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Brasília, 5 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2493

   

Negociações
DEN traça perspectivas para Campanha Salarial

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclui hoje a análise de conjuntura proposta pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para ser publicada durante três dias consecutivos no site do Unafisco. Seguindo deliberação dos delegados, a DEN, nas últimas duas edições do Boletim Informativo, fez o retrospecto das negociações e o detalhamento dos itens negociados com o Governo. Hoje, divulga para a Classe as perspectivas acerca da Campanha Salarial para este fim de 2007 e começo do próximo ano.

Veja a íntegra do texto na Área Restrita do site.

INÍCIO

 

Convocatória
Questões jurídicas serão tema de Assembléia Nacional

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou Assembléia Nacional Extraordinária para o próximo dia 13 com o objetivo de que a Classe discuta, entre outros temas, algumas questões jurídicas, sobretudo as que se referem à tramitação das ações de execução dos 28,86%.

A intenção da DEN é submeter aos Auditores-Fiscais estratégias que precisam ser implementadas em caráter de urgência para evitar a proliferação de decisões judiciais que reduzem de 28,86% para 2,2% a incidência do reajuste sobre a RAV.

Dada a relevância do assunto, ele foi tema de reunião dos diretores de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, com os presidentes e diretores de Assuntos Jurídicos de várias Delegacias Sindicais, em Brasília, na semana passada.

Durante o encontro, os representantes da DEN explicaram que, entre os meses de abril e julho de 2007, os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região proferiram mais de 80 acórdãos desfavoráveis aos Auditores-Fiscais nos processos de execução dos 28,86%. Desde então, outros 25 já foram proferidos.

A estratégia apresentada pela DEN como forma de evitar a multiplicação de decisões negativas à Classe é contratar escritórios de advocacia que possam contribuir com o Escritório Piza de Mello & Primerano Netto Advogados Associados, patrono das ações do Unafisco. A idéia é chamar escritórios que já sejam patronos de ações individuais e de ações de outros sindicatos que pleiteiam o reajuste de 28,86% para a Carreira Auditoria da Receita Federal, e que sejam especializados em advocacia perante os tribunais superiores.

Um dia após a reunião com os diretores jurídicos e presidentes de várias DSs, essa mesma proposta foi apresentada aos membros do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que, em sua maioria, mostraram-se favoráveis à estratégia sugerida pela DEN.

O edital de convocação da Assembléia Nacional está publicado no Quadro de Avisos.

 

INÍCIO

CDS
Próxima reunião será em João Pessoa entre 17 e 19/12

O presidente da Mesa Diretora do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), José Guilherme Cazumba, em edital publicado no Quadro de Avisos, convoca os membros do Conselho para reunião extraordinária nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, em João Pessoa (PB). Entre os assuntos da pauta, estão a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a Campanha Salarial e outros temas pendentes do último CDS.

INÍCIO

 

Previdência
Comissão avalia fim da contribuição de aposentados

A luta dos aposentados e pensionistas do serviço público contra a taxação da Previdência Social sobre os benefícios ganhou reforço. No último dia 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou a comissão especial que irá tratar da Proposta de Emenda à Constituição 555/06 de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG).

A PEC que isenta da contribuição previdenciária aposentados e pensionistas do serviço público já foi aprovada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PRB-SP) referenda a legalidade da matéria. A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária. Agora, a comissão especial irá avaliar o mérito da questão. Caso aprovada pela comissão, a PEC seguirá para o plenário da Casa.

Logo após a aprovação da PEC na CCJ, a direção da Unafisco deu início à campanha pela criação da Comissão Especial. Uma luta que deu frutos, mas não se encerrou. É preciso manter a pressão sobre os deputados.

O início da discussão está condicionado à indicação dos integrantes da comissão pelas lideranças do partido. Deverão ser indicados 17 deputados como titulares e outros 17 como suplentes. Só então, a comissão passará a funcionar de fato.

INÍCIO

 

Projeto
DS/SP debate LOF com superintendente adjunto

O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, reuniu-se ontem (4/12) com o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil da 8ª RF, Paulo Jakson, e com o coordenador do projeto da LOF (Lei Orgânica do Fisco), Marcos Melo, para tratar das prioridades da Classe na elaboração do projeto. Na ocasião, foi feito o convite para que Marcos Melo faça uma exposição sobre a LOF no próximo dia 13 dezembro para os colegas paulistas.

Também foi convidado para esse debate o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, que irá falar sobre a proposta de LOF elaborada pelo Unafisco. Dependendo da agenda da Campanha Salarial, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, também se fará presente à reunião do dia 13.

O relato da DS/SP sobre o encontro realizado ontem está anexo ao Boletim.

INÍCIO

 

DS/Goiás
Colegas não votam indicativo 2 da Assembléia Nacional

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Goiânia, reunidos em assembléia local no dia 3 de dezembro de 2007, decidiram esclarecer, em nota enviada à DEN (Diretoria Executiva Nacional), a razão de não terem votado o indicativo de nº 2 da Assembléia Nacional realizada no dia 30 de novembro. A nota da DS/Goiás está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Registro histórico
DS/RJ divulga pesquisa sobre trabalho de Auditores

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro enviou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) nota sobre a divulgação da “Pesquisa sobre condições de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal realizada pelo Coppe/UFRJ (Programa de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A pesquisa traça o retrato dos Auditores-Fiscais antes da fusão da carreira dos Auditores da Receita Federal com a dos Auditores da Previdência Social, entre abril e maio deste ano. O objetivo do estudo foi fazer o registro histórico e preservar as raízes e bases da Secretaria da Receita Federal.

Leia a íntegra do texto anexa ao Boletim .

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Bauru (SP) comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Omar Barreto Campos, ocorrido no último dia 15 de novembro. A DEN e a DS se solidarizam com a família neste momento de dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Convocatória
Questões jurídicas serão tema de Assembléia Nacional

CDS
Próxima reunião será em João Pessoa entre 17 e 19/12
Previdência
Comissão avalia fim da contribuição de aposentados
Projeto
DS/SP debate LOF com superintendente adjunto
DS/Goiás
Colegas não votam indicativo 2 da Assembléia Nacional
Registro histórico
DS/RJ divulga pesquisa sobre trabalho de Auditores
Nota de falecimento
   
   

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