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Brasília, 26 de abril de 2007

ANO XI

Nº 2343

   

Lista Tríplice
Divulgado resultado da eleição

Após um processo de escolha que durou cerca de quatro meses, a lista tríplice que resultou da indicação de auditores-fiscais de todo o Brasil ganhou o seguinte formato: Osíris Lopes Filho, em primeiro lugar, com 1.478 votos; Dão Real Pereira dos Santos, em segundo, com 1.149 votos; e Marcus Vinicius Neder de Lima, em terceiro, com 1.136 (ver tabela no final da matéria).

A lista que será entregue ao presidente Lula como sugestão para escolha do titular da Receita Federal do Brasil (RFB) já foi, oficialmente, repassada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Anunciados à imprensa nesta quarta-feira pela manhã (25/4), os três nomes foram encaminhados antecipadamente ao ministro na noite anterior por meio de carta que está anexa a este Boletim Informativo. No documento, o Unafisco pediu a Mantega que também antecipasse o resultado ao presidente Lula.

Participação – Ao todo, 3.534 auditores foram às urnas país afora durante a segunda etapa da fase final de composição da lista, que ocorreu nos dias 17 e 18 de abril. A participação é considerada expressiva, já que supera, inclusive, o comparecimento da categoria em Assembléias Nacionais (ANs).

Em 2006, ano de intensa campanha salarial entremeada por um expressivo movimento grevista, a assembléia com maior número de auditores, entre as 14 realizadas, contou com 3.060 participantes.

A adesão dos auditores-fiscais à lista tríplice respalda o Unafisco a continuar conduzindo processos futuros de indicação democrática, mesmo que, num primeiro momento, o presidente da República não acate algum dos nomes apontados pela categoria.

Foi assim que aconteceu com os procuradores da República, que esperaram anos para emplacar uma nomeação de procurador-geral a partir da lista. A insistência deu certo: os dois últimos ocupantes do cargo saíram da lista-tríplice.

Números – Com uma participação de 3.534 auditores, o número total de votos foi de 7.395 votos, já que cada auditor poderia escolher até três nomes. Houve votação em 66 das 73 Delegacias Sindicais do país. Foram calculados 210 votos em branco e 127 nulos.

Estão disponíveis no banner da lista tríplice, no site do Unafisco, no ícone “apuração”, o mapa de apuração consolidado e as informações referentes à apuração, repassadas pela Mesa do CDS, onde estão listadas as DSs e representações que participaram e as que não participaram do processo. Também estão sendo disponibilizados os mapas de apuração de cada Delegacia Sindical, na medida em que os originais estão chegando à DEN.

Histórico – O anúncio do resultado da primeira lista tríplice formulada por auditores-fiscais da Receita Federal fecha um ciclo que começou no ano de 2000, durante o VII Conaf. Naquela oportunidade, o auditor-fiscal Alberto Amadei apresentou a tese que serviu de base para conduzir todo o processo. Anos depois, em 2004, a Assembléia Nacional incorporou a proposta ao projeto de Plano de Carreira. Em novembro de 2006, também durante congresso da categoria, foi aprovada a decisão de deflagrar o processo.

Inicialmente, cada localidade indicou até dois auditores-fiscais para compor a lista, que, numa etapa seguinte, foram submetidos a nova seleção – desta vez, em nível regional. Ao todo, 13 auditores-fiscais foram votados pelas dez Regiões Fiscais, alguns deles indicados por mais de uma RF. Dois deles desistiram de continuar no processo e os outros 11 foram chamados a participar da primeira etapa da terceira e última fase – a fase nacional.

Nesse primeiro momento, a fase nacional consistia na realização de uma sabatina, em que os indicados iriam responder a perguntas, expor idéias, fazer considerações e apresentar sugestões sobre vários temas relativos à Receita Federal e aos auditores-fiscais.

A sabatina ocorreu no último dia 28 de março, em Brasília. Cinco indicados faltaram, mas justificaram suas ausências. O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiu que todos os que chegaram à primeira etapa da fase nacional, incluindo os que não foram sabatinados, deveriam passar à etapa seguinte: a escolha em urna.

Todos foram consultados e mais dois indicados decidiram não continuar no processo de escolha. Nove nomes foram incluídos na cédula de votação. Entre eles, três foram os mais votados.

Os nomes de Osíris Lopes Filho, Dão Real Pereira dos Santos e Marcus Vinicius Neder de Lima serão encaminhados, agora, ao presidente da República.

