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Brasília, 15 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2202

   

Apresentador da Globo recebe balanço das ações dos AFRFs

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, conversou por telefone ontem com o apresentador Alexandre Garcia, da Rede Globo, para esclarecer sobre o trabalho desenvolvido pelos AFRFs em todo o país. A DEN enviou ao jornalista um balanço de operações desenvolvidas pela Receita Federal com base no trabalho de fiscalização, pesquisa e investigação dos AFRFs. Esse balanço, baseado em dados da Copei, está anexo a este Boletim e mostra que todos os auditores, e não apenas as novas gerações, estão trabalhando como nunca no combate à sonegação e à fraude fiscal, ao contrário do que o apresentador insinuou no telejornal Bom Dia Brasil de ontem.

Operações como a Dilúvio, que desbaratou uma quadrilha internacional especializada em fraudes no comércio exterior; a Cevada, de sonegação fiscal do setor cervejeiro; a Saúva, que desmontou um esquema de fraude em licitações públicas; a Narciso, de subfaturamento no comércio de artigos de luxo pela loja Daslu, que resultaram na prisão de centenas de pessoas não teriam sido possíveis sem o trabalho realizado pelos auditores-fiscais.

Carlos André explicou que os AFRFs têm trabalhado, atuado e autuado muito, mesmo sem contar com a mesma autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal. Se detectamos sinais exteriores de riqueza, por exemplo, normas internas nos impedem de tomar a iniciativa de investigar. Precisamos de um Mandado de Procedimento de Fiscalização (MPF), que especifica como a investigação deve ser feita, o período a ser investigado, entre outros pontos. Se constatarmos uma irregularidade em um período que não esteja contemplado pelo MPF, temos de solicitar a extensão do mandado para proceder à investigação.

Se ao investigarmos constatamos uma movimentação financeira sem origem declarada (que pode ser lavagem de dinheiro do tráfico de drogas ou qualquer outro crime), a representação para fins penais, que poderia permitir ao Ministério Público tomar conhecimento de outros crimes, que não os tributários, só pode ser encaminhada ao MP após o contribuinte perder nas instâncias administrativas e se ele não pagar ou parcelar a sua dívida!

Arrecadação – Os AFRFs não são meros arrecadadores no sentido de que não vão até o contribuinte receber o imposto devido, que é recolhido via DARF, nas instituições bancárias. A arrecadação está relacionada ao grau de risco de ser fiscalizado, que estimula o cumprimento espontâneo da obrigação tributária. Essa percepção de risco é fruto do trabalho de controle, fiscalização, auditoria e cobrança realizado pelos AFRFs. Essa atuação, que não tem a visibilidade das grandes operações que resultam em prisões, é fundamental ao sistema tributário do país.

Entendemos que o modelo seguido pelos governos, de buscar a arrecadação fácil, tributando o consumo e com carga alta para o trabalhador, é ruim tanto para a sociedade, porque é injusto, quanto para o AFRF, porque não recebe a valorização pelo trabalho que realiza.

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Departamento Jurídico do Unafisco prepara nova ação para garantir Gifa de aposentados e pensionistas

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco prepara nova ação para garantir o pagamento da Gifa de 95% a aposentados e pensionistas. A ação será mais bem sustentada quando a prévia do contracheque de outubro com o percentual da Gifa institucional do ativo estará definido e servirá de referencial para comprovar a quebra de paridade e o interesse de agir do Sindicato.

Em ação decidida em primeira instância, a paridade foi garantida na sentença, que, para produzir efeito, ainda precisa ter transitado em julgado. Em 28 de outubro de 2005, a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim prolatou sentença no mandado de segurança impetrado pelo Unafisco, determinando à Administração que efetuasse o pagamento da Gifa para aposentados e pensionistas com as mesmas regras aplicadas aos ativos.

A sentença da magistrada garantiu aos AFRFs aposentados e pensionistas a percepção da parcela individual da Gifa com a aplicação do percentual equivalente à média nacional e da parcela institucional. O pagamento deverá ser feito de acordo com os mesmos critérios estabelecidos para os ativos.

