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Brasília, 9 de abril de 2007

ANO XI

Nº 2330

   

Portos-secos
Em carta a senador, Unafisco defende função estratégica da aduana

É preciso pensar a aduana de forma estratégica, levando em consideração que, além de um mero facilitador do comércio exterior, o controle eficiente da aduana pode ser um importante aliado no combate ao crime organizado. Em carta enviada na última quarta-feira ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – publicada no Boletim de quinta-feira (leia aqui) –, o Unafisco explica que tem procurado os governadores e secretários de segurança dos Estados para mostrar os benefícios que poderiam advir de uma atuação integrada dos órgãos de segurança dos estados e da SRF.

Salientamos que a aduana não pode focar a sua atenção na prioridade à facilitação do comércio exterior, mas sim ao combate do comércio fraudulento e que cabe à SRF a precedência na organização do controle aduaneiro.

Ao encaminhar ao senador os documentos que são entregues aos governadores e secretários de Estado, o Unafisco se coloca à disposição para mais esclarecimentos. Esperamos que nossas considerações possam ser o início do debate com Mercadante, que irá relatar o projeto de portos-secos no Senado Federal. Conforme divulgamos no último boletim, ele pessoalmente manteve contato telefônico com o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, para solicitar as sugestões do Unafisco para a proposta.

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Eleições Unafisco
CEN homologa chapas à eleição

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) das eleições do Unafisco para o biênio 2007/2009 decidiu homologar definitivamente as duas chapas inscritas: Opinião AFRF e Unafisco de Todos. A CEN informa, em ata anexa a este Boletim, que as chapas cumpriram todos os requisitos do Regimento Interno da entidade.

A homologação definitiva só ocorreu depois de confirmada a informação de que nenhuma das chapas foi alvo de pedido de impugnação por parte de filiado ou da chapa concorrente até o dia 5 de abril de 2007 – prazo final para a impugnação.

No documento, a Comissão ressalva que, dentro desse prazo, constatou apenas que o candidato ao cargo de diretor-adjunto de Defesa Profissional da Chapa Opinião AFRF não preenchia um dos requisitos do regimento porque sua filiação ao sindicato ocorreu em janeiro de 2007. A chapa em questão foi notificada pela CEN e promoveu a substituição do candidato.

A composição final das chapas também está anexada ao Boletim.

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Emenda 3
Guido Mantega diz que não mandou RF afrouxar fiscalização

Um dia após o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) anunciar um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso para adiar a votação da Emenda 3 em troca de a Receita Federal afrouxar a fiscalização sobre as empresas prestadoras de serviço, o ministro Guido Mantega tratou de desmentir, na última quarta-feira (4/4), a tal negociata.

Jornais de várias partes do país publicaram na quinta-feira (5/4) o desmentido do ministro. Mantega negou ter feito acordo com as centrais sindicais, bem como ter afirmado que a Receita Federal iria suspender as fiscalizações. O jornal O Estado de S. Paulo publicou a seguinte afirmação do ministro:

“Não foi feito nenhum acordo. Primeiro que a reunião não foi com as centrais sindicais. Tinha sido pedida uma audiência pelo Paulinho (Pereira da Silva), que viria com mais deputados e acabou trazendo aqui as centrais. Não era isso que tínhamos combinado”.

Ainda na quarta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou nota reforçando o papel fiscalizador do Estado. Segue abaixo, transcrição das explicações do ministério sobre as declarações do deputado:

“1. o lançamento de tributos e contribuições, inclusive quando decorrente de fiscalização, é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos do Código Tributário Nacional;

2. nesse sentido, a Administração Tributária não pode, em nenhuma hipótese, se  omitir  na prática de atos que a lei lhe incumbe, inclusive na apuração de  fatos  que  impliquem falta ou insuficiência de pagamento de tributo, o que se dá mediante o exercício da atividade de fiscalização;

3. por outro lado, a atividade de fiscalização da Receita Federal é calcada, única e exclusivamente, em critérios técnicos e impessoais, desde a seleção do contribuinte a ser fiscalizado à própria execução da fiscalização.

