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Brasília, 29 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2212

   

Reunião em Tiradentes debate campanha salarial permanente

Mais de 80 pessoas participaram ontem do segundo dia de debates da 1ª Reunião dos Diretores das Diretorias de Aposentados/Pensionistas e Jurídico da DEN com os AFRFs das DSs de Minas Gerais (foto), que está sendo realizado na cidade histórica de Tiradentes. O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, iniciou a discussão fazendo uma análise da mobilização dos AFRFs. “Desde o início, um dos fundamentos que norteiam a nossa campanha salarial é o de que ela seria construída de forma permanente. Temos reiterado que a campanha continua, agora em uma nova etapa, e por isso a DEN voltou a percorrer o país, debatendo com os colegas,” afirmou.

Carlos André entende que é preciso requalificar os argumentos técnicos e políticos para convencer o governo de que temos direito a um novo patamar de remuneração. “É um grande desafio, sem dúvida, mas não podemos esquecer de que foi a unidade da categoria, e a força demonstrada em nossa greve, que levou o governo a sair de um índice inaceitável, ofensivo, para um reajuste de 34% linear para os ativos e de 31% a 32% para os aposentados”, lembrou. Ele elogiou a participação dos aposentados nos atos, durante o trabalho parlamentar e em todas as convocações feitas pelo Sindicato. “A diretoria sozinha nada pode fazer, temos de estar juntos no mesmo barco”, ressaltou.

Ele acredita que um dos méritos da atual campanha salarial foi acabar com a fragmentação em que se encontrava a categoria. O Caderno de Subsídios para a Campanha Salarial, elaborado pelo Unafisco para embasar a discussão, deu aos auditores os argumentos necessários para o embate com o governo, mostrando as disparidades entre a nossa remuneração em relação à arrecadação e a outras carreiras de Estado.

Os AFRFs levaram à Administração o Caderno de Subsídios e sugeriram alternativas financeiras para o atendimento de nossas reivindicações. Esperamos por mais de um mês que o SRF Jorge Rachid se posicionasse, e a única resposta que obtivemos foi de que não haveria qualquer reajuste. No dia 2 de maio, depois de buscar a negociação por várias vias, entendemos que a greve seria necessária para nos fazer ouvir. No entendimento da DEN, o que impediu um reajuste maior foi a insistência do governo de fazer a fusão da SRF com a Secretaria da Receita Previdenciária, com o argumento de que nossos salários deveriam ser tratados de maneira global. Foi editada, assim, a MP 302, que reajustou os nossos salários e de outras carreiras na SRP e na SRF, além dos fiscais do trabalho.

Tramitação – Carlos André discorreu sobre a tramitação da MP, a luta dos AFRFs para convencer o relator da matéria na Câmara, deputado Luciano de Castro (PL-RR), da importância de modificar a proposta para resolver os três problemas básicos para a categoria: a paridade, o fosso salarial e a vinculação do nosso reajuste ao cumprimento de metas de arrecadação.

Ele ressaltou que um acordo “feito por cima” entre o governo e oposição para votar as MPs que reajustavam salários de várias categorias impediu que o relator apresentasse o relatório com as modificações. “Mas o relator, que foi até o Unafisco em Brasília para se reunir com a DEN, se comprometeu a mantê-las na Câmara em seu relatório, caso consigamos fazer a alteração no Senado”, garantiu. A MP deverá ser uma das primeiras matérias a serem apreciadas pelo Senado após as eleições.

Tributação fácil – A declaração do SRF Jorge Rachid, que comparou o trabalho do AFRF ao de um bilheteiro de cinema, recebeu críticas de vários aposentados durante o encontro. Para Carlos André, a comparação reflete bem a lógica da Administração em sucessivos governos, de privilegiar a tributação fácil, com aumento de tributos que são repassados ao consumidor, ou com o congelamento da tabela do imposto de renda.

“Por isso dizemos que quando vamos para a sociedade cobrar o reajuste da tabela e uma tributação mais justa, estamos sim fazendo um sindicato cidadão, mas também lutando pelos interesses da categoria”, afirmou. Ele recebeu a solidariedade de vários colegas a respeito da ação movida contra ele pelo SRF.

Após a exposição de Carlos André, o diretor do Jurídico, Daniel Muñoz, e os advogados da DEN esclareceram sobre os processos dos 28,86%, sobre a Gifa, a GDAT, os 3,17%, os anuênios, a reversão, a RAV, o redutor de pensão e o abate-teto.

A reunião prosseguirá hoje, com abertura da segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, e exposição de representantes sindicais de Minas Gerais sobre a ação da OEA a respeito da reforma da Previdência.

