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Brasília, 05 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2196

   

Câmara vota MP 302 como foi editada pelo governo

O Unafisco acompanhou o processo de discussão que resultou no acordo que garantiu a votação das MPs que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados ontem – entre elas, a MP 302 (que reajusta o salário dos AFRFs com base no aumento da Gifa e da GDAT). Pelo acerto, as MPs foram aprovadas pelo plenário como foram editadas pelo governo federal. As MPs 293 e 294, que tratavam da reforma sindical, foram rejeitadas.

Parlamentares, em contato com o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco, admitiram que a liberação da pauta só foi possível com a inclusão na pauta da PEC do Voto Aberto, fruto da forte pressão popular a que os parlamentares estão submetidos nas bases, nos seus estados.

A PEC, entretanto, foi posta em pauta pela metade, uma vez que o acerto garante o voto aberto somente para os processos de cassação dos congressistas. A votação da derrubada de vetos e da eleição do presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, continuará com o mesmo rito secreto.

O Unafisco irá acompanhar a tramitação da MP 302 no Senado, onde há chances de modificação do texto da MP. Na Câmara, as emendas sugeridas pelo Unafisco foram acatadas e incluídas no relatório do deputado Luciano Castro (PL-RR). Mas as MPs foram votadas sem análise do mérito, em função do acordo entre governo e oposição.

 

Relator da MP 302 visita o Unafisco

Relator da MP 302, o deputado Luciano Castro (PL-RR) visitou ontem a sede do Unafisco, em Brasília, a convite da DEN e do grupo de trabalho parlamentar, formado por AFRFs de todo o Brasil. No encontro, o deputado se colocou à disposição para ajudar na modificação da MP 302 durante sua tramitação no Senado e no retorno à Câmara.

O deputado Luciano Castro afirmou que não existe discordância dos parlamentares quanto às emendas que tratam do resgate da paridade, da eliminação do fosso salarial e da desvinculação da remuneração de metas de arrecadação.

As resistências, segundo o relator, encontram-se no governo federal, que insiste em aprovar a MP 302 como a editou. O deputado Luciano Castro reafirmou que atuará intensamente nas negociações com o Executivo para que o texto da MP 302 seja melhorado.

O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) lamentou que a MP 302 tenha sido votada sem alterações, apesar do seu esforço e de outros parlamentares. Ele lembrou que a votação, às vésperas das eleições, foi feita para atender a pressão popular pelo voto aberto, no acordo entre os líderes.

Vitória do Unafisco
Cogep confirma Gifa de 47,5% para aposentados e pensionistas

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal (Cogep) reconheceu a legitimidade do pleito do Unafisco e divulgou ontem a informação de que a Gifa a ser paga aos aposentados e pensionistas será de 47,5% - ou seja, 50% do limite máximo previsto para essa gratificação. A decisão é mais uma vitória do Unafisco que, com persistência, lutou para que o órgão reconhecesse a legitimidade do pleito dos AFRFs.

Em reunião no dia 31 de agosto, com a presença do SRF, Jorge Rachid, a Cogep acatou a reivindicação do Unafisco, que havia demonstrado, em reuniões anteriores no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, que os AFRFs aposentados eram credores deste percentual no pagamento da Gifa.

“Se eles entenderam que a Gifa dos aposentados é de 47,5%, metade da paga aos ativos, fica claro que a Gifa dos inativos não está vinculada à meta de arrecadação. Portanto, se o governo criar uma meta inatingível, não atingirá os aposentados”, observa o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira.

A Cogep informou ainda que o Ministério do Planejamento comunicará a COGRH do Ministério da Fazenda a tempo de o pagamento da Gifa 47,5% ser efetuado no salário de setembro. Os atrasados, referentes a julho e agosto, poderão ser pagos em folha suplementar, o que depende de autorização da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG. Caso não ocorra, sairá na folha de setembro.

A nota da Cogep encontra-se anexa ao Boletim.

Portos-secos
Coordenador prevê redução de presença fiscal, com “fiscalização” virtual

Em correspondência enviada no dia 31 de agosto ao presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o coordenador da Coana, Ronaldo Lázaro Medina, questiona o entendimento do Unafisco a respeito da MP 320, que altera as normas para concessão de portos-secos no país. Seu ofício está anexo a este Boletim. O grupo organizado pelo Unafisco para estudar essas alterações está analisando ponto por ponto as considerações do coordenador a fim de estabelecer um diálogo a respeito da questão.

Preliminarmente podemos avaliar que, de acordo com o novo modelo de controle aduaneiro idealizado pela Administração, supostamente a SRF teria acesso e faria o acompanhamento em tempo real de todos os fluxos, mediante sistema informatizado remotamente, de maneira que a fiscalização atuaria de forma eventual, focada em alvos previamente determinados. Este é, ao nosso ver, o cenário em que seria inserida a proposta: o controle a distância das mercadorias sujeitas à fiscalização. É isso que o coordenador da Coana explicita no penúltimo parágrafo da quarta página do seu ofício.

