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Brasília, 26 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2209

   

ProPessoas”
AFRFs são surpreendidos com proposta de “política” de gestão de pessoas

O Sindicato e os AFRFs de todo o país foram surpreendidos pela Administração na semana passada ao receberem, por meio eletrônico, a proposta intitulada “ProPessoas”, que tem por objetivo “modelar a política integral de gestão de pessoas da SRF(sic)”. Surpreendidos porque em nenhum momento fomos chamados para discutir essa proposta, que nos chega praticamente acabada.

A proposta merece profunda reflexão.

Mudanças que parecem ser meramente administrativas ao longo do tempo vêm dando forma à Receita Federal, interferindo em nossas atribuições, cargos, prerrogativas, direitos, regime jurídico e divisão de poder dentro da Secretaria. É preciso saber se nessa conformação o auditor-fiscal será autoridade administrativa ou um mero “bilheteiro” de cinema, conforme a comparação feita recentemente pelo SRF, Jorge Rachid. É preciso saber se este projeto é destinado a formatar o novo “carreirão” do Fisco, resultante da fusão entre a SRF e a SRP.

Entre outros riscos a proposta estabelece a concepção de sistema de avaliação e “recompensa”, absolutamente incompatível para uma atividade de Estado complexa e vinculada como a exercida pelos AFRFs. O modelo proposto faz distinção entre a carreira técnica e gerencial, como se houvesse duas “carreiras”: os AFRFs que ocupam funções administrativas e os demais.

Valorização do AFRF – Nas reuniões promovidas pela DEN nas diversas localidades, os AFRFs têm debatido a desvalorização da categoria, possibilitada pela opção pelos instrumentos de arrecadação fácil. Na lógica do “bilheteiro”, a função da administração tributária é simplesmente acompanhar a arrecadação promovida pelo “aumento do preço do cinema” (aumento de alíquotas, de base de cálculo, congelamento da tabela do imposto de renda...). No debate, os colegas trazem diversas propostas cujo objetivo é valorizar a função do AFRF. São recorrentes as propostas de Lei Orgânica, de remuneração na forma de subsídio, de recuperação da autonomia do AFRF e de dar visibilidade às ações dos AFRFs de fiscalização, controle aduaneiro, inteligência, repressão. Tais propostas não se coadunam com o tratamento do AFRF como mão-de-obra, sujeito a um sistema de “recompensas”.

Os AFRFs não querem mais ficar a reboque das propostas do governo, mas pautar os debates que interessam à categoria.

INÍCIO

Portos-secos
Unafisco debate MP 320 em São Paulo

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, participará amanhã em São Paulo de debate promovido pela Procomex (Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior) a respeito da MP 320, que altera as normas para funcionamento dos portos-secos. Intitulada “Modernização ou retrocesso”, a discussão contará ainda com a participação do coordenador-geral da Coana, Ronaldo Medina, e de representantes de outras entidades que têm interesse no tema.

Carlos André adiantou que o Unafisco não concorda com a concepção da proposta e tem se colocado contra ela desde a edição do projeto de lei, que agora foi substituído por uma medida provisória. “Tornar a aduana mais eficaz é uma questão vital para o país, mas o debate do projeto de lei e agora da MP foi em cima de interesses paroquiais e não sobre a aduana que interessa a toda a nação”, avalia ele.

O Unafisco manifestará a preocupação dos AFRFs com a possibilidade de a proposta ampliar ainda mais a fragilidade do sistema aduaneiro. Hoje há empresas estabelecidas nos EUA que oferecem pela internet a entrega de produtos importados sem imposto, o que dá a entender que a percepção do risco que se tem é mínima. Essa situação poderá se agravar ainda mais, já que a proliferação de armazéns nos termos da MP inviabilizará uma fiscalização mais efetiva. O debate será realizado no Hotel Renaissance (Alameda Jaú,1260), a partir das 9 horas.

Relatoria – A MP 320 terá como relator o deputado Edinho Montemor (PSB-SP), também relator do PL 6370, que trata do mesmo assunto. O grupo de trabalho parlamentar irá entrar em contato com os deputados para voltar a apresentar a posição da entidade a respeito da proposta.

