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Brasília, 11 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2198

   

MP 302/06
Administração ainda não tem qualquer definição das metas de arrecadação

Na noite de quarta-feira, dia 6, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, encaminhou ao Unafisco o ofício SRF/Gabin n° 2836, no qual afirma que a Administração está tratando da regulamentação do art. 17 da MP 302/06 – que reajusta a remuneração dos AFRFs a partir de aumentos na Gifa e na GAT –, juntamente com outras área do governo Federal. A edição de atos fixando as metas de arrecadação a serem atingidas, segundo ele, está dentro do contexto dessa regulamentação.

De acordo com o SRF esse ofício é uma resposta à carta que o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, enviou dia 31 de agosto, onde lembra que a não publicação da meta de arrecadação para fins de percepção da Gifa está causando apreensão na categoria, uma vez que foi determinado pelo texto da MP 302, como regra de transição, que, em julho e agosto, os AFRFs receberiam “uma antecipação” da metade da parcela institucional da Gifa.

Na carta do Unafisco, o presidente da DEN informa ao SRF que os AFRFs estão apreensivos com as metas a serem atingidas, pois naquele momento iriam receber o segundo mês de ‘antecipação’, o que agora já foi feito. “A possibilidade de devolução pelo não atingimento de metas sequer definidas é absolutamente inaceitável”, observa Carlos André. Quanto a essa questão, Rachid afirma em seu ofício que “não há qualquer indicativo de que as metas de arrecadação, que ainda não foram estabelecidas, não serão cumpridas” (grifo nosso).

A correspondência do Unafisco também lembra que a vinculação do reajuste à meta de arrecadação, além de contrariar a reivindicação da categoria, que pleiteia o aumento no vencimento básico, caracterizou um tratamento discriminatório em relação a outras carreiras de Estado, às quais não foram impostas metas ou formas de “justificar” os reajustes concedidos. Quanto a essa questão, não há qualquer manifestação do SRF em seu ofício.

A íntegra da carta do Unafisco foi publicada na edição 2194 do Boletim, do dia 1° de setembro. O ofício do secretário Jorge Rachid encontra-se no anexo deste Boletim.

INÍCIO

DEN recomenda que DSs iniciem levantamento sobre desvio de função e lotação dos AFRFs

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou em sua última reunião, entre os dias 23 e 25 de agosto em Salvador, que as Delegacias Sindicais do Unafisco deverão fazer um levantamento de casos de desvio de função dos auditores-fiscais da Receita Federal e encaminhar em até 45 dias à DEN para que sejam tomadas providências para resolução dos problemas nas localidades.

É importante que as DSs iniciem esse levantamento desde já. Somente numa atuação em parceria com as DSs, a DEN poderá acionar a Secretaria da Receita Federal para que as falhas encontradas sejam solucionadas, em respeito às atribuições dos AFRFs e sua importância para o Estado brasileiro.

A proposta aprovada no CDS prevê que as DSs façam levantamento quanto a lotação dos AFRFs nas unidades e setores da SRF; as práticas que acarretam redução de prerrogativas e atribuições dos AFRFs; as restrições à atividade da fiscalização; os locais em que AFRFs são chefiados por servidores de outras carreiras.

As DSs devem realizar atividades no sentido de identificar essas ocorrências e enviar as informações para DEN por meio do e-mail den@unafisco.org.br. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone (61) 3218-5255/5256. Lembramos que todas as informações deverão ser documentadas e seus comprovantes também precisam ser enviados à DEN.

Dentro de seu perfil, as DSs devem elaborar mecanismos para obtenção das informações e divulgá-los à DEN, para que possamos repassar a outras DSs que, porventura, venham a ter alguma dificuldade no levantamento das informações solicitadas pelo CDS.

No momento em que brigamos pela valorização dos AFRFs, o sucesso desta ação da DEN e das DSs é fundamental para que cheguemos a novas conquistas e tenhamos nossa função respeitada na estrutura do Estado brasileiro.

