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Brasília, 30 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2231

   

Cotec muda termo de certificação digital com base em sugestões do Unafisco

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal (Cotec) confirmou por telefone à DEN, na última sexta-feira, que todas as sugestões encaminhadas pelo Unafisco sobre o Termo de Certificação Digital foram acatadas pela Administração. Maria Lucia Fattorelli, que intermediou o contato com os responsáveis pela Cotec, ressaltou que as reivindicações de alterações encaminhadas pela entidade à Administração foram fruto do trabalho das Delegacias Sindicais de Niterói, Rio de Janeiro e Ceará e de colegas de todo o Brasil.

Além das sugestões apresentadas pela DEN em reunião realizada no dia 16 de outubro com o coordenador-geral, Vitor Marcos Almeida Machado, o coordenador de Tecnologia da Informação, Donizete Victor Rodrigues, o chefe do Serviço de Segurança da Informação, Ariosto Rodrigues de Souza e Sérgio Fucs, da Divisão de Segurança – conforme noticiado na edição 2.222 deste Boletim –, aquela Coordenação também acatou as novas sugestões do Sindicato à minuta da nova versão do termo. Essa nova versão, segundo a Cotec, encontra-se disponibilizada na página do Serpro desde a última sexta-feira.

Termos já assinados – Uma outra versão será disponibilizada na Intranet da SRF, juntamente com as orientações pertinentes, destinada aos colegas que já assinaram a versão anterior e desejarem emitir novo certificado para substituir ou revogar o termo de titularidade entregue. No termo anterior não constava a indicação de que o AFRF estava solicitando aquele cartão "por determinação da SRF", o que foi acrescentado na versão atual. Também alguns campos, antes obrigatórios, passaram a ser opcionais. Ficou ainda estabelecido o procedimento segundo o qual o AFRF, se assim o desejar, poderá emitir novo certificado ou substituir o termo de titularidade entregue.

A Cotec esclareceu que caso o AFRF já tenha assinado o Termo de Certificação Digital e venha a optar pela nova versão, haverá duas situações, conforme procedimentos que serão divulgados de forma detalhada na Intranet:

a) revogação do certificado anterior, para o colega que optar por restringir as informações que disponibilizará no termo de certificação apenas às obrigatórias. Essa diferenciação foi uma das reivindicações do Unafisco, pois o termo anterior exigia alguns dados particulares, que muitos colegas entendiam extrapolar a necessidade do trabalho fiscal, além de devassar informações pessoais;

b) a substituição do termo assinado antes, para o AFRF que quiser manter todos os dados pessoais já informados (o que lhe permitirá utilizar o cartão digital em outras atividades, além do trabalho fiscal).

As mudanças foram confirmadas via Notes do chefe da Divisão de Segurança de Informação (Disin/Cotin/Cotec), Ariosto Rodrigues Souza Júnior, encaminhado no dia 26. Na mensagem, a SRF admite que o certificado gerou uma série de dúvidas da categoria e que o novo termo foi feito depois de reuniões com o Unafisco, que levou à Administração as ponderações de AFRFs de todo o Brasil.

 

Unafisco divulga números conclusivos sobre gastos públicos

Análise aprofundada sobre a carga tributária e os gastos com o serviço da dívida pública feita pelo Departamento de Estudos Técnicos, órgão da Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical, revela que:

1 – A dívida líquida do setor público saltou de 30% do PIB, em janeiro de 1995, para 55% do PIB, em dezembro de 2002;

2 – O endividamento público em relação ao PIB registrou queda gradativa no período janeiro/2003 a setembro/2006 e hoje está a 50,01%, o menor desde 2001;

3 – O período 1996 a 2002 registrou o maior aumento da carga tributária: de 28% para 35%. Também neste período, ocorreu o maior comprometimento das receitas correntes do orçamento no pagamento de juros e encargos da dívida;

4 – Em 1996, a relação entre juros e encargos da dívida sobre as receitas equivalia a 12,43%. Em 2001, chegou a representar 18,25%, reduzindo-se a partir de 2002 - (tabela 2 do estudo);

5 – A participação das despesas do serviço sobre a dívida (juros, encargos e amortização) no montante das receitas orçamentárias (somente receitas correntes e de capital) chegou a representar 29% do arrecadado em 2001. Em 2005, foi reduzido a 21%. (tabela 3 do estudo)

O documento do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical também aponta caminhos para a construção da justiça tributária (com redução da carga sobre o consumo, a produção e a renda do trabalhador) e a retomada do desenvolvimento social e econômico brasileiro.

