-->


Home
Brasília, 18 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2223

   

Senado aprova MP 302 sem alterações

O Senado aprovou ontem a MP 302, de 24 de agosto de 2006, que reajusta a remuneração dos AFRFs com base nos aumentos dos percentuais da Gifa e da GAT e vincula o aumento dos auditores a metas de arrecadação. Como não haverá esforço concentrado para votações na Câmara dos Deputados até as eleições e as MPs são válidas somente até o próximo dia 27, os senadores decidiram, após acordo de líderes, aprovar as medidas provisórias que tratavam do reajuste dos servidores públicos federais sem alterações.

Em visita a vários gabinetes de líderes do governo e da oposição esta semana, o grupo parlamentar do Unafisco foi informado de que as MPs seriam votadas sem alteração para que os servidores não corressem o risco de ver as medidas perderem a eficácia por decurso de prazo, o que significaria que os reajustes deixariam de valer, complicando mais ainda a vida do funcionalismo público.

Ao optar por não ter sessões deliberativas até o dia 29 de outubro, a presidência da Câmara dos Deputados e seus líderes ignoraram o acordo de que haveria discussão das MPs, depois de sua passagem pelo Senado, com possibilidade de modificá-las no retorno à Câmara. Na semana passada, o grupo parlamentar do Unafisco tentou conversar com os líderes do governo e da oposição, mas não havia parlamentares em Brasília.

Luta continua – O Unafisco defendeu junto a líderes do Senado que o Executivo apresente nova medida provisória que contemple as questões já apresentadas por meio de emendas, principalmente as que corrigem as questões da vinculação de metas, do fosso salarial e da quebra da paridade entre ativos e aposentados. Hoje, o grupo parlamentar do Unafisco continuará o trabalho de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional da necessidade de uma nova MP que corrija as distorções encontradas nas MPs pelo Unafisco e por outras entidades de servidores públicos federais.

INÍCIO

Senadores defendem proposta do Unafisco

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu, em discurso no plenário, que o governo está disposto a atender a algumas das reivindicações dos servidores por meio de novas medidas provisórias ou de um projeto de lei, como propõe o Unafisco.

Durante o trabalho parlamentar de ontem, os colegas demonstraram a vários senadores a importância de que distorções como a vinculação das metas, o fim do fosso salarial e a quebra da paridade sejam resolvidas urgentemente. A proposta foi bem recebida pelos parlamentares.

 

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também em discurso, destacou a importância de o governo atender às reivindicações dos auditores-fiscais da Receita Federal. Suplicy lembrou ainda que a aprovação da MP 302 não significa que as distorções apontadas pelo Unafisco não possam ser corrigidas pelo Executivo.

No plenário, Suplicy disse que a aprovação da MP 302, em seu texto original, não esgotava o debate sobre a matéria. Segundo ele, os pontos pleiteados pelos auditores poderão ser incluídos em uma futura MP, como admitiu o líder do governo, senador Romero Jucá. Suplicy citou a eliminação da vinculação de reajustes a metas de arrecadação e uma solução para o fosso salarial e o restabelecimento da paridade entre ativos e aposentados como os principais pontos reivindicados pelos auditores. A senadora Heloísa Helena (Psol-AL) destacou a necessidade de se resolver o problema da paridade.

Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que o Senado iria aprovar as MPs como elas chegaram da Câmara porque os deputados, em recesso branco, não irão trabalhar até as eleições de 29 de outubro.

INÍCIO

AFRFs de Recife referendam apoio total a colega demitido

A indignação que tomou conta dos AFRFs de Recife ao tomarem conhecimento da demissão do AFRF Marcelo José Rangel Tavares foi traduzida em solidariedade irrestrita. Reunidos em Assembléia-Geral na manhã de ontem, os auditores da DS/Recife aprovaram várias medidas de apoio ao colega.

Por unanimidade, eles aprovaram a realização de ato público em protesto contra a injusta demissão do AFRF. Eles autorizaram ainda ajuda financeira a Rangel Tavares, correspondente ao seu salário líquido, na forma de empréstimo, podendo, caso necessário, exigir dos filiados cotas extras mensais para tal fim. Os valores serão ressarcidos após a reversão da demissão e após ele ter recebido da União os atrasados que lhe serão devidos.

Foi aprovado ainda um manifesto de protesto contra a demissão, bem como o desencadeamento de uma campanha com o tema “É dever do Estado dar condições de trabalho aos seus servidores?” Os colegas também irão buscar o apoio da Administração, com visitas ao superintendente e coordenadores.

