-->


Home
Brasília, 13 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2200

   

Unafisco vai à OEA para agilizar ação contra a reforma da Previdência

Em reunião na sede do Unafisco em Brasília ontem, ficou decidido que dois diretores do Sindicato e o advogado Paulo Lopo Saraiva, patrono da denúncia que o Sindicato apresentou contra a reforma da Previdência na Organização dos Estados Americanos (OEA), irão à próxima sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para tentar que seja apreciada a admissibilidade da ação pioneira, impetrada pelo Unafisco.

A viagem será marcada assim que ficar definida a data das próximas reuniões da CIDH da OEA, prevista para o último trimestre do ano, em Washington, nos Estados Unidos. Segundo o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira, a idéia é insistir na apreciação da admissibilidade para que a ação possa seguir para a pauta de julgamentos da Corte da OEA, em San José, na Costa Rica. Após a discussão, ficou acertado que o advogado Paulo Lopo Saraiva vai entrar com medida cautelar provisória na OEA para provocar uma liminar que encaminhe a ação para a Corte dessa Organização.

A medida dá continuidade à ação impetrada pelo Unafisco na OEA em 20 de outubro de 2004 contra a reforma da Previdência. O Unafisco contesta a taxação dos inativos, prevista na Emenda Constitucional 41 da Lei nº 9783/1999, incluída na reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, em 2003.

O Unafisco argumenta que o governo federal feriu, entre outros, o direito adquirido dos aposentados que começaram a receber o benefício antes da emenda constitucional, desrespeitando o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, que defende o direito de propriedade, expresso, no caso, pelo salário dos aposentados.

O Unafisco irá acrescentar na ação que contesta a taxação dos inativos a informação de que a reforma da Previdência foi aprovada com base em uma série de irregularidades – entre elas, o mensalão (a suposta compra de votos dos parlamentares por parte do governo federal) – e lembrará que houve mudança de interpretação, depois da votação da reforma previdenciária, de magistrados do Supremo Tribunal Federal quanto ao direito adquirido e à própria reforma da Previdência.

Participaram da reunião o advogado Paulo Lopo Saraiva e os diretores da DEN Roberto Piscitelli (vice-presidente), Lenine Moreira (aposentados), José Carlos Nogueira (aposentados), Marcelo Rodrigues (financeiro), Adelson Alves de Souza (financeiro), Daniel Muñoz (jurídico) e Fernando Marsillac (jurídico).

INÍCIO

Campanha Salarial
AFRFs de São Paulo rejeitam metas de arrecadação

 

AFRFs de São Paulo participaram ontem pela manhã em Avanhandava, na capital paulista, de reunião com o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, a segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, a presidente da DS/São Paulo, Carmen Bressane e seu primeiro vice, Foch Simão Júnior. Eles manifestaram sua rejeição à vinculação de nossos reajustes ao cumprimento de metas de arrecadação e consideram isso um desvirtuamento da função do AFRF, que não é a de arrecadar, mas de fiscalizar.

Carlos André salientou que por este motivo, e também pela solução de problemas como o fosso e a paridade, é que o Sindicato entende que a campanha salarial deve ser permanente. “Estamos em um novo momento da nossa mobilização. Já avançamos, mas precisamos continuar lutando para a efetiva valorização da nossa carreira”, entende ele.

Os AFRFs se manifestaram indignados com mais essa discriminação, já que outras carreiras tiveram o reajuste das gratificações sem qualquer vinculação. Os colegas consideram que isso é uma injustiça, até porque a arrecadação pode diminuir até mesmo pela queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que não depende de nosso trabalho. Essa idéia também é ruim para a sociedade, que fica à mercê da lógica da arrecadação a qualquer custo. Diante de tantos questionamentos, a presidente da DS/São Paulo, Carmen Bressane, sugeriu que o Departamento Jurídico do Unafisco analise se há legalidade na vinculação do nosso reajuste ao cumprimento de metas de arrecadação.

Debate político – Na parte da tarde, os diretores da DEN participaram do debate político promovido pela DS/São Paulo, que reuniu os candidatos a deputado federal Ricardo Izar (PTB) e Luiza Erundina (PSB). Segundo Carlos André, os candidatos se manifestaram contrários à proposta de fusão dos Fiscos. Eles concordam com a tese de que a integração do trabalho da Receita Federal e da Receita Previdenciária é positiva, mas não a fusão.

Os parlamentares elogiaram a atuação do Unafisco e entendem que é necessário valorizar a categoria com um patamar salarial condizente com a importância do trabalho que realiza.

INÍCIO

Por uma nova política para as aduanas

O Unafisco enviou carta ao jornal Folha de S. Paulo para comentar a reportagem “Loja oferece eletrônico sem cobrar imposto”, publicada no dia 10 de setembro na seção Dinheiro. A DEN chama a atenção para a importância de uma nova política para as aduanas e lembra que as novas regras para a implantação dos portos-secos vão fragilizar ainda mais o controle aduaneiro.

A íntegra da carta está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Vitória comunica, com pesar, o falecimento, no dia 13 de agosto passado, do AFRF aposentado Lamartine Lucas Simões. O colega entrou na auditoria fiscal em 1955 em concurso realizado para o então cargo de Agente Fiscal do Imposto de Consumo e na década de 70 foi delegado da Receita Federal no Espírito Santo. Lamartine Simões deixa saudades em seus colegas de repartição e entre seus familiares.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Campanha Salarial
AFRFs de São Paulo rejeitam metas de arrecadação

Por uma nova política para as aduanas

Nota de falecimento
   
   

Boletim em
formato word