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Brasília, 27 de agosto de 2007

ANO XI

Nº 2426

   

Assembléia
Classe está aprovando indicativos

Contabilizadas 76 DSs/representações com 1.743 votantes, os colegas estão aprovando, por 64,35% dos votos, a utilização do Fundo de Mobilização para custeio da Plenária Nacional conjunta entre Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que será realizada nos dias 4 e 5 de setembro, em Brasília. Vale ressaltar que o Fundo irá cobrir os custos de hospedagem e deslocamentos dos delegados à plenária, mas não dos observadores, o que caberá às DSs.

Por ampla margem, 88,05%, os Auditores-Fiscais estão aprovando a obrigatoriedade de consulta à categoria, por meio de Assembléia Nacional, sempre que o Unafisco se propuser a participar de fóruns, campanhas ou associações com atividades que fujam dos objetivos específicos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB).

INÍCIO

 

Jurídico
Unafisco esclarece dúvidas sobre 28,86%

Em virtude das dúvidas dos filiados acerca das ações de execução dos 28,86%, que desde abril de 2007 recebem julgamento desfavorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª), a Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que o problema central está na interpretação da Lei n. 8.627/93, que reposicionou os Auditores-Fiscais em até três padrões de vencimento, e não na Lei n. 8.622/93, que reajustou a remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal.

A Lei n. 8.627/93 reposicionou os Auditores-Fiscais que estavam na classe/padrão B-VI, antiga Especial-III, para A-III – classe/padrão na qual não havia nenhum Auditor-Fiscal. Portanto, não houve reajuste na tabela de vencimentos, mas tão-somente o reposicionamento do Auditor-Fiscal, alterando a sua classe/padrão. Leia mais

INÍCIO

 

Reunião
Advogados discutem estratégias em São Paulo

A Diretoria de Assuntos Jurídicos realizou, em São Paulo, mais duas reuniões com advogados para discutir a ação dos 28,86%. No dia 17 de agosto, o encontro foi com os advogados do escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados, responsáveis pelos processos de execução em Maceió e no TRF 5ª Região (Tribunal Regional Federal).

No dia 21 de agosto, a reunião foi com os representantes do escritório Dinamarco & Rossi Advocacia, responsáveis, principalmente, pelo acompanhamento das execuções decorrentes da Ação Civil Pública do Rio Grande do Sul, cujo objetivo é formar jurisprudência favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nessa última reunião, tomamos conhecimento de que a jurisprudência formada na 5ª Turma do STJ é dúbia, pois reconhece a incidência dos 28,86% sobre a RAV, mas determina o desconto do reajuste que já tenha incidido sobre o vencimento-básico por força da Lei 8.627/93, sem esclarecer se houve ou não esse reajuste, e qual seria o percentual a ser descontado. A outra Turma que julga ações pertinentes a servidores públicos é a 6ª Turma, justamente a Turma do STJ que prolatou, em junho de 2006, dois acórdãos determinando o desconto de 26,66%, restando, assim, a incidência de apenas 2,2% sobre a RAV. Esses foram os acórdãos que motivaram a mudança, a partir de abril de 2007, das decisões dos desembargadores do TRF 5ª Região. Portanto, a jurisprudência da 6ª Turma não nos é nada favorável.

A partir das informações até então colhidas, a Diretoria Jurídica está estudando novas estratégias jurídicas a serem adotadas no TRF 5ª Região e, sobretudo, no STJ, instância em que será definido o direito.

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Assembléia
DS/Santos: ação deve se concentrar em Campanha Salarial

Os colegas da DS/Santos, em assembléia, decidiram endereçar à categoria mensagem, que está anexa ao Boletim, ressaltando que a base daquela localidade elegeu a Campanha Salarial 2007/2008 como principal ação sindical a ser implementada em todas as suas instâncias. Na nota, os Auditores da DS/Santos também exortam os colegas para que, em respeito a esse objetivo maior, busquem circunscrever todas as ações decorrentes de eventuais divergências a parâmetros de respeito mútuo.

