-->


Home
Brasília, 20 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2205

   

Unafisco ingressou ontem com nova ação para garantir Gifa de aposentados e pensionistas

Conforme noticiamos na edição 2204 do Boletim, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco ingressou ontem com nova ação na Justiça Federal/DF para garantir o pagamento da Gifa de 95% a aposentados e pensionistas. Assim que o processo for distribuído vamos conversar com o juiz competente da Vara, demonstrando o caráter previdenciário dos proventos de aposentadoria e de pensão. Nosso objetivo é o de obter a antecipação de tutela que garantirá aos filiados do Sindicato a percepção da Gifa no percentual de 95%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo de AFRF, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Esgotadas as várias tentativas administrativas para solucionar o tratamento anti-isonômico, uma vez que os ativos estão recebendo a gratificação em seu percentual máximo e os inativos e pensionistas a metade, o Sindicato aproveitou a divulgação do contracheque de setembro, onde está expressa essa violação à paridade, para ingressar com a nova ação. A DEN tem recebido questionamentos de alguns aposentados a respeito da necessidade de conversarmos com o desembargador que julga a outra ação da Gifa, mas a Diretoria Nacional e os advogados do Departamento Jurídico avaliaram que uma nova ação obteria melhores resultados.

Fundamentos Jurídicos – A nova ação contará com os fundamentos jurídicos do mandado de segurança impetrado em 2004, no qual os aposentados e pensionistas tiveram reconhecido o direito de perceber a parcela individual da Gifa com a aplicação do percentual equivalente à média nacional e a parcela institucional calculada com os mesmos critérios estabelecidos para os ativos.

Com a edição da MP 302/2006, ainda em tramitação no Congresso Nacional, o Poder Executivo continua discriminando os colegas aposentados e pensionistas. Por isso, o Unafisco irá impugnar a inconstitucionalidade com o ajuizamento de ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela.

INÍCIO

DEN discute campanha salarial com colegas de Itajaí

Os colegas de Itajaí (SC) receberam ontem a visita do presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN, Geraldo Medeiros, que conversaram com os AFRFs da localidade sobre o projeto que cria a Super-Receita, a MP dos Portos-Secos e a Campanha Salarial 2006.

O encontro no Hotel Mariner contou, em sua primeira parte, com a presença do deputado Mauro Passos (PT), que estava acompanhado do presidente da Câmara dos Vereadores de Itajaí, João Vecke (PT). Passos demonstrou preocupação com a medida provisória que estabelece novas regras para a concessão dos portos-secos no Brasil. O deputado se colocou à disposição do Unafisco para debater, na Câmara, questões de interesse dos AFRFs.

Promovida pela DS/Itajaí, a reunião faz parte da estratégia do Unafisco de intensificar o trabalho parlamentar nas bases com o intuito de discutir projetos que estão em tramitação no Senado e na Câmara e são considerados de interesse dos AFRFs e da sociedade brasileira em geral, a exemplo da MP 302/2006 (que reajusta o salário dos AFRFs com aumentos na Gifa e na GAT) e do projeto que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.

O presidente do Unafisco e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares ouviram os colegas sobre os projetos citados acima e sobre questões locais – entre elas, um caso de suspeita de assédio moral, denunciado pelos AFRFs e que será apurado pela DS/Itajaí e pela DEN.

MP 302/06 – Carlos André traçou um histórico da Campanha Salarial 2006, lembrando que a greve levou o governo federal a oferecer à categoria muito mais do que o Executivo queria. “Não houve acordo, nem negociação”, afirmou. Após cinco meses de tentativas de negociação, o governo apresentou, inicialmente, uma proposta aviltante aos auditores. Somente após protestos dos AFRFs, apresentou o texto da MP 302/06, que aumenta a remuneração dos ativos em 34% e a dos aposentados em 32%, em média.

Aprovada na Câmara como veio do Planalto, a MP 302 aguarda apreciação do Senado, onde o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco, formado por AFRFs de todo o Brasil, trabalha por melhorias no texto que contemplem a paridade entre ativos e inativos, a correção do fosso e a desvinculação de metas para o recebimento do aumento.

“Estamos centrando fogo na MP 302 e de olho no projeto da fusão dos Fiscos, que consta do programa de governo do candidato Luís Inácio Lula da Silva”, diz Geraldo Medeiros, ressaltando que, independentemente do resultado das eleições, teremos um novo governo e uma nova legislatura no Congresso Nacional – daí a importância da ação que o grupo de trabalho parlamentar está desenvolvendo em todo o Brasil.

