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Brasília, 3 de dezembro de 2007

ANO XI

Nº 2491

   

Editorial
CPMF: a quem interessa e quem lucra com sua extinção

No momento em que o Senado se prepara para votar a CPMF, a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical se vê na obrigação de apresentar à sociedade o seu posicionamento quanto a essa questão.

A CPMF é um tributo de natureza mista, com incidência sobre a renda e o consumo. Quando recolhida pelas pessoas jurídicas, incide sobre o consumo, de forma cumulativa na cadeia produtiva. Já quando recolhida pelas pessoas físicas, incide de forma proporcional sobre a renda do contribuinte, posto que possui uma única alíquota. Assim, em valores absolutos, são as pessoas físicas de elevada renda que pagam o maior montante de CPMF.

Para comprovar o que afirmamos, convidamos qualquer trabalhador a verificar na sua conta bancária quanto paga de CPMF no final do mês e a imaginar quanto paga o cidadão que o emprega. Como é um tributo de difícil sonegação, não será surpresa descobrir que quem ganha mais, em valores absolutos paga mais CPMF, e aí é que reside a questão. A quem interessa a permanência de um tributo que os mais ricos têm grande dificuldade para sonegar?

Apesar da reconhecida eficiência da Receita Federal no combate à sonegação - comprovada por meio dos sucessivos recordes de arrecadação observados nos últimos anos, mesmo em um ambiente de desoneração fiscal - é inegável que ainda existe uma significativa evasão fiscal no Brasil e que ela é praticada, em sua maior parcela, pelos setores mais abastados da sociedade.

A CPMF tem se prestado a dar uma importante contribuição ao trabalho da Receita Federal de combater a sonegação, ao permitir o cruzamento dos dados da movimentação financeira dos contribuintes com a sua declaração de renda e o movimento do seu patrimônio. Com esse instrumento, milhares de sonegadores estão sendo alcançados pela mão do Fisco.

É inegável, ainda, que a destinação dos recursos da CPMF tem contribuído para diminuir a desigualdade social, apesar da desvinculação de parcela da receita para o orçamento fiscal. Da arrecadação total da CPMF em 2006, de 32,1 bilhões de reais, 12,9 bilhões foram destinados à saúde, 6,76 bilhões à previdência social e 6,76 bilhões ao combate e erradicação da pobreza. Se forem cortados de uma só vez os recursos provenientes da CPMF, é evidente que a parcela mais carente da população será prejudicada.

Por outro lado, não é certo que o preço de mercadorias e serviços irá baixar em caso de extinção da CPMF. O mais provável é que o produto dessa desoneração tributária acabe indo, na sua maior parte, para o bolso dos próprios empresários, não trazendo maiores benefícios para a população em geral.

Por todos os motivos expostos, a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical se posiciona contra a extinção pura e simples da CPMF, tendo em vista que tal fato beneficiará aos sonegadores e ao grande capital e não aos trabalhadores e à sociedade em geral.

Defendemos que a CPMF seja reduzida paulatinamente, ao mesmo tempo em que seja realizada uma verdadeira e profunda reforma tributária. Necessariamente, tal reforma deverá ser orientada para acabar com os privilégios fiscais da casta que há anos domina e explora este país, de forma a propiciar uma tributação socialmente justa.

INÍCIO

 

Assembléia
Resultado parcial aponta cancelamento de plenária

Até o fechamento desta edição do Boletim, computados os votos de 44 Delegacias Sindicais/Representações, num total de 765 votantes, o resultado parcial indicava a aprovação dos dois indicativos apreciados durante a Assembléia Nacional do último dia 30 (sexta-feira).

O cancelamento da Plenária Conjunta marcada para o dia 14 de dezembro, era aprovado por 87,75% dos votos e a rejeição de qualquer avaliação de desempenho recebia um percentual de 72,89% dos votos.

Tanto o CDS (Conselho de Delegados Sindicais), reunido na última semana, como a DEN consideraram que o Governo enfrenta um momento delicado por conta do esforço para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado. Por conta disso, avaliaram que seria melhor aguardar o desfecho da votação da CPMF, já que as negociações devem avançar pelo mês de dezembro.

A Classe está referendando essa avaliação.

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Retrospectiva
Classe mantém busca do diálogo com Governo

Por deliberação do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que se reuniu em Brasília entre os dias 26 e 29 de novembro, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica nesta edição do Boletim retrospectiva atualizada da Campanha Salarial 2007 dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Os delegados sindicais também deliberaram pela publicação da situação atual e das perspectivas das negociações nas próximas edições deste informativo.

Quase três meses depois sem que o Governo Federal apresente uma proposta definitiva para ser avaliada pela Classe, a DEN apresenta nova retrospectiva do processo desencadeado em setembro, quando foi definido um prazo de 40 dias para conclusão da proposta.

O passo-a-passo da Campanha Salarial demonstra que os Auditores-Fiscais, apesar de mobilizados, estão procurando exaurir todas as vias de negociação, sem optar, ainda, pela intensificação do movimento.

Clique aqui para ver a retrospectiva.

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Critérios de avaliação
Colegas de Foz se manifestam contra indicativo

Em manifesto que está anexo a este Boletim, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados em Foz do Iguaçu (PR) expressam seu descontentamento com o indicativo 2 da assembléia da última sexta-feira. No entendimento deles, critérios de avaliação não são incompatíveis com a função pública.

Eles ressaltam que esses critérios devem ser objetivos e razoáveis, mas que a rejeição pura e simples “impede que se corrijam desvios porventura encontrados em toda e qualquer carreira”.

Eles finalizam afirmando que, se algo deve ser discutido, seriam os tais critérios em si, mas não a possibilidade de eles existirem.

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DS/Salvador
Auditores são contrários às propostas de avaliação

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Salvador (BA), reunidos em Assembléia Nacional no dia 30 de novembro, se posicionaram contrários “a qualquer proposta de avaliação de desempenho, seja institucional ou individual”, nos moldes das que vêm sendo desenvolvidas dentro da RFB. A rejeição está em manifesto anexo a este Boletim.

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Educação Fiscal
Colega será homenageada no Rio de Janeiro

A Auditora-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) Cecília Lopes da Rocha Bastos, precursora da Educação Fiscal no Brasil, será homenageada hoje durante o II Prêmio Destaque em Educação Fiscal 2007, no prédio do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro, informa a DS/Rio de Janeiro.

A Auditora é autora dos três volumes que foram base do programa Contribuinte do Futuro nos anos 70 e 80, destacando-se as revistas Dona Formiga, Compadre Tatu e o Imposto de Renda, relançada em 2004, no atual Programa Nacional de Educação Fiscal. A nota da DS/Rio de Janeiro e o convite para a solenidade estão anexos ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia
Resultado parcial aponta cancelamento de plenária

Retrospectiva
Classe mantém busca do diálogo com Governo
Critérios de avaliação
Colegas de Foz se manifestam contra indicativo
DS/Salvador
Auditores são contrários às propostas de avaliação
Educação Fiscal
Colega será homenageada no Rio de Janeiro
   
   

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