-->


Home
Brasília, 17 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2222

   

Cotec altera o termo da certificação digital

Atendendo à demanda do Unafisco, foi realizada ontem reunião entre representantes do Sindicato e da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da SRF (Cotec), quando foram discutidos diversos aspectos da nova sistemática de acesso aos sistemas informatizados, a certificação digital. Conforme noticiado em edições anteriores, a categoria vem demonstrando grave preocupação com o documento intitulado “termo de titularidade e-CPF para funcionário da SRF” cuja assinatura era condição para recebimento do certificado.

Logo no início da reunião, os representantes da Cotec informaram que o polêmico termo já havia sido alterado, tendo em vista os elementos publicados nos boletins do Unafisco sobre o tema, e que a nova versão já constava do sítio da ACSERPROSRF desde aquele mesmo dia. Ou seja, a reunião já foi iniciada com uma nova versão do documento que eliminava várias das dificuldades anteriormente apontadas pelas DS/Niterói, DS/Rio de Janeiro e DS/Ceará.

Preliminarmente, os representantes do Unafisco esclareceram que não havia discordância quanto à mudança na sistemática de acesso aos sistemas da SRF, nem quanto à necessidade de se aprimorar a segurança. Entretanto, alertou-se a administração da impossibilidade de os AFRFs assumirem responsabilidades que não lhes são afetas, o que ocorria com a versão anterior do citado termo. Ficou acertado que serão feitas novas alterações no documento a partir de sugestões formuladas no curso da reunião.

Outro ponto abordado e que vinha gerando grande inquietação foi o fato de que no termo anterior o AFRF era obrigado a declarar estar solicitando, direta e espontaneamente, à ACSERPROSRF a emissão de certificado digital. Assim, a redação anterior do termo estabelecia que o AFRF, na verdade, contratasse diretamente o serviço de certificação digital. Acatando a crítica do Unafisco, os representantes da Cotec garantiram que da próxima versão do documento constará que a solicitação se dá por determinação da SRF.

Além disto, foi garantido que no novo termo estará explícito também que a ACSERPROSRF se responsabilizará pelo sigilo dos dados fornecidos pelo AFRF, eliminando outra fonte de inquietações.

A Cotec esclareceu ainda que o termo agora divide os dados para a certificação em duas categorias: obrigatórios e opcionais. Os obrigatórios são: nome, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e o domínio-SRF. Os demais dados exigidos anteriormente foram tornados opcionais. Foi garantido que os AFRFs, a partir do fornecimento unicamente dos dados obrigatórios, terão acesso a todos os sistemas informatizados da SRF, dentro dos perfis autorizados.

Além disto, ficou estabelecido que os AFRFs que desejarem substituir o termo anteriormente assinado pela nova versão poderão fazê-lo, sendo que a Cotec irá verificar como operacionalizar essa substituição. Se, além disso, o auditor quiser restringir os dados do certificado somente aos obrigatórios, deverá revogar o certificado anteriormente concedido e submeter-se outra vez ao procedimento.

A reunião durou quase três horas. O Unafisco considera positivo o encontro, no qual a Cotec foi receptiva às sugestões da categoria. Pela Cotec participaram o seu coordenador-geral, Vitor Marcos Almeida Machado, o coordenador de Tecnologia da Informação, Donizete Victor Rodrigues, o chefe do serviço de segurança da Informação, Ariosto Rodrigues de Souza e Sérgio Fucs, da divisão de segurança. Pelo Unafisco participaram a 2ª vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, o diretor-adjunto de seguridade social da DEN, o vice-presidente da DS/Rio de Janeiro, José Carlos Sabino, e o diretor da DS/Niterói, Eduardo Coulamy, além da gerente do Jurídico da DEN, a advogada Priscila Baccile.

INÍCIO

DS/Recife realiza hoje Assembléia Extraordinária para tratar de demissão de colega

A DS/Recife realiza hoje, às 10h, em sua sede, uma Assembléia-Geral Extraordinária (AGE), convocada especialmente para tratar da situação do colega Marcelo Rangel Tavares, contra o qual foi aplicada penalidade de demissão do serviço público. Na pauta, encontram-se os seguintes itens: informes, análise jurídica pelos advogados da assistência jurídica individual; providências a serem adotadas.