Mobilização – O presidente da DEN citou como exemplo de ação bem-sucedida o encontro, durante a greve de AFRFs de Manaus, com o presidente Lula. Instados a apresentar ao presidente da República as razões do movimento grevista, quando os dirigentes da DS/Manaus estavam em atividade sindical em Brasília, os AFRFs de Manaus, a convite do senador Gilberto Mestrinho e do prefeito da cidade, foram ao encontro do presidente Lula. “Não é fácil chegar ao presidente, mas eles souberam fazer porque a nossa mobilização foi construída como jamais ocorreu”, afirmou.

A mobilização, destacou Carlos André, começou ainda em novembro de 2005 com a edição do Caderno de Subsídios para a Campanha Salarial, que provou, por meio de dados do governo federal, que o Executivo é devedor dos AFRFs. Agora, continuou o presidente da DEN, a nossa campanha terá, conforme deliberação da categoria, caráter permanente para que corrijamos mais rapidamente o fosso salarial, a quebra da paridade e a vinculação à metas, problemas que seriam resolvidos com a implantação da tabela do Plano de Carreira dos AFRFs.

“Levamos até propostas de como arrecadar mais para que a nova tabela remuneratória fosse implantada, mas o governo nos empurrou para o Ministério do Planejamento, que trabalhava com a lógica da fusão dos Fiscos, atrelando nosso reajuste ao de outras categorias”, explicou Carlos André.

Os dirigentes da DEN lembraram, também, que o crescente aumento de arrecadação foi conseguido sem o governo precisar valorizar os AFRFs na mesma medida, uma vez que foi baseado no incremento da arrecadação fácil, baseada no crescimento da carga tributária, rejeitado pela sociedade. “Há a preocupação social de que a arrecadação deixe de crescer pelo menos em relação ao PIB”, afirmou. Por isso, a vinculação do reajuste da nossa remuneração a metas de arrecadação é uma armadilha.

Uma das desculpas do governo para atrelar o reajuste dos AFRFs a metas era a de justificar o aumento de cerca de 70% à categoria em quatro anos, preocupação, lembrada pelos colegas de Itajaí, que não houve em relação aos servidores da Polícia Federal, da Advocacia Geral da União e Polícia Rodoviária Federal, por exemplo.

Subsídios – Em cinco horas do encontro, os colegas fizeram vários questionamentos. Entre outras perguntas, indagaram se aceitar a Super-Receita não seria uma alternativa para garantir melhor remuneração aos AFRFs. Carlos André explicou que não. Em momento algum, desde o texto da MP 258 e o do PLC 20, há qualquer indício de incremento salarial. O projeto, ao contrário, é centrado numa suposta redução de custos da máquina estatal.

Os subsídios concedidos a outras categorias também foram tema de debate. Um colega perguntou se o mecanismo não seria interessante aos AFRFs. “Quando se passa a ganhar subsídios, abre-se mão de outras vantagens pessoais”, explicou o presidente.

Quanto à MP dos Portos-Secos, que está sendo analisada mais profundamente pelo Unafisco, ficou claro que a maioria dos AFRFs presentes acredita que o texto trará prejuízos ao trabalho dos auditores. Com base nisso, eles defendem uma discussão aprofundada das nossas atribuições.

INÍCIO

AFRFs de Minas questionam metas de arrecadação

 


Colegas de Minas debatem continuidade da Campanha Salarial da categoria em reunião com a DEN.

 

A vinculação de metas de arrecadação para a efetiva percepção de reajuste salarial foi considerada pelos AFRFs de Minas Gerais uma verdadeira discriminação em relação a outras categorias. A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que esteve na última segunda-feira debatendo com mais de 60 colegas em Belo Horizonte, salientou que por conta de problemas como esse, e por causa do fosso salarial e da paridade, é que a categoria continua em campanha salarial.

“Foi a nossa mobilização que garantiu um percentual de reajuste bem maior do que o governo pretendia conceder anteriormente, e será também com muita disposição que continuaremos a lutar pela valorização da nossa carreira, o que passa obrigatoriamente pela implementação da tabela do plano de carreira aprovado pela categoria, que corrigirá as distorções atuais”, afirmou. Ela lembrou que a retomada dessas reuniões mostra que a categoria continua em estado de mobilização e não deixará morrer a chama da unidade que caracterizou a nossa campanha deste ano.

A segunda vice-presidente explicou como está sendo realizado o trabalho parlamentar a respeito da MP 302, que deverá ser analisada pelo Senado após as eleições. Maria Lucia chamou a atenção também para os riscos embutidos em projetos como a fusão dos Fiscos, o Super-Simples e a MP dos portos-secos. “Essas propostas estão na contramão da luta pela valorização da nossa carreira. Além de mexer em nossas atribuições, em nosso trabalho, essas propostas são ruins para a sociedade”, ressaltou.

