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Brasília, 27 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2230

   

Congresso da Frasur
Mercosul: falta participação da sociedade no debate sobre integração


V Congresso da Frasur reúne representantes de cinco países

Há 12 anos pesquisando as negociações internacionais e os mercados de integração entre os países, o professor de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Walter Nique, afirma que a grande preocupação a respeito do Mercosul é a ausência de participação da sociedade civil no debate de sua implementação. “As decisões são tomadas pelos governos e a sociedade não tem um púlpito para debater e se posicionar. Nem mesmo no meio acadêmico as pessoas têm feito esse debate”, afirmou ele durante a palestra de abertura do V Congresso Ordinário da Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur), que está sendo realizado em Vitória, capital capixaba.

Ele defende a concretização do Conselho do Mercado Comum, deliberado no Protocolo de Ouro Preto em 1994 e até hoje não efetivado. “Em nenhum dos países membros a sociedade tem sido chamada a participar. Um fórum com representação de trabalhadores, classe patronal e organizações da sociedade civil é fundamental para que o processo de integração seja democratizado”, ressaltou.

Na opinião dele, os fiscais das aduanas têm um papel fundamental no processo de conscientizar e incentivar a sociedade a se apropriar desse debate. “Os fiscais são uma elite esclarecida, bem preparada, que tem uma visão por dentro das fragilidades do comércio entre os países e da repercussão, na vida dos cidadãos, de medidas que tratam do setor”, afirmou.

Organizado pelo Unafisco, o V Congresso da Frasur começou na última quarta-feira e reuniu representantes da Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. As discussões, que terminam hoje, abordaram entre outros assuntos a influência da política de integração nas relações trabalhistas, o assédio moral no trabalho e a incorporação do Equador e Venezuela na Frasur.

INÍCIO

 

Carta de Vitória irá alertar sobre portos-secos


Frasur critica processo de terceirização da aduana no Brasil

O presidente da Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur), Rodolfo Saccone, sugeriu que seja incluída na Carta de Vitória a posição contrária da entidade à medida provisória que altera a concessão de portos-secos no Brasil. “Precisamos criticar esse processo de terceirização e alertar os colegas aduaneiros para o risco de sermos contagiados por essa inversão de visão sobre o trabalho da fiscalização”, afirmou.

Ele fez a sugestão, acatada pelos participantes do V Congresso da Frasur, após ouvir a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste, explicar que, ao dispensar a licitação e permitir que qualquer empresa com capital de R$ 2 milhões possa implantar um armazém para movimentação de mercadorias para importação e exportação, o governo brasileiro está na prática invertendo a lógica da fiscalização aduaneira. “A missão da Receita Federal não é mais a de combater o contrabando e fazer cumprir a lei tributária, mas a de ‘facilitar’ o comércio internacional, leia-se facilitar a vida das empresas em detrimento do interesse público”, afirmou ela.

Nory lembrou que o processo de desmonte da fiscalização aduaneira começou há cerca de uma década e que medida provisória aprofunda e muito esse processo. “Os idealizadores da proposta trabalham com o pressuposto de que um dono de armazém irá espontaneamente avisar a Receita de que o seu cliente está cometendo um crime. Nós que sabemos o volume de dinheiro envolvido no ‘negócio’ do contrabando consideramos que se essa idéia fosse uma piada, seria de muito mau gosto. É a mesma coisa de colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, criticou.

Para Nory Celeste, abre-se um precedente perigoso ao liberar-se a autorização para funcionamento de um armazém mesmo que não haja fiscalização no local. “Isso é muito ruim não apenas para o combate ao contrabando, inclusive de armas, mas também para o controle de saúde e vigilância sanitária.”

Gelson Guarçoni, diretor de Assuntos Internacionais do Unafisco, lembrou que a proposta do governo havia sido apresentada por projeto de lei com urgência urgentíssima no final de dezembro do ano passado e não foi votado graças à intensa mobilização do Unafisco junto aos parlamentares. O governo se viu então obrigado a apresentar uma MP, que tem vigência imediata, para atender à demanda dos empresários interessados em explorar este lucrativo mercado. Ele adiantou que os auditores-fiscais continuarão a luta para que a proposta seja derrubada no Congresso Nacional.

