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Brasília, 16 de abril de 2007

ANO XI

Nº 2335

   

Assembléia Nacional
Categoria aprova protocolo entre Unafisco Sindical e Fenafisp sobre o futuro das entidades

Resultado parcial da Assembléia Nacional, com dados computados até as 18 horas de sexta-feira (13/4), demonstra que 85,10% dos auditores-fiscais da Receita Federal estão referendando o protocolo firmado em 22 de março (veja aqui) entre o Unafisco Sindical e a Fenafisp. O documento reafirma, entre outros, o reconhecimento mútuo da legitimidade da permanência das duas entidades como representações sindicais de suas respectivas bases e o compromisso de não ocorrerem filiações cruzadas enquanto não houver o estabelecimento do processo jurídico e político entre as entidades.

O protocolo aprovado na Plenária Nacional e nesta Assembléia Nacional foi o primeiro assinado pelas duas entidades sindicais, que se comprometeram a submetê-lo a suas instâncias deliberativas. Como informamos nas Considerações dos Indicativos da Assembléia, o Unafisco está propondo um novo protocolo para acordar as alterações estatutárias a serem feitas (objeto da Assembléia Nacional de 07 de maio de 2007). Nesse segundo protocolo poderemos indicar a criação de uma Mesa entre Unafisco e Fenafisp, conforme a representatividade das duas entidades, para tratar das questões gerais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Também segundo o resultado parcial da Assembléia Nacional, 76,3% dos AFRFs autorizam o Sindicato a utilizar todos os meios jurídicos contra a elevação para nível superior do cargo de TRF, que passa a analista-tributário, bem como a acompanhar a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal sobre o assunto.

A apuração parcial também revela que 58,3% dos auditores-fiscais vão ratificando a deliberação da Plenária Nacional e autorizando o Unafisco a apoiar e subsidiar a OAB no questionamento da constitucionalidade da criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

De acordo com a parcial, 96,8% também autorizam o Unafisco a ingressar com medidas judiciais no caso de haver, em função da fusão dos Fiscos, prejuízos para os AFRFs nos casos de remoção e lotação. Por fim, 86,3% dos auditores-fiscais ratificam a proposta feita pela DEN na Plenária Nacional de manter uma estrutura permanente de Defesa Profissional voltada especialmente para os problemas decorrentes da fusão dos Fiscos.

O resultado da Assembléia Nacional pode ser acompanhado no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Lista tríplice
Votação nacional começa amanhã

Amanhã e depois, dias 17 e 18, os AFRFs de todo o país têm um compromisso pela democratização da gestão da SRF: nestes dias cada um de nós poderá votar em até três nomes para integrar a lista tríplice para o cargo de secretário da Receita Federal.

O momento de escolha dos nomes para lista tríplice é histórico para a categoria. Esse processo está permitindo aos AFRFs resgatar pessoas e valores que estavam esquecidos. “Por muito tempo, sofremos de baixa auto-estima, sofremos pressões de fora e pressões de cima como se fôssemos incapazes de nos organizar e de mostrar que nossa capacidade vai além da questão técnica e intelectual, pois também somos capazes de fazer história e de mudar todo esse processo”, afirmou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, na abertura da sessão extraordinária do CDS, dia 28 de março, quando sete dos AFRFs indicados foram sabatinados. Quatro dos indicados não puderam participar do debate e justificaram sua ausência e dois declinaram da participação. As cédulas de votação terão, então, nove nomes.

Leia aqui a notícia do boletim de 29 de março sobre as falas espontâneas dos sete indicados pelas Regiões Fiscais que participaram da sabatina na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) sobre alguns temas propostos pela mesa, como fusão dos Fiscos; portos-secos; Projeto de Lei 536/07; independência da Corregedoria; segurança na atividade funcional, entre outros assuntos.

Leia aqui as notícias sobre a sabatina propriamente dita, quando os indicados responderam, em sistema de sorteio, a perguntas feitas pelos AFRFs que participaram da reunião do CDS.

No banner próprio do site do Unafisco pode ser acessado, ainda, o áudio da sabatina, além do currículo dos nove indicados que estão participando desta última etapa do processo de escolha da Lista Tríplice.

INÍCIO

CDS
Reunião será na próxima semana

Na segunda e terça-feira da próxima semana, dias 23 e 24 de abril, haverá reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em São Paulo. O objetivo do encontro é dar continuidade ao debate de assuntos que estavam na pauta do último CDS e que não foram objeto de discussão. Entre eles, a campanha salarial e a regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos.

Os colegas devem debater também a alteração estatutária sugerida pela Plenária Nacional – que irá garantir ao Unafisco manter a representatividade sindical da categoria –, já que a proposta deverá ser apreciada em assembléia convocada para esse fim. Assuntos jurídicos e a regulamentação do direito de greve no serviço público são outros dos assuntos em pauta.

