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Brasília, 20 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2225

   

Unafisco entrega suas propostas às campanhas dos candidatos à Presidência da República

O Unafisco entregou ontem às campanhas dos candidatos que concorrem ao segundo turno das eleições presidenciais estudos do Sindicato que poderão ajudar na formação da política tributária do futuro presidente da República. A entrega foi feita, em Brasília, ao vice-presidente da República, José Alencar, que concorre a novo mandato ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das coordenadoras da campanha do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

Nos dois encontros, o presidente em exercício da DEN, Roberto Bocaccio Piscitelli, e os diretores Alexandre Teixeira (secretário-geral) e Paulo Gil Introíni (Assuntos Parlamentares) deixaram claro que a intenção do Unafisco é abrir um canal de interlocução permanente que permita aos AFRFs colaborarem, com seu conhecimento, na elaboração e aplicação da política tributária do presidente eleito. Em 22 pontos (ver anexos), o documento apresenta propostas para um sistema tributário mais justo, uma política aduaneira inserida na política de segurança pública e o fortalecimento com transparência da Secretaria da Receita Federal.

O Sindicato entende que a defesa de tais pontos está diretamente ligada à valorização da nossa carreira, pois um sistema tributário mais virtuoso torna imprescindível o reforço da autoridade do cargo de auditor-fiscal e a qualificação do trabalho de fiscalização, o mesmo ocorrendo com o fortalecimento da aduana – a qual deve ser entendida como atividade essencial à segurança do país e não tendo como função precípua a "facilitação do comércio internacional", como indicado na missão institucional da SRF alterada no ano passado pela administração.

No documento, o Unafisco também reivindica a adoção de lista tríplice para a escolha do secretário da Receita Federal, além de detalhar críticas a projetos em tramitação no Congresso. Entre eles, a fusão dos Fiscos e a Medida Provisória 320, dos portos-secos.

A coordenadora da campanha de Geraldo Alckmin, senadora Lúcia Vânia, demonstrou preocupação com a MP dos portos-secos e defendeu um profundo debate do assunto no Senado Federal. A senadora afirmou ainda que os estudos do Unafisco serão objeto de análise por parte da assessoria técnica da campanha e se prontificou a continuar o diálogo após as eleições.

O vice-presidente da República, José Alencar, expressou alguns pontos de vista semelhantes aos do Unafisco em relação à política tributária e se comprometeu a agendar uma audiência após as eleições. “O encontro foi cordial”, afirmou Roberto Piscitelli, que constatou “com satisfação que o vice-presidente José Alencar manifesta concordância em relação a pontos que destacamos no documento, como, por exemplo, o aumento da carga tributária associado ao aumento da dívida pública e dos juros”.

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Justiça tributária deve ser compromisso dos candidatos

Em entrevista concedida na tarde de ontem ao programa “Direto de Brasília”, da Rede Bandeirantes, a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, disse que uma das reivindicações da categoria aos candidatos a presidente é que haja uma maior justiça tributária no país. Ela ressaltou que hoje a carga tributária é maior justamente para os mais pobres e para os trabalhadores, que pagam os impostos sobre o consumo, de maneira indireta. “Fazer com que a carga tributária seja mais bem distribuída deve ser um compromisso dos candidatos”, afirmou ela.

Durante a entrevista, Maria Lucia chamou a atenção para o fato de que os candidatos devem enfrentar a discussão sobre o endividamento público e a necessidade de realização da auditoria da dívida prevista na Constituição. Ela ressaltou que durante a entrega do documento aos presidenciáveis, o vice José Alencar admitiu a relação entre o acréscimo da carga tributária e pagamento dos juros da dívida pública.

O programa “Direto de Brasília” é transmitido para mais de 20 afiliadas da Bandeirantes e para algumas emissoras da América Latina.

 

Iniciativas como a de encaminhar documentos que tratam do sistema tributário aos candidatos à presidência se somam à intensificação do trabalho parlamentar.
No dia 18, conforme noticiamos ontem (Boletim nº 2.224), levamos ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (no centro da foto) os pontos que reivindicamos sejam incluídos em nova MP que corrigirá distorções nos reajustes dos servidores.

