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Brasília, 14 de agosto de 2007

ANO XI

Nº 2417

   

Unificação Unafisco-Fenafisp
Mesa de Integração se reunirá em setembro

Representantes do Unafisco, da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp) e de sindicatos estaduais da referida federação decidiram, em reunião nesta segunda-feira (13/8), na sede do Unafisco, agendar encontro da Mesa de Integração para a primeira quinzena de setembro próximo.

A criação dessa mesa, que não terá poder deliberativo e que funcionará como um grupo de trabalho, é parte do protocolo de intenções assinado pelas duas entidades em 22 de março deste ano e que tem como objetivo debater a construção de uma entidade sindical única para representar os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Ao final da reunião, as entidades elaboraram uma nota conjunta. Leia mais

INÍCIO

 

Ação dos 28,86%
TRF dá sentenças negativas desde abril de 2007

Desde abril de 2007, os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região já proferiram mais de cem sentenças desfavoráveis aos Auditores-Fiscais nos processos de execução dos 28,86%, que, desde aquela data, foram reduzidos a 2,2%. O balanço negativo das decisões judiciais foi comunicado pelos advogados patronos da ação, durante a reunião do dia 8 de agosto, que foi objeto de notícia publicada ontem (13/8) no Boletim Informativo.

Diante desse entendimento do TRF, iniciado pelo menos a partir de abril, a situação é de extrema gravidade, já que o tribunal está, praticamente, reduzindo a zero o crédito dos Auditores-Fiscais junto à União. Leia mais

INÍCIO

 

Nota da Diretoria
DEN esclarece convocação do CDS e eleição da DS/SP

A DEN divulga nota de esclarecimento sobre os motivos que levaram a diretoria a não convocar o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) para a data solicitada pelas Delegacias Sindicais (DSs) por meio de documentos enviados a Brasília semana passada. A diretoria do Unafisco reafirma no documento, com base em considerações do Departamento de Assuntos Jurídicos e de acordo com o Estatuto da entidade, que a primeira reunião do CDS em cada nova gestão deve ter sua pauta estabelecida pela DEN, responsável também por definir a data para a sua realização. A nota ainda esclarece pontos importantes relativos à eleição da DS/São Paulo. Sobre esses assuntos, veja manifesto anexo da DS/Salvador e moção anexa da DS/São Paulo. Leia mais 

INÍCIO

 

Defesa Profissional
Portaria da DRF/Campos restabelece competências

O delegado da Receita Federal do Brasil em Campos (RJ), Jorge Cláudio Duarte Cardoso, expediu a Portaria 99, de 12 de julho de 2007 (íntegra anexa a este Boletim), na qual delega aos Auditores-Fiscais que exercem as suas funções na Sacat e na Saort daquela delegacia competências que o Regimento Interno da RFB outorga aos delegados e inspetores - ocupantes de cargos de confiança - da Receita Federal do Brasil.

Essa iniciativa deve ser enaltecida pela Classe na medida em que restabelece as atribuições legais dos Auditores-Fiscais. As atribuições "delegadas" aos Auditores-Fiscais na citada portaria já são, por disposição legal (art. 6º da Lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002), dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal e não dos ocupantes dos cargos em comissão. Leia mais

INÍCIO

 

DS/São Paulo
Comissão Eleitoral é nomeada

A junta eleita na assembléia de 9 de agosto para administrar a Delegacia Sindical de São Paulo, em conformidade com o artigo 89 do Estatuto Social do Unafisco Sindical, nomeou cinco colegas para compor a Comissão Eleitoral com a finalidade de gerir o processo de nova eleição. Os três primeiros são titulares e os dois outros suplentes. São eles: José Luiz Ribeiro Machado; Amin Bassit; Antonio Dutra; Luiz Maurício Godói e Marina Zulma Bartolozzi Bastos.

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Armas de fogo
Auditores têm direito a isenção de taxa de registro

A Lei 11.501, de 11 de julho de 2007, que mudou a redação da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que concede aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil o direito ao porte de arma, deixou de fora a isenção do pagamento da taxa de registro reivindicada pela Classe. Mas a Medida Provisória 379, em tramitação, repara o problema concedendo a isenção à carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. A MP permite o uso de arma de fogo, de propriedade particular, ou fornecida pela instituição, para uso até fora do serviço.

