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Brasília, 21 de agosto de 2007

ANO XI

Nº 2422

   

Campanha Salarial
Secretário da Receita Federal do Brasil recebe Unafisco


Na reunião, Delarue destacou que Auditores querem
implementar Campanha Salarial conjunta

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, recebeu ontem (20/8), em audiência, representantes do Unafisco Sindical para discutir, entre outros assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais, temas como Campanha Salarial 2007 e Lei Orgânica do Fisco (LOF).

Durante a reunião, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ressaltou que, diante da relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais para o Estado, nada mais justo que a remuneração da Classe seja a maior do Poder Executivo, muito próxima do teto do funcionalismo público federal.

“Sabemos que o Governo quer um esforço de arrecadação de mais R$ 6 bilhões no próximo ano. Historicamente, temos correspondido e alcançado às metas pretendidas. Portanto, nada mais coerente que esse trabalho seja reconhecido e que sejamos alçados ao mais alto patamar de remuneração do Poder Executivo”, ressaltou Delarue. Leia mais

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E-mails
Delegacias Sindicais enviam manifestos à DEN

As DSs do Rio de Janeiro, Ceará e Curitiba enviaram à DEN notas sobre a convocação do CDS para publicação no Boletim Nacional. Como os e-mails foram recebidos após 17 h, horário limite para que sejam publicadas no Boletim, e exigem posicionamento da DEN, não publicaremos hoje as matérias enviadas pelas DSs. Vale lembrar que esses dois pressupostos fazem parte de um conjunto de regras enviado às DSs pela diretoria anterior do Unafisco (Ver anexo). O objetivo é adequar o horário de fechamento do nosso informativo diário. As notas serão publicadas no Boletim de amanhã.

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Sindicato único
Cancelada assembléia para criação de nova entidade

A comissão organizadora da Fundação do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (SINDIRFB) publicou no Diário Oficial da União de ontem (20/8) o edital de cancelamento da convocação da assembléia geral extraordinária que seria realizada no próximo dia 25, em Brasília, para deliberar sobre a criação do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

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Carreiras
Auditores-fiscais debatem hoje nova tabela

Representantes das carreiras dos fiscos se reúnem hoje (21/8), a partir das 10 horas, na sede do Unafisco Sindical, em Brasília, para discutir e arrematar o texto com a exposição de motivos, detalhando as reivindicações da Campanha Salarial unificada. Também será avaliada a nova proposta de tabela remuneratória dos AFRFBs.

Confirmaram presença na reunião o Unafisco, a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Anfip (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).

Com a tabela fechada, a intenção é submetê-la à aprovação de todas as categorias de auditores. A tabela, que foi modificada para resolver eventuais falhas na proposta de solução do fosso salarial, está publicada na área restrita do site do Unafisco.

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Anuênios
Decisão do STJ reforça tese do Unafisco

O tempo de serviço dos servidores públicos federais ex-celetistas deve ser contado para efeito de incorporação de anuênios. A decisão unânime do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforça a tese do Unafisco na ação ordinária ajuizada pelo Sindicato a respeito da questão. A referida ação busca o reconhecimento da natureza pública do serviço prestado por servidores nas sociedades de economia mista, empresas públicas e Administração Direta estadual e municipal. Aguarda sentença na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Unafisco se baseia em entendimentos de tribunais e até mesmo do TCU (Tribunal de Contas da União), que manteve a averbação de tempo de serviço de servidores egressos, por exemplo, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de Furnas. O Conselho de Justiça Federal editou resolução considerando o tempo de serviço prestado às sociedades de economia mista e empresas públicas a seus servidores, desde que tenham ingressado entre 12 de dezembro de 1990 a 10 de dezembro de 1997. Leia mais

 

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Assembléia Nacional
Fórum interativo inicia debate de indicativos

O primeiro dia de debates no Fórum de Discussão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil contou com boa participação da Classe no debate dos três indicativos que serão apreciados na Assembléia Nacional do dia 23, próxima quinta-feira. No entendimento da DEN, a discussão antecipada favorece a tomada de decisão dos colegas na Assembléia Nacional.