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Ação dos 25,9% tramita na 22ª Vara Federal do DF

O Departamento Jurídico do Unafisco ajuizou, no dia 22 de setembro, na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, ação que pleiteia o pagamento das diferenças do reajuste de 25,9459%, concedido pelas Leis 10.697/2003 e 10.698/2003 sobre a remuneração dos AFRFs a partir de 1º de maio de 2003. O processo foi ajuizado sob o nº 2006.34.00.027882-8.

As duas leis citadas reajustavam a remuneração dos servidores federais. A 10.698, entretanto, aplicava uma vantagem pecuniária de R$ 59,87, considerada, na realidade, um reajuste concedido pelo presidente da República ao funcionalismo público.

Como o valor foi o mesmo para todos os servidores, constatou-se que os que ganhavam salário mínimo tiveram um reajuste de 25,9459%, diferentemente dos que recebiam salários mais altos. Com isso, houve violação expressa do princípio da isonomia, de acordo com a Constituição Federal, na medida em que é vedado o reajuste diferenciado aos servidores públicos.

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Super-Simples é debatido em Campos (RJ)

Cerca de 60 pessoas participaram no último sábado de debate a respeito do Super-Simples, promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), em Campos dos Goitacazes (RJ). A diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone, foi uma das debatedoras. Segundo ela, a principal preocupação dos participantes foi com relação aos riscos de flexibilização dos direitos trabalhistas presentes no projeto.

A diretora da DEN informou que a proposta está no Senado e que ainda é possível lutar para retirar pontos que prejudicam os trabalhadores. Ela salientou que o Super-Simples mantém a lógica de uma tributação injusta e regressiva, o que também é prejudicial para o conjunto da sociedade.

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DS/Limeira promove encontro sobre tributo à cidadania

A DS/Limeira promoveu, no último dia 20 de setembro, encontro com os integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da região de Limeira para divulgar os trabalhos realizados pela campanha Tributo à Cidadania, do Unafisco, em parceria com o CMDCA da localidade.

O presidente da DS/Limeira, Roberto de Andrade, lembrou aos participantes que o site tributoacidadania.org.br traz esclarecimentos de como é feita a dedução do imposto dos interessados em investir parte do seu imposto de renda nos projetos de assistência às crianças e aos adolescentes. A íntegra da nota da DS/Limeira está anexa ao Boletim.

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Eleições 2006
Veja como os deputados votaram matérias de interesse dos AFRFs

O Unafisco coloca no ar, a partir de hoje, no ícone das eleições 2006, anexo ao Boletim, um sistema que revela como os parlamentares votaram matérias de interesse dos AFRFs na Câmara dos Deputados em votações nominais.

Para saber como o parlamentar da sua base votou em matérias como a reforma da Previdência, os destaques da PEC Paralela da Previdência, a emenda aglutinativa da reforma da Previdência, a MP 258, o PL 6272, o PLC 020, entre outros, basta fazer a busca pelo nome do deputado, pelo partido ou pelo estado do congressista.

A assessoria parlamentar do Unafisco está fazendo levantamento de todas as matérias que atingiram diretamente a categoria e irá atualizar, constantemente, o banco de dados com votações mais recentes. Serão disponibilizados dados apenas das votações nominais. As simbólicas (feitas com acordo) não farão parte do mecanismo.

Lembramos que o fato de um parlamentar específico não aparecer na busca pode significar que ele estava ausente durante aquela votação específica, estava de licença ou ainda estava fora do exercício do mandato com o suplente em seu lugar.

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Nota de falecimento

A DS/Piauí comunica, com pesar, o falecimento do colega aposentado Francisco das Chagas Campos Pereira no dia 23 de setembro, aos 76 anos. Professor Campos, como era conhecido, foi fiscal do consumo na cidade de Campo Maior (PI), onde exerceu também a direção do Colégio Santo Antônio, vereador e diretor do Sindifisco (Unafisco) e Assefaz. Na Receita Federal, foi assistente de delegado e delegado substituto. A DS/Piauí e a DEN se solidarizam com a família e amigos neste momento de perda e dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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