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Brasília, 19 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2224

   

Campanha salarial
Líder do governo diz que defenderá desvinculação de reajuste de metas de arrecadação

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que concorda com o Unafisco e defenderá a inclusão da desvinculação dos nossos reajustes a metas de arrecadação na medida provisória que corrigirá as distorções nas MPs que reajustaram os salários dos servidores. A declaração foi feita por ele ao grupo de trabalho parlamentar durante audiência concedida na manhã de ontem em seu gabinete.

Romero Jucá acrescentou que irá começar a conversar agora com o governo para saber quando e como será apresentada essa nova MP. Explicamos a ele que há três pontos cruciais para os AFRFs: o restabelecimento da paridade, que está prevista na Constituição Federal, a desvinculação a metas e uma solução para o fosso salarial, que tem pequeno impacto financeiro.

Ressaltamos ao senador que o trabalho do AFRF não pode ser medido apenas pelos resultados da arrecadação e que consideramos uma discriminação em relação a outras categorias de servidores o estabelecimento de metas apenas para a nossa carreira.

O líder do governo adiantou que qualquer nova proposta do Executivo só sairá após o segundo turno das eleições, mas afirmou que a partir da próxima semana abrirá um "novo espaço de negociação e reuniões permanentes". O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco continuará atuando no sentido de garantir os pontos que nos interessam nessa nova MP.

INÍCIO

Conaf
Resultado de assembléias pré-Conaf deve ser entregue até hoje, dia 19, às 12 horas

O prazo para a realização de assembléias para avaliar teses e propostas de alterações estatutárias ao X Conaf terminou no dia 13 de outubro e até o momento muitas Delegacias Sindicais ainda não enviaram o resultado das votações em suas bases. É imprescindível que os resultados sejam encaminhados até às 12h de hoje, dia 19, para que a sistematização do material possa ser feita a tempo de ser enviado à gráfica, de forma a garantirmos sua disponibilidade em dia 5 de novembro, início do X Conaf. Não serão computados os resultados encaminhados depois desse horário.

INÍCIO

Justiça determina que Administração devolva descontos irregulares de AFRFs que participaram da greve

A 7ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, em observância à tutela antecipada concedida ao Unafisco na greve dos auditores-fiscais da Receita Federal este ano, obrigou a União a ressarcir os AFRFs que tiveram adicional noturno e adicional de periculosidade cortados em função da participação no movimento grevista ou foram prejudicados na avaliação referente ao trimestre em que ocorreu a paralisação.

O delegado da Receita Federal em Itajaí (SC) havia determinado o cancelamento de adicional noturno e adicional de periculosidade relativo aos dias de afastamento dos servidores em razão do movimento grevista, exemplificando com os documentos relativos aos substituídos Luiz Anelli, Rodrigo Mark Freitas e Wagner Teixeira Vaz. O colega Slavko da Silva Pares Regale foi prejudicado na avaliação referente ao trimestre em que ocorreu a greve, obtendo número de pontos inferior ao dos trimestres anteriores.

Intimada, a União alegou que as medidas eram legais. Não foi esse o entendimento da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile. Ela deu razão ao Unafisco por entender que a União descumpriu a tutela deferida pela Justiça. Como a decisão que assegurou a greve não foi revogada nem modificada até a presente data, a tutela deveria ter prevalecido. Mas constatou-se que houve o cancelamento do adicional noturno e do adicional de periculosidade referentes aos dias paralisados, acarretando redução nos vencimentos dos servidores, infringindo a tutela que impedia a União "de efetuar quaisquer descontos relativos aos dias não trabalhados pelos ora substituídos".

Com isso, a Justiça determinou a devoluçãoaos substituídos dos valores de adicional noturno e adicional de periculosidade descontados em função de participação no movimento grevista. Com relação ao AFRF Slavko Regale, percebeu-se que sua avaliação, no trimestre da greve, foi abaixo da média que vinha obtendo nos trimestres anteriores. A União não comprovou que tal situação tenha decorrido de outros motivos que não a paralisação. Ao contrário, informou que no trimestre posterior à greve o colega obteve pontuação total, "que foi compatível com períodos anteriores".

Em função disso, a juíza determinou a retificação da avaliação de desempenho individual do servidor Slavko Regale no trimestre de abril a junho de 2006, de modo que seja compatível com a média das pontuações que vinha obtendo nos trimestres anteriores com a devolução dos valores correspondentes à nova avaliação.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Salvador informa, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Alberto Pinto Souza ocorrido no dia 15 de outubro. A DS e a DEN se solidarizam com a família e amigos do colega neste momento de perda e dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Conaf
Resultado de assembléias pré-Conaf deve ser entregue até hoje, dia 19, às 12 horas
Justiça determina que Administração devolva descontos irregulares de AFRFs que participaram da greve
Nota de falecimento
   
   

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