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Brasília, 10 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2219

   

AFRFs de Santa Maria alertam para formulação sobre carreiras contida no ProPessoas

Reunidos em Assembléia local realizada no último dia 5, os AFRFs da Delegacia Sindical em Santa Maria aprovaram um manifesto com a intenção de alertar a categoria sobre o programa ProPessoas. Eles repudiaram a forma como a discussão sobre o programa foi feita, tendo em vista o pouquíssimo tempo para a análise, discussão e apresentação de propostas.

Eles também manifestaram discordância quanto à possibilidade de qualquer unificação das carreiras AFRF e TRF, pois, além de inconstitucional, tal proposta foi descartada pela ampla maioria dos AFRFs. A esse respeito, a DEN encaminhou ao SRF Jorge Rachid os três pareceres elaborados pelo professor da UFRS, PUC-RS e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas; pela desembargadora aposentada e professora titular de Direito Administrativo da PUC-SP, Lúcia Valle Figueiredo; e pelo professor Paulo Bonavides. Todos eles salientam os aspectos inconstitucionais da possibilidade de transformação das carreiras em carreira única.

 

Rebaixamento e unificação – Os colegas de Santa Maria observaram ainda que em nenhum momento é mencionada no programa a existência da carreira AFRF, como se ela não existisse e não tivesse atribuições previstas em lei complementar e lei ordinária. “Menciona-se apenas uma pretensa ‘carreira técnica’, única, que sequer existe, como se AFRFs e TRFs fossem integrantes da mesma carreira, com atribuições a serem discutidas e redefinidas...”, questionam os colegas no documento, que está anexo a este Boletim.

Considerando o fato de que os TRFs não podem ser alçados à carreira AFRF por limitação constitucional, eles lembram também que a solução proposta pela Administração só poderá ser a retirada das atribuições dos AFRFs, passando-as para a SRF, a qual delegaria tais atribuições para a tal “carreira gerencial”, ainda a ser criada. “Não seria a incorporação dos TRFs à carreira AFRF, mas sim o contrário com o rebaixamento dos AFRFs para a carreira TRF”, criticam os colegas, que entendem que a criação de qualquer “carreira gerencial” será o rebaixamento dos AFRFs a uma carreira de segunda classe dentro da SRF, com a conseqüente perda do status de Autoridade Fiscal e das prerrogativas inerentes a ela.

INÍCIO

Congresso em compasso de espera para segundo turno

Segundo informações da Agência Câmara, os deputados realizam nesta semana um esforço concentrado para votar as oito medidas provisórias que estão com prazo vencido. O objetivo é desobstruir a pauta para que o Plenário possa deliberar sobre matérias prioritárias após o segundo turno das eleições.

No Senado, por sua vez, a pauta deverá ser trancada por 15 MPs já aprovadas pela Câmara, incluindo a MP 302, que reajusta os nossos salários. Após a apreciação dessas medidas, um dos primeiros itens da pauta poderá ser o Super-Simples, que tem parecer favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA).

INÍCIO

Unafisco Saúde
Atendimento hospitalar em Brasília está normalizado

O Unafisco Saúde informa que o Hospital Santa Lúcia em Brasília retomou o atendimento aos associados do plano. A suspensão do atendimento, na quarta e quinta-feira da semana passada, pegou o Unafisco Saúde de surpresa, mas tão logo tivemos conhecimento adotamos as providências para normalizar a situação.

Um acordo entre a Unidas (entidade que representa os planos de autogestão) e o SBH (Sindicato Brasiliense de Hospitais) acertou uma correção nas tabelas de diárias, taxas, materiais e medicamentos entre o Santa Lúcia e os planos. Depois de renegociá-la, o Unafisco Saúde comunicou ao hospital, via correspondência, que concordava com o acerto.

O Santa Lúcia, entretanto, suspendeu o atendimento porque exigia um aditivo no contrato, sem comunicar ao nosso Plano. Tão logo soube da exigência do hospital, o Unafisco Saúde assinou o novo aditivo, normalizando o atendimento ainda na noite da última quinta-feira.

Taguatinga – O Hospital Anchieta, em Taguatinga, condicionou o retorno do atendimento à celebração de um novo contrato com o plano, em conformidade com o modelo Unidas. O que estava em vigor era de 2001. O Unafisco Saúde está negociando este novo contrato. Em breve, o atendimento será normalizado.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Congresso em compasso de espera para segundo turno
Unafisco Saúde
Atendimento hospitalar em Brasília está normalizado
   
   

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