-->


Home
Brasília, 10 de abril de 2007

ANO XI

Nº 2331

   

CDS
Reunião extraordinária será realizada em São Paulo

Nos dias 23 e 24 de abril haverá reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em São Paulo. O objetivo do encontro é dar continuidade ao debate de assuntos que estavam na pauta do último CDS e, por exigüidade de tempo, não foram objeto de discussão. Entre eles, a campanha salarial e a regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos.

Os colegas devem debater também a alteração estatutária sugerida pela Plenária Nacional – que irá garantir ao Unafisco manter a representatividade sindical da categoria –, já que a proposta deverá ser apreciada em assembléia convocada para esse fim. Assuntos jurídicos e a regulamentação do direito de greve no serviço público são outros dos assuntos em pauta.

Confira anexa a este Boletim a convocatória da reunião.

 

Defesa profissional
Assembléia deliberará sobre estrutura permanente para acompanhar o processo de fusão

Entre as propostas que devem ser analisadas pela assembléia do próximo dia 12, quinta-feira, está a que prevê a criação de uma estrutura permanente de defesa profissional, que terá como principal objetivo acompanhar, mapear e registrar problemas decorrentes da implementação da Receita Federal do Brasil. A proposta, encaminhada pela DEN, incorporou sugestões das DSs apresentadas no debate sobre conjuntura durante a plenária realizada nos dias 26 e 27 de março. Na ocasião foi praticamente consenso a constatação da necessidade de que o Sindicato acompanhasse de maneira mais sistemática o processo de fusão dos Fiscos.

A proposta que será apreciada pelos colegas é a formação de Comissões de Defesa Profissional em cada DS, de acordo com as necessidades de cada localidade; a formação de um comando regional composto por integrantes das DSs de cada região; e um comando nacional de defesa profissional composto por um membro de cada região fiscal.

O formato dessa estrutura seguiu os moldes da formação dos comandos de mobilização das nossas campanhas salariais, porque a DEN acredita que assim dará mais flexibilidade a esse acompanhamento, com mais capilaridade para dar voz e resposta aos colegas da base a respeito das questões que tratam de defesa profissional. Os presentes à plenária entenderam ainda que essa forma de organização permitirá a rápida mobilização da categoria, se necessário.

Essas instâncias terão como função principal os problemas relacionados ao processo de fusão, mas poderão tratar de todas as questões relacionadas à defesa da nossa carreira e de nossas atribuições.

São questões para as quais devemos nos preparar, pois a menos de um mês da implantação da Receita Federal do Brasil, até o momento a SRF não deu resposta às preocupações da categoria quanto aos inevitáveis conflitos que advirão com a fusão.

Não sabemos, por exemplo, como se darão os processos de lotação e remoção dos servidores do novo órgão. Nada sabemos sobre as novas normas administrativas, ou procedimentos a serem adotados em processos, ou como se dará a redistribuição de funções administrativas, ou ainda como serão solucionados problemas como a falta de planejamento, espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras.

É preciso que estejamos atentos e preparados para reagir a essa nova configuração da administração tributária que traz os sinais da incerteza, precariedade e instabilidade que marcou toda a discussão sobre a fusão.

 

Fusão dos Fiscos
Centrais sindicais prometem megaprotesto contra Emenda 3

Trabalhadores de todo o país, sob orientação de várias centrais sindicais, realizam hoje (10/4) mobilização nacional para pressionar o Congresso a manter o veto presidencial à Emenda 3 do projeto de fusão dos Fiscos. Foi na última quinta-feira (5/4), em São Paulo, que os representantes dos trabalhadores bateram o martelo na decisão de realizar o mega-protesto.

A intenção é promover uma reação em cadeia. Cada central irá mobilizar seus sindicatos filiados que, por sua vez, deverão articular cada categoria para que cruzem os braços durante algumas horas nesta terça-feira. Participam da articulação geral do movimento a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCTS).

Bancários, metalúrgicos e rodoviários de vários estados já confirmaram adesão ao movimento. De acordo com a Força Sindical, trabalhadores metalúrgicos do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás definiram paralisação. Em São Paulo, a expectativa é de que 35 mil trabalhadores metalúrgicos façam uma greve de advertência de duas horas.

