-->


Home
Brasília, 16 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2221

   

Unafisco pede lista tríplice para escolha do secretário da Receita Federal

O Unafisco está buscando contato com as assessorias dos dois candidatos a Presidência da República. O objetivo é apresentar aos postulantes as propostas para um sistema tributário mais justo, uma política aduaneira inserida na política de segurança pública e o fortalecimento com transparência da Secretaria da Receita Federal. Queremos apresentar nossas sugestões e ao mesmo tempo influir no discurso dos candidatos a respeito do sistema tributário brasileiro. A entidade reivindicará ainda a adoção de lista tríplice para a escolha do secretário da Receita Federal.

Para o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, a lista tríplice “daria início a um processo de fortalecimento da instituição e evitaria a escolha por critérios subjetivos”. No entendimento do Sindicato, isso beneficiaria toda a sociedade, pois a instituição é permanente e tem grande poder, porque é responsável pelo recolhimento da maior parte dos recursos que financiam o governo, e não pode ficar ao sabor das conveniências políticas.

O documento inclui também preocupações com projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles, a fusão dos Fiscos, que, por criar uma superestrutura, dificultaria a transparência das ações. Alertamos para o fato de que um dos resultados da fusão pode ser a apropriação de recursos da Previdência Social para compor o superávit primário. Também mostramos preocupação com a proposta dos portos-secos. Caso aprovada pelo Congresso, a Medida Provisória 320 entregará aos mercados a política de aduanas e agravará ainda mais a fragilidade da fiscalização aduaneira.

O Unafisco defende ainda o incentivo à destinação legal de parcela do imposto de renda diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente, a campanha Tributo à Cidadania.

O documento contém 22 pontos, com propostas que constaram em teses aprovadas em Conafs ou em discussões levadas pela categoria na campanha IR com Justiça. Publicaremos o documento integral assim que ele for entregue aos presidenciáveis.

INÍCIO

Cassada a aposentadoria do ex-DRF Janir Cassol

O Diário Oficial da União publicou em sua edição do dia 6 de outubro a Portaria 289, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que cassa a aposentadoria do ex-delegado da Receita Federal em Florianópolis Janir Cassol. A portaria cassou a aposentadoria de Janir Cassol (ver anexo) “por atos de improbidade administrativa e por ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8112, de 1990”.

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou Janir Cassol em junho de 2005, em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), às penas de reclusão de cinco anos, detenção de um ano e multa de 100 salários mínimos, com perda do cargo público (confirmada, agora, pelo Ministério da Fazenda), pelos crimes de denunciação caluniosa e violação de sigilo funcional. Em 2002 e 2003, o ex-DRF encaminhou ao MPF cartas apócrifas acusando outros AFRFs de crimes, entre os quais o de cobrar propina de empresários durante fiscalizações. As acusações eram falsas. Por meio de exame grafotécnico, o Ministério Público conseguiu provar que Janir Cassol era o autor das denúncias anônimas.

Proferida pelo juiz federal Frederico Valdez Pereira em 2005, a sentença indicava que Janir Cassol cometeu o crime de denunciação caluniosa, além de se valer de nomes falsos ou do anonimato. Para o procurador Marco Aurélio Dutra Aydos, responsável pela denúncia do MPF, o ex-DRF “agiu por vingança e ambição”. O magistrado registrou ainda que o réu era culpado do crime de violação de sigilo funcional por ter obtido, em razão do cargo, informações sigilosas, enviadas a autoridades e jornalistas. “A prova material e testemunhal deixa clara a autoria e a materialidade do delito”, afirmou o juiz, à época.

Passado de perseguições – Janir Cassol, quando ocupava o cargo de delegado da Receita Federal em Florianópolis, tinha como marca a perseguição a servidores, notadamente os que realizavam atividades sindicais. Houve vários casos. No período em que presidiu a Delegacia Sindical de Florianópolis, entre 1999 e 2001, o AFRF Wilson Torrente foi perseguido pelo então DRF, conforme registramos no Boletim 1909, de 24 de junho de 2005.

Uma das formas encontradas por Cassol para atrapalhar as atividades sindicais de Torrente era transferi-lo para o plantão fiscal. Edson Araújo, também vítima da perseguição de Cassol, que atuava no Sindicato naquele período, pediu para ser transferido da DRF para a alfândega para escapar da perseguição do delegado. “A cassação é conseqüência dos processos administrativos e disciplinares por aquelas condutas”, afirma o presidente da DS/Florianópolis, Roberto Alvarez.

INÍCIO

Unafisco pede à PF isenção de taxa na renovação de porte dos AFRFs

O Unafisco enviou carta ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, reivindicando o direito dos auditores-fiscais da Receita Federal de terem isenção no pagamento da taxa de renovação do registro de arma de fogo, conforme previsto na legislação em vigor.

“Por um critério discriminatório irrazoável, ofendendo ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, CF/88), a Lei 11.118, de 2005, incluiu os AFRFs no rol dos agentes públicos que possuem porte funcional (art. 6º e incisos do EDSA), equiparando-os, mas olvidou conceder-lhes prerrogativas conferidas a esses agentes, dentre outras, a isenção do pagamento da taxa de renovação do registro de arma de fogo, conforme se observa no art. 11, parágrafo 2º do EDSA”, registra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira.

Na correspondência, Carlos André expõe à direção do DPF os motivos pelos quais os AFRFs têm direito à isenção de taxas e pede que seja determinada a todas as superintendências regionais da Polícia Federal a renovação sem a cobrança das taxas. Leia a íntegra da carta anexa ao Boletim.

INÍCIO

AFRFs realizam ação de combate à pirataria em São Paulo

A Superintendência da Receita Federal em São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizaram na última quarta-feira, com apoio da Polícia Militar, a Operação Carrossel para combater o comércio irregular na capital paulista.

Segundo informações da assessoria de imprensa da SRF, a operação faz parte do combate “à contrafação (pirataria), ao descaminho (venda de mercadorias importadas sem o pagamento dos impostos) e à sonegação (venda sem nota, caixa 2, etc.)”. Os alvos da Operação Carrossel foram as lojas e os boxes dos shoppings Stand Center, Promocenter e Interpaulista, localizados na região da Avenida Paulista.

A força-tarefa foi composta por 50 agentes públicos, entre auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal, agentes-fiscais de renda do estado de São Paulo, além de policiais militares.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Cassada a aposentadoria do ex-DRF Janir Cassol
Unafisco pede à PF isenção de taxa na renovação de porte dos AFRFs
AFRFs realizam ação de combate à pirataria em São Paulo
   
   

Boletim em
formato word