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Brasília, 3 de abril de 2007

ANO XI

Nº 2327

   

Categoria
Duas chapas se inscrevem para eleições do Sindicato

Está anexo a este Boletim comunicado da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), informando aos filiados que duas chapas se inscreveram para concorrer às eleições do Unafisco, que ocorrerá nos dias 19 e 20 junho. Os nomes dos integrantes de cada chapa também estão anexos. O prazo para impugnação das chapas inscritas ou de quaisquer de seus componentes encerrar-se-á às 18 horas do dia 5 de abril de 2007.

A impugnação deverá ser protocolizada na sede da Diretoria Executiva Nacional junto aos servidores Raimunda Maria Silva ou Francisco Hélio de Araújo Alcântara, ou encaminhada à Comissão Eleitoral, por meio do endereço eletrônico comissaoeleitoral2007@unafisco.org.br e conter a indicação dos dispositivos do Estatuto ou do Regimento Interno infringidos.

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Fundos de Pensão
Unafisco avalia minuta do projeto da Previdência Complementar

Representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentaram na última sexta-feira (30/3) a várias entidades de servidores públicos federais minuta do projeto de lei que estabelece a criação da Previdência Complementar. A proposta está sendo objeto de análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, cuja avaliação será divulgada aos AFRFs tão logo fique pronta.

O que se sabe, de antemão, é que o projeto não trará, em médio e curto prazos, os efeitos pretendidos pelo governo brasileiro. Outra crítica é que países como Argentina e Chile, que adotaram os chamados fundos de pensão, estão revendo suas posturas e voltando atrás em suas decisões. Os riscos do novo modelo de previdência proposto pelo governo foram tema de discussão em dois eventos recentes promovidos pelo Unafisco.

Durante o IV Encontro Nacional de AFRFs Aposentados, realizado entre 8 e 10 de março, no Rio de Janeiro, o desembargador Aymoré Roque de Mello, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou que a mudança proposta pelo governo mexe com a essência do que se poderia chamar de “previdência social”. Isso porque a previdência complementar abandona o regime financeiro da repartição simples e adota o regime de capitalização, ficando à mercê das oscilações e riscos do mercado financeiro.

Para o magistrado, se o país insistir em implementar os fundos de pensão, ele terá “um sócio permanente no seu previdenciamento, que será o sistema financeiro nacional e as subsidiárias internacionais que convivem no Brasil”. Está aí o caráter de fragilidade do sistema que não será capaz de assegurar aos participantes o saque futuro do dinheiro investido.

Aymoré destacou ainda ser falacioso o argumento de que a previdência social é deficitária: “Acreditamos, entendemos e temos condições científicas, técnicas, acadêmicas e não políticas de comprovar que a Previdência Social é auto-sustentável econômica, financeira e atuarialmente, considerando a característica de ela ser integralmente publica, estatal, solidária e desenvolvida pelo regime de repartição simples”.

Experiência Chilena – Durante o Seminário Internacional sobre Previdência Social, na Câmara dos Deputados, entre os dias 13 e 15 de março, o chileno András Uthoff, diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), expôs a experiência malfadada do seu país com a previdência complementar. O sistema é amplamente criticado por causa dos problemas de sustentação financeira, dos altos custos de transição e de administração e da baixa reposição quando se trata de trabalhadores de baixos salários.

As estimativas são de que a transição chilena custou aos cofres públicos cerca de 2,5% do PIB. Em 1981, o custeio dos benefícios representava 2,5% do PIB chileno e, em 2005, esse valor chegou a 5%, mesmo com 41% dos trabalhadores fora do sistema. Foram esses problemas que levaram o atual governo do Chile a criar um grupo para estudar e propor mudanças na previdência. Hoje, o país está fazendo o que o Brasil se recusa a fazer: ouvindo diferentes setores da sociedade, recolhendo sugestões e buscando alternativas que levem em conta a questão social, mais do que a perspectiva apenas economicista.

