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Brasília, 25 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2228

   

Liderança do governo debate teor de nova MP para corrigir distorções da MP 302

Diretores do Unafisco e de outros sindicatos participaram, ontem, de uma reunião marcada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para debater o teor de uma possível medida provisória a ser apresentada após as eleições. Os sindicalistas foram recebidos pelo assessor técnico da liderança do governo no Senado, Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o assessor, o senador Romero Jucá recebeu autorização da Presidência da República para negociar com as categorias a edição de um novo texto, já que a tramitação da MP 302 se deu de forma açodada e não houve tempo hábil para discussões. O governo estaria disposto, portanto, a sanar distorções. O Palácio do Planalto estaria estudando se o melhor caminho é um projeto de lei ou uma medida provisória.

Na semana passada, logo após a votação da MP 302/06 pelo Senado Federal – em um dia de plenário vazio em que os senadores, por acordo de líderes, aprovaram sem alterações as MPs que tratavam de reajuste de servidores federais antes que essas expirassem –, o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco reuniu-se com Romero Jucá e propôs que fosse editada uma nova medida provisória corrigindo as distorções contidas na MP 302. Naquele encontro, o senador havia garantido que levaria nossas demandas para o governo.

Para o Unafisco, a reunião de ontem é resultado do trabalho da categoria e reforça a necessidade de continuarmos a investir na campanha permanente de valorização dos AFRFs.

Dentro dos limites impostos pelo Executivo, foram discutidas as seguintes modificações na MP 302:

Paridade – A paridade na Gifa seria resgatada pela alteração do caput do artigo 10 da Lei 10.910, com a extensão da gratificação no percentual máximo para aposentados e pensionistas, eliminando-se todos os parágrafos restritivos.

Fosso Salarial – Em relação ao fosso salarial, foi apresentada a proposta de alteração da Lei 10.593 com a eliminação da atual classe A, permanecendo apenas duas: a nova classe A (B atual) e a especial (sem alteração). A partir de 1° de janeiro de 2007, os ocupantes da nova classe A teriam progressão para a classe especial, padrão I.

Desvinculação de metas – A Gifa deixaria de ser vinculada a metas de arrecadação e a avaliações individuais, tornando-se fixa no percentual de 95% por intermédio de uma alteração no caput do artigo 4° da Lei 10.910 e da eliminação dos seus parágrafos.

A proposta de redação das alterações à MP 302 foi feita em consenso entre os representantes do governo, do Unafisco Sindical e das entidades representativas dos auditores-fiscais da Previdência e do Trabalho.

Compromisso – O assessor técnico da liderança do governo ressaltou que o compromisso do governo foi explicitado publicamente pelo seu líder, senador Romero Jucá, em pronunciamento no plenário do Senado Federal. Para o Unafisco, que cobrará o cumprimento das promessas já a partir da semana que vem, serão fundamentais a mobilização e a pressão dos AFRFs.

Pela DEN, participaram da reunião o presidente em exercício do Sindicato, Roberto Piscitelli, a segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, o secretário-geral, Alexandre Teixeira, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Medeiros. Para Roberto Piscitelli a reunião de ontem foi construtiva. “O representante da liderança demonstrou interesse em construirmos um texto em conjunto, o que é um bom sinal”, avalia. Para Maria Lucia “devemos cobrar a regularização de todas essas pendências, pois a paridade é um direito constitucional, o fosso salarial é uma distorção criada pelo próprio governo desde a edição da MP 1.915/99 e a vinculação do nosso reajuste a metas é uma discriminação inaceitável”.

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Comissão organizadora divulga programação do X Conaf

Tudo pronto para o X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que ocorre entre os dias 5 e 11 de novembro, em Natal (RN). O Conaf irá discutir “O Papel do Auditor-Fiscal na Atividade Essencial de Financiamento do Estado – História e Perspectivas”. O objetivo é debater a Receita Federal de hoje e o papel que o auditor-fiscal exerce na Administração Tributária e como servidor de Estado e da sociedade.

A programação do Conaf prevê uma série de debates e painéis. No dia 6 de novembro pela manhã, o secretário-geral de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, fará palestra sobre “ O Papel do Estado e da Aduana nas Relações Internacionais”. À tarde, o painel será “ O Papel do Estado Contemporâneo, Transformações Recentes, Perspectivas e o Projeto Nacional”, que contará com o professor Marcio Pochmann (Unicamp), o sociólogo Mark Lerov (Université de Reims) e a cientista social Maria Lúcia Werneck Vianna (UFRJ).

A programação prevê ainda painéis e debates sobre a carga tributária no Brasil, os rumos da administração pública, ética e transparência na gestão pública, o papel do AFRF como agente de Estado e a dimensão política do sindicato no contexto do Estado de hoje.

Confira a íntegra da programação do X Conaf anexa ao Boletim.

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DS/Recife promove palestra sobre Assistência Jurídica Individual

A gerente do Departamento Jurídico da DEN, advogada Priscila Baccile, ministrou ontem, no auditório da DS/Recife, uma palestra sobre o programa de Assistência Jurídica Individual (AJI) do Unafisco. Foram abordados os principais pontos da AJI, como abrangência, procedimentos, escritórios credenciados, etc.

Diversas dúvidas dos presentes foram esclarecidas pela advogada. Também foi feita a análise de viabilidade jurídica de algumas ações de interesse dos filiados de Pernambuco. Ao final, foram prestados informes a respeito de algumas ações coletivas em andamento. A palestra foi realizada a convite da DS/Recife.

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Nova edição de livro sobre o IPI

A sexta edição do livro Tudo sobre IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, do professor Raymundo Clovis do Valle Cabral Mascarenhas, já está à disposição dos AFRFs que se interessem pelo assunto. A obra é apresentada de forma digital em meio eletrônico e pode ser enviada aos interessados pela Internet por e-mail. Custa R$ 60,00. Pedidos pelo e-mail: cabralmas@terra.com.br.

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Nota de falecimento

A Delegacia Sindical de São Paulo e a DEN têm o triste dever de comunicar o falecimento do colega AFRF Eduardo Mazzotti Santos Ricken, ocorrido no final da tarde de ontem, em São Paulo. Eduardo Ricken tinha recém ingressado na SRF. A DS e a DEN se solidarizam com a família e amigos do colega neste momento de perda e dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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