta-feira (13/11), das 9 às 18 horas, no Hotel Nacional, em Brasília, para dar continuidade aos debates iniciados em encontros anteriores, incluindo o tratamento que a questão da remoção terá dentro da LOF (Lei Orgânica do Fisco). A Comissão foi criada, em maio deste ano, após discussão entre a DEN, diversas Delegacias Sindicais e representações.

INÍCIO

 

Fim de ano
DS/Santos convida para jantar de confraternização

No próximo dia 18, a partir das 20h30, será realizado em Santos (SP) um jantar de confraternização de fim de ano dos colegas, em uma churrascaria da cidade e com música ao vivo. A DS estende o convite aos Auditores-Fiscais de todo o país. Quem desejar participar da confraternização deve reservar o seu lugar, ligando para (13) 3251-5757, até o dia 12 de dezembro.

Para os associados da DS, o jantar e os vinhos serão gratuitos. Para os convidados não associados, o valor cobrado será de R$ 45, já incluídos os vinhos. Nos dois casos, demais bebidas e sobremesas serão cobradas à parte.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

CPMF
Documento do Unafisco repercute na Câmara

Anteprojeto
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Mobilização
Unafisco reforça importância de abaixo-assinado
Jurídico
Sindicato ajuíza ação contra redutor de pensão
Ação
IR sobre abono de permanência é questionado
Subsídio
Diretor Jurídico realiza palestra sobre subsídio
Santos
DS encaminha texto da LOF para Auditores de Santos
Debate
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Fim de ano
DS/Santos convida para jantar de confraternização
   
   

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