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Brasília, 04 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2195

   

Começa hoje esforço concentrado para votar reajustes de servidores

Começa hoje a terceira etapa do esforço concentrado no Congresso para a votação de 20 medidas provisórias que trancam a pauta de votação. Dessas, dez aumentam salários dos servidores públicos, incluindo a de nº 302, que trata do reajuste salarial dos AFRFs.

O grupo de trabalho parlamentar estará no Congresso a partir de hoje, para conversar com os parlamentares a respeito da necessidade de alterar pontos da MP, em especial paridade, fosso e o condicionamento do nosso reajuste a metas de arrecadação.

Amanhã o Unafisco participará de ato público que a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) realiza em defesa da aprovação das emendas apresentadas às medidas provisórias que reajustam a remuneração dos funcionários públicos.

INÍCIO

 

Gifa dos aposentados
Unafisco reproduziu informações da COGRH

O Unafisco Sindical publica hoje em anexo a íntegra do ofício nº 411 da Cogep em que o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da SRF, Moacir das Dores, questiona informação publicada no Boletim Informativo nº 2.191. Contudo, sem nenhuma intenção de estimular polêmicas internas do governo, esclarecemos, em carta encaminhada na sexta-feira à Cogep, que a matéria objeto da reclamação apenas reproduziu fielmente as informações recebidas d o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, a respeito do pagamento da Gifa para aposentados e pensionistas. A carta, assinada pelo presidente da DEN, também está anexa a este boletim.

Em sua correspondência, Moacir das Dores, para enfatizar a informação de que não partiu da Cogep a orientação sobre o pagamento da Gifa, salienta que “não cabe à Cogep orientar a COGRH em matéria de sua competência, como é o caso do pagamento dos aposentados e pensionistas. Ao contrário, nesses casos e em outros de igual natureza, é justo na COGRH, órgão setorial do Sipec no Ministério da Fazenda, que a Cogep busca orientação”. A nota de Moacir das Dores pode ser lida anexa.

Para o Unafisco, o importante, neste momento, é que a administração resolva este impasse e dê tratamento isonômico aos AFRFs, pois o pagamento da Gifa dos aposentados e dos pensionistas não pode ficar à mercê do atingimento de metas. Caso a administração não faça como o INSS – que publicou um memorando garantindo o pagamento da Gifa em 47,5%, a partir de julho, aos fiscais previdenciários aposentados –, os AFRFs aposentados e os pensionistas terão seus proventos atrelados a metade do que for pago aos ativos. Com isso, se os colegas em atividade receberem, por exemplo, 80% de Gifa, os aposentados teriam direito a 40% e não aos 47,5%, como é devido.

Em reunião com diretores do Unafisco, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou que era preciso uniformizar o procedimento e que categorias abrangidas por uma mesma medida provisória não poderiam receber tratamento diferente. Para garantir a isonomia, é preciso, agora, que o MPOG prepare um parecer orientando o pagamento da Gifa dos AFRFs e dos TRFs nos mesmos moldes seguidos na Previdência e no Trabalho.

O que fez o Unafisco – Desde a confirmação da discriminação contra os AFRFs a DEN busca uma solução para a questão. No dia 26 de julho, diretores do Sindicato entregaram na COGRH uma carta questionando o fato de na prévia do contracheque dos AFRFs constar o recebimento de 30% de Gifa, enquanto a previsão era de que os AFPSs receberiam 47,5%.

Entregamos a carta pessoalmente a funcionários da COGRH. Eles nos informaram não haver norma regulamentando a elaboração dos cálculos e que o pagamento de 30% seguia orientação dada pela SRF e pelo MPOG.

Quando foi confirmado o pagamento da Gifa em 47,5% para os fiscais da Previdência, voltamos a questionar a COGRH. A informação que recebemos extra-oficialmente foi a de que a interpretação do INSS garantindo os 47,5% estaria errada.

Como não obtivemos da COGRH uma resposta com a rapidez que entendíamos necessária, encaminhamos no dia 9 de agosto carta ao MPOG, solicitando uma audiência para tratar dessa mesma questão.

Em resposta à carta enviada pelo Unafisco, a COGRH nos respondeu, em correspondência datada do dia 18 de agosto, que tinha encaminhado o nosso questionamento para a Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas do Ministério do Planejamento.

Lamentavelmente, as questões de interesse dos servidores da SRF, especialmente dos aposentados e pensionistas, não vêm sendo tratadas com a celeridade que o caso merece, tanto é assim que apresentamos nossas reclamações em julho, na esperança de evitar o tratamento injusto e restritivo aos nossos colegas naquele mês, e não obtivemos nenhuma resposta.