O material foi distribuído pelo Unafisco na sexta-feira à imprensa, economistas e integrantes do governo federal. A íntegra do documento "Arrecadação tributária e os gastos em serviço sobre a dívida" está no quadro de avisos do site do Sindicato.

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DS/Recife promove ato de solidariedade ao AFRF Marcelo Rangel

Cerca de 100 AFRFs participaram na última sexta-feira, na Delegacia da Receita Federal em Recife, de ato público contra a decisão do Ministério da Fazenda de demitir o AFRF Marcelo Rangel, conforme portaria publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 6 de outubro.

Promovida pela DS/Recife, a manifestação foi acompanhada pelos diretores da DEN Geraldo Medeiros (Assuntos Parlamentares) e Marcelo Rodrigues (Finanças). Eles destacaram o fato de que o Unafisco envidará todos os esforços para que a situação do colega Marcelo Rangel seja revertida o quanto antes e lembraram que o Sindicato dará todas as condições necessárias à defesa do colega.

Geraldo Medeiros lembrou que a atual estrutura de Estado não oferece condições de desempenho das atividades dos AFRFs e, por isso, eles estão passíveis de cometer erros, sem que o profissional envolvido tenha culpa da ocorrência. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN afirmou também que o caso não atinge somente o AFRF Marcelo Rangel, mas todos os AFRFs. A demissão de Marcelo Rangel também levou a categoria a retomar o debate sobre a realização de trabalhos com período de apuração próximo à decadência.

Demissão foi contra parecer da Coger – O presidente da DS/Recife, José Maria Luna, chamou a atenção para o fato de que a Corregedoria da Receita Federal foi contrária à demissão de Marcelo Rangel e que a demissão do colega causou indignação na categoria, como foi percebido nas visitas que a DS fez às unidades da Receita Federal, convidando os auditores para o ato de sexta.

“Há um sentimento de revolta nos colegas. Também há uma insegurança quanto ao exercício da atividade. E essa questão deve ser tratada como nacional, porque é de interesse da categoria”, afirmou Luna. A DS/Recife distribuiu aos colegas camisetas em que pedia “mais segurança na atividade fiscal” e lembrava que “a próxima vítima pode ser você”.

Vários colegas se manifestaram durante o ato público. Em geral, eles defenderam a necessidade de reagir à falta de recursos, de estrutura e à política de aumento da carga de trabalho e de imposição de metas, sem que sejam oferecidos recursos e infra-estrutura na SRF para que esses trabalhos sejam bem executados pelos AFRFs.

Marcelo Rangel agradeceu o apoio dos colegas. Disse que seu caso deve servir de exemplo e ser levado adiante para que sirva de alerta aos colegas.

Colegas do Serpro, Sindsef e Sindireceita estiveram no ato e manifestaram sua solidariedade a Marcelo Rangel.

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COGRH orienta sobre recadastramento


Advogado Laerço Bezerra, José Carlos Nogueira
e Celso Sá Pinto em reunião na COGRH

O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, reuniu-se no dia 27 de outubro com o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, para tratar de temas como recadastramento dos dependentes e pagamento de exercícios anteriores.

Celso Sá Pinto fez questão de ressaltar que não há relação entre o recadastramento dos dependentes e o que é feito anualmente pelo aposentado e pelo pensionista no mês de seu aniversário. “Agora, mesmo que o servidor não faça o recadastramento de seus dependentes, ele não terá o seu pagamento suspenso. Terá, apenas, uma dedução menor do imposto de renda, que é de R$ 117,00 por mês por dependente. E, mesmo assim, poderá ter a devolução dessa diferença na declaração de ajuste anual do IRPF. Não é algo assustador”, explicou.

O COGRH/MF mostrou um “comunica” enviado a todos os gerentes de Recursos Humanos das Gerências Regionais de Administração (GRAs), em 1º de setembro passado, com orientações sobre o recadastramento dos dependentes. Um outro comunicado, enviado no mesmo dia 27, alertava os GRAs para a data limite do recadastramento. Segundo o informe, a atualização dos dependentes deve entrar em vigor a partir da folha de pagamento de dezembro próximo.

Para fazer o recadastramento, os servidores deverão procurar as suas respectivas GRAs. O diretor José Carlos Nogueira explicou que a ajuda que a DEN poderia dar para o recadastramento era com a publicação de matérias no Idaap e Boletim Informativo orientando a categoria sobre o assunto.

