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Brasília, 6 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2494

   

Proposta
Debate sobre a LOF é fundamental entre a Classe

O próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), marcado para os dias 17, 18 e 19 de dezembro, terá como principal item de pauta a proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pelo Unafisco. É importante que, até lá, os Auditores-Fiscais leiam a proposta de LOF, disponível na Área Restrita do site, e discutam o assunto nas assembléias locais pré-CDS. Isso será fundamental para que os delegados eleitos para o CDS possam deliberar de acordo com a vontade da Classe.

A criação de uma lei orgânica exclusiva para os Auditores-Fiscais é uma reivindicação antiga, com tese já aprovada em grupos de discussão do X Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). A LOF instituirá um regime próprio dos Auditores-Fiscais, diferente do regime jurídico dos demais servidores. Assim como os representantes da magistratura e do Ministério Público, a Classe ficará submetida a uma lei específica, que lhe garantirá direitos e prerrogativas.

A proposta de LOF que hoje está sendo discutida é fruto de uma comissão instituída pelo CDS, que concluiu seu trabalho em agosto passado. Na elaboração da proposta, foi levada em consideração a adequação da Lei Orgânica ao Plano de Carreira aprovado pela Classe e respeitados os princípios aprovados em CDS realizado em maio de 2005. Os princípios são os seguintes: autonomia e independência funcional, prerrogativas e garantias próprias de autoridade de Estado e remuneração compatível com a função.

Além de ser uma necessidade da Classe, a LOF também faz parte das prioridades da RFB (Receita Federal do Brasil). Por força do artigo 50 da Lei 11.457/07, que fundiu as Receitas Federal e Previdenciária, o Poder Executivo tem até março do próximo ano para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de LOF.

INÍCIO

 

CDS
DSs devem informar delegados e observadores à DEN

A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) dos dias 17, 18 e 19 de dezembro, em João Pessoa (PB), será no Hotel Tropical Tambaú, localizado na Avenida Tamandaré, 229, Praia de Tambaú. O valor para apartamento individual e duplo é de R$ 158,00 (+ 10% + 5% de taxas).  

AS DSs (Delegacias Sindicais) devem informar pelo e-mail darcila@unafisco.org.br, até o dia 11 de dezembro, os nomes dos delegados e observadores e o período de hospedagem para que sejam providenciadas as reservas.

INÍCIO

 

Comemoração
DS/Blumenau realiza confraternização de fim de ano

A DS (Delegacia Sindical) Blumenau realizou na noite da última terça-feira (4/11) uma confraternização de fim de ano. O jantar, organizado em parceria com entidades representativas dos Auditores-Fiscais oriundos da SRP (Secretaria da Receita Previdenciária), reuniu cerca de cem pessoas, entre Auditores-Fiscais e familiares. O presidente da DS/Itajaí, Sérgio Franzoi, e o primeiro vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Gelson Myskovsky, também participaram da festa. Veja fotos da confraternização anexas ao Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

CDS
DSs devem informar delegados e observadores à DEN
Comemoração
DS/Blumenau realiza confraternização de fim de ano
   
   

Boletim em
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