Só em 19 de agosto é que recebemos da COGRH uma resposta a nossa carta de 26 de julho. Da mesma forma, em relação à correspondência por nós encaminhada a MPOG no dia 9 de agosto solicitando uma audiência, só fomos recebidos no dia 23. Assim como a COGRH, o SRH do MPOG, Sérgio Mendonça, não nos deu nenhuma resposta conclusiva quanto ao pagamento da Gifa dos aposentados e pensionistas.

Mais de 60 dias se passaram e as nossas perguntas estão sem resposta. Os aposentados e os pensionistas já estão recebendo os proventos do mês de agosto sem que o problema tenha sido solucionado.

INÍCIO

 

Governo irá pagar débitos de exercícios anteriores

A secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na edição de quinta-feira as regras para o pagamento de pendências de exercícios anteriores até R$ 10 mil. A forma de pagamento está descrita na Portaria Conjunta nº 1, de 29 de agosto deste ano. Mais de 80 mil servidores serão beneficiados pela medida.

Os servidores que estão com pendências a receber terão o valor acrescido no salário de setembro. Receberão, portanto, em outubro. Os processos cadastrados serão pagos de acordo com a fila única, sem distinção do órgão de origem, e serão pagos segundo os limites estabelecidos pela portaria. Os de valor até R$ 1 mil serão quitados integralmente; os de valores superiores a R$ 1 mil e inferiores a R$ 10 mil serão pagos, também, no salário de setembro.

As despesas de exercícios anteriores são vantagens pecuniárias concedidas judicialmente aos servidores, na incorporação de valores na remuneração, do período entre a decisão judicial e o início do pagamento da folha de pessoal. Vantagens pecuniárias solicitadas pelo servidor ou reconhecidas de ofício também estão entre os débitos que serão pagos pela União. No total, o governo irá desembolsar R$ 150 milhões para quitar essas dívidas com os servidores.

INÍCIO

 

Mudanças de posicionamento da justiça atrasam pagamento de precatórios da GDAT

Determinações da nova juíza da 15ª Vara, onde tramita a ação de execução dos atrasados da GDAT, atrasaram a emissão dos precatórios, prevista para este ano. Ainda no final do ano passado, o juiz titular da 15ª Vara Federal, depois de determinar que as ações de execução da GDAT fossem distribuídas em grupos de 30 AFRFs, e assim atendidos pelos nossos advogados, resolveu determinar que as execuções se dessem dentro do próprio mandado de segurança. Após a designação de uma juíza substituta para atuar na 15ª Vara Federal, esta entendeu que os processos de execução deveriam ser por livre distribuição, o que implicaria que eles iriam cair aleatoriamente em diversas varas federais.

Com o objetivo de mudar tal entendimento, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Daniel Muñoz, e os advogados do Escritório Felsberg, reuniram-se com a juíza e argumentaram sobre os problemas que a livre distribuição poderia acarretar. Após a conversa, a juíza decidiu admitir a distribuição para a própria 15ª Vara, ficando cada processo com seu respectivo número.

Superados esses problemas, atualmente o cartório da 15ª Vara está fazendo essa distribuição, e assim que se concluir essa fase a juíza determinará a citação da União. Até o presente momento, a grande maioria das ações de execução de AFRFs aposentados e pensionistas já foi ajuizada, bem como algumas de espólios e de pensionistas. O atraso se deve ao fato de que nem todos mandaram os documentos necessários.

Com essas mudanças, a expectativa que a DEN tinha de que o pagamento da GDAT atrasada, devida a AFRFs aposentados e pensionistas, pudesse ser feito em 2007, já não tem mais possibilidade de se confirmar. A suposição inicial era de que as ações de execução dos atrasados da GDAT tivessem sentenças em 2006, transitassem em julgado neste mesmo ano e os respectivos precatórios também fossem expedidos até meados de 2006, para que pudessem ser pagos no ano que vem.

INÍCIO

 

Crescimento da economia
Unafisco rebate críticas do ministro da Fazenda

Em nota distribuída à imprensa na última sexta-feira, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, rebateu as críticas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a greve dos auditores-fiscais da Receita Federal foi uma das responsáveis pelo pequeno crescimento da economia brasileira no segundo trimestre deste ano.