Exercícios anteriores – O diretor da DEN questionou sobre os critérios para o pagamento de “exercícios anteriores”, realizado em setembro passado, pois colegas consideravam atender os critérios estabelecidos na portaria do MPOG e, mesmo assim, não foram beneficiados. Celso Sá Pinto explicou que o pagamento obedeceu a vários pré-requisitos.

“No caso de servidores que tinham direito a receber mais de R$ 10 mil, foram estabelecidos dois critérios concomitantes: mais de 60 anos de idade e portador de doenças incapacitantes. Às vezes, a pessoa atendia o critério da idade, mas ou não era portador de nenhuma doença especificada em lei, ou tal informação não constava no Siapenet”, argumentou. Além desses critérios também havia outros, como o do tempo do processo.

Nogueira solicitou ao COGRH o cadastro atualizado dos AFRFs aposentados e dos pensionistas por meio magnético, além de fotos. Celso Sá Pinto explicou que poderia fornecer os endereços, mas não as fotos devido a um problema no sistema. O Unafisco quer tais dados para atualizar o banco de dados do Sindicato.

Asben – Celso Sá Pinto também foi questionado sobre o fato de a consignatária Asben continuar a incluir descontos nos contracheques de AFRFs cariocas. O COGRH disse que o problema está hoje nas mãos do Ministério do Planejamento, pois só ele tem competência para descredenciar a Asben. “Desde junho não repassamos para esta consignatária os descontos feitos dos servidores; se ela nunca reclamou, é um forte sinal de que a inclusão foi feita de forma errada, mas não podemos fazer mais do que isso”, afirmou. Quem lança os descontos é a própria Asben.

Dois problemas precisam ser resolvidos: um é o descredenciamento da Asben para que novos descontos não sejam realizados e o outro é a devolução do dinheiro que desde junho está retido pela COGRH.

“Precisamos de uma autorização do MPOG para que possamos usar a rubrica da Asben como rendimento. Só desta forma podemos devolver o dinheiro retido desde junho. Tal autorização deve ser dada até dezembro, caso contrário teremos de devolver o dinheiro para o Tesouro Nacional”, explicou Sá Pinto.

Durante a reunião, também foi entregue ao COGRH uma listagem com nomes de AFRFs aposentados e de pensio­nistas que não estão recebendo a Gifa, ou ela não está sendo paga como determina a MP 302. Ele ficou de analisar os casos apresentados. A reunião contou, também, com a participação do advogado da DEN Laerço Bezerra e de duas assessoras da COGRH.

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DS/Ceará
"Remodelação Previdenciária" é discutida em Fortaleza

Na última sexta-feira, mais de 50 colegas AFRF se reuniram em Fortaleza para marcar o dia do servidor público e parabenizar os aposentados aniversariantes no mês, em encontro organizado pela DS-Ceará.  Em tempos de "choque de gestão" e fusão dos fiscos, "procomex" e "facilitação" do comércio exterior, "propessoas" e "carreira gerencial", e "tributação consentida" para melhorar o "ambiente de negócios", o dia do servidor é a data propícia para uma reflexão acerca do verdadeiro espírito do serviço público. Este deve visar sempre o "interesse público" e não guarda nenhuma identidade com esses "novos" conceitos neoempresariais, sempre revestidos de uma aura de modernidade.

O evento reforçou os laços de companheirismo entre os colegas ativos e aposentados em torno das questões centrais que afligem os AFRFs, como o resgate da paridade, a solução do fosso salarial e a desvinculação da remuneração a metas de arrecadação e a avaliações de desempenho. Mas o tema que mais se destacou foi a possibilidade de uma outra investida contra os servidores e trabalhadores em geral na questão previdenciária.

Nova reforma? – Com uma palestra do colega AFRF e coordenador do Fórum da Transparência no Ceará, Alberto Amadei, os colegas presentes puderam avaliar bem o cenário que se descortina no início do próximo governo no campo da Previdência Social. Segundo Amadei, o silêncio de Lula e Alckmin sobre a questão previdenciária esconde providências já em andamento nos bastidores. Há estudos de ambos os lados para a "remodelação previdenciária". O argumento central é o velho bordão do déficit corrente, ao qual se agregou um novo coadjuvante: o déficit atuarial. De acordo com o Ministério da Previdência, ambos os déficits saíram definitivamente do controle. Há um caos completo e absoluto no futuro das aposentadorias e pensões, segundo os novos terroristas reformistas.