Pelos dispositivos da MP 379, os registros de propriedade de armas de fogo expedidos pelos órgãos estaduais até a data da publicação da lei deverão ser renovados até o dia 31 de dezembro de 2007. A mesma regra vale para as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário beneficiados pela MP.

A MP 379 também inclui o artigo 11-A à Lei 10.826, de dezembro de 2003, estabelecendo que o Ministério da Justiça disciplinará a forma e condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação de aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo.

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Portaria do MPOG
DEN e Assefaz debatem assistência à saúde suplementar

Uma comissão de representantes da Assefaz, composta por Hélio Bernardes, presidente da entidade, Rosana Ribeiro, superintendente adjunta e Maria José, Gerente Nacional de Saúde, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (13/8) com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) em Brasília. O objetivo do encontro, que contou com a participação do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, dos diretores de Seguridade Social, Carlos Lucena e Jesus Brandão e da gerente do Unafisco Saúde, Maria Simone, foi discutir a publicação da Portaria 1.983, de 5 de dezembro de 2006, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A portaria traça orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo ou inativo e seus dependentes e pensionistas.

O objetivo principal da reunião foi avaliar a exigência estabelecida na portaria, de que para manutenção do recebimento do auxílio saúde, o convênio exige que a operadora ofereça uma modalidade única de gestão de saúde suplementar para todos os servidores do órgão. Sobre o assunto a direção do Sindicato vai manter entendimentos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando soluções.

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Esclarecimento
Paridade na GDATA não se aplica a Auditores da RFB

Aposentados e pensionistas do Serviço Público Federal em todo o Brasil estão recebendo carta da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), com sede em Brasília, com informações de que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu “paridade nos reajustes concedidos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, a título de Gratificação de Desempenho e de Outros Assemelhados, conforme matéria publicada no Jornal de Brasília no dia 27 de abril de 2007”.

Junto com a carta, a ANSP envia cópia do texto publicado na Coluna do Servidor, do Jornal de Brasília, além de uma proposta para ajuizamento de ação e de proposta para filiação à entidade. O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Amilton Lemos, esclarece que a GDATA, gratificação apresentada no material de divulgação da ANSP, foi concedida aos técnicos administrativos e não se aplica aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Ele lembra que para os Auditores a gratificação estabelecida é a Gifa, que está em grau de recurso, acompanhado pela Direção Nacional do Unafisco. Dessa forma, os Auditores aposentados e pensionistas devem ficar atentos para que, ao receberem a informação de outras entidades, não tenham dúvidas sobre os seus direitos. A Diretoria de Aposentadoria, Proventos e Pensões está à disposição para esclarecer qualquer questão relacionada a esse assunto.

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Classe
Auditores-Fiscais devem se cadastrar na área restrita

A DEN recomenda aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que ainda não se cadastraram ao site do Unafisco Sindical para uso da área restrita que se cadastrem o quanto antes para que possam acompanhar os informes da Campanha Salarial 2007 e de assuntos de interesse restrito da nossa Classe.

Para se cadastrar na área restrita, basta clicar no ícone “Se ainda não é cadastrado, cadastre-se agora” e seguir os passos, completando as informações solicitadas pelo site. Em caso de dúvida no processo de cadastramento, a equipe do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Unafisco está à disposição pelo telefone (61) 3218-5237.

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Direção da DS/Manaus toma posse

Publicamos anexa a este Boletim a nota em que a DS/Manaus comunica a posse da nova diretoria, ocorrida no último dia 10. Durante a solenidade, foi apresentado o site da DS Manaus: www.unafiscomanaus.org.br, em fase final de elaboração.

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Nota de falecimento

A DS/São Paulo comunica com pesar o falecimento do colega aposentado José Dell’Acqua ocorrido no último dia 7 de agosto. A DEN e a DS se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Ação dos 28,86%
TRF dá sentenças negativas desde abril de 2007

Nota da Diretoria
DEN esclarece convocação do CDS e eleição da DS/SP
Defesa Profissional
Portaria da DRF/Campos restabelece competências
DS/São Paulo
Comissão Eleitoral é nomeada
Armas de fogo
Auditores têm direito a isenção de taxa de registro
Portaria do MPOG
DEN e Assefaz debatem assistência à saúde suplementar
Esclarecimento
Paridade na GDATA não se aplica a Auditores da RFB
Classe
Auditores-Fiscais devem se cadastrar na área restrita
Direção da DS/Manaus toma posse
Nota de falecimento
   
   

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