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Brasília, 22 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2207

   

Colegas de Piracicaba e Limeira debatem campanha salarial e subsídios com a DEN

A implantação da tabela do plano de carreira aprovado pela categoria e a discussão da inclusão de subsídios para remuneração dos AFRFs, a exemplo do que já ocorre com outras carreiras, foram os principais pontos debatidos pelo presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, em encontro ontem com os colegas de Piracicaba (SP), na Delegacia da Receita Federal, e de Limeira, na sede da DS local.

Nas reuniões, Carlos André fez um relato da campanha salarial, lembrando que a mobilização foi construída com base em uma forte sustentação técnica concentrada no Caderno de Subsídios, iniciativa inédita do Sindicato. Segundo o presidente da DEN, o Caderno de Subsídios foi criado para qualificar o debate com a sociedade e com o governo, com quem o a DEN buscou negociação por cinco meses, sem obter uma resposta concreta até a edição da MP 302/2006, que reajustou a remuneração dos AFRFs em 34% (ativos) e 32% (aposentados), mas agravou questões como a do fosso salarial e da paridade entre ativos e aposentados.

“Construímos uma tabela de remuneração que atende aos três pontos principais da categoria, o fosso salarial, recupera a paridade e nos dá um novo patamar de remuneração. Essa tabela passou a ser o nosso objetivo estratégico”, explicou Carlos André.

A campanha salarial é, dessa forma, de valorização dos AFRFs. Por isso, deve ser permanente. Atualmente, estamos numa nova etapa, dividida em três frentes: (1) o acompanhamento da MP 302, sua tramitação no Congresso e o atingimento das metas para confirmação do reajuste; (2) negociação com o governo para mudança no paradigma e aplicação da tabela do plano de carreira para o próximo ano; e (3) envolvimento e mobilização dos colegas e requalificação da sustentação técnica e política da campanha.

Subsídios – Questionado sobre a possibilidade de o Unafisco lutar pela transformação da remuneração dos AFRFs em subsídios, Carlos André lembrou que a decisão da plenária que encerrou a greve em julho foi a de que o tema deverá ser incluído no debate da categoria. O Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizado em agosto em Salvador, também deu a mesma orientação.

O subsídio traz uma garantia permanente para paridade entre ativos e aposentados, mas proíbe o pagamento de gratificações e vantagens pessoais. “Por isso, segundo o Ministério do Planejamento, nosso reajuste, na prática, foi maior que o da Polícia Federal”, explicou Carlos André. A discussão do subsídio, implantado em carreiras consideradas estratégicas para o governo, é importante desde que seja um fator de unificação da categoria e não de divisão.

 

Empresários debatem Super-Simples com Unafisco em Limeira

Em Limeira, onde participou da confraternização dos AFRFs da cidade, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, mostrou aos empresários da localidade porque o Super-Simples, defendido por eles, é apenas “um paliativo” para a alta carga tributária brasileira.

“Se a carga tributária sobre o consumo não fosse tão alta, talvez vocês não tivessem brigando pelo Super-Simples”, afirmou, ao explicar que a melhor maneira de resolver essa questão seria reduzir a elevada tributação incidente sobre o consumo, que traz perdas aos trabalhadores, empresários e ao Brasil.

“A carga tributária sobre o consumo, apenas dos tributos federais, subiu 89% nos últimos dez anos. Se não houvesse essa alta tributação, os empresários não precisariam hoje estar brigando por uma alíquota menor sobre o faturamento, porque venderiam mais barato e lucrariam mais”, afirmou.

Como a carga tributária sobre o consumo é alta, as pessoas passaram a consumir menos, obrigando os produtores a elevar preços, evitando o crescimento da produção e do mercado. A injustiça é tão grande que uma família que ganha até dois salários mínimos chega a gastar 46% da renda em tributos embutidos no consumo, enquanto para quem recebe mais de 30 salários mínimos o percentual cai para 16%.

“O melhor seria baixar a carga tributária indireta e permitir que as pessoas comprassem mais e vocês lucrassem mais. O governo optou nos últimos dez anos pela tributação sobre o consumo porque é mais fácil de arrecadar”, diz Carlos André. Essas mudanças poderiam ser feitas sem a necessidade de uma reforma tributária e iriam contrapor o sistema de arrecadação fácil implantado pelo Executivo.

Correção da tabela – O Unafisco também denunciou o congelamento da tabela do Imposto de Renda. Quando a tabela foi congelada em 1996, o limite da isenção equivalia a nove salários mínimos. Em 2005, passou a representar 3,88 mínimos. Com isso, muitos brasileiros tiveram redução do valor de sua renda líquida disponível.

O presidente da DEN lembrou ainda que os governos agem de acordo com suas necessidades. Nos últimos anos, a principal preocupação do Executivo tem sido fazer o superávit primário e, portanto, arrecadar mais para cumprir essas metas.