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Auditores de Foz do Iguaçu apóiam decisão da DEN

Auditores-Fiscais da Receita Federal de Foz do Iguaçu apoiaram, em manifesto aprovado na Assembléia-Geral realizada no dia 23 de agosto naquela localidade, a decisão da DEN de ser a responsável pela convocação da primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), bem como pela definição de sua pauta. Leia a íntegra do documento nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

DS/Belo Horizonte questiona convocação do CDS

Em assembléia local, Auditores-Fiscais filiados à DS/Belo Horizonte, no dia 23 de agosto, aprovaram manifesto em que expõem sua posição em relação à convocação de reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). No manifesto anexo ao Boletim , a DS se mostra contraria à convocação para os dias 12, 13 e 14 de setembro.

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DS/Recife defende convocação pela DEN

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil vinculados à DS/Recife, em nota anexa aprovada por unanimidade em assembléia, manifestam estranheza em relação ao que eles definiram como “inédita convocação de reunião do CDS pelos presidentes de Delegacias Sindicais, já nos primeiros dias de gestão da nova DEN”. Eles lamentam que essa tentativa de quebrar a tradição ocorra em um momento em que é necessário reunir forças na campanha salarial.

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Colegas de Niterói defendem posição de DSs

Anexo a este Boletim, publicamos manifesto aprovado pelos colegas da DS/Niterói que declaram apoio às Delegacias Sindicais que solicitaram a convocação do CDS para os dias 21 e 22 de agosto.

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DS/Pará se manifesta sobre Campanha Salarial

Os Auditores-Fiscais ligados à DS/Pará aprovaram na última assembléia (23/8) manifesto em que saúdam a iniciativa da DEN de buscar unidade na mobilização das carreiras do Fisco Federal, mas revelam preocupação com a condução desse processo. Eles estabeleceram cinco pressupostos que, entendem, devem nortear a Campanha Salarial unificada. Além disso, propõem a antecipação do CDS. A íntegra do manifesto está anexa a este boletim.

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Unafisco Saúde
Usuários terão atendimento em Clínica na Gávea

Os usuários do Unafisco Saúde que residem no Rio de Janeiro ganham mais uma opção de atendimento com o credenciamento da Clínica São Vicente. Localizada na Gávea e fundada há 73 anos, a clínica ocupa uma área de 4,6 mil m 2 e oferece 86 leitos.

Os serviços que estarão disponíveis aos associados são atendimento em pronto socorro 24 horas; internações clínicas e cirúrgicas; exames diagnósticos; cirurgias e atendimentos ambulatoriais, com honorários médicos preestabelecidos (para casos de cirurgias eletivas). Leia mais

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Comemoração
DS/Salvador festeja 15 anos do Unafisco Saúde

Em nota anexa a este Boletim, a DS/Salvador destaca a realização da Feira de Saúde e Qualidade de Vida, entre os dias 14 e 16 de agosto, alusiva às comemorações dos 15 anos do Unafisco Saúde. O evento ocorreu nas cidades de Feira de Santana, no prédio da Receita Federal do Brasil, e em Salvador, nos auditórios do Ministério da Fazenda e da Alfândega do Porto.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Jurídico
Unafisco esclarece dúvidas sobre 28,86%

Reunião
Advogados discutem estratégias em São Paulo
Assembléia
DS/Santos: ação deve se concentrar em Campanha Salarial
Auditores de Foz do Iguaçu apóiam decisão da DEN
DS/Belo Horizonte questiona convocação do CDS
DS/Recife defende convocação pela DEN
Colegas de Niterói defendem posição de DSs
DS/Pará se manifesta sobre Campanha Salarial
Unafisco Saúde
Usuários terão atendimento em Clínica na Gávea
Comemoração
DS/Salvador festeja 15 anos do Unafisco Saúde
   
   

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