INÍCIO

Unafisco discute amanhã ação contra reforma da Previdência na OEA

A ação em que o Unafisco pede na Organização do Estados Americanos (OEA) a anulação da reforma da Previdência em função das suspeitas de que o texto foi aprovado com a compra de votos dos parlamentares (o mensalão) e outras práticas ilícitas será tema de reunião amanhã na DEN.

Os diretores Roberto Piscitelli (vice-presidente), Lenine Moreira (aposentados), José Carlos Nogueira Ribeiro (aposentados) e Fernando Marsillac (jurídico) discutirão, a partir das 10h, o andamento da ação na OEA com o advogado Paulo Lopo Saraiva, patrono da denúncia do Unafisco na corte americana.

INÍCIO

DEN e DS/SP debatem Campanha Salarial

A DEN continua, amanhã, em São Paulo, a série de reuniões com os colegas nas localidades para discutir a campanha salarial 2006. O encontro será no prédio da Receita Federal da Avanhandava, às 10h30, na sala de reunião, no 3º andar do prédio. O presidente da DEN, Carlos André Soares Nogueira, e a segunda-vice presidente, Maria Lucia Fattorelli, irão falar com os colegas sobre os rumos da campanha salarial e outros assuntos de interesse dos AFRFs de São Paulo.

À tarde os dois participam de debate promovido pela DS/São Paulo com candidatos às eleições 2006.

INÍCIO

Atendimento na Rede Hospitalar Privada em Recife é regularizado

Os usuários do Unafisco Saúde em Recife podem se tranqüilizar em relação ao atendimento médico e hospitalar na região. Os atendimentos em consultórios, laboratórios, rede de diagnóstico foram normalizados. Depois de suspender o atendimento aos pacientes de 23 planos de saúde nos hospitais da rede particular do Recife, o Sindicato dos Hospitais de Pernambuco e as operadoras de saúde chegaram a um acordo.

O impasse foi gerado durante a negociação da nova tabela de preços do material descartável utilizado no atendimento médico. Os hospitais alegam que os preços estão defasados e que as operadoras não estão cumprindo o acordo de remunerar em 25% sobre o que os hospitais pagam pelos produtos.

O desentendimento fez com que o Sindicato dos Hospitais de Pernambuco suspendesse os atendimentos em 11 hospitais particulares do Recife. A ação atingiu 200 mil usuários de 23 planos de saúde que ficaram sem assistência na região. Para as operadoras, a suspensão nos atendimentos não era coerente, uma vez que nova tabela de preços estava em fase de negociação.

As duas partes decidiram que vão manter, por mais dois meses, a tabela que estava em vigor. O Sindicato já autorizou que os atendimentos fossem normalizados.

Os onze hospitais que tiveram o atendimento suspenso foram: Português, Santa Joana, Esperança, São Marcos, Hospital Infantil Jorge de Medeiros, Boa Viagem, Memorial São José, Pronto Olinda, D´Ávila, Santa Cecília e Jaime da Fonte. As unidades absorvem 90% dos serviços da rede hospitalar privada no Recife.

INÍCIO

Nota de falecimentos

As DSs do Rio de Janeiro e de Porto Alegre comunicam, com pesar, o falecimento dos AFRFs Raimundo Magalhães da Costa e Modesta Zoheler Kasper, ocorrido nos dias 3 e 6 de setembro, respectivamente. Modesta, lembra a DS/Porto Alegre, foi atuante e dedicada à categoria no período em que trabalhou na Receita Federal, no Unafisco Sindical e na Unafisco Regional, merecendo, sem dúvida, o reconhecimento de todos pela sua trajetória. As DSs e a DEN se solidarizam com as famílias dos colegas neste momento de dor e perda.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Administração ainda não tem qualquer definição das metas de arrecadação

DEN recomenda que DSs iniciem levantamento sobre desvio de função e lotação dos AFRFs

Unafisco discute amanhã ação contra reforma da Previdência na OEA
DEN e DS/SP debatem Campanha Salarial
Atendimento na Rede Hospitalar Privada em Recife é regularizado
Nota de falecimentos
   
   

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