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Brasília, 31 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2232

   

Frasur repudia terceirização prevista na MP dos portos-secos

O VI Congresso Ordinário da Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur) será no mês de setembro do ano que vem, no Paraguai. No encerramento do V Congresso, realizado em Vitória na semana passada, representantes de seis entidades de aduaneiros dos países do Mercosul elegeram a diretoria da Frasur pelo período de 2006 a 2007. A diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste, foi eleita diretora-executiva da federação.

Entre outras deliberações, na Declaração de Vitória, os integrantes da Frasur repudiaram a MP 320/06, que trata dos portos-secos, por entenderem que as mudanças previstas representam na verdade um processo de terceirização, que atenta contra a soberania e a segurança do povo brasileiro. A referida declaração está anexa a este boletim.

Até o próximo Congresso, os colegas da Argentina, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai irão buscar construir uma maior integração cultural e de reciprocidade entre os aduaneiros. A intenção é garantir que um aduaneiro de outro país possa usufruir de benefícios da reciprocidade em atendimentos médicos de emergência ou se houver necessidade de assistência jurídica quando um servidor estiver executando seu trabalho em outro país, como no caso das estações de controle integrado. Foi ainda formada uma comissão para discutir como se dará o aporte financeiro das entidades para a Frasur.

Na Declaração de Vitória, os integrantes da Frasur exigiram a participação das entidades sindicais nas decisões que possam interferir no trabalho, condições, forma de ingresso na carreira. Denunciaram ainda o crescimento de casos de assédio moral e os atos de discriminação e ingerência de alguns administradores, que fomentam a divisão das categorias e que não defendem os servidores a eles subordinados.

De acordo com o presidente da Frasur, Rodolfo Saccone, os mercados comuns não acabam com as aduanas, pelo contrário, ela passa a ser ainda mais importante, como primeira trava em defesa das riquezas dos países e contra a proliferação do crime organizado, do contrabando e do narcotráfico. “A Frasur foi criada em 1995 e a nossa pretensão é de que todos os aduaneiros do mundo se unam em torno de uma federação única”, afirma ele.

 

Diário do Nordeste repercute estudos do Unafisco sobre carga tributária

A edição de ontem do jornal Diário do Nordeste repercutiu o estudo do Unafisco sobre a arrecadação tributária e os gastos em serviço sobre a dívida, na coluna Gente de Empresas, do jornalista Moacir Maia. O jornalista destaca que esse estudo do Unafisco revela que, no ano passado, seguindo a tendência regressiva da carga tributária brasileira que vem se verificando desde 1995, a maior parte dos tributos teve como base de incidência o consumo, equivalente a 56% da arrecadação tributária das três esferas de governo, federal, estadual e municipal.

Ele entrevista o presidente da DS/Ceará, Ítalo Aragão, sobre os dados apresentados. A íntegra da matéria está anexa ao boletim.

 

DSs devem debater o ponto eletrônico

Os AFRFs se comprometeram, na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) em Salvador, que as Delegacias Sindicais e Representações do Unafisco devem fomentar o debate sobre o ponto eletrônico. A DS/Salvador enviou sua colaboração, que publicamos no anexo do Boletim 2.215, de 4 de outubro. A segunda parte está à disposição nos anexos do Boletim de hoje. A DEN aguarda novas colaborações das DSs para dar continuidade à discussão com a categoria.

 

AFRFs de Salvador debatem o ProPessoas

Os AFRFs de Salvador debateram, no último dia 27, em assembléia local, o Programa Integral de Gestão de Pessoas da Receita Federal (ProPessoas). Ao final, eles sugeriram que a DEN promova um amplo debate sobre o ProPessoas para consultar a categoria sobre a estratégia a ser adotada pelo Unafisco quanto ao programa.

Para os colegas de Salvador, o programa traz “significativos retrocessos, como a mudança da missão da SRF ou a possibilidade de autarquização, já rejeitada pelos AFRFs, ou, ainda, um sistema de remuneração por recompensa e outros que, se implementados na prática, podem representar um grande avanço na política de recursos humanos da SRF, a exemplo das propostas de revisão dos valores das diárias, indenização de transporte, criação de creches e espaços de recreação e integração”.

Apesar disso, os colegas entendem que “não devemos rejeitar o projeto apresentado de plano, mas, ao contrário, devemos buscar, de forma inquebrantável, interferir em seu formato no sentido de fazê-lo refletir antigos e legítimos anseios dos AFRF”. A íntegra do manifesto da DS/Salvador encontra-se anexa ao Boletim.

 

DS/Campinas comemora Dia do Servidor Público


Festa da DS teve ampla participação


Colegas foram homenageados por sua atuação

A DS/Campinas comemorou o Dia do Servidor Público com uma festa no Clube Itapuã. O encontrou reuniu cerca de 350 pessoas entre AFRFs e familiares, celebrou os aniversariantes de setembro e outubro que são filiados à DS e ainda contou com um torneio de futebol, vencido pelo time da Delegacia da Receita Federal de Campinas.

Na confraternização, foram homenageados os AFRFs Hélio Silva de Carvalho e José Carlos Rossetto, pela constante atuação em defesa dos interesses dos AFRFs. Também receberam homenagens póstumas os colegas Fernando Christofolletti e Natálio Fernandes Romera, falecidos em 23 de setembro e 5 de outubro, respectivamente.

Desde a primeira festa a participação dos colegas vem crescendo nos encontros da DS/Campinas. Aposentados, pensionistas e AFRFs de todas as repartições da DRF/Campinas, da DRJ/Campinas, da DRF/Jundiaí e da Alfândega de Viracopos participaram da confraternização que durou todo o dia 21 de outubro. Na ocasião, foram arrecadados alimentos não-perecíveis, doados pelos colegas de todas as unidades da SRF; as doações serão encaminhadas a entidades assistenciais.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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