Foi aprovada ainda uma nota de censura à DEN (anexa a este Boletim), na qual se critica a falta de “sensibilidade política e humana para se fazer presente, por seus diretores, a esta importante Assembléia...”. A DEN esclarece que assim que foi informada da Assembléia destacou a advogada-chefe do departamento jurídico e um diretor para representarem a DEN, exatamente pelo fato de considerar a situação extremamente importante. Apenas não foi possível a substituição do diretor, na última hora, impedido de participar, pelo fato de não ter havido tempo hábil. Contudo, a advogada-chefe do departamento jurídico, presente à Assembléia, já providenciou o acesso a todas as informações necessárias para que a DEN diretamente avalie e proponha uma linha de atuação.

A acusação contra o colega refere-se à decadência do direito da União de efetuar o lançamento quanto a fatos relatados em processo que estariam sob sua guarda quando exercia a função de delegado da Receita Federal em Rio Branco (AC). Não há prova de dolo ou qualquer ação ilícita por parte do colega. A própria Corregedoria reconheceu isso e recomendou somente a suspensão do servidor, mas a Procuradoria da Fazenda pediu a demissão.

INÍCIO

DSs devem apurar desvios de função

A DEN relembra às DSs para que façam o levantamento para identificar as unidades em que os auditores-fiscais da Receita Federal estão exercendo funções que não são compatíveis com o cargo e que deveriam ser feitas por servidores de outras carreiras. Essa foi uma deliberação da última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em agosto em Salvador. As DSs podem visitar as localidades e conversar com os AFRFs para levantar a situação sobre a carga de trabalho e as condições oferecidas para a realização do trabalho, bem como sobre as funções exercidas pelos colegas.

Esse levantamento é importante também para provocar a reflexão nos AFRFs sobre as atividades que estão desenvolvendo, buscando soluções para as distorções encontradas. O auditor que não tem clareza das suas atribuições privativas corre mais risco de se sujeitar a desvio de função. Além disso, como foi notado pelos colegas da DS/Rio de Janeiro, que já iniciou o levantamento (v. Boletim nº 2.215, de 4/10), quando um AFRF exerce atividade incompatível com a natureza do cargo, ele se sente desprestigiado e isso se reflete no seu trabalho e no rendimento de toda a unidade.

INÍCIO

Curitiba
DS promove III Encontro de Aposentados

Começa amanhã o III Encontro de Aposentados promovido pela Delegacia Sindical de Curitiba. O evento será realizado em um hotel fazenda em Gaspar, município catarinense localizado a cerca de 200 Km de Curitiba. A pedido dos próprios associados, a DS organizou um encontro com mais momentos de confraternização e debates sobre qualidade de vida. A temática atraiu os AFRFs e 122 pessoas se inscreveram para participar do evento.

Os participantes deverão se reunir às 9 horas de amanhã em frente ao Shopping Mueller, na avenida Cândido de Abreu, em Curitiba. De lá sairão os ônibus que levarão os AFRFs a Gaspar. Na sexta-feira, o evento começará com o painel “A Importância do Sindicato para o Aposentado”, o qual terá como palestrante o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira. O diretor-adjunto da pasta, José Carlos Nogueira, também deverá participar deste painel. Em seguida, no horário da tarde, o professor Nelson Augusto Mendes, da Cadenas Consultoria e Treinamento, vai dar uma palestra sobre “Primeiros Socorros”.

No sábado, dia 21, pela manhã, será realizado o painel “Cuidados na Terceira Idade”. Os palestrantes serão o médico urologista Christiano Machado e a psicóloga Silvana Leoni Calixto. A volta para Curitiba está prevista para a tarde de domingo.

INÍCIO

DS/Rio de Janeiro realiza eleição do representante local do Unafisco Saúde

Os candidatos a representante local do Unafisco Saúde da DS/Rio de Janeiro poderão se inscrever na sede do Sindicato até o dia 23 de outubro. Será considerado eleito o representante local titular o candidato que obtiver o maior número de votos. O suplente, será o segundo mais votado. A eleição ocorrerá no dia 24, durante assembléia.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Taubaté comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Félix Vieira Varejão, ocorrido no último dia 12. Seu Varejão, como era conhecido, tinha 88 anos e, enquanto a saúde permitiu, participou plenamente das atividades desenvolvidas pela DS/Taubaté, deixando em todos muita saudade e a sensação do dever cumprido. A DEN e a DS se solidarizam com a família neste momento de dor e perda.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Senadores defendem proposta do Unafisco
AFRFs de Recife referendam apoio total a colega demitido
DSs devem apurar desvios de função
Curitiba
DS promove III Encontro de Aposentados
DS/Rio de Janeiro realiza eleição do representante local do Unafisco Saúde
Nota de falecimento
   
   

Boletim em
formato word