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Brasília, 14 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2201

   

Foz do Iguaçu
Combate ao contrabando mostra a importância do trabalho do AFRF

Mais uma vez se comprova a excelência do trabalho de fiscalização desenvolvido pelos AFRFs, no qual se combinam a presença física no local, planejamento e continuidade. A operação desencadeada pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) no último dia 11 é parte de uma estratégia de combate ao contrabando que começou a ser implementada em 2004 e que será consolidada com a inauguração da nova aduana da Ponte da Amizade. De acordo com o supervisor-geral da operação, o AFRF Gilberto Buss, na nova aduana será possível fiscalizar 100% dos veículos e pessoas que cruzarem a fronteira entre o Brasil e Paraguai.

Em 2004 iniciou-se uma mudança fundamental no combate ao contrabando na região: em vez de apreender apenas mercadorias, a Receita Federal passou também a apreender os veículos. “Isso desmontou a lógica dos contrabandistas, pois se antes, em cada cem viagens, eles ‘perdiam’ em torno de dois carregamentos, agora eles perdiam a sua logística”, explicou Buss.

Em 2004 foram apreendidos 365 veículos, que tiveram de pagar multa para serem liberados. Em 2005, além de intensificar as apreensões (quase 700 veículos apreendidos), a Receita passou a usar outra estratégia: em trabalho integrado com o Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia Rodoviária e a PF, os transportadores passaram a ser intimados e alertados para o fato de que eles poderiam ser responsabilizados criminalmente por aceitar transportar mercadoria contrabandeada.

O impacto foi grande: os transportadores sérios pararam de alugar seus veículos e em 2006 os tradicionais “comboios” que dificultavam a fiscalização acabaram. Essa estratégia fez com que os contrabandistas aumentassem o transporte em carros de passeio, o que pode ser detectado pela apreensão recorde de mais de 2 mil veículos no primeiro semestre deste ano.

Estrangulamento - Na operação que começou na segunda-feira atuam cinco equipes, cada uma delas supervisionada por um auditor-fiscal, sob a coordenação de outros três colegas. Desde a última segunda-feira, com o apoio do 34º Batalhão de Infantaria do Exército, da PF, da Polícia Rodoviária e da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, Foz do Iguaçu foi “isolada” do restante do país, com fiscalização total na BR 277, na altura do pedágio em Santa Terezinha do Itaipu e em estradas rurais usadas por sacoleiros para desviar da fiscalização.

As mercadorias acima da cota de U$ 300 e que não tenham Declaração de Bagagem Acompanhada – formulário no qual consta a relação de mercadorias adquiridas no Paraguai – são apreendidas. Até terça-feira, 13 veículos haviam sido retidos, e em um deles havia fundo falso onde estavam escondidos US$ 4 mil em mercadorias de informática. O balanço de produtos apreendidos na operação ainda não foi divulgado. Até agora as ações repressivas da Receita vêm dando resultados positivos. No ano passado foram apreendidos US$ 62 milhões em mercadorias contrabandeadas. Até julho deste ano o volume estava em US$ 42 milhões.

A presença ostensiva do Exército tem sido fundamental para dar mais segurança ao trabalho dos AFRFs, que muitas vezes trabalham sob ameaça de morte, em locais ermos e isolados. A operação deve continuar pelos próximos dias e será repetida em outras oportunidades. O sucesso da operação também pode ser constatado pelo movimento no comércio de Ciudad del Este, que está totalmente paralisado.

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Unafisco pede celeridade na ação dos anuênios

O Departamento Jurídico do Unafisco entrou com uma petição para que se agilize a apreciação da ação dos anuênios, em tramitação na Justiça. O Unafisco pede que seja respeitado o artigo 1211-A, do Código de Processo Civil, que estabelece prioridade na tramitação dos processos dos brasileiros com mais de 65 anos. Na petição, o Sindicato listou os AFRFs que faleceram antes do julgamento da ação e, portanto, não puderam ter seu direito reconhecido em função da demora da sentença.

O Unafisco pediu mais celeridade à apreciação da ação e reiterou o pedido de antecipação da tutela. Atualmente, aguardamos a publicação do despacho para que as partes se manifestem sobre a produção de outras provas que entendam necessárias. O Departamento Jurídico do Unafisco acredita que, cumprida essa fase, estaremos na iminência de vermos a sentença publicada.

A ação dos anuênios tem como principal objetivo obrigar a Administração pública a reconhecer como efetivo tempo de serviço público o serviço prestado em sociedades de economia mista e empresas públicas federais, estaduais e municipais, além da administração estadual e municipal, e seus conseqüentes reflexos, especialmente os anuênios.

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DS/Rio de Janeiro apóia manifesto dos AFRFs do CE, RN, SC e SP

A DS/Rio de Janeiro divulgou ontem manifesto em que apóia a iniciativa das DSs do Ceará, Florianópolis, Rio Grande do Norte e São Paulo de repúdio aos pontos de vistas do secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, e do superintendente da 3ª Região Fiscal, Paulo de Tarso Lacerda, a respeito do movimento reivindicatório dos AFRFs, externados durante encontro em Fortaleza. “É dever de todo AFRF, especialmente os ocupantes de função de confiança do governo, buscar soluções rápidas e satisfatórias, preferencialmente por meio do diálogo e da negociação, para se estabelecer uma política eficaz e permanente de remuneração e de valorização dos recursos humanos e assim se evitarem as incômodas e desgastantes greves”, subscrevem os colegas do Rio de Janeiro.