INÍCIO

 

Entidades propõem incorporação da GAT ao vencimento básico

Por iniciativa do Unafisco, foi realizada ontem no Sinait, em Brasília, uma reunião em que diretores da Anfip, Fenafisp, Sinait e Unafisco analisaram a proposta de texto a ser incluído numa possível medida provisória que corrigiria as distorções contidas nas MPs que concederam reajustes aos servidores públicos federais, incluindo a MP 302. O documento objeto da análise foi resultado da reunião ocorrida na liderança do governo no Senado no dia 24 de outubro, conforme divulgado na edição 2.228 deste Boletim, e foi encaminhado pelo assessor técnico Luiz Fernando Pires Machado.

Na reunião do dia 24, dentro dos limites impostos pelo Executivo, as entidades discutiram e propuseram por consenso as seguintes modificações na MP 302:

Paridade – A paridade na Gifa seria resgatada pela alteração do caput do artigo 10 da Lei 10.910, com a extensão da gratificação no percentual máximo para aposentados e pensionistas, eliminando-se todos os parágrafos restritivos.

Fosso Salarial – Em relação ao fosso salarial, foi apresentada a proposta de alteração da Lei 10.593 com a eliminação da atual classe A, permanecendo apenas duas: a nova classe A (B atual) e a especial (sem alteração). A partir de 1° de janeiro de 2007, os ocupantes da nova classe A teriam progressão para a classe especial, padrão I.

Desvinculação de metas – A Gifa deixaria de ser vinculada a metas de arrecadação e a avaliações individuais, tornando-se fixa no percentual de 95% por intermédio de uma alteração no caput do artigo 4° da Lei 10.910 e da eliminação dos seus parágrafos.

Ontem, os representantes das entidades de classe aprofundaram o debate e formularam uma nova proposta de redação com a inclusão da possibilidade de progressão antes de finalizado o estágio probatório e a incorporação da GAT ao vencimento básico.

A sugestão foi imediatamente encaminhada à liderança do governo no Senado e deverá ser ainda objeto de discussão com os representantes do governo. A DEN, entretanto, lembra mais uma vez que qualquer avanço nas conquistas de nossas reivindicações dependerá da pressão dos AFRFs.

O Unafisco foi representado pela segunda-vice presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pelo secretário-geral, Alexandre Teixeira.

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Departamento Jurídico se reúne com ministros do STJ para discutir ações dos 28,86%

O diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco e representantes do escritório Dinamarco & Rossi se reuniram ontem com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Arnaldo Esteves Lima para discutir os processos que tramitam naquele Tribunal e a incidência dos 28,86% sobre a RAV.

O objetivo das conversas com os ministros é conseguir a uniformização de jurisprudência no STJ favorável à incidência dos 28,86% sobre a RAV. Os processos tratados ontem são de interesse direto dos colegas do Rio Grande do Sul, e a obtenção de sentenças favoráveis a eles facilitaria a tramitação dos processos oriundos de Maceió, que são de interesse de todos os demais auditores-fiscais da Receita Federal.

Situação dos processos em 2 ª Instância – Alguns processos que tramitam em 2 ª Instância estão pautados para julgamento dos atrasados de 1993 a 2000 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região no dia 9 de novembro próximo. Anteriormente, como esse julgamento estava pautado para o dia 5 de outubro, no dia 3, o diretor do jurídico e os advogados do escritório contratado se reuniram com o desembargador para discuti-los. No dia seguinte (dia 4), foram distribuídos memoriais e solicitada a sustentação oral dos processos. Entretanto, no dia 5 de outubro, o desembargador retirou o processo da pauta e adiou o julgamento para o dia 9 de novembro. Mesmo assim, os advogados continuam em contato semanal com os desembargadores.