A AGE, informa a DS/Recife, será realizada em um só local em função da necessidade de se contar com a presença do advogado do escritório Serur, Câmara, Torres, Bandeira e MacDowell Advogados Associados, contratado para a assistência jurídica individual. A gerente do Departamento Jurídico da DEN, Priscila Bacile, também participará da assembléia.

A notícia da demissão de Marcelo Rangel causou comoção entre os colegas de Recife. Foram muitas as manifestações de apoio, como a que ocorreu na quarta-feira da semana passada no gabinete do Delegado da Receita Federal em Recife, onde se reuniram cerca de 40 colegas daquele órgão para expressar sua aflição e buscar mais informações sobre o caso.

Em resumo, a acusação contra o colega refere-se à decadência do direito de a União efetuar o lançamento quanto a fatos relatados em processo que estariam sob sua guarda quando exercia a função de delegado da Receita Federal em Rio Branco (AC). Não há prova de dolo ou qualquer ação ilícita por parte do colega. A própria Corregedoria reconheceu isso e recomendou somente a suspensão do servidor, mas a Procuradoria da Fazenda pediu a demissão.

A DS/Recife avalia que o “caso é gravíssimo, pois afeta a segurança em nossas atividades”. A exemplo do que ocorreu no caso Diná Gasparini, a demissão de Marcelo Rangel deixou os AFRFs indignados em Recife, como já ocorrera em 2004 quando a decisão saiu pela primeira vez. Diante da gravidade do assunto, a DS/Recife convida todos os AFRFs, ativos e inativos, a participar da assembléia hoje.

INÍCIO

SRF continuará divulgando ações dos AFRFs

Em carta ao Unafisco, datada de 13 de outubro de 2006, o assessor de imprensa da Receita Federal, o AFRF Pedro Henrique Mansur, enumera as operações da Secretaria da Receita Federal com a Polícia Federal divulgadas pela assessoria da SRF. “Para se ter idéia do trabalho da Receita nessa área, somente em 2006 já divulgamos, por meio de entrevistas e press releases, 111 ações da Receita, fatos que valorizam o corpo funcional da Instituição”, escreve Mansur.

A carta contesta a nota “Receita, enfim, divulga resultado do trabalho dos AFRFs”, publicada no Boletim do dia 11 de outubro, em que a DEN elogia a ação da SRF que, ao divulgar dados da Operação Bola de Fogo, destacou a participação dos servidores da SRF, o que não havia ocorrido na Operação Grandes Lagos, conforme noticiado na edição de 6 de outubro do Boletim da DEN.

Na correspondência, o assessor da SRF esclarece que “a operação Grandes Lagos foi divulgada exclusivamente pela PF como sendo o cumprimento de prisões e MBAs no setor de frigoríficos. De fato, servidores da Receita não participaram das buscas, apesar de terem atuado ativamente na fase de investigações, conforme nota à imprensa divulgada em 6/10/2006”.

Na manhã do dia 5 de outubro, o Departamento de Jornalismo do Unafisco procurou a assessoria de imprensa da SRF para saber mais detalhes da Operação Grandes Lagos, mas não obteve informações da Receita Federal.

O pedido de se dar maior visibilidade às ações dos AFRFs é constante nos encontros que a DEN realiza com os auditores em todo o país. Os colegas e o Unafisco entendem que esse tipo de divulgação, ao reconhecer o trabalho dos AFRFs, valoriza a categoria. A carta de Pedro Henrique Mansur está anexa ao Boletim.