A DEN entende que procede a reclamação dos colegas aposentados em relação à MP 302/2006 (que reajusta a remuneração dos AFRFs com aumentos nos percentuais da Gifa e da GAT). Como está o texto da MP, somados os reajustes da Gifa e da GAT, a remuneração do ativo subirá entre 34% e 35%, quando a do aposentado não ultrapassará 31% e 32%,num aumento claro da distância entre os ativos e aposentados. Dessa forma, o Departamento Jurídico avalia que a paridade continua sendo violada pelo Poder Executivo na MP 302. A medida, entretanto, não deverá prosperar porque a integralidade da Gifa é garantida pela Constituição Federal, que estabelece o tratamento isonômico dos aposentados e pensionistas.

A nova ação está sendo elaborada para que o Judiciário reconheça que o percentual que deve ser pago a aposentados e pensionistas é o de 95%, percentual estabelecido para os ativos conforme prevê a MP 302. Dessa forma, aguardamos a prévia do contracheque de outubro dos ativos para configurar o tratamento discriminatório, já que até hoje não foram definidas as metas de arrecadação.

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DEN discute campanha salarial em Santa Catarina, São Paulo e Belo Horizonte

A DEN retoma na próxima semana a série de visitas às localidades para discutir com os auditores-fiscais da Receita Federal assuntos de interesse da categoria, a exemplo da Campanha Salarial 2006, do projeto de fusão dos Fiscos e das novas regras para instalação dos locais alfandegados constantes da MP dos Portos Secos, em tramitação no Congresso Nacional.

Na terça-feira (19/09), o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, estará, a partir das 12 horas, em reunião com os AFRFs de Itajaí (SC), no Hotel Mariner, onde conversará com os colegas sobre questões locais e reivindicações da categoria. Às 13h30, Carlos André se reunirá com o grupo parlamentar da DS local para tratar da Campanha Salarial 2006.

Na quarta-feira, o encontro será com os colegas de Blumenau, às 9h30, na Delegacia da Receita Federal (Rua Namy Deeke, 40, Centro). À tarde, às 15h, a visita será aos colegas de Joinville (SC), na sede da DS local (Rua 9 de março, 737, sala 205, Edifício Turim, Centro).

São Paulo – As visitas da semana serão encerradas em Piracicaba e Limeira, no interior de São Paulo, na quinta-feira (21/09). Em Piracicaba, a reunião será na DRF (Av. Limeira, 222, 4º andar), às 11h. Em Limeira, a discussão ocorrerá na sede da DS (Rua Estudante Flamínio A. C. Rangel, 140, Jardim Nova Itália), a partir das 17h30.

Belo Horizonte – Na próxima segunda-feira, dia 18, a 2ª vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, estará em Belo Horizonte para debater a campanha salarial com os colegas mineiros. O encontro será às 16h na sede da DS/BH (Rua da Bahia, 1033, 11º andar, Centro).

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AFRFs se reúnem com superintendente regional da 4ª RF

 

Em atendimento à deliberação da última reunião do Conselho de Delegados Sindicais de ampliação das ações em torno da Campanha Salarial, o Unafisco se reuniu na última quarta-feira com o superintendente regional da Receita Federal, José Ribamar Pontes, responsável pela 4ª Região Fiscal. Na oportunidade foram discutidos vários assuntos do interesse da categoria, entre eles, o principal foi todo o processo que desencadeou a Campanha Salarial dos AFRFs em 2006. Como não poderia deixar de ser, a questão que mais provocou posicionamentos foi a fixação das metas a serem alcançadas para que tenhamos direito à Gifa integral.

Apesar da argumentação do SRRF de que essa vinculação da Gifa ao alcance de metas sempre existiu, e de que anteriormente as metas fixadas eram mais fáceis de serem atingidas, o posicionamento do Unafisco foi no sentido de que a categoria lutou por uma recomposição dos seus salários, que vêm sendo achatados de forma acintosa quando comparados ao de outras categorias, que em tempos não muito remotos se encontravam no mesmo patamar salarial. Todo esse processo redundou no maior movimento grevista já ocorrido na história da Receita Federal.

A posição de Geraldo Medeiros, diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, que representou a DEN e a DS/Paraíba, foi de que, uma vez que a categoria decidiu em plenária desvincular o aumento da Gifa de metas de arrecadação, o nosso papel é centralizar todos os esforços no Congresso para que consigamos emplacar a emenda apresentada com esse objetivo. “Não deixaremos de envidar todos os esforços para que tenhamos o mesmo tratamento dispensado às demais categorias de Estado, que tiveram seus reajustes salariais sem fixação de qualquer pré-condição”, afirmou.