Garantias trabalhistas - O protesto dos trabalhadores se deve à ameaça de que o Congresso derrube o veto do presidente Lula à Emenda 3, sobretudo porque ela retira dos fiscais do Trabalho a atribuição de autuar as empresas que desrespeitam as leis trabalhistas, contratando empregados como se fossem “Pessoas Jurídicas”. Esse artifício permite aos empresários, além de pagar menos imposto, ficar livre de cumprir com obrigações como férias e 13º salário.

O Unafisco, porém, sempre alertou para o fato de que os prejuízos advindos da Emenda 3 vão além da contratação irregular de profissionais. É comum a fiscalização da Receita Federal se deparar com os chamados “laranjas”, que são utilizados em atos jurídicos para esconder o verdadeiro interessado no fato gerador do imposto. Essa é uma maneira utilizada para burlar o Fisco.

Para combater a fraude, os auditores-fiscais juntam provas para demonstrar que, na verdade, há uma relação de trabalho entre o “laranja” e o verdadeiro interessado. A partir daí, o fiscal desconsidera os atos jurídicos e, se for o caso, as pessoas jurídicas para constituir o crédito tributário em nome do real responsável.

Pelas regras definidas na Emenda 3, tanto fiscais do Trabalho como auditores-fiscais estarão impedidos de exercer esse papel fiscalizador em nome do Estado. A desconsideração da pessoa jurídica só será possível com prévia autorização judicial. A mudança proposta, caso implementada, irá reverter em prejuízos para os trabalhadores e para a arrecadação do país.

Audiência Pública – Para discutir as propostas alternativas à Emenda 3, a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Social realiza audiência pública às 14 horas de hoje, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é debater a proposta elaborada pelo Executivo (PL 536/07) e pelo deputado federal Flávio Dino (PL 133/07).

 

Biênio 2007/2009
DS/São Paulo define datas e procedimentos para eleições

Será no dia 21 de junho de 2007 a eleição da Diretoria Executiva da Delegacia Sindical de São Paulo para o biênio 2007/2009. O prazo para inscrições das chapas expira às 18 horas do dia 5 de junho de 2007. As datas e os procedimentos de todo o processo eleitoral estão definidos em edital publicado pela DS/São Paulo na última quinta-feira (5/4). Leia mais detalhes sobre as eleições em nota informativa da própria DS e no edital, ambos publicados na seção de anexos deste Boletim.

 

Inscrições de chapas terminam dia 30 de abril na DS/Salvador

A Delegacia Sindical de Salvador, em cumprimento ao seu Regimento Interno, lembra que o prazo de inscrição de chapas para eleição da Diretoria Executiva da DS termina no próximo dia 30 de abril. O edital da eleição e uma nota da DS a respeito do processo estão anexos a este Boletim.

 

Trabalho Parlamentar
DS/Osasco/Taboão da Serra e DS/São Paulo se reúnem com deputado

Auditores-fiscais da Delegacia Sindical de Osasco/Taboão da Serra e da DS/São Paulo se reuniram na última quinta-feira (5/4) com o deputado federal Francisco Rossi de Almeida (PMDB-SP) para expor e debater assuntos de interesse da categoria como fortalecimento da aduana, atribuições dos AFRFs, Emenda 3 e defesa da previdência pública.

Durante a reunião, os auditores se dispuseram a subsidiar o deputado e sua assessoria nos estudos e discussões sobre esses assuntos, que atualmente estão na pauta do Congresso Nacional. Os AFRFs demonstraram ainda o desejo de serem consultados sempre que projetos acerca da atividade fiscal sejam objeto de debate entre parlamentares.

Veja em nota anexa enviada pela DS os detalhes do encontro e a lista de participantes da reunião.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Defesa profissional
Assembléia deliberará sobre estrutura permanente para acompanhar o processo de fusão

Fusão dos Fiscos
Centrais sindicais prometem megaprotesto contra Emenda 3
Biênio 2007/2009
DS/São Paulo define datas e procedimentos para eleições
Inscrições de chapas terminam dia 30 de abril na DS/Salvador
Trabalho Parlamentar
DS/Osasco/Taboão da Serra se reúne com deputado
   
   

Boletim em
formato word