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Brasília, 01 de setembro de 2006

ANO X

Nº 2194

   

Portos-Secos
Unafisco garante acatamento de todas as emendas propostas

Os deputados Sérgio Miranda (PDT-MG), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e a bancada do PSOL assinaram todas as 29 emendas propostas pelo Unafisco à MP 320/06, que foi proposta pela administração da SRF e assinada pelo presidente da República alterando as regras para a abertura de portos-secos. O PSDB, até o fechamento desta edição, ainda tinha dúvida quanto à apresentação de três delas, mas já havia encaminhado todas as outras. Conseguir que parlamentares e partidos da oposição e do governo referendassem essas emendas foi bastante positivo, pois fará com que o relator da matéria dedique especial atenção na análise do mérito das alterações propostas.

O descontrole no processo de abertura e fiscalização dos portos-secos também representa um grande risco para a nossa carreira - é preciso que estejamos cientes disso.

Na realidade de hoje os AFRFs têm grande dificuldade para atuar na zona primária, por falta de pessoal e estrutura adequados. A transferência para a iniciativa privada da decisão de estabelecer novos portos, pode levar à multiplicação de locais sem que a SRF tenha recursos materiais e humanos suficientes para implantar uma fiscalização efetiva. Isso pode levar à idéia de manter o controle a distância (por câmeras e vídeos) ou, no limite, à terceirização da fiscalização. Dá para imaginar as conseqüências que isso poderá acarretar à nossa carreira e à valorização do nosso trabalho.

Mesmo considerando que a medida provisória não deveria ter sido apresentada neste momento, até porque um projeto no mesmo sentido tramitava no Congresso Nacional, o Unafisco decidiu trabalhar a apresentação de emendas por causa da convicção de que, se aprovada como está, a MP será extremamente prejudicial para a soberania do país.

As emendas apresentadas estão anexas a este Boletim.

INÍCIO

Unafisco questiona administração quanto às metas

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, enviou ontem carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lembrando que a não publicação da meta de arrecadação para fins de percepção da Gifa está causando apreensão na categoria, uma vez que foi prometido, como regra de transição, que, em julho e agosto, os AFRFs receberiam “uma antecipação” da metade da parcela institucional da Gifa.

“Os AFRFs estão apreensivos com as metas a serem atingidas, pois irão receber o segundo mês de ‘antecipação’. A possibilidade de devolução pelo não atingimento de metas sequer definidas é absolutamente inaceitável”, observa o presidente da DEN. A carta está anexa.

Carlos André lembra ainda que a vinculação do reajuste à meta de arrecadação, além de contrariar a reivindicação da categoria, que pleiteia o aumento no vencimento básico, caracterizou um tratamento discriminatório em relação a outras carreiras de Estado, às quais não foram impostas metas ou formas de “justificar” os reajustes concedidos.

INÍCIO

Entidades buscarão união dos auditores-fiscais latino-americanos

Diretores do Unafisco, da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) e da Asociación de Empleados de la Direción Impositiva (AEDGI) estiveram reunidos nos dias 28 e 29 de agosto, em Buenos Aires, para discutir acerca da realidade dos fiscais argentinos e brasileiros e estudar a possibilidade de criação de uma entidade que congregue as representações sindicais sul-americanas de fiscais de impostos internos. Em documento assinado pelas entidades foi elaborada uma espécie de carta de intenções por um movimento por uma Federação Latino-Americana de Trabalhadores Fiscais. A partir de agora, vamos buscar de forma conjunta conversar com outros sindicatos dos demais países para concretizar a federação.

“Constatamos que, apesar de haver especificidades estruturais de um país para outro, há uma lógica que perpassa todas as mudanças recentes impostas aos fiscais latino-americanos, que é a lógica da redução do Estado”, argumenta Carlos André. Na Argentina, por exemplo, a AEDGI está discutindo a necessidade de criar um fundo de previdência complementar para garantir a aposentadoria dos futuros aposentados. Lá, a paridade não existe e os atuais aposentados recebem cerca de 48% do que é pago aos ativos. A perspectiva é que essa correlação diminua no futuro.