Agenda da reforma – Quando se fala em reforma tributária, a agenda em andamento é sustentada na federalização das normas de aplicação do ICMS, na repartição das receitas entre União, estados e municípios e na perpetuação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da CPMF. Não há, portanto, garantia de que haverá mudança na matriz tributária nos próximos anos.

AFRF não é ‘bilheteiro de cinema’

Em entrevista publicada no último domingo no jornal O Estado de S. Paulo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comparou o trabalho da Receita Federal e dos auditores-fiscais ao dos “bilheteiros de cinema”. A declaração, além de desrespeitar a importância do papel dos AFRFs para o Estado brasileiro, revela o perfil que o governo vem dando à SRF, de órgão meramente arrecadador, quando deveria ser referencial na criação da política e administração tributária no País.

A declaração do SRF revoltou AFRFs de todo o Brasil. No momento em que a categoria luta por sua valorização e por suas atribuições, a fala de Jorge Rachid é sintomática porque exprime o fato de que seu pensamento é contrário ao da categoria e ao que pensam centenas de administradores da Receita no país. Para todos esses, nós, AFRFs, somos autoridades administrativas.

Rachid afirmou que o papel da SRF era semelhante ao dos “bilheteiros de cinema” ao responder questão da jornalista Adriana Fernandes, que queria saber se ele era capaz de diferenciar eficiência administrativa do aumento de arrecadação (ver a íntegra da entrevista anexa ao Boletim). “Em nenhum lugar do mundo há essa fórmula. A administração tributária é como bilheteiro de cinema. Se o dono do cinema resolver tirar o bilheteiro, eu garanto que a arrecadação cai. Até pelo fator cultural. O bilheteiro está ali para verificar o cumprimento das normas. O aumento do grau de eficiência é o espaço cada vez menor para o usuário entrar no cinema sem passar pelo bilheteiro. Antigamente, o usuário entrava e o bilheteiro não conseguia segurar. Hoje, o custo é muito alto para ele subir o muro, quebrar uma parede. Ele vai se machucar”, afirmou Rachid.

Mão-de-obra - Nos encontros que a DEN realizou em Piracicaba e Limeira, os colegas demonstraram incômodo com a declaração do SRF. A imagem usada pelo secretário denota a idéia de que o AFRF seria “mera mão-de-obra” e se coaduna com o aumento da arrecadação a todo custo, por meio da tributação fácil, sem valorizar o trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Com essa declaração, o SRF, Jorge Rachid, parece não entender a complexidade, a especialidade e a importância do trabalho dos AFRFs para o Estado. Enquanto isso, o Departamento de Polícia Federal, que trabalha em parceria com os AFRFs em grande parte de nossas operações especiais, como a Operação Dilúvio, centra sua divulgação na valorização de seus agentes, delegados, peritos e corpo funcional em geral. Sinal claro de valorização da DPF, como instituição, é a matéria publicada recentemente na revista IstoÉ.

Nas ações da PF, com todo respeito ao sigilo das operações e de seus integrantes, quem aparece são os servidores que estão na frente das operações.

“Não é à toa que querem fazer fiscalização virtual na aduana. Como sabemos, o bilhete de cinema também se compra na internet”, observa Carlos André, para quem a comparação de Jorge Rachid é “estarrecedora” e, como dissemos, explicita por que nossas atribuições vêm sendo esvaziadas nos últimos anos.

Unafisco debate Super-Simples em Campos

A diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone, debaterá o Super-Simples amanhã, no Encontro Regional da Região Sudeste, realizado em Campos dos Goitacazes (RJ) pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe). Na programação, vários temas de interesse dos servidores públicos, o que, na avaliação do Sindicato, é mais uma oportunidade para levar a outros segmentos da sociedade a discussão sobre os riscos decorrentes da aprovação desse projeto.

TV Câmara mostra a posição do Unafisco sobre o projeto dos portos-secos

A entrevista concedida pelo presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, sobre a proposta do governo que trata dos espaços aduaneiros é um dos destaques do programa Câmara Hoje que irá ao ar hoje, dia 22 de setembro, às 21 horas. O programa será mostrado também na próxima segunda-feira, dia 25, às 8 horas da manhã, de acordo com informação da TV Câmara.

DS/Recife promove debate com candidatos

 

 

Dando continuidade ao projeto “Unafisco Debate”, que tem por objetivo a discussão de temas de interesse nacional ou corporativo, foi realizado um encontro ontem, no auditório da DS/Recife, sobre o tema “Eleições 2006”. Participaram do evento, como debatedores os candidatos Fernando Ferro (PT), deputado federal, candidato à reeleição, e Edival Nunes Cajá (PSOL), também candidato a deputado federal.

Segundo o presidente da DS, José Maria Luna, o debate foi muito rico e abrangeu temas como política econômica, política externa (relações com a Bolívia e presença brasileira no Haiti), ética na política, reforma política, reforma previdenciária, Super-Simples e política habitacional.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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