No texto, eles lembram ainda que, antes da greve dos AFRFs, o Unafisco insistiu na abertura de negociação, não atendida pelo governo federal, e que o reajuste, pouco que se conseguiu, foi fruto da mobilização da categoria que continua lutando pelo estabelecimento do plano de carreira aprovado pelos AFRFs.

“Quanto ao lamentável comentário do Sr. secretário-adjunto, ‘enquanto alguns carregam o piano, outros...’, o mais grave não é a sua visão facciosa e separatista, pois não podendo identificar quem são os ‘alguns’ e os ‘outros’ a categoria pode considerar com toda a razão que é ela que sempre ‘carrega o piano’”, destaca o manifesto da DS/Rio de Janeiro. Leia a íntegra do documento anexo ao Boletim.

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MCCE lança cartilha de combate à corrupção eleitoral

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou ontem a cartilha “Lei 9840 – Vamos Combater a Corrupção Eleitoral”, em cerimônia na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A cartilha visa a divulgar a Lei 9.840/99, que combate a compra de votos e orienta os brasileiros a denunciar essa prática e o uso indevido da máquina administrativa por parte dos candidatos ou seus apoiadores.

Nos próximos dias, o MCCE distribuirá 22 mil cartilhas em todo o Brasil e mais 50 mil já estão sendo produzidas com o apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). O Unafisco colaborou na impressão do primeiro lote de cartilhas. O MCCE quer distribuir 1 milhão de exemplares. A segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor finaceiro, Adelson Alves de Sousa, representaram o Sindicato no lançamento. Em sua fala, Maria Lucia destacou que a luta contra a corrupção é uma bandeira histórica do Unafisco.

“O combate à compra de voto é importante porque quem compra voto, caso venha a ocupar um cargo eletivo, se prestará a vender o próprio voto. Vivemos uma crise política e ética sem precedentes. O que é lamentável é que o Congresso, que deveria representar o povo, esteja tão desmoralizado. No caso do Unafisco, sentimos na própria pele quando tentamos apresentar emendas à reforma tributária e da Previdência, que beneficiariam o povo brasileiro, e elas foram rejeitadas. Depois soubemos que muitas das votações estavam regadas a ‘mensalão’. Por isso, é importante a participação-cidadã, desvinculada de partidos, no processo eleitoral”, afirma Maria Lucia.

A DEN enviará cartilhas a todas as DSs e representações do Unafisco e destaca a importância de todos se envolverem no combate à corrupção eleitoral. Lembramos que a Secretaria da Receita Federal terá uma participação efetiva nas eleições em outubro próximo, estabelecida pela portaria conjunta da SRF e do Tribunal Superior Eleitoral de número 74 e pela Instrução Normativa 609 dos órgãos.

Defesa - Hoje, as entidades que compõem o MCCE participam, às 11h30, de reunião no gabinete do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) para mostrar os riscos do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.975/2005, relatado pelo deputado João Almeida (PSDB-BA), que ameaça mutilar as principais conquistas da Lei 9.840. O projeto, entre outras aberrações, estabelece prazo de apenas cinco dias para apuração de casos de corrupção eleitoral.

O MCCE repudia esse e outros 12 projetos que querem modificar a Lei 9.840 (a única de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional) e conclama a sociedade brasileira para que defenda esse instrumento eficiente de combate à corrupção eleitoral no Brasil. A cartilha está anexa ao Boletim e também está disponível no site www.lei9840.org.br.

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Eleição 2006
Candidatos a reeleição participam de debate na DS/Rio

 

A DS/RJ promoveu ontem, em sua sede, o primeiro evento do ciclo “Palestrando o debate”, com candidatos às eleições de 1 o de outubro. Mais de 50 auditores-fiscais acompanharam as discussões. Os deputados federais Miro Teixeira (PDT), Antonio Carlos Biscaia (PT), e Babá (PSOL), e os estaduais Paulo Ramos (PDT) e Alessandro Molon (PT), candidatos à reeleição, participaram do debate.

A DS/Rio de Janeiro priorizou na escolha dos convidados para o debate nomes que têm atuado de maneira ética na defesa do Estado e de seus servidores. Entre os temas tratados, destacaram-se a fusão dos Fiscos, a reforma da Previdência e a questão da paridade no serviço público no Brasil, vista pelo deputado Miro Teixeira como “garantia do funcionamento do Estado”.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT), que presidiu a CPI das Sanguessugas, ressaltou que o que mantém o servidor afastado da corrupção, além do vencimento à altura, é a dignidade e valorização do funcionário público e seu engajamento no aprimoramento da máquina do Estado. “Em qualquer país que valoriza o serviço público, os agentes da arrecadação têm de ter uma remuneração justa, respeitando seu povo”, afirmou Biscaia.

Na próxima terça-feira (19/09), o encontro será com candidatos que são servidores públicos no Rio de Janeiro: a AFRF Ana Mary Carneiro (PSOL), candidata a deputada estadual, os AFRFs Gilberto Bedran (PHS) e Paulo Leone (PRTB) e as servidoras Ceci Juruá e Clemilce Carvalho (ambas do PDT), que concorrem à vaga na Câmara dos Deputados. Leia a íntegra da nota da DS/Rio de Janeiro anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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