Sentenças já proferidas – Até o momento, cerca de 200 sentenças já foram proferidas. Os advogados da causa têm feito acompanhamento diário da evolução dos processos e se reunido periodicamente com os juízes. Está disponível no site do Unafisco um banner que permite a cada beneficiário da ação dos 28,86% saber se a Justiça já concedeu, em primeira instância, a sentença de execução. Para consultar, basta clicar no banner, informar o número da matrícula do Siape, o CPF do beneficiário da ação e o código de segurança que aparecerá na página. Em seguida, será mostrada uma página com informações sobre a ação.

Caso a sentença tenha sido proferida pelo juiz, será informada a data em que ela foi publicada, o valor pedido pelo Sindicato e o concedido pelo juiz.

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DS/Recife promove ato público contra demissão de Marcelo Rangel

A DS/Recife promove hoje, na capital pernambucana, um ato público para protestar contra a demissão do colega Marcelo Rangel. Ontem, diretores da DS/Recife, acompanhados de Marcelo Rangel, visitaram as unidades, a DRF/Cabo de Santo Agostinho, a Alfândega do Porto de Suape, a Alfândega do Aeroporto do Recife, a DRJ e a SRRF04, para mobilizar os colegas para a manifestação e esclarecer dúvidas sobre a demissão do colega.

Segundo o presidente da DS/Recife, José Maria Luna, o sentimento unânime dos colegas visitados é de que a demissão foi injusta e de que devemos estar todos unidos em busca de uma solução favorável para o AFRF Marcelo Rangel. Hoje, antes do ato público, a DS pretende fazer uma mobilização no prédio da DRF em Recife para levar o maior número de pessoas possível à manifestação. Os diretores Geraldo Medeiros (Assuntos Parlamentares) e Marcelo Rodrigues (Finanças) representam o Unafisco no ato público.

 

INÍCIO

X Conaf
DSs devem enviar ata e lista de presença das assembléias

As Delegacias Sindicais que ainda não enviaram à DEN a ata e a lista de presença da assembléia que elegeu os delegados e observadores para o X Conaf devem fazê-lo o mais rapidamente possível. O procedimento está previsto no parágrafo 2°, do artigo 15 do Estatuto do Unafisco Sindical. O envio poderá ser feito pelos Correios, via Sedex, ou pelo fax: (61) 3223-4521, aos cuidados da funcionária Darcila Maia.

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AFRFs são premiados por desempenho funcional

Auditores-fiscais da Receita Federal serão premiados na categoria Desempenho Funcional 2006 em cerimônia hoje, às 15 horas, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal. Confira a lista geral (anexa ao Boletim) dos servidores do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal que serão agraciados com o prêmio e a lista dos que serão condecorados com o Jubileu de Ouro. A segunda-vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-adjunto de Administração, Damião Benvinda, representarão a DEN no evento.

INÍCIO

 

Sites do Unafisco e Unafisco Saúde ficarão fora do ar amanhã

Os sites do Unafisco e do Unafisco Saúde ficarão fora do ar entre 8 e 16 horas deste sábado para que seja efetuada manutenção. Durante a operação, todos os serviços das páginas do Unafisco e do Unafisco Saúde estarão indisponíveis.

INÍCIO

 

DS/São Paulo lança novo site

A DS/São Paulo lançou ontem o site www.unafiscosindical-sp.org.br, durante a reunião dos aposentados de São Paulo. Mais de 30 AFRFs aposentados e pensionistas compareceram. Todas as áreas da página foram aperfeiçoadas. Entre as mudanças, está a criação da área de convênios, que divulga a lista das empresas conveniadas à DS/São Paulo e os descontos oferecidos aos auditores-fiscais. Leia a íntegra da nota da DS/São Paulo anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

Missa de 7º Dia

A DEN lamenta a morte do colega Maurício Rodrigues de Castro, que atuava na Divat em Belo Horizonte, e convida para a Missa de 7º dia, que será realizada hoje, às 19h, na Igreja de Santana (rua Bernardo de Figueiredo, 131, bairro Serra).

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Carta de Vitória irá alertar sobre portos-secos

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