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Secretário de Minas debate com a DEN fortalecimento de aduanas

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, estará em Belo Horizonte no próximo dia 4, onde se reunirá com o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais. A audiência dá continuidade ao esforço do Unafisco de levar às autoridades governamentais a necessidade de fortalecer as aduanas para o combate ao crime organizado, ao contrabando e ao tráfico. O presidente da DS, Ewerardo Tabatinga, também participará do encontro.

No mesmo dia, a partir das 16h30, Carlos André estará na sede do Sindicato, à Rua da Bahia 1.033 – 11º andar, para um encontro com os colegas.

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Emenda 3
Sindicalistas capixabas se mobilizam pela manutenção do veto

No próximo dia 9, às 9 horas, as centrais e entidades sindicais capixabas irão promover uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo para reafirmar a posição pela manutenção do veto à Emenda 3 da lei de fusão dos Fiscos. Segundo o presidente da DS/Vitória, Adriano Lima Correa, a intenção é reunir os 13 parlamentares do Estado (três senadores e dez deputados) e alertar para os riscos para a fiscalização trabalhista e tributária caso a emenda seja mantida na nova lei.

O evento foi decidido em reunião ontem entre as centrais e os sindicatos das categorias (foto). Adriano adiantou que serão elaborados materiais publicitários e convidados outros sindicatos a se juntar a essa mobilização, que culminará com um ato público no dia 10, em frente à Assembléia Legislativa, também às 9 horas.

Como representante da DS/Vitória do Unafisco, ele apresentou aos sindicalistas o texto da emenda substitutiva global sugerida pelo Sindicato ao PL 536/07, que foi apresentado pelo governo para regular a desconsideração de atos ou negócios jurídicos. “Explicamos que o Unafisco está preocupado com esse projeto, que pode ser também muito prejudicial ao trabalho de fiscalização”, afirmou ele.

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DS/Recife
Proposta de novo regimento será apreciada em assembléia

A Delegacia Sindical de Recife realiza hoje (3/4) e amanhã (4/4) Assembléia-Geral Extraordinária para votar a proposta de novo regimento interno da DS. O objetivo da reformulação, de acordo com a DS, é aperfeiçoar as atuais regras, corrigindo falhas e omissões. A proposta de regimento foi elaborada por uma comissão formada exclusivamente para desempenhar essa tarefa. A tramitação da proposta foi definida também em assembléia realizada nos dias 24 e 25 de janeiro passado.

Segundo a DS, a proposta de novo regimento foi encaminhada à casa de todos dos filiados. Anexos a este Boletim estão a proposta que será apreciada durante a assembléia; o relatório da comissão de reforma do regimento; os encaminhamentos favoráveis e contrários à proposta de reforma; e a nota informativa da própria DS, explicando o passo-a-passo da tramitação.

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Biblioteca do AFRF
DS/São Paulo divulga acervo pela internet

A Delegacia Sindical de São Paulo divulga em nota anexa a este Boletim endereço eletrônico com listagem de livros e informações adicionais sobre o acervo da Biblioteca do AFRF que está disponível na DS para os auditores. A delegacia também informa que está recebendo doações de livros dos auditores que já publicaram alguma obra ou que queiram fazer doações de publicações que tratam de temas como Receita Federal, tributação, serviço público, história do Brasil, matemática financeira e legislação.

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Nota de falecimento

Comunicamos com pesar o falecimento do AFRF aposentado Salomão Vieira ocorrido ontem, na cidade de São João da Boa Vista (SP), em conseqüência de metástase. O sepultamento está previsto para hoje às 9h. A DEN se solidariza com os amigos e familiares do colega neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fundos de Pensão
Unafisco avalia minuta do projeto da Previdência Complementar

Secretário de Minas debate com a DEN fortalecimento de aduanas
Emenda 3
Sindicalistas capixabas se mobilizam pela manutenção do veto
DS/Recife
Proposta de novo regimento será apreciada em assembléia
Biblioteca do AFRF
DS/São Paulo divulga acervo pela internet
Nota de falecimento
   
   

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