Resultado final da votação

INDICADO

TOTAL DE VOTOS

Osíris Lopes Filho

1.478

Dão Real Pereira dos Santos

1.149

Marcus Vinícius Neder

1.136

Luiz Tadeu Matosinho Machado

830

Mauro Sérgio Bogéa Soares

807

Lina Maria Vieira

522

Celso Fernandes

449

Leônidas Pereira Quaresma

389

Luciano Calixto

298

Votos em branco

210

Votos Nulos

127

Total de votos

7.395

Total de Votantes

3.534

 

INÍCIO

 

Mudança estatutária
CDS aprova proposta da DEN

Por ampla maioria foi aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) a proposta de alteração estatutária apresentada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN). Agora caberá à Assembléia Nacional do dia 7 de maio, convocada para esse fim, deliberar sobre a questão, que altera o capítulo II das Disposições Transitórias do nosso estatuto, incluindo dois artigos, para adequar nossa representação por força do processo de fusão deflagrado pela Lei nº 11.457/07, que criou a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa proposta foi fruto de deliberação da última Plenária Nacional dos AFRFs e também havia sido discutida na reunião anterior do CDS, realizada em março em Brasília.

Nos termos do protocolo de compromisso assinado pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social), o caput do primeiro artigo prevê que as duas entidades deliberarão acerca da unificação da representatividade sindical do cargodeAuditor-FiscaldaReceitaFederaldoBrasil, respeitados os princípios da razoabilidade, da segurança jurídica e da continuidade da representação sindical. Assim como o Unafisco, a Fenafisp já começou a discutir com seus associados. Em Pernambuco, por exemplo, o Sindifisp realizou assembléia na última terça para adequar o seu estatuto.

O parágrafo 1° garante que esse processo de transição se dará de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, incluindo o patrimônio histórico e cultural e o conjunto de bens móveis e imóveis, obrigações civis e trabalhistas, forma de organização, plano de saúde, mensalidades de qualquer natureza e contribuições sindicais de cada entidade.

O objetivo é garantir a identidade de nossa carreira, reconhecer que a nossa cultura é diferente e precisa ser preservada e valorizada, garantir que o nosso Sindicato possa continuar respondendo às demandas próprias da categoria dos AFRFs, pelo tempo que for necessário para que a transição ocorra de forma madura, responsável e sem açodamento. Bem diferente, portanto, do processo que permeou a fusão dos órgãos.

Vedação – Assim como a plenária dos AFRFs, realizada nos dias 26 e 27 de março, os delegados do CDS corroboraram com o entendimento da DEN de que, enquanto perdurar esse processo transitório jurídico e político, não deve ser aceita em nossa entidade filiação de AFPSs. Outra corrente de pensamento dentro do CDS defendia a tese de que aceitássemos filiações, mas entendemos que, diante dos sinais claros de que a categoria vem sendo preterida pela Administração nos casos de remoção e lotação, e de que esse problema poderá se agravar ainda mais a partir do dia 2 de maio, a maioria dos delegados entendeu que se assim fizéssemos estaríamos inviabilizando que o Sindicato pudesse defender a categoria dos AFRFs quando eles se sentissem prejudicados em relação aos AFPSs no processo de implantação da RFB.

“Esse cuidado é que nos permitirá, por exemplo, defender os colegas que se sentirem prejudicados em relação às regras de remoção e lotação”, salientou Carlos André, lembrando que problemas dessa natureza já vêm ocorrendo em regiões de fronteira. Por esse motivo defendemos a posição de que a Assembléia partilhe do entendimento do CDS, pois de outra maneira estaremos eticamente impedidos de defender os colegas quando eles se sentirem prejudicados por atos da Administração que favoreçam os AFPSs em detrimento da nossa carreira.

INÍCIO

 

(Con) fusão dos Fiscos
CDS aprova plenária para discutir preservação das nossas atribuições legais

Além de aprovar que o dia 2 de maio será o Dia Nacional de Luta e Mobilização dos AFRFs e de denúncia do açodamento do processo de fusão e da implementação de Regimento Interno obscuro, o CDS aprovou ainda a realização de uma plenária na segunda quinzena de maio para que a categoria discuta as ações a serem deflagradas a respeito das ilegalidades contidas na proposta do novo regimento. A idéia é usar todos os dispositivos para garantir a preservação das nossas atribuições legais e a recuperação daquelas que já foram usurpadas. Essa proposta foi feita pela DS/Santa Maria (RS).

Foi aprovado o envio, para apreciação da plenária, de proposta feita pela DS/Montes Claros, segundo a qual para cada processo de ressarcimento, restituição, compensação, benefício fiscal, e outros lançamentos que nos competem e que tenham sido assinados por administrador, o AFRF lavre representação fiscal indicando a ilegalidade do desvio de função.