INÍCIO

DS/Ceará se manifesta sobre cassação da aposentadoria do ex-DRF Janir Cassol

A Delegacia Sindical do Unafisco no Ceará divulgou manifesto em que elogia a Justiça pelo desfecho no processo envolvendo o ex-delegado da Secretaria da Receita Federal em Florianópolis Janir Cassol, que teve a cassação de sua aposentadoria pelo Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de outubro último . A Justiça Federal de Santa Catarina condenou Janir Cassol em junho de 2005 – ver Boletim 1909, de 24 de junho de 2005 –, em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), às penas de reclusão de cinco anos, detenção de um ano e multa de 100 salários mínimos, com perda do cargo público (confirmada, agora, pelo Ministério da Fazenda), pelos crimes de denunciação caluniosa e violação de sigilo funcional.

Em 2002 e 2003, o ex-DRF encaminhou ao MPF cartas apócrifas acusando outros AFRFs de crimes, entre os quais o de cobrar propina de empresários durante fiscalizações. As acusações eram falsas. Por meio de exame grafotécnico, o Ministério Público conseguiu provar que Janir Cassol era o autor das denúncias anônimas.

Os colegas da DS/Ceará lembram que Cassol “se notabilizou pela perseguição a colegas sindicalistas durante a sua gestão à frente de um órgão da SRF, mormente contra os colegas AFRF Wilson Torrente, ex-presidente da DS/Florianópolis, e Édson Araújo, ex-diretor da DEN, durante sua militância sindical combativa”.

“A DS/Ceará espera que o mau exemplo protagonizado pelo ex-DRF Janir Cassol não mais se repita na SRF, embora aqui e ali ainda se percebam sinais de discriminação, repressão, assédio e desrespeito, principalmente tendo como alvo colegas que, de forma corajosa e combativa, procuram contribuir para o fortalecimento da carreira como requisito essencial à construção de uma administração tributária mais justa e impessoal”, escreve a diretoria da DS/Ceará.

O manifesto da DS/Ceará encontra-se anexo ao Boletim.

INÍCIO

Unafisco Saúde mostrará vantagens do plano no Conaf

O Unafisco Saúde estará presente no X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), que ocorrerá entre os dias 5 e 11de novembro em Natal (RN). No Conaf, será montado um estande onde os AFRFs poderão se informar quanto às vantagens do Unafisco Saúde, tirar dúvidas e fazer cadastro para adesão ao Plano. O Unafisco Saúde oferece ampla assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica e psiquiátrica.

O Unafisco Saúde é totalmente administrado pela categoria. Os associados participam das decisões por meio do Conselho Curador e da Assembléia Nacional de associados.

Vantagens – O Unafisco Saúde extrapola os limites de cobertura exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além dos transplantes exigidos por lei (córnea e rim), o Plano cobre transplantes do coração, fígado, medula e pâncreas. Cobre, também, escleroterapia de varizes, psicoterapia e fonoaudiologia, acupuntura e RPG. A cobertura de tratamentos odontológicos do Unafisco Saúde inclui implante (de acordo com norma interna), próteses e ortodontia (até os 17 anos).

O Unafisco Saúde oferece, ainda, o serviço de home care (tratamento domiciliar), remoção aérea e terrestre em casos de urgência e emergência e aconselhamento médico telefônico por meio Central de Atendimento 24 horas.

Nos locais onde a rede do Unafisco Saúde é incipiente, nossos associados são atendidos pela Unimed e Uniodonto locais, mediante contrato de intercâmbio firmado entre o plano e a Unimed Campo Grande e a Uniodonto Nacional.

Nas situações de uso da rede credenciada, basta apresentar o cartão do Unafisco Saúde acompanhado da identidade. Somente em alguns casos como exames e procedimentos de alta complexidade e internações clínicas e cirúrgicas, é necessário o pedido de autorização na Central de Atendimento 24 horas - 0800 72 223 88. O mecanismo de regulação do Unafisco Saúde (autorização prévia) é bem mais rápido do que o das demais operadoras existentes no mercado.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

DS/Recife realiza hoje Assembléia Extraordinária para tratar de demissão de colega
SRF continuará divulgando ações dos AFRFs
DS/Ceará se manifesta sobre cassação da aposentadoria do ex-DRF Janir Cassol
Unafisco Saúde mostrará vantagens do plano no Conaf
   
   

Boletim em
formato word