A realidade, no entanto, indica outro caminho. O que se constata no dia-a-dia é que o fiscal que trabalha na zona primária não tem as condições ideais para desenvolver sua função com a eficácia necessária e coibir os descaminhos, contrabandos, piratarias e falsificações no país. Prova disso é a preocupação dos colegas com a questão da segurança, tanto física quanto funcional. A multiplicação dos portos-secos, de acordo com o interesse do mercado, traria, na realidade atual, uma piora deste quadro.

A operação Dilúvio, em que pesem a eficiência e a qualidade do trabalho integrado realizado pela Receita Federal e pela PF, desnudou também as fragilidades homéricas do próprio sistema aduaneiro, tendo em vista que, ao longo de vários anos, milhares de operações de importação vinham sendo registradas de forma totalmente fraudulenta. Mais de R$ 1 bilhão em mercadorias foi importado com subfaturamento dos preços, cujas operações declaradas representavam apenas uma realidade virtual, enquanto as operações de fato permaneciam totalmente ocultas aos olhos da Administração.

Instrumentos que ampliem o controle, diminuam os riscos e melhorem a segurança na movimentação de mercadorias são sempre bem-vindos, mas não podemos partir da premissa de que um modelo que ainda não existe e que ninguém conhece possa levar à diminuição ou substituição da presença fiscal nos recintos aduaneiros.

DEN convoca o X Conaf

A DEN publica hoje, anexa ao Boletim, a convocatória do X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal,que ocorrerá em Natal (RN), entre os dias 5 e 11 de novembro. O Conaf terá como tema ‘’O papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado – história e perspectivas’’. O objetivo do congresso é debater a Receita Federal de hoje e o papel que exerce o auditor-fiscal na Administração Tributária e como servidor de Estado e da sociedade.

As teses estão disponíveis no banner do X Conaf do site do Sindicato.

Unafisco critica MP 302 na plenária da CNESF

A Plenária dos servidores públicos federais ocorrida no último domingo reuniu mais de 300 delegados das entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF). O Unafisco foi representado pelos vice-presidentes Roberto Piscitelli e Maria Lucia Fattorelli, pela diretora Márcia Galvão e pelo presidente da DS/Brasília, João Nóbrega.

Maria Lucia expôs a luta dos AFRF e a greve que resultou na edição da MP- 302, a qual vincula a percepção de gratificação ao alcance de meta de arrecadação de tributos federais. “Todos sabemos que o trabalho dos auditores-fiscais é fundamental para a arrecadação de tributos, mas esta depende também da conjuntura econômica e, se o crescimento econômico é menor do que o projetado, diante da divulgação do resultado de apenas 0,5%, a arrecadação também corre riscos” avaliou, acrescentando ainda que a categoria continua mobilizada.

Maria Lucia destacou os danos que a MP-320, dos portos-secos, representa para toda a sociedade, para a indústria nacional e para os trabalhadores, na medida em que configura mais um passo na privatização de atividade essencial de Estado, que é o controle aduaneiro, informando sobre a luta enfrentada pelo Unafisco desde a edição do PL-6370, em defesa das prerrogativas dos AFRF.

Também foi objeto de relato à plenária o adiamento da votação do PL-20, que trata da Fusão dos Fiscos, e a importância deste assunto para todas as entidades ali presentes: “ao reunir toda a arrecadação federal no âmbito do Ministério da Fazenda, justamente quando se discute o aumento do superávit primário, é evidente que o financiamento da previdência pública está ameaçado”.

Ato público – As entidades componentes da CNESF realizam hoje um ato público na Esplanada dos Ministérios a favor das emendas às MPs de reajuste das diversas categorias, contra a interrupção da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a falta de recursos para reajuste em 2007.

Entre as principais propostas aprovadas na plenária de domingo, destacam-se a retomada da unificação das lutas contra as reformas da previdência, sindical e trabalhista; pelo respeito à paridade dos salários dos aposentados; pela defesa do piso do DIEESE para todas as categorias; pela incorporação das gratificações ao vencimento básico e contra a renovação da DRU.Um balanço crítico das campanhas salariais será feito na próxima plenária.

Eleições 2006
Espaço reservado aos AFRFs candidatos foi atualizado

O espaço reservado aos auditores-fiscais da Receita Federal que são candidatos nas eleições de outubro próximo foi atualizado com a inclusão das propostas do AFRF Paulo Leoni, candidato a deputado federal pelo PRTB no Rio de Janeiro.

Notas de falecimento

É com pesar que as Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro e do Maranhão comunicam, respectivamente, o falecimento dos AFRFs Gina Bello Accioly, no último dia 2 de setembro, e Ruy Valois, ocorrido no dia 1º de setembro. As DSs e a DEN se solidarizam com as famílias dos colegas neste momento de dor e perda.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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