Houve grande interesse dos colegas aposentados na impetração da ação judicial para garantir o pagamento da Gifa integral. Maria Lucia esclareceu que, administrativamente, o Sindicato já conquistou o percentual de 47,5% de Gifa para os aposentados e que a ação que garantirá os 95% já estava em fase final de elaboração para apresentação tão logo pudéssemos comprovar a quebra da paridade mediante juntada da prévia do contracheque eletrônico dos ativos, disponibilizado nessa segunda-feira. De fato, a referida ação foi apresentada ontem.

INÍCIO

X Conaf
Cadernos de Teses já foram enviados para as DSs

Os Cadernos de Teses para o X Conaf começaram a ser recebidos por todas as Delegacias Sindicais e Representações, no dia de ontem. A previsão é de que, mesmo nas localidades mais longínquas, estejam disponíveis aos AFRFs até o final desta semana, já que foram postados no dia 15/09, conforme o prazo previsto do Regulamento do Conaf 2006.

A decisão de imprimir e encaminhar Cadernos de Teses para subsidiar as assembléias-gerais, que devem realizar-se em todas as DSs entre os dias 02 e 13/10/2006, foi tomada pela Comissão Organizadora como forma de eliminar as dificuldades que nos últimos Conafs decorreram de trabalhar somente com o material disponível no site do Unafisco.

Como este material está sendo remetido exclusivamente às DSs/Representações em quantidade necessária à realização das assembléias, sugerimos que seja disponibilizado para leitura e avaliação dos AFRFs de suas respectivas jurisdições, solicitando que os devolvam antecipadamente ou compareçam às assembléias munidos dos mesmos.

INÍCIO

DSs deverão comunicar datas em que realizarão as assembléias

No período compreendido entre os dias 2 e 13 de outubro, todas as Delegacias Sindicais e Representações deverão realizar assembléias preparatórias à realização do Conaf 2006. Nestas assembléias, com datas, horários e locais a serem determinados e amplamente divulgados pelos seus presidentes ou representantes, deverão ser analisadas as teses e propostas de alteração estatutárias, com observância do parágrafo 1º do art. 9º e dos art. 10º e 16 do Regulamento e, também, escolhidos os delegados de base e observadores que participarão do Conaf 2006, mediante votação nos termos dos incisos II e III e parágrafo 2º do art. 15 do Estatuto do Unafisco Sindical.

As datas fixadas para as assembléias deverão ser antecipadamente informadas à Comissão Organizadora do X Conaf, em observância ao art.9º, parágrafo 2° do Regulamento para apresentação de teses e alteração estatutária:

“§ 2º: As Delegacias Sindicais deverão comunicar à Comissão Organizadora do X CONAF as datas previstas para realização das Assembléias-Gerais de que trata o presente artigo.”

Os resultados das assembléias deverão ser encaminhados à DEN, impreterivelmente até o dia 16 de outubro, para tabulação e verificação das teses e alterações estatutárias aprovadas para apreciação no X Conaf e também para que sejam adotadas as providências necessárias ao deslocamento dos delegados e observadores.

INÍCIO

Conselho Curador
Abertas inscrições para suplente da 3ª RF

Conforme publicado no Boletim de ontem, será realizada no dia 27 a eleição para conselheiro curador suplente da 3ª RF do Unafisco Saúde. As inscrições estão abertas de hoje ao dia 22, e o formulário está disponível no site www.unafiscosaude.org.br.

O Conselho Curador exerce papel fundamental na administração do Unafisco Saúde. Seus membros podem propor medidas que julguem necessárias ao aprimoramento do plano, bem como apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de alterações no Regulamento do Unafisco Saúde. Tais propostas são submetidas à Assembléia Nacional.

O Conselho acompanha também a gestão financeira do plano e a aplicação de recursos, fiscalizando, analisando e aprovando balanços e prestações de contas.

INÍCIO

Morte de perita
Unafisco se solidariza com entidade dos médicos peritos

A DEN encaminhou carta ontem à Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) manifestando a solidariedade dos AFRFs aos familiares da médica perita Maria Cristina Souza, brutalmente assassinada na semana passada em Governador Valadares, em Minas Gerais.

O Sindicato lamenta mais esse episódio, que configura um crime para o Estado brasileiro, subtraído de mais uma agente pública, que já havia até mesmo denunciado ameaças contra sua vida.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

DEN discute campanha salarial com colegas de Itajaí

AFRFs de Minas questionam metas de arrecadação

X Conaf
Cadernos de Teses já foram enviados para as DSs

DSs deverão comunicar datas em que realizarão as assembléias

Conselho Curador
Abertas inscrições para suplente da 3ª RF

Morte de perita
Unafisco se solidariza com entidade dos médicos peritos
   

Boletim em
formato word