Nesse sentido, foi aprovada ainda proposta da DS/Pelotas (RS) de que a DEN deverá estudar a possibilidade jurídica de elaborar um modelo de representação a ser disponibilizado no site de Unafisco para que os auditores encaminhem aos seus chefes imediatos mostrando as ilegalidades do regimento.

Também foi aprovado que a DEN, em conjunto com as DSs, faça um levantamento de todos os casos de remoção de AFPSs desde a edição da MP 258 e que denuncie ao Ministério Público Federal a forma ilegal com que o SRF vem cuidando do processo de ajuntamento dos fiscos, tratando servidores de forma discriminatória. As duas propostas foram apresentadas pelas DSs de Paranaguá (PR) e Joinville (SC), respectivamente.

A utilização de todos os meios jurídicos contra os dispositivos ilegais do regimento, em especial aqueles que transferem as nossas atribuições para os administradores, também foi aprovada por sugestão da DS/Montes Claros.

Por fim, por proposta apresentada pela DEN, foi aprovado que o Unafisco deve lutar para que o regimento que será editado em 2 de maio não contemple a fusão dos órgãos regionais e unidades locais da SRF e SRP, mantendo-os separados até que haja um debate transparente e democrático sobre a estrutura do novo órgão, sobre a valorização e defesa das atribuições dos AFRFs, sobre a aduana e as angústias expressas pelos colegas em manifestos e outros documentos.

INÍCIO

 

Previdência complementar
CDS aprova série de ações para questionar modelo de fundo de pensão

O Sindicato deverá empreender uma ampla campanha de conscientização a respeito dos riscos à aposentadoria contidos na minuta de projeto de lei que institui o fundo de pensão dos servidores públicos federais. A exposição feita pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco (veja estudo e teor do projeto no quadro de avisos do nosso site) provocou um intenso debate na reunião do CDS, encerrada na última terça-feira em São Paulo.

“Ficou claro que a proposta significa, na prática, a privatização do regime de previdência dos servidores públicos e é preciso lutar para evitar esse ataque ao nosso direito à aposentadoria. Além de transferir a administração dos recursos para instituições financeiras, o que deixará os servidores reféns dos resultados do mercado financeiro, caso o aposentado queira receber uma renda vitalícia, terá que negociar com uma seguradora privada”, afirmou Maria Lucia Fattorelli, segunda vice-presidente do Unafisco. O CDS aprovou proposta feita por ela de divulgar amplamente as experiências – fracassadas – de países como Argentina, Chile e México, que estão agora revendo as profundas reformas realizadas na década de 90 porque elas não reduziram os custos do Estado com as aposentadorias e, ao mesmo tempo, provocaram a exclusão de milhões de trabalhadores do benefício da aposentadoria.

Foi aprovada ainda a realização de debates, seminários e grupos de estudos nas DSs para discutir as implicações previstas na minuta apresentada pelo governo. Em especial para detalhar os artigos mais flagrantemente inconstitucionais ou que mais nos jogam na incerteza a respeito de quanto receberemos após anos de contribuição. “É preciso atentar para o fato de que já está em discussão a próxima reforma do Regime Geral de Previdência Social, que garantiria apenas três salários mínimos como benefício do INSS, e o trabalhador, se quiser receber mais, também terá que contribuir para um fundo de pensão privado. Considerando que o discurso do governo, ao instituir a Funpresp, é igualar as condições dos servidores públicos a dos trabalhadores do regime geral, é grande o risco de vir a ser estabelecido, dentro de pouco tempo, o mesmo limite para o servidor público”, afirmou Maria Lucia.

Grupo de Estudo – Para sistematizar todas as ações que deverão ser desencadeadas, o CDS aprovou proposta apresentada em conjunto pela DEN e pelas DS/Florianópolis e Itajaí de criar um grupo de estudo para aprofundar o estudo e acompanhar a discussão da matéria. O grupo será coordenado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, com a participação de até cinco membros indicados pelo CDS. Foi aprovada ainda a formação de uma comissão temporária para acompanhar o desenvolvimento da proposta de regulamentação para subsidiar a atuação do Unafisco.

INÍCIO

 

Emenda 3
Unafisco defende alternativas em reuniões na Câmara

O deputado Vilson Covatti (PP-RS), relator da Medida Provisória 359/2007, editada pelo governo no mesmo dia em que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), vai receber hoje (26/04) às 8h30, em seu gabinete no Anexo IV da Câmara, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. Na conversa, o Sindicato vai defender a inclusão das seis emendas elaboradas pelo Unafisco e que buscam recuperar pontos importantes para a categoria vetados ou não contemplados no projeto de fusão dos Fiscos. As emendas foram acatadas por vários deputados. A MP 359/07 trata do pagamento de gratificações para várias categorias, entre as quais a Gifa dos AFRFs.