Já o presidente da Mesa do CDS, Guilherme Cazumba, que também representou a DS/Rio Grande do Norte, foi enfático ao afirmar que “a categoria não aceita o atrelamento do reajuste salarial a metas de arrecadação. E se por acaso a nossa proposta de pagamento da Gifa pelo máximo não for aceita, o grau de insatisfação da categoria será muito maior do que o reinante à época da apresentação da proposta por parte do governo”. Essa também foi a posição compartilhada pelos demais presentes ao encontro.

Apesar de reconhecermos que os superintendentes e os demais administradores não são, por si só, os definidores da política de pessoal na SRF, achamos que são peças fundamentais em todo o processo. E é nessa linha que a DEN continuará mantendo contato com as autoridades no sentido de solucionar todas as questões que envolvem os AFRFs, principalmente no que diz respeito a sua valorização profissional, que passa por uma política salarial condizente com o cargo.

Estiveram presentes ao encontro os colegas AFRFs José Geraldo Medeiros, diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN e DS/Paraíba; Guilherme Cazumba, presidente da Mesa do CDS e DS/Rio Grande do Norte; José Maria Luna (DS/Recife), Carlos Alberto Lucena e Dauzley Miranda, representando a DS/Recife; os AFRFs Augusto Aoun (DS/Caruaru) e Flávio Galindo, representado a DS/Caruaru, além dos colegas AFRFs José Ribamar Pontes, superintendente Regional da Receita Federal/4° e Aloísio Oliveira, assistente do SRRF/4ª.

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Está tudo pronto para o encontro de Tiradentes

A expectativa é grande em relação ao 1º Encontro de AFRFs Aposentados e dos Pensionistas de Minas Gerais, a ser realizado de 27 a 29 de setembro, na cidade de Tiradentes.

Na noite do dia 27, após a abertura, haverá uma palestra sobre qualidade de vida e um trabalho de integração a ser feito pelo grupo “Superari”.

Na manhã do dia 28, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, fará uma análise de conjuntura e, em seguida, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Daniel Muñoz, iniciará a palestra sobre assuntos jurídicos. Neste primeiro momento falará sobre as ações dos 28,86%, da Gifa, GDAT, 3,17% e anuênios. No período da tarde, a palestra continuará com discussões sobre reversão de aposentadoria e sobre as ações da RAV, contra o redutor de pensão e contra o abate-teto. A gerente do Departamento Jurídico, Priscila Baccile também participará das palestras. À noite, será realizado um jantar dançante.

O terceiro dia do evento será aberto pela segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. Em seguida, será exibido um vídeo sobre a ação da OEA e falarão os diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Alcântara Moreira e José Carlos Nogueira Ribeiro.

O encontro será realizado na pousada Mãe D´água (www.pousadamaedagua.com.br). As inscrições continuam abertas e poderão ser realizadas nas Delegacias Sindicais, as quais entrarão em contato posteriormente com a DEN .

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DS/Limeira promove encontro dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes

A DS/Limeira realizará na próxima quarta-feira (20/09) reunião com os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua região, na sede da DS, para tratar do programa Tributo à Cidadania, desenvolvido pelo Unafisco e outras entidades.

O Tributo à Cidadania estimula a aplicação de parte do imposto de renda que os contribuintes pagam ao governo federal em programas sociais de amparo à criança e ao adolescente. Atualmente, a lei permite que as pessoas físicas e pessoas jurídicas destinem a esses programas até 6% e 1% do imposto apurado e do imposto pago sobre o lucro real, respectivamente.

O Unafisco entende que programas como o Tributo à Cidadania permitem que exerçamos o direito cidadão. O objetivo da reunião, informa a DS/Limeira, é a divulgação para os membros dos conselhos dos mecanismos do processo de destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente das localidades, que atuam diretamente em programas sociais.

Publicamos em anexo texto da DS Limeira sobre o evento e modelo de convite aos Conselhos, também elaborado por eles, que podem ser utilizados por outras DSs que desejem se engajar na campanha.

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Espaço reservado para AFRFs candidatos foi atualizado

O espaço reservado para que os auditores-fiscais da Receita Federal que são candidatos nas eleições de outubro próximo divulguem suas propostas foi atualizado com as informações do AFRF Gumildes Ribeiro, que concorre a vaga na Câmara dos Deputados pelo PMDB de Santa Catarina.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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