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Brasília, 30 de abril de 2007

ANO XI

Nº 2345

   

Dia Nacional de Luta e Mobilização
Todos os AFRFs estão convidados a participar

O Unafisco está convidando todos os auditores-fiscais da Receita Federal, até mesmo os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (DAS e FG), para participar, em 2 de maio, do Dia Nacional de Luta e Mobilização. Estão previstas manifestações e discussões sobre as conseqüências da fusão dos Fiscos e outros assuntos de interesse da categoria. A data foi definida na última reunião do CDS, realizada nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo. No mesmo dia 2 de maio terá início oficial a Receita Federal do Brasil.

Ficou estabelecido que as manifestações do Dia de Luta serão implementadas pelas DSs, com concentrações, assembléias, debates sobre as mudanças que o novo Regimento trará à SRF e sobre as formas de resistência contra as ameaças ao Órgão e aos AFRFs, além da colocação de faixas que denunciem para a sociedade o açodamento do processo de fusão e reafirmem o descontentamento dos auditores-fiscais com a aventura e o caos que se iniciam na SRF. Para o Unafisco, é muito importante que todos estejam juntos, num esforço coletivo em defesa da categoria AFRF e de suas atribuições, bem como do órgão em que trabalham.

Transferência ilegal – No manifesto aprovado pelo CDS no dia 24 de abril (ver aqui) , ficou claro que o AFRF não aceitará passivamente a transferência ilegal de suas atribuições privativas para os detentores de funções comissionadas. Não aceitará também a transformação da sua condição de autoridade administrativa em mero auxiliar ou colaborador, sem poder de decisão, ao arrepio de leis, do CTN e da Constituição.

A intenção clara de promover essa transferência de atribuições pode ser vista no material com partes da minuta do regimento da RFB que foi encaminhada às entidades pela administração da SRF no último dia 17 e que se encontra no Quadro de Avisos do site do Unafisco. O material confirma, para citar um exemplo, a ampliação das atribuições dos delegados no novo Regimento de 28 incisos para 47 incisos, com a introdução no texto da incumbência dada aos delegados de “apreciar processos administrativos relativos a lançamento fiscal, parcelamento, restituição, compensação, ressarcimento, reembolso, imunidade, isenção, suspensão e redução de tributos e contribuições administrados pela RFB, inclusive os relativos a outras entidades e fundos” (grifos nossos), o que vimos alertando desde o Boletim do dia 12 de março.

Ainda de acordo com o documento do CDS, se a Administração da SRF insistir em tal empreitada, haverá resistência e todas as formas de luta, políticas ou judiciais, serão empregadas em defesa de nossas atribuições.

INÍCIO

DSs devem enviar prestação de contas até a próxima sexta-feira

O Conselho Fiscal do Unafisco estabeleceu a próxima sexta-feira (4/5) como prazo final de entrega dos dados patrimoniais e contábeis das Delegacias Sindicais de todo o país. Cada uma delas deve enviar, dentro do prazo redefinido, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) e o Parecer do Conselho Fiscal da própria DS.

A decisão de ampliar o prazo ocorreu durante a última reunião do Conselho Fiscal da DEN, em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril, quando os conselheiros identificaram um elevado número de delegacias que não cumpriu o prazo, inicialmente fixado em 31 de março.

No total, nove DSs não remeteram qualquer informação ao Unafisco. Outras 15 enviaram somente parte dos demonstrativos. Os membros do conselho alertam para o fato de que é importante cumprir o novo prazo para que não haja problemas na consolidação do balanço do Sindicato dentro dos prazos legais.

O Conselho Fiscal alerta ainda que a ausência de informações sobre os balanços das DSs será objeto de ressalvas na apreciação das contas.

INÍCIO

Eleições
Comissão reforça pedido às DSs para que divulguem editais

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN/2007) reforça o pedido para que as Delegacias Sindicais agilizem a publicação de edital, de acordo com o Regimento Interno, convocando as eleições para a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical que serão realizadas em junho. As DSs também devem constituir e enviar à CEN/2007 o nome dos três componentes da mesa eleitoral e a relação dos componentes das chapas.