Audiência - Ainda na Câmara, o presidente do Unafisco participa da audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social, às 10 horas, para discutir alternativas à Emenda 3, que foram propostas pelo Executivo, no PL 536/07, e pelo deputado federal Flávio Dino, no PL 133/07. A audiência, requerida pelos deputados João Dado (PDT-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG), será realizada em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

O presidente do Unafisco vai participar do encontro para debater a questão da desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, abordada nas propostas. Entre as presenças já confirmadas para a audiência está a do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e de representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e da Força Sindical. A audiência será realizada no Plenário 12 do Anexo II.

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Fusão dos Fiscos
DS/Paranaguá quer informações sobre remoção

Os filiados da DS de Paranaguá, em vista da falta de transparência no processo de fusão dos Fiscos, querem informações concretas do chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), da 9ª Região Fiscal, Érico Pozenato, acerca das especulações de que auditores da Previdência já estariam em processo de remoção interna em detrimento de auditores-fiscais da Receita Federal.

Para saber a dimensão verdadeira desses fatos, a Delegacia Sindical enviou na última terça-feira (24/4) à Digep um pedido de audiência (ver anexo do Boletim). No documento, a DS assinala a necessidade de que a Divisão esclareça os pontos obscuros sobre o assunto: “Apelamos para o bom senso pelo qual tem sido pautada a atuação desta Digep, que cuida da gestão de pessoas e certamente não é partidária do ópio (sic) causado pelas falsas especulações que surgem quando um processo deste porte e que envolve milhares de vidas se dá de maneira pouco transparente”.

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DS/Brasília
Chapas podem se inscrever até 18 horas da próxima segunda

As chapas que pretendem concorrer aos cargos que compõem a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da DS/Brasília devem entregar sua composição à Comissão Eleitoral que funcionará na sede da própria DS até 18 horas do próximo dia 30 de abril. Em edital anexo a este BoletimInformativo, a Delegacia Sindical também informa que as eleições estão marcadas para os dias 19 e 20 de junho.

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DS/RJ marca eleições para 19 e 20 de junho

A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro divulga em edital, anexo a este Boletim, critérios e datas do processo eleitoral para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS – biênio 2007/2009. As inscrições das chapas podem ser feitas até 18 horas do próximo dia 30 de abril. As eleições estão marcadas para os dias 19 e 20 de junho de 2007.

No edital, os representantes das chapas a serem inscritas são convocados para reunião no dia 15 de maio, às 14 horas, na sede da própria DS, com o objetivo de discutir temas como formação da comissão eleitoral; entrega de materiais para a campanha e verba disponível para a divulgação de plataforma.

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DS/Goiás
Inscrições terminam dia 30 de abril

A DS/Goiás, por meio de edital anexo a este Boletim Informativo, comunica que o prazo de inscrições de chapas, aberto em 1º de abril, termina no próximo dia 30 (segunda-feira). As eleições para Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal (biênio 2007/2009) serão realizadas nos dias 19 e 20 de junho.

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DS/Varginha
Inscrições de chapas terminam próxima segunda

Até o dia 30 de abril, próxima segunda-feira, estarão abertas as inscrições das chapas que irão concorrer nas eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal da DS de Varginha (MG). As eleições estão marcadas para o dia 22 de junho. O edital está anexo ao BoletimInformativo.

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Diretora do Unafisco fará palestra em Congresso de Urbanitários

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás promove de hoje a sábado (26, 27 e 28 de abril) o IX Congresso dos Urbanitários de Goiás com a participação de trabalhadores da Celg, Saneago, CDSA, Chesp, Aruanã Termoelétrica, Corumbá IV e dirigentes sindicais. No dia 27, às 16h30, a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Maria Hickmann, fará palestra sobre o tema Reforma da Previdência e Tributária. A abertura do evento será hoje, às 19 horas, no auditório Júlio César Pereira (Rua R-1 esq. R-2, nº 210, Setor Oeste, Goiânia).

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Mudança estatutária
CDS aprova proposta da DEN

(Con) fusão dos Fiscos
CDS aprova plenária para discutir preservação das nossas atribuições legais
Previdência complementar
CDS aprova série de ações para questionar modelo de fundo de pensão
Emenda 3
Unafisco defende alternativas em reuniões na Câmara
Fusão dos Fiscos
DS/Paranaguá quer informações sobre remoção
DS/Brasília
Chapas podem se inscrever até 18 horas da próxima segunda
DS/RJ marca eleições para 19 e 20 de junho
DS/Goiás
Inscrições terminam dia 30 de abril
DS/Varginha
Inscrições de chapas terminam próxima segunda
Diretora do Unafisco fará palestra em Congresso de Urbanitários
   
   

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