“Os argentinos elogiaram a nossa capacidade de luta pela paridade até agora. Mas não podemos ficar tranqüilos, pois o exemplo deles nos preocupa e é um alerta para que continuemos a resistir”, afirma Carlos André. Ele lembra que a paridade não está garantida para quem entrou no serviço público após a Emenda Constitucional nº 41/03.

A articulação entre as entidades dos diversos países latino-americanos vai permitir que haja uma resistência maior e mais organizada à supressão de direitos. As entidades também vão lutar para que os benefícios de um país sejam estendidos aos demais. O Brasil pode ser um modelo em termos de paridade salarial, mas a Argentina, por exemplo, tem uma política de liberação sindical mais aberta, que pode ser seguida.

Carlos André acredita no sucesso da federação, pois as entidades sindicais têm aspirações comuns, como a participação mais efetiva nas transformações da administração tributária. Os sindicatos querem participar não só da definição dos planos de carreira, como opinar sobre a estrutura e funcionamento dos órgãos, como já ocorre em alguns países europeus em que os sindicatos são consultados sobre mudanças na administração tributária.

INÍCIO

Vice-presidente argentino defende a valorização dos fiscais

O trabalho do auditor-fiscal deve ser valorizado, pois são eles que provêem com recursos o Estado para que este possa prover o cidadão com saúde e educação, além de outros serviços essenciais. Quem fez essa defesa não foi nenhum sindicalista, mas o vice-presidente da Argentina e presidente do Senado argentino, Daniel Osvaldi Scioli, em jantar, no último dia 25, em Buenos Aires, que comemorou os 50 anos da Asociación de Empleados de la Direción Impositiva (AEDGI), entidade que congrega os fiscais de rendas internas na Argentina.

O jantar contou, também, com a participação de senadores e deputados portenhos. Para o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, representante da DEN no evento, a participação do vice-presidente no jantar reflete a importância dada pelo governo argentino ao trabalho do auditor-fiscal.

INÍCIO

Nova diretoria assume DS/Manaus em mandato-tampão

Em função da remoção de cinco colegas, a Delegacia Sindical de Manaus tem, a partir de hoje, uma nova diretoria, que administrará a DS em mandato-tampão até 31 de julho de 2007, segundo cronograma aprovado na assembléia local de 17 de agosto último. Na assembléia, houve apenas uma chapa inscrita, ratificada pelos colegas.

A nova diretoria é formada por Bernardino da Silva Sampaio (presidente), Paulo Sérgio Sousa (vice-presidente), Wilson Yutaka Lida (secretário-geral), Ranniere de Araújo Saraiva (diretor-financeiro), Expedito Santana de Souza (aposentados e pensionistas), José Wilson Neves Ferreira (jurídico), Uytan de Araújo Melo (defesa profissional), Pablo Nunes Santos (administrativo), Marcelo Ramos de Araújo (comunicação social), Lucilla Schimiti Ballalai (suplente) e Victor Leonardo Lourenço de Souza (suplente).

O Conselho Fiscal ficou formado pelos seguintes AFRFs: Renato Braslavsky Leite, Sérgio Luiz Noronha Fraiha, Gilson Rodrigues de Souza, Leonardo Galvão Arruda, Anilson Jaime Rodrigues e Ana Lúcia Tavares Costa. A ata da votação encontra-se anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

DS/Uruguaiana também tem nova diretoria

Em Uruguaiana (RS), a nova diretoria assumiu a DS local ontem. Foram empossados Leandro Freitas Pires (presidente), Flávio Ortiz Costa (vice-presidente), Márcio Nestor de Lima (secretário) e Maria do Horto de Lima Trindade Silva (tesoureira).

O Conselho Fiscal, agora, é formado por Marcelo Izaguirre da Silva, Janaína Flores Furquim Izaguirre, Jorge Luiz Hergessel, Gilda Fontenelle Carreiro, Cristina Torres e Marcilene Mazzali. O AFRF Ernani José Matte foi eleito representante em São Borja.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Entidades buscarão união dos auditores-fiscais latino-americanos
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DS/Uruguaiana também tem nova diretoria
   
   

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