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Brasília, 22 de agosto de 2007

ANO XI

Nº 2423

   

Campanha Salarial
Entidades concluirão hoje exposição de motivos


Documento elaborado pelas entidades será encaminhado
à Plenária e à Assembléia

Reunidas ontem pela manhã (21/8), na sede do Unafisco Sindical, as entidades que representam as carreiras dos Fiscos decidiram que irão recolher até 12 h de hoje as sugestões para a elaboração de uma minuta de exposição de motivos para a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2007 dos Auditores-Fiscais. A intenção é concluir o texto da referida minuta e definir a tabela salarial que será utilizada na pauta conjunta em reunião marcada para 18 h.

O documento final será submetido à apreciação da plenária dos dias 4 e 5 de setembro e, posteriormente, remetido à Assembléia Nacional. A tabela, que foi modificada para resolver eventuais falhas na proposta de solução do fosso salarial, está publicada na área restrita do site do Unafisco.

Participaram da reunião de ontem, pelo Unafisco, o presidente da DEN, Pedro Delarue, o primeiro vice-presidente, Gelson Myskovsky, e o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, além de representantes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Anfip (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).

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Classe
Auditores se reúnem em Assembléia amanhã

Está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco as considerações da DEN a respeito dos três indicativos que serão apreciados pelos Auditores-Fiscais na Assembléia Nacional marcada para amanhã (23/8).

O indicativo 1 refere-se à forma de custeamento das despesas da Plenária Nacional dos dias 4 e 5 de setembro. Para subsidiar a decisão da Assembléia Nacional, encontram-se na Área Restrita do site do Unafisco um demonstrativo da posição do Fundo de Mobilização, a previsão de gastos para o evento e o saldo que restará do Fundo. Apesar de alertar para o fato de que o saldo remanescente poderá ser insuficiente para custear a campanha salarial deste ano, a DEN recomenda a utilização do Fundo para a realização da referida plenária. Leia mais

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Agenda
CDS é convocado para o mês de setembro

Já está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco a convocatória para a próxima reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), marcada pela DEN para os dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília.

Na pauta estão os seguintes assuntos: eleição da mesa-diretora na forma do artigo 26 do Estatuto do Unafisco Sindical; regimento interno do CDS; informes; análise de conjuntura; Campanha Salarial; proposta de criação de uma Central Nacional de Carreiras Típicas de Estado; assuntos pendentes do último CDS; e assuntos gerais.

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Editorial
DEN reforça posição sobre CDS

As Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro, Ceará, Curitiba e Divinópolis encaminharam manifestos contendo críticas à DEN, nos quais reclamam a convocação do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

Historicamente, sempre coube à DEN a propositura da pauta da primeira reunião do CDS, bem como a convocação para a eleição da mesa diretora e a aprovação do regimento interno.

Além disso, pelo menos no que se refere às duas gestões do Unafisco que antecederam a atual, a convocação da primeira reunião do CDS pela DEN ocorreu no mês de setembro e posteriormente à realização de uma plenária da Classe – a plenária que tratou da reforma da previdência, em 2003, e a plenária relativa à “fusão dos Fiscos”, em 2005 –, exatamente como irá ocorrer nesta gestão.

O argumento apresentado por algumas Delegacias Sindicais, que insistem na convocação de um CDS antes da Plenária Nacional, chamada para os dias 4 e 5 de setembro, não encontra amparo na história recente do nosso Sindicato. Acrescente-se a isso o fato de que a plenária foi aprovada, por unanimidade, pelo próprio CDS, na reunião realizada nos dias 9 a 12 de julho, desviando-se da lógica e da razoabilidade a defesa, por parte de alguns de seus integrantes, da realização de um CDS “pré-plenária”. Se considerasse indispensável a realização de um CDS previamente à plenária, o próprio CDS teria deliberado nesse sentido.

Ademais, é preciso considerar que uma DEN recém-empossada encontra demandas da gestão anterior, um calendário de eventos com compromissos pré-determinados e uma estrutura administrativa perene, além de ter de iniciar o trabalho para implementação de suas propostas, consagradas nas urnas pelos votos dos filiados.

Sendo assim, a Diretoria Executiva Nacional reafirma sua posição no sentido de que, no seu entendimento, cabe à DEN, nos termos do Estatuto do Unafisco Sindical, propor a pauta da primeira reunião do CDS após as eleições nas Delegacias Sindicais, não cabendo, nesse caso específico, a sua realização antes da definição da pauta.

Ontem (21/8), com a definição da pauta da reunião do CDS pela DEN, foi publicado o edital de convocação do CDS para a segunda semana de setembro.

Os manifestos encaminhados pelas DS encontram-se anexos.

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Negociação Coletiva
Reunião no MPOG continua hoje

A bancada sindical que compõe o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração da proposta de institucionalização da negociação coletiva e solução de conflitos na Administração Pública reúne-se hoje (22/8) com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva Ferreira, a partir das 9 h, na SRH, para dar continuidade às discussões dos princípios básicos que nortearão o Sistema Nacional de Negociação Permanente.

Ontem (21/8), os sindicalistas passaram o dia reunidos, avançando no debate das propostas já formuladas. Os diretores de Defesa Profissional, Rafael Pillar, e de Comunicação Social, João Ricardo Moreira, estão representando o Unafisco nas reuniões.

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Aduana
DEN faz sugestões de combate ao crime no MT

O Unafisco participou ontem (21/8) da 43ª Reunião Ordinária do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso (MT), em Cuiabá. Representando a entidade, o diretor suplente Cláudio Damasceno fez uma exposição, durante cerca de uma hora, sobre as atividades atuais dos Auditores nas regiões de fronteira e listou as falhas do Projeto de Lei dos Portos-Secos, o qual prevê a criação de Centros Logísticos Industriais Aduaneiros, que serão instalados sem licitação e poderão funcionar sem presença de fiscalização.

Ele também falou aos participantes sobre o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista dos Auditores-Fiscais, das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas que demonstraram a fragilidade da Aduana brasileira e confirmaram que a maior parte das armas usadas pelos criminosos entrou no Brasil pelas fronteiras, pelos portos e pelos aeroportos. Damasceno apresentou as propostas do Sindicato para intensificação da ação da SRF nos estados, visando a uma atuação mais expressiva no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao contrabando e no controle das operações de comércio exterior. Leia mais

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Delegados
Cnesf convoca para Plenária Nacional

A Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) vai realizar Plenária Nacional no próximo domingo, dia 26, a partir das 9 h, no auditório do Teatro Dulcina de Morais (SDS). A Assembléia Nacional do Unafisco, que será realizada amanhã (23/8) em todas as DSs, poderá indicar delegados para a plenária, de acordo com os critérios de participação estabelecidos pela Cnesf, que podem ser consultados na Convocatória da Plenária, anexa a este Boletim.

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Pane
Problema técnico deixa Unafisco sem internet

Em função da falta de energia elétrica em uma torre da empresa provedora de internet ao Unafisco, o Sindicato ficou sem acesso à rede das 10 horas da manhã de ontem (21/8) às 16h40, aproximadamente. Pouco tempo depois, por volta das 19h15, a rede voltou a cair. É muito provável que a conexão permaneça instável durante todo o dia de hoje. Por conta do problema, a DEN pede a compreensão da Classe e dos representantes das DSs diante dos possíveis transtornos causados.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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