"O regime próprio dos servidores está sob fogo cerrado. Há uma tendência a substituí-lo de imediato; ou pela combinação de regime próprio com previdência complementar via fundos de pensão, ou pior, o modelo radical em vigor nos EUA, Finlândia, Holanda, Irlanda, Japão, Noruega, Reino Unido, Suíça e Suécia", alerta Amadei.

Nestes países, tanto servidores públicos quanto trabalhadores do setor privado convivem dentro de um mesmo regime geral de previdência social, combinado com a opção de uma previdência complementar. Tal modelo exige 40 anos de contribuição, idade mínima de
65 anos e benefícios no máximo equivalentes a 70% da média dos salários dos últimos 12 meses. No caso do Reino Unido, ao final, o contribuinte do regime recebe um pecúlio como prêmio, igual a 6 salários pagos de uma única vez.

Há alguns países que preservaram o regime próprio exclusivo para os servidores: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, França, Luxemburgo, Portugal e Turquia. A idade mínima na Alemanha é de 65 anos e na França 60. Os alemães são obrigados a 40 anos de serviço e aposentam com 75% da média dos salários dos últimos dois anos de serviço. Os franceses recebem 75% do salário dos últimos 6 meses, com tempo mínimo de contribuição de 37,5 anos.

Regime único – Segundo apurou Amadei, há uma pressão dos mercados financeiros para substituir os regimes diferenciados do setor público e privado, em direção à unificação e homogeneização dos mesmos em um único regime geral. "No caso dos países com grande concentração social da renda, o argumento costuma ser reforçado pela tese da eqüidade e do papel do Estado na redistribuição da renda. Um filme que já vimos e que será reapresentado, como pano de fundo dos déficits terroristas", afirma.

Onde ficaria a saída? Segundo Lewis Carrol, no livro Alice e o país dos Espelhos, a saída depende de para onde se queira ir. Os AFRF deveriam iniciar um processo de sensibilização de grande volume e envergadura, juntamente com outros segmentos sociais atingidos pela nova ofensiva dos mercados financeiros para se apropriarem de uma fatia de recursos que, no Brasil, caso o corte do regime unificado atinja 10 salários mínimos, pode chegar a R$ 200 bilhões".
Como diria Shakespeare, em Hamlet, "há método nessa loucura".

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AFRFs são homenageados pelo Ministério da Fazenda


Damião (DEN) ao lado dos colegas Luciano e Andréia e
demais AFRFs que foram prestigiar o evento

A DEN parabeniza os colegas AFRFs que receberam o Prêmio Desempenho Funcional 2006, em cerimônia realizada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na última sexta-feira.

Os auditores Luciano Oliveira Valença, da DRJ Brasília, e Andréia Lucia Mourão Machado, da Cotec, foram agraciados com o Prêmio de Desempenho Funcional. Os colegas Geraldo Expedito Rosso e Luiz José de Souza também foram homenageados na cerimônia, que destacou ainda servidores com 25 anos e 50 anos de Receita Federal.

O evento foi presidido pela subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem. A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-adjunto de Administração, Damião Benvinda, representaram a DEN. Damião Benvinda afirmou que “iniciativas como essas reconhecem a importância do servidor como parte propulsora do Estado e motiva o corpo funcional”. O prêmio de desempenho funcional está em sua quinta edição e sua entrega fez parte das comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro).

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Notas de falecimento

As Delegacias Sindicais do Maranhão (MA) e de São José dos Campos (SP) informam, com pesar, os falecimentos dos colegas AFRFs Fernando Roosevelt Rocha e Dario Avalos, ocorridos na quinta-feira e na sexta-feira da última semana, respectivamente. O colega Dario Avalos era aposentado, e o colega Fernando Rocha trabalhava na alfândega do porto de Itaqui.

A DS/Maringá (PR) comunica, com pesar, o falecimento do colega AFRF Gerry César Barankievicz, ocorrido na tarde de sexta-feira. O colega Gerry, de 42 anos de idade, estava lotado na DRF/Maringá.

A DEN e as DSs se solidarizam com as famílias e colegas neste momento de dor e perda.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Unafisco divulga números conclusivos sobre gastos públicos

DS/Recife promove ato de solidariedade ao AFRF Marcelo Rangel
COGRH orienta sobre recadastramento

DS/Ceará
"Remodelação Previdenciária" é discutida em Fortaleza

AFRFs são homenageados pelo Ministério da Fazenda
Notas de falecimento
   
   

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