Estamos republicando anexo a este Boletim o edital de convocação da reunião.

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Fusão dos Fiscos
Entidades se reúnem para debater regimento da RFB

A partir das 15 horas de hoje (16/4), o Unafisco Sindical; o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) e a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) se reúnem com o chefe de gabinete da Secretaria da Receita Federal, Jânio Castanheira. As entidades irão debater o estatuto e o regimento interno da nova estrutura dos Fiscos criada com a fusão.

Muito embora os interesses entre as categorias sejam divergentes em vários pontos, cada uma delas quer conhecer o que está sendo proposto para o regimento interno da Receita Federal do Brasil (RFB). No Boletim Informativo da última quinta-feira (12/4), o Unafisco divulgou a informação de que uma minuta do novo regimento circulou em setores da administração da Receita na semana passada. Uma avaliação prévia do documento já revela que há mais uma clara tentativa de concentrar atribuições dos auditores-fiscais na administração (delegados).

Ao que tudo indica, o modelo de regimento que está em andamento referenda todas as tentativas de modificar o conceito de autoridade administrativa, fato que está claramente expresso no texto do PL 536/2007, que foi preparado pela cúpula da Receita e tramita atualmente no Congresso.

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Receita Federal do Brasil
DS/Santa Maria se manifesta contra a usurpação das atribuições dos AFRFs

Os colegas da DS/Santa Maria (RS) aprovaram em Assembléia-Geral um manifesto contra a usurpação das atribuições dos AFRFs prevista na proposta de Regimento da Receita Federal do Brasil. Eles lembram que, comparando as atribuições dos delegados constantes do Regimento atual com as atribuições propostas no novo Regimento, constata-se uma grande ampliação destas, com a transferência das atribuições privativas de AFRFs para os delegados da SRF, “de maneira totalmente ilegal”, entende a DS.

Eles citam legislação constitucional e do CTN para mostrar as ilegalidades cometidas. Além disso, criticam a forma como está sendo encaminhada essa proposta, pouco divulgada e sem possibilidade de participação ou apreciação por parte dos AFRFs, mas somente das chefias. “Tudo feito às escondidas, às pressas, para possibilitar a criação do ‘fato consumado’, atentando inclusive contra o princípio constitucional da transparência que deveria nortear as ações da administração pública”, afirmam.

Para os colegas, esse pode ser o início da concretização dos malefícios e prejuízos que o projeto de fusão poderia acarretar para a nossa carreira e à administração tributária, os quais foram amplamente divulgados por muitos AFRFs e pela Direção Nacional do Unafisco.

O manifesto da DS está anexo a este Boletim.

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Lista Tríplice
DS/Ceará convida filiados para assistir a vídeo da sabatina

A Delegacia Sindical do Ceará convida todos os seus filiados para assistir, hoje, ao vídeo da sabatina realizada em Brasília, dia 28 de março, com os indicados pelas regionais a compor a lista tríplice para secretário da Receita Federa. A exibição do vídeo ocorre às 16 horas na sede social do Sindicato (veja convite anexo). Ainda sobre a lista tríplice, a DS/Ceará convoca os AFRFs para participar amanhã (17/04) e quarta-feira (18/04) da segunda etapa da fase nacional do processo. Os locais de votação estão no edital também anexo ao Boletim.

INÍCIO

DS/Recife divulga horários e locais de votação

A DS/Recife já definiu horários, locais de votação e número de urnas do processo de escolha dos nomes que formarão a lista tríplice para o cargo de secretário da Receita Federal. A segunda etapa da fase nacional do processo ocorre amanhã e quarta-feira (18/04) em todo o país. Em Recife, serão utilizadas três urnas – uma fixa e duas volantes – que estarão à disposição dos AFRFs em locais e horários específicos, de acordo com edital anexo a este Boletim.

INÍCIO

DS/Salvador define locais das urnas para votação

Lembramos que caberá às DSs definir o número de urnas e os locais em que elas ficarão à disposição dos colegas para a votação. É tarefa delas também conclamar os AFRFs a participar e garantir bastante representatividade ao processo. É o que fez a DS/Salvador, por exemplo, em carta aos colegas, que publicamos anexa a este Boletim.

Na carta eles ressaltam a importância da escolha da lista tríplice e divulgam o site do Unafisco, que trata da questão, além de informar que colocarão urnas fixas na sede do sindicato, na DRF/Camaçari e na DRF/Feira de Santana, durante os dois dias previstos para votação. Além disso, informam o percurso da urna itinerante, que também será disponibilizada.

INÍCIO

Eleições
DS/Campinas define prazo para inscrições de chapas

As inscrições de chapas para eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de Campinas estão abertas até o próximo dia 30 de abril. O edital de convocação está anexo a este Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Lista tríplice
Votação nacional começa amanhã

CDS
Reunião será na próxima semana
Fusão dos Fiscos
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Receita Federal do Brasil
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