Carlos André Nogueira acredita que o resultado do PIB divulgado pelo IBGE, na quinta-feira (31/08), é o reflexo da política econômica do governo. “A causa do fraco desempenho da economia está, principalmente, na alta tributação sobre o consumo – que retira o poder de compra da população –, nos juros altos e na valorização do real, como bem destacam as matérias veiculadas pela imprensa. A construção civil desacelerou-se, passando de 7% no primeiro trimestre para 2,6% no segundo. E o investimento recuou 2,2%, se também comparado aos três primeiros meses do ano”, afirmou.

“No que se refere à balança comercial, apenas uma parcela das operações de importação e exportação é submetida à fiscalização dos auditores, algo em torno de 15% a 20% do total”, acrescenta Carlos André. O presidente da DEN lembra que a greve foi deflagrada depois de cinco meses de tentativas de abertura de canal de discussão com o governo federal e, quando ela se iniciou, o Executivo não apresentou uma proposta de reajuste salarial satisfatória, “porque ao invés de nos valorizar, nos penaliza porque está vinculada ao crescimento da arrecadação”.

INÍCIO

Departamento Jurídico ajuíza novas ações

Durante a semana passada, o Departamento Jurídico da DEN ajuizou as ações do fosso salarial, dos quintos e da Gifa integral para os AFRFs que reverteram suas aposentadorias recentemente. O ajuizamento dessas três ações foi autorizado na Assembléia Nacional realizada no dia 17 de agosto. Em todas as ações foi requerida antecipação de tutela.

A ação do fosso busca o reenquadramento funcional para AFRFs pós-99, que se encontravam em exercício em maio de 2003 e não foram beneficiados pela Lei 10.683/2002.

A ação dos quintos tem o objetivo de garantir aos AFRFs a incorporação salarial das parcelas de quintos/décimos no período compreendido entre a edição da Lei nº 9.624/98, de 2 de abril de 1998, e a publicação da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, de 5 de setembro de 2001, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, atualizadas monetariamente.

A terceira ação ajuizada visa a garantir o pagamento da Gifa integral para AFRFs que reverteram a aposentadoria porque, equivocadamente, a Administração está pagando esse valor nos moldes dos AFRFs recém-nomeados.

Os advogados do Unafisco estão acompanhando atentamente a tramitação dessas ações e assim que os juízes decidirem sobre as antecipações de tutela pedidas, informaremos as decisões por meio deste Boletim Informativo.

INÍCIO

Aposentados e pensionistas têm espaço exclusivo na DEN

A DEN inaugurou na última sexta-feira o espaço de atendimento exclusivo de aposentados e pensionistas, instalado logo na entrada da sede do Unafisco, no Conjunto Baracat (SDS), em Brasília. Reivindicação antiga, a sala dá mais conforto e agilidade no atendimento ao associado, como muitos reconheceram no coquetel de inauguração.

O AFRF aposentado Leonisio Resende elogiou a iniciativa da DEN, esperada há muito tempo, segundo ele. “Era uma necessidade. A gente chegava e ficava perdido na casa. Agora, nós nos fixamos e podemos não conseguir o que queremos, mas temos um bom atendimento garantido”, afirmou.

A AFRF Alice Cavalcanti Filgueiras também gostou da sala. “É agradável e acolhedora”, avalia, sugerindo, desde já, uma ampliação no espaço, considerado “pequeno” por ela. “Mas é primeiro passo”, estimula.

O diretor-adjunto de assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, José Carlos Nogueira Ribeiro, saudou os colegas que compareceram à inauguração do espaço, lembrando que se tratava de uma luta antiga dos AFRFs. “É pequenino, mas é de coração”, afirmou. “A casa está à disposição não só dos colegas de Brasília, mas de todo o Brasil”, lembrou.

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares, afirmou que o espaço é “funcional” e atende às expectativas dos colegas aposentados que têm questões específicas. Há, inclusive, uma sala reservada para que sejam tratados assuntos mais delicados.

O ex-presidente do Unafisco Sálvio Medeiros também elogiou a iniciativa da DEN, lembrando que outras gestões chegaram a projetar o espaço, mas nunca o executaram. “Agradeço a distinção da diretoria de aposentados. Qualquer animal gosta de carinho, nós também gostamos”, afirmou.

O presidente do Mosap, Edison Haubert, classificou a iniciativa de “pioneira” e sugeriu que outras entidades sigam o mesmo caminho na valorização dos aposentados e pensionistas.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Começa hoje esforço concentrado para votar reajustes de servidores
Crescimento da economia
Unafisco rebate críticas do ministro da Fazenda
Governo irá pagar débitos de exercícios anteriores
Departamento Jurídico ajuíza novas ações
Aposentados e pensionistas têm espaço exclusivo na DEN
   
   

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