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Gerente Regional se coloca à disposição dos AFRFs mineiros

O gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda no estado de Minas Gerais, Eugênio Ferraz, esteve ontem à tarde na reunião dos aposentados com a DEN em Tiradentes. A uma platéia atenta, ele explicou o problema operacional que fez com que os colegas aposentados mineiros não tivessem incluído nos contracheques de setembro o retroativo referente à diferença entre os 30% de Gifa pagos e os 47,5%, de fato, devidos em julho e agosto.

Ele disponibilizou seu e-mail para que os colegas, sempre que necessitarem de esclarecimentos, possam entrar em contato direto com ele e ressaltou ainda que, até o final da semana, deverá chegar a casa dos aposentados a carta em que ele explica formalmente o que ocorreu e garantiu que os valores devidos serão depositados no mesmo dia do pagamento dos salários.

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DSs devem marcar assembléias para analisar teses e propostas de alteração estatutária do Conaf

Entre os dias 2 e 13 de outubro, todas as DSs e representações do Unafisco deverão realizar assembléias preparatórias à realização do Conaf 2006. Nessas assembléias, deverão ser analisadas as teses e propostas de alteração estatutárias, de acordo com o parágrafo 1º do art. 9º e dos arts. 10º e 16 do Regulamento, e, também, serão eleitos os delegados de base e observadores que participarão do Conaf 2006.

A DEN pede às DSs que informem o quanto antes as datas fixadas para as assembléias à Comissão Organizadora do X Conaf, em observância ao art.9º, parágrafo 2° do Regulamento, para apresentação de teses e alteração estatutária.

Para que uma tese seja admitida para apreciação no Conaf, deve ser aprovada em Assembléia Geral de pelo menos uma Delegacia Sindical, segundo o artigo 10 do Regulamento do Conaf. As propostas de alteração estatutária necessitam da aprovação de 10 DSs para que possam ser consideradas inscritas no Conaf (artigo 16). Logo, é necessário salientar que cada DS deve consolidar os resultados de toda a sua base, incluídas as localidades onde mantêm Representações. Os resultados das assembléias deverão ser encaminhados à DEN impreterivelmente até o dia 16 de outubro.

Planilha padrão - A DEN envia hoje para todas as DSs uma planilha para apuração dos resultados das assembléias que irão analisar e aprovar a admissão ao Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf) de teses e de propostas de alteração estatutária para o Unafisco. A planilha, além de padronizar a apuração, irá contribuir para reduzir a margem de erro e agilizar a computação dos resultados das assembléias das DSs.

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Debate MP 320
Coordenador da Coana afirma que portos-secos serão instalados com ou sem a presença de AFRFs

O coordenador-geral da Coana, Ronaldo Medina, voltou a afirmar o que já havia dito em reunião com o Unafisco, ou seja, que novos recintos alfandegados do país serão instalados independente de o Estado ter recursos materiais e humanos para realizar a fiscalização aduaneira. A afirmação de Roberto Medina foi feita para cerca de 90 participantes de um debate promovido pelo Procomex (Aliança Pró Modernização Logística do Comércio Exterior), intitulado “Modernização ou Retrocesso – uma discussão franca e participativa sobre a MP 320, chamada Lei dos Portos-Secos”, ocorrido na manhã de quarta-feira passada, dia 27, no Hotel Renaissance, em São Paulo. O evento contou com a participação do presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, de empresários, industriais e demais representantes de entidades interessadas no tema.

Primeiro dos oito convidados a apresentar suas posições no debate, o coordenador da Coana apesar de iniciar sua apresentação ressaltando os resultados do trabalho desenvolvido pelos AFRFs nesses últimos anos – como as grandes operações realizadas em conjunto com a Polícia Federal (Dilúvio, Narciso, entre outras), a redução expressiva de tempo no despacho aduaneiro, o aumento da produtividade fiscal, a maior eficácia no combate ao contrabando e descaminho – defendeu pontos da MP 320 que, para o Unafisco, ampliam ainda mais a fragilidade do sistema aduaneiro do país. Roberto Medina destacou medidas adotadas nas portarias que complementam a MP 320, publicadas nesta semana, que, dentre outras coisas, passam do AFRF para a empresa responsável pelo recinto alfandegado a obrigação de identificar mercadorias e de coletar amostras.

Para o coordenador da Coana a coleta de amostra “é absolutamente trivial” e como tal pode ser “resolvida operacionalmente pelo fiel depositário do recinto”. Medina disse ainda que essa coleta pode ser feita “muito antes de uma parametrização de uma conferência aduaneira”. Apesar de reconhecer que a identificação de mercadorias é um ato fundamental para a classificação fiscal e aplicação da tarifa aduaneira disse não ver qualquer problema nesse ato ser realizado por um agente privado. Ainda segundo o coordenador da Coana, uma nova instrução normativa, a ser publicada ainda esta semana, a respeito do despacho aduaneiro vai autorizar o fiscal a “dispensar a verificação física com base no relatório de identificação física do depositário do recinto aduaneiro”.