O indicativo nº 1 solicita aos Auditores-Fiscais que decidam se os custos para a realização da plenária dos dias 4 e 5, que debaterá a campanha salarial, serão bancados pelas Delegacias Sindicais (despesa com delegados e observadores) e pela DEN (despesas de organização) ou se devem ser utilizados recursos do Fundo de Mobilização. Leia mais

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Negociação Coletiva
Unafisco participa de nova reunião no MPOG

As entidades sindicais que integram o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar a proposta de institucionalização da negociação coletiva e solução de conflitos na Administração Pública estarão reunidas hoje, a partir das 9h, no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), para dar continuidade à discussão dos princípios básicos que nortearão o Sistema Nacional de Negociação Permanente. No período da tarde, a reunião contará com a presença do deputado federal Vicentinho (PT-SP), relator do projeto de lei que propõe a regulamentação da negociação Coletiva e Solução de Conflitos. Leia mais

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Eleições 2007
DSs Bauru e Goiás empossam suas diretorias

A diretoria eleita para o biênio 2007/2009 na DS/Bauru tomou posse na última sexta-feira, dia 17, em evento que contou com grande participação dos colegas daquela localidade, ativos e aposentados, e familiares. O diretor de Estudos Técnicos do Unafisco, Luiz Antonio Benedito, representou a entidade na cerimônia.

No sábado (18/8), a DS/Goiás empossou sua diretoria em festa que contou com a presença da diretora de Administração do Unafisco, Ivone Marques, do secretário, Ricardo Skaf, e do diretor-adjunto de Comunicação Social, Alcebíades Ferreira Filho, além de autoridades locais e colegas da região.

No dia 23 toma posse a diretoria eleita para a DS/Rio de Janeiro. Dia 24 é a vez de os diretores da DS/Blumenau assumirem seus cargos. Dia 28, a festa é na DS/Porto de Paranaguá; encerrando o mês, dia 31 de agosto, a diretoria da DS/Ilhéus será empossada.  

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PGR
Presidente da DEN comparece a posse de procurador

O presidente da DEN, Pedro Delarue, representou o Unafisco na solenidade de posse do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, que ocorreu ontem (20/8), em Brasília, no Auditório Juscelino Kubitschek do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Direito Tributário
DS/Salvador promove simpósio

A DS/Salvador, em parceria com o IAF (Instituto dos Auditores-Fiscais do Estado da Bahia) e a Fecomercioba (Federação do Comércio do Estado da Bahia), promoverá o I Simpósio de Direito Tributário sobre Super-Simples e Reforma Tributária, nos dias 30 e 31 de agosto, no Teatro Casa do Comércio, na capital baiana.

Os filiados da DS devem se inscrever até o dia 25 de agosto por meio do site da delegacia www.unafiscosalvador.org.br ou dos telefones (71) 3242-2848 /8619 ou 3327-2097. Os Auditores-Fiscais não filiados à DS/Salvador, que desejem participar do evento, devem entrar em contato com a DS nos telefones acima.

As despesas de deslocamento e hospedagem serão do interessado. A DS/Salvador informa que as inscrições são gratuitas. As vagas, no entanto, são limitadas. Confira, nos anexos do Boletim, a íntegra da programação do I Simpósio de Direito Tributário sobre o Super-Simples e a Reforma Tributária.

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Seminário da Coger vai até o dia 24

O presidente Pedro Delarue representou o Unafisco Sindical nesta segunda-feira (20/8) na abertura do 2º Seminário Nacional da Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil (Coger), que se estende até o dia 24, no Hotel Nacional, em Brasília. O objetivo do encontro é discutir e determinar o posicionamento da Corregedoria-Geral sobre direito administrativo disciplinar cujas regras são consideradas elementares para a atividade do órgão.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Delegacias Sindicais enviam manifestos à DEN

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Decisão do STJ reforça tese do Unafisco
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Fórum interativo inicia debate de indicativos
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Unafisco participa de nova reunião no MPOG
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DSs Bauru e Goiás empossam suas diretorias
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Presidente da DEN comparece a posse de procurador
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DS/Salvador promove simpósio
Seminário da Coger vai até o dia 24
   
   

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