4. o único procedimento cabível e já adotado pela Administração Tributária Federal, em relação às prestadoras de serviços, é o de suspender, temporariamente, a realização de novos lançamentos enquanto não dirimidas dúvidas quanto à abrangência do art. 129 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e, ainda assim, apenas nos casos em que não haja risco de decadência do direito da Fazenda Pública de promover o devido lançamento.”

Estamos acompanhando com atenção e apreensão esta questão por defendermos que o trabalho da Receita Federal como órgão fiscalizador deve cumprir uma função instituída legalmente, voltada ao interesse público. Preocupa-nos que, passados mais de um ano e quatro meses da edição da lei nº 11.196 , a Administração Tributária federal não tenha ainda um posicionamento sobre a abrangência do art. 129 dessa Lei. Se tal posicionamento for contestável, que o seja pelos meios administrativos e judiciais, mas o posicionamento deve existir para que as fiscalizações tenham seguimento.

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Comissão divulga endereço e telefone

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) das eleições do Unafisco está sediada em Brasília (DF) no endereço SDS, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 207, CEP: 70392-900. Os telefones são (61) 3321-4216 e (61) 3218-5267. Fax (61) 3322-0789. O e-mail da CEN é comissaoeleitoral2007@unafisco.org.br.

A comissão tem como membros titulares os AFRFs José Aparecido da Conceição, Jonas Varaschim e Shiguemassa Iamasaki. Os suplentes são Francisco Eduardo Bigonha Gazzola, Carlos César Coutinho Cathalat e Grener Silva da Conceição.

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DS/Rio de Janeiro realiza pesquisa com AFRFs

A DS/Rio de Janeiro está realizando uma pesquisa com os colegas da DS com o objetivo de fundamentar propostas para melhorar as condições de trabalho da categoria. O trabalho, que está sendo feito em conjunto com o Programa de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), está entrando agora em sua segunda fase, cujos detalhes estão explicados em nota e panfleto da DS que publicamos neste boletim.

Na nota, os dirigentes da DS conclamam todos a participar, ressaltando que a participação e a visão de todos os AFRFs sobre as condições de trabalho, e no que diz respeito ao clima organizacional em que atuam, ajudarão a pensar em propostas que possam melhorar a qualidade de vida da categoria.

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Regimento Interno
DS/Recife divulga resultado de assembléia

A Diretoria Executiva da DS/Recife divulga, em documento anexo a este Boletim, o resultado da Assembléia-Geral Extraordinária (AGE) que ocorreu na terça-feira (3/4) e quarta-feira (4/4) da semana passada para avaliar p roposta de novo regimento interno. O objetivo da reformulação do regimento era aperfeiçoar as atuais regras, corrigindo falhas e omissões.

A DS comunica que a votação não obteve quorum regimental para aprovar a matéria (219 presentes), mas que, ainda assim, a delegacia considera o processo positivo. Em nota, a Diretoria Executiva da DS se diz satisfeita “ por ter cumprido o seu compromisso para com os filiados da DS Recife, ao tomar a iniciativa de propor a Reforma do Regimento Interno, organizar a Comissão Especial que elaborou a proposta, e conduzir sua tramitação de forma transparente e democrática”.

Diante do resultado da AGE, a DS reforçou a necessidade de implementar futuramente as mudanças postas em votação: “Reafirmamos a necessidade de se buscar o aperfeiçoamento do Regimento Interno e lembramos que a Proposta da Comissão Especial, com as alterações promovidas pela Assembléia, constitui uma importante contribuição neste sentido, que não poderá ser desprezada quando a matéria voltar à pauta”.

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DS/Recife lança edital para eleições

Em edital publicado anexo a este Boletim, a Delegacia Sindical de Recife informa que desde a última quinta-feira (5/4) estão abertas as inscrições de candidaturas para as eleições da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal para o biênio 2007/2009. No edital, a DS destaca os pré-requisitos para as inscrições das chapas, que prosseguem até o dia 4 de junho.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Eleições Unafisco
CEN homologa chapas à eleição

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