Veja abaixo os dados da CEN/2007 e das Chapas inscritas:

Comissão Eleitoral Nacional
Endereço: SDS Conjunto Baracat, sala 207 – CEP 70.392-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3321-4216 – (61) 3218-5267 E fax (61) 3322-0789
E-mail: comissaoeleitoral2007@unafisco.org.br

Chapa I – Unafisco de Todos
Endereço: SDS Conjunto Baracat, sala 605 – CEP 70.392-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3322-5422 – (61) 3323-1241
E-mails: chapa1@unafiscodetodos.com.br e faleconosco@unafiscodetodos.com.br
Site: www.unafiscodetodos.com.br

Chapa II – Opinião AFRF
Endereço: SDS Conjunto Baracat, sala 607 – CEP 70.392-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3323-6551
E-mails: jmluna@globo.com e alcebiadesf@yahoo.com.br
Site: www.opiniaoafrf.com

INÍCIO

Unafisco participa de Congresso de Urbanitários

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Maria Hickmann, proferiu na última sexta-feira (dia 27/04) palestra sobre o tema Reforma da Previdência e Tributária, durante a programação do IX Congresso dos Urbanitários de Goiás. O evento, realizado em Goiânia nos dias 26, 27 e 28 de abril, foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás. Participaram das discussões trabalhadores da Celg, Saneago, CDSA, Chesp, Aruanã Termoelétrica, Corumbá IV e dirigentes sindicais.

Em sua exposição, Clair Hickmann enfatizou a importância de os sindicatos pautarem em suas agendas a questão da tributação para que os trabalhadores se mobilizem e entrem no debate da questão, já que o pagamento de impostos consome grande parte do salário dos cidadãos brasileiros. A diretora lembrou que a não correção da tabela do Imposto de Renda, por exemplo, acaba comprometendo os salários. Ela citou o caso de um dos participantes do Congresso dos Urbanitários que, após receber um aumento de 7% em seus vencimentos, mudou de faixa no IR, o que praticamente eliminou o ganho do reajuste.

INÍCIO

DS/Brasília nomeia Comissão Eleitoral

A Diretoria Executiva do Unafisco Sindical-Delegacia de Brasília-DF nomeou a Comissão Eleitoral que coordenará a execução das eleições para a Diretoria Executiva da DS para o biênio 2007/2009. Leia a portaria de nomeação nos anexos do Boletim.

INÍCIO

DS/Rio Grande do Norte
DS/Rio Grande do Norte propaga Tributo à Cidadania

Como forma de aumentar a inserção do Unafisco nas discussões sociais, a DS/Rio Grande do Norte participa, em Natal (RN), do Fórum Municipal na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se reúne toda última sexta-feira de cada mês, na Câmara Municipal de Natal, para debater temas de interesse do Fórum. Na reunião realizada no dia 20 de abril, o presidente da DS, Guilherme Cazumba, falou sobre a campanha Tributo à Cidadania, que visa a incentivar as pessoas a destinar parte do imposto de renda devido para os Conselhos Municipais da Infância e da Adolescência.

Cazumba destaca que o Fórum não tem nenhuma conotação político-partidária, razão pela qual a DS resolveu participar da iniciativa. Todas as reuniões do Fórum realizadas na Câmara Municipal são veiculadas pela TV Câmara natalense.

INÍCIO

DS/Blumenau
Inscrições de chapas seguem até 8 de junho

A Delegacia Sindical de Blumenau informa, em edital anexo a este Boletim Informativo, que o prazo para pedido de inscrição de chapas para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2007/2009 estará aberto até o dia 8 de junho. As eleições estão marcadas para os dias 19 e 20 do mesmo mês.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DEN comunica o falecimento, na última quinta-feira, dia 26 de abril, do AFRF aposentado Eurelino Gomes da Silva, de 78 anos, que morava na cidade paulista de Paravanaí. Nossas condolências aos parentes e amigos do AFRF, e em particular ao colega Waldemar Emídio dos Santos, filiado à DS/Curitiba, que comunicou o fato.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

DSs devem enviar prestação de contas até a próxima sexta-feira

Eleições
Comissão reforça pedido às DSs para que divulguem editais
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DS/Brasília nomeia Comissão Eleitoral
DS/Rio Grande do Norte
DS/Rio Grande do Norte propaga Tributo à Cidadania
DS/Blumenau
Inscrições de chapas seguem até 8 de junho
Nota de falecimento
 
 
   
   

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