Unafisco rebate coordenador – Segundo a fazer sua apresentação no debate, Carlos André Nogueira disse que apesar de o coordenador da Coana ter em sua fala exposto com muita propriedade o desenvolvimento do trabalho dos AFRFs, não poderia deixar de se contrapor a alguns pontos por ele defendidos. O presidente da DEN lembrou que o AFRF, em seu dia a dia, lida com mercadorias contrabandeadas, descaminhadas, colocadas no mercado sem tributo ou com uma redução muito expressiva do tributo no comércio varejista, em ambulantes, enfim, em todo o país, e numa intensidade muito grande e com a qual os empresários que produzem, que comercializam no mercado formal têm enormes dificuldades de competir. “Isso mostra que, apesar da evolução da SF e dos sistemas de controle aduaneiro, nós ainda não chegamos a um ponto de controle que nos permita impedir ou reduzir a um nível aceitável essa concorrência desleal”, explicou acrescentando que a mudança de conceitos trazida pela MP 320 não se limita ao fim da concessão de um regime de licença.

Em se tratando de comércio exterior, lembrou Carlos André, estamos lidando com mercadorias que transitam, pelo menos, por dois regimes jurídicos distintos no país de origem e no país de destino, razão pela qual é necessário que essas mercadorias sejam mantidas sob fiscalização. Segundo o presidente do Unafisco, uma das modificações introduzidas pela MP 320 é que a SRF vai se distanciar do controle da mercadoria e passará a fazer o controle da empresa responsável pelo recinto por meio de informes sobre amostras, estoques ou papéis virtuais. “Colocar sob a responsabilidade do interesse privado a informação que irá subsidiar a classificação fiscal de mercadorias é propiciar um conflito de interesses”, afirmou.

Ele citou como exemplo uma ocasião, ocorrida em 2000, quando esteve na Abimaq discutindo uma campanha contra o contrabando e o descaminho. “Existia uma grande preocupação com a classificação fiscal das máquinas que eram importadas e colocadas em “ex - tarifário” e que prejudicavam enormemente a produção nacional”, disse o presidente da DEN. Carlos André defendeu que a classificação fiscal é um trabalho extremamente complexo, delicado, de interesse de toda a sociedade e não apenas daquele que está trazendo ou exportando o produto e que é dever do Estado zelar pelo interesse de todos. Ele lembra ainda que se a mercadoria for liberada apenas com a identificação feita por uma pessoa da iniciativa privada, ela não terá a mesma segurança que tem quando esta identificação é feita por um agente do Estado.

Em relação ao parágrafo 1 °, do artigo 11 da MP 320 – onde se entende que a licença será concedida mesmo que o Estado não tenha recursos materiais e humanos para realizar a fiscalização aduaneira com eficácia – o presidente do Sindicato disse ser evidente que a facilitação do comércio é vista como um fim em si mesma, acima do que é prioritário em relação à sociedade que passa a ter uma importância secundária. “A grande questão que se coloca é: qual Aduana o Brasil precisa para contemplar todos esses interesses que, em grande medida, são conflitantes?”, resumiu Carlos André.

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PF ainda apura morte do colega José Sevilha em Maringá

Hoje completa um ano do assassinato do colega José Antônio Sevilha Souza, ocorrido em Maringá (PR). Ontem, a diretoria da DS/Maringá, representada pelos AFRFs Norival Trautwein (presidente), Danilo Campos Botelho (secretário-geral), Silvio Nunes Pereira (finanças), e Shiguemassa Iamasaki (jurídico), esteve no gabinete do delegado-chefe da Polícia Federal em Maringá, José Milton dos Reis, para demonstrar a preocupação da categoria quanto à necessidade de elucidação do crime.

O delegado José Milton dos Reis esclareceu que as investigações continuam em andamento e garantiu que a elucidação do caso está próxima. Ontem, a DS/Maringá também enviou ofício ao Departamento de Polícia Federal e à Procuradoria da República na cidade reafirmando que os AFRFs aguardam o esclarecimento da morte do colega Sevilha.

“Acreditamos nos esforços despendidos pelo Ministério Público e também pela Polícia Federal com o intuito da elucidação do caso em questão. Após transcorrido um ano do assassinato do colega Sevilha não poderíamos deixar de manifestar nossa profunda consternação, mas também mantemos a chama da esperança e fé na elucidação desse crime”, escreveu o presidente da DS/Maringá ao delegado José Milton dos Reis e ao procurador Natalício Claro da Silva.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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