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DS/Recife faz manifesto de apoio ao colega Marcelo José Rangel Tavares

A DS/Recife divulgou ontem manifesto em que ratifica apoio ao colega Marcelo José Rangel Tavares, “em razão da injusta penalidade de demissão contra ele aplicada”. No documento, os colegas de Recife relatam o porquê de sua indignação com a demissão do ex-delegado da Secretaria da Receita Federal em Rio Branco (AC).

Leia a íntegra do manifesto anexo ao Boletim.

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DS/Vitória promove estudo de casos entre os AFRFs

Na quarta, dia 18 de outubro, foi realizada a primeira reunião para  apresentação de trabalhos de AFRFs capixabas, com o objetivo de promover  uma maior integração e comprometimento entre os vários setores da SRF no  Espírito Santo. Para inaugurar a proposta, foi escolhido o emblemático  caso "Esquema das Associações" utilizado pela Assembléia  Legislativa do Espírito Santo para propiciar desvios de recursos públicos em benefício de diversas autoridades estaduais. A investigação  da DRF de Vitória (ES) comprovou o desvio de mais de R$ 27 milhões entre 1999 e 2002, em um esquema envolvendo vários deputados.

        Além do lançamento do crédito tributário, a investigação resultou  na descoberta de várias formas de lavagem de dinheiro, improbidade  administrativa e crimes de formação de quadrilha e contra o sistema  financeiro, com a conivência de gerentes de bancos. Todo o farto material  analisado e as provas obtidas geraram um relatório detalhado que permitiu
ao Ministério Público Estadual (MPE) oferecer denúncia contra dezenas de  pessoas, inclusive levando à prisão vários dos principais envolvidos.

Sete deputados estaduais, reeleitos em 2002, e que receberam recursos  públicos desviados pelo esquema, sofrem hoje processo de cassação. Seis deles não foram reeleitos no pleito do último dia 1º de outubro. Após a exposição do AFRF Leonildo Soares Júnior, os colegas presentes ressaltaram a importância do trabalho investigativo no tocante  aos resultados para a sociedade e em prol da justiça. Foi lembrado que parte dos recursos desviados neste caso e em outros investigados pela DRF/Vitória e pela Alfândega do Porto de Vitória alimentou caixa dois de campanhas eleitorais, o que mostra outra face fundamental do trabalho  dos AFRFs.

O extenso relatório produzido mostrou as conexões e pagamentos  do esquema de corrupção para uma extensa lista de pessoas, inclusive  integrantes dos vários poderes públicos, em particular de membros do  Tribunal de Contas estadual. Foi rastreado o pagamento realizado para a  compra de uma vaga de conselheiro no mencionado tribunal, o que gerou  mais um processo sobre o caso, desta vez no STJ. Nos debates realizados após a exposição, uma das conclusões dos participantes é que trabalhos  marcantes como este, com uma boa divulgação para a sociedade, estimulam o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, porque aumentam a  sensação de risco e fortalecem o respeito ao trabalho da Receita Federal.

Iniciativa elogiada A iniciativa da DS/Vitória de fazer esse tipo de debate foi elogiada por todos os participantes, que sugeriram  novos temas, além de mudanças no horário e na duração da atividade.  A DS/Vitória pretende realizar um encontro como este a cada mês, em  parceria com a DRF/Vitória e a Alfândega do Porto de Vitória, como mais uma forma de promover a integração entre os colegas dos diversos setores,  por meio de atividade com cunho de aprimoramento profissional.

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Missa de sétimo dia

A DS/Rio de Janeiro informa que será realizada hoje, às 20h, na Igreja Nossa Senhora Aparecida (Rua Ferreira de Andrade, Caxambi (RJ)), a missa de sétimo dia do colega AFRF Marcelo José de Souza Lima, que trabalhava